Prefeitura deverá implantar Centro de Reabilitação Destaque

A APAE convidou a imprensa para uma conversa com objetivo de situar os meios de comunicação sobre a problemática do cidadão. A APAE convidou a imprensa para uma conversa com objetivo de situar os meios de comunicação sobre a problemática do cidadão. Francesco Costa

“As Organizações Não Governamentais só comprovam a ineficiência do Poder Público. Gostaríamos de parar, pois isso significaria que o Estado e Município cumpriu seu papel.”

São afirmações de Nilda Francisca da Silva. Ela é membro fundadora da APAE (Associação De Pais e Amigos dos excepcionais) e tem uma filha com necessidades especiais.  Ela conta que não há em nenhum dos 144 municípios paraenses Centro de Reabilitação para crianças com necessidades especiais; estas são atendidas nas apenas 42 unidades da APAE existentes no Pará.

Nilda mensura tratar-se de um tratamento caro, mas cita a constituição que em seu Artigo 196 (do Estatuto da Criança e do Adolescente) que garante que a saúde é Direito do Cidadão e Dever do Estado; e ainda em seu Artigo 11, inciso 1º: A Criança e o Adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

Inciso 2º: Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Com base nisto, a APAE em Parauapebas vem há anos tentando transferir para o Município a responsabilidade que lhe é devida, sendo para isso necessário a implantação de um Centro de Reabilitação Para Crianças com Necessidades Especiais, e só agora o governo assumiu o compromisso de trazer tal benefício.

Hoje, sexta-feira, 29, a APAE convidou a imprensa para uma conversa com objetivo de situar os meios de comunicação sobre a problemática do cidadão (criança e adolescente) com deficiência no município de Parauapebas, discutir e propor solução para a questão a curto, médio e longo prazo; fazendo um divisor de águas entre o ontem, hoje e o amanhã.

A APAE entende que é preciso se responder algumas perguntas sobre o menor com deficiência:

  • Quem são?
  • Quantos são?
  • Como vivem?
  • Como são vistos?
  • Como são tratadas?
  • São responsabilidade de quem?  

Não há respostas para todas as perguntas, mas sabe-se que são vistos como um transtorno, carga e peso; são tratados com preconceito e descaso; são responsabilidade do Poder Público que não tem assumido deixando a cargo de ONG’s. Nilda denuncia ainda que é negado o Direito à proteção, à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o NASCIMENTO e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Isso tem sido provado no grande número de crianças vítimas de Anóxia (falta de oxigenação no cérebro que pode causar uma série de anomalias).

O principal problema enfrentado, segundo Nilda, é mudar a mentalidade do Poder Público, das famílias e da sociedade. E cita os principais serviços que o município precisará oferecer:

  • Prevenção;
  • Habilitação e reabilitação;
  • Educação diferenciada;
  • Centro com atividades diversificadas (saúde, educação, esporte e lazer) que atenda de acordo com faixa etária e tipos de deficiência.

Todas as responsabilidades foram transferidas para o Município que recebeu, em reunião realizada o dia 2 de julho de 2014, quando o prefeito Valmir Queiroz Mariano assinou o compromisso tendo como testemunhas o então presidente da Câmara de Vereadores, Josineto de Oliveira Feitosa; o presidente do Condcap (Conselho Municipal da Criança e Adolescene de Parauapebas), Aldo N. Lindoso Serra; o presidente do CMDPDP (Conselho Municipal do Direito d Pessoa com Deficiência de Parauapebas), Edivaldo Ribeiro de Lima.  

A reunião aconteceu entre a diretoria da APAE, presidida por Vanilda Gonçalves de Queiroz, justificando que considerando todas as razões expostas  no documento, num ato de responsabilidade para a Prefeitura Municipal de Parauapebas e incumbência pela pretação do serviço de reabilitação neurológica oferecida às crianças e adolescentes de Parauapebas, até o momento executada pela APAE/Parauapebas.

Agora o governo municipal tem até o último dia de dezembro deste ano, 2015, para implantar estrutura física e de atendimento para receber as crianças e adolescentes hoje atendidas na APAE, quando, segundo Vanilda, a unidade da ONG será fechada para reforma e depois receberá pessoas com necessidades especiais em faixa etária acima de 18 anos.     

Por: Francesco Costa 

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