Carajas o Jornal

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Um a cada cinco eleitores aptos a votar nestas eleições é idoso e, portanto, faz parte do grupo de risco do novo coronavírus. No total, são 30 milhões de pessoas a partir de 60 anos – o equivalente a 20% do eleitorado, o maior percentual já registrado desde 1992. É o que aponta um levantamento feito pelo G1 com dados do eleitorado disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A série histórica com estes dados começa em 1992 e, portanto, não é possível conferir informações sobre a faixa etária do eleitorado antes disso. O TSE considera a idade do eleitor no primeiro turno da eleição. Neste ano, o primeiro turno será em 15 de novembro; e o segundo turno, em 29 de novembr

Nestas eleições, os idosos terão horário preferencial no dia da votação (das 7h às 10h), e as seções eleitorais devem adotar uma série de medidas para evitar a disseminação da Covid-19, como o uso do álcool em gel e as recomendações de levar a própria caneta e manter a distância de pelo menos 1 metro do outro eleitor na fila. Também é obrigatório usar máscara facial no local da votação.

A participação dos idosos no eleitorado brasileiro tem crescido nas últimas décadas. Em 1992, por exemplo, esse público representava 10% do eleitorado. Em 2000, era 13%. Em 2010, 15%. Nestas eleições, 20%.

Em números absolutos, a quantidade de eleitores idosos saltou de 9,5 milhões em 1992 para 30,2 milhões em 2020, segundo os dados do TSE, que podem apresentar diferenças em razão dos processos de atualização dos cadastros de eleitores.

Essa tendência observada entre os eleitores reflete o fenômeno da transição demográfica que o Brasil está vivendo, segundo o demógrafo do IBGE Marcio Mitsuo Minamiguchi. Isso deve continuar até 2060, quando o Brasil deverá ter cerca de 30% de pessoas acima de 60 anos.

“O tamanho do eleitorado de idosos está intimamente ligado à estrutura da população. Os idosos são uma parcela bastante representativa da sociedade. O envelhecimento da população é reflexo do que chamamos de transição demográfica, que consiste na passagem de níveis mais altos para níveis baixos tanto de fecundidade quanto de mortalidade", diz.

"Com a redução da fecundidade, as gerações têm menos filhos. Isso leva a uma estreitamento da base da pirâmide e, por outro lado, com o aumento da expectativa de vida e a redução da mortalidade temos chances maiores de as pessoas chegarem a idades avançadas. Esses dois efeitos levam a esse processo de envelhecimento da população”, acrescenta Minamiguchi.

Um a cada cinco eleitores é idoso nas eleições de 2020; percentual de vontantes com 60 anos ou mais é o maior desde 1992; idosos terão preferência das 7h às 10h no dia da votação — Foto: Juliane Monteiro / G1

O infectologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Edimilson Migowski diz que os idosos sentem mais os efeitos da infecção pela Covid-19 porque o sistema imunológico dessa população é mais frágil quando comparado com os mais jovens. Mas ele considera que as medidas de prevenção, como manter o distanciamento, lavar as mãos e usar a máscara podem ser suficientes para proteger esses eleitores. Ele faz um alerta, porém, para as regiões em que há mais idosos e as curvas de contágio ainda se mantêm elevadas ou não indicam ainda tendência de queda.

“No Rio, é provável que quase 50% da população já tenha contraído a doença. Isso não quer dizer que devemos relaxar. Precisamos manter os cuidados. Hoje o maior problema não é o ambiente de trabalho ou ir votar, mas o sistema de transporte. Como sabemos, nossos ônibus, trens, metrôs aglomeram muitas pessoas. Como no dia da eleição costuma ser um dia mais vazio, não vejo muito problema. Agora em cidades ou regiões onde o contágio ainda é alto, entendo que é preciso redobrar os cuidados. Um idoso, com saúde debilitada ou que tenha algum comorbidade, poderia avaliar o caso de não ir votar”, afirma Migowski.

RJ e RS: mais idosos 

Enquanto no Brasil a média é de um idoso a cada cinco eleitores, esse percentual é ainda maior em cinco estados. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul lideram o ranking: 25% dos eleitores têm a partir de 60 anos – ou seja, há um idoso para cada quatro eleitores. Em seguida, aparecem Minas Gerais (23%), São Paulo (22%) e Paraná (21%).

Já os estados com o menor percentual de votantes com 60 anos ou mais são Amapá (11%), Roraima (13%) e Amazonas (13%).

Todos os 15 municípios com as mais altas taxas de eleitores idosos estão no Rio Grande do Sul. São, principalmente, municípios pouco populosos, onde estão registrados até 5 mil eleitores. O ranking municipal é liderado por Coqueiro Baixo (RS), onde 1.398 eleitores estão aptos a votar, sendo que 568 são idosos (41%).

Já o município com menos eleitores idosos é Luís Eduardo Magalhães (BA), com 4.697 idosos e 65.734 eleitores (7% do total). Logo em seguida está Sapezal (MT), onde 1.234 dos 17.938 eleitores são idosos (7%). 

Eleitores jovens

Nas últimas décadas, o percentual referente ao eleitorado jovem também tem caído. Em 1992, 4% do votantes tinham 16 ou 17 anos, faixa etária em que o voto é facultativo. Nestas eleições, esse grupo representa apenas 1% do eleitorado.

Apenas os estados de Maranhão, Tocantins e Piauí estão acima da média nacional e têm 2% do eleitorado com essa faixa etária neste ano.

Segundo o TSE, a pandemia da Covid-19 impactou a emissão de título eleitoral, com o isolamento social e a redução no atendimento em alguns cartórios eleitorais. Para o tribunal, porém, a participação de jovens de 16 e 17 anos, faixa etária não obrigatória das eleições, é muito importante.

“Historicamente, temos observado a redução de eleitores dessa idade. Entretanto, é importante observar que, em 2020, o prazo para emissão de títulos de eleitor era até maio, quando a pandemia da Covid-19 já tinha atingido o país. Nesta época, vários estados e municípios já tinham adotado o isolamento social, inclusive com o atendimento reduzido em alguns cartórios eleitorais, o que impacta na emissão de títulos de eleitor", informa, em nota, o tribunal.

Os municípios com o maior percentual de eleitores com 16 ou 17 anos estão localizados no Tocantins e no Piauí, quando 5% do eleitorado estão nessa faixa etária. São eles: Campos Lindos (TO), Barreiras do Piauí (PI), Recursolândia (TO), Assunção do Piauí (PI) e São Félix do Tocantins (TO).

 

Em Campos Lindos, por exemplo, são 306 jovens do total de 5.941 eleitores aptos no município. Já em Barreiras do Piauí (PI), há 170 jovens e 3.432 eleitores.

 

Mesmo o percentual de eleitores com idade de 18 a 24 anos, quando o voto já é obrigatório, caiu: pulou de 20% em 1992 para 13% em 2020. Três municípios do Acre têm os maiores percentuais de eleitores nessa faixa etária: Porto Walter (27%), Jordão (26%) e Marechal Thaumaturgo (25%).

 

Todos os estados com os maiores percentuais de eleitores de 18 a 24 anos estão na região Norte: Amapá (25%), Roraima (24%), Amazonas (24%), Acre (24%) e Pará (24%).

Ao todo, 32 municípios paraenses, que integram as regiões Metropolitana de Belém, do Marajó Oriental e do Baixo Tocantins, saem da bandeira amarela para o bandeiramento verde, definido pela capacidade hospitalar controlada e pela evolução em fase decrescente de contaminação pela Covid-19. Também mudam de bandeira, a partir de quarta-feira (16), com as novas medidas publicadas pelo Governo do Estado, as regiões do Xingu e do Tapajós, que saem da laranjada para a amarela.

As determinações estão dispostas no Decreto Estadual 800/2020, publicado com alterações no Diário Oficial (DOE), e que trata sobre o Projeto Retoma Pará. Dentre elas, a inclusão de teatro, cinema e serviços de educação entre as atividades permitidas ao retorno gradual, a partir da bandeira amarela. E, partindo da bandeira laranja, ficam autorizadas as academias, os bares, os restaurantes e as imobiliárias. Até então, a orientação do Estado era que estes setores permanecessem fechados pelos Municípios. 

“O decreto é uma orientação, mas cabe às prefeituras determinarem medidas no âmbito de seus territórios, assim como quais atividades devem retomar e os horários de funcionamento, por exemplo, conforme prevê o Supremo Tribunal Federal (STF), que deu autonomia aos prefeitos para esta tomada de decisão. O Estado, no entanto, sinaliza a situação de cada região, indicando a taxa de ocupação de leitos e de contaminação pela doença, através do bandeiramento, para nortear as decisões das administrações municipais”, disse Ricardo Sefer, procurador-geral do Pará.

Outra mudança diz respeito às reuniões presenciais que, antes, deveriam ocorrer com o número restrito de até dez participantes e, agora, passam a ser autorizadas seguindo a taxas de ocupação permitidas pelo decreto (50% para laranja, 60% para amarelo, 75% para verde e 100% para azul), levando em consideração todos protocolos rigorosos de prevenção. Permanecem fechados, no entanto, os eventos com aglomerações, de acordo com a legislação.

Da mesma forma, as instituições religiosas que, a partir de agora, podem funcionar sem a limitação na quantidade de pessoas, prevista pelo decreto anterior, mas mantendo a taxa de ocupação de até 50% da capacidade do ambiente, exceto no caso de regiões em bandeira preta, onde as instituições devem seguir fechadas.    

Administração Pública

A maior quantidade de mudanças, instituída nos dispositivos do Decreto 800/2020, está voltada à Administração Pública. De acordo com a legislação, os servidores pertencentes ao grupo de risco devem retornar, de forma irrestrita, ao expediente presencial. Além disto, fica a critério do gestor a autorização para o trabalho remoto nas unidades em que seja possível, sem que haja prejuízos ao interesse público e ao atendimento à população.  

Também, ficam permitidas as reuniões presenciais com até 200 pessoas, adotadas as medidas de proteção sanitária e distanciamento social; a realização, sem restrições, das sessões presenciais de contratações públicas que, antes, estavam limitadas a uma pessoa por empresa e apenas às contratações essenciais; o deslocamento nacional ou internacional de servidores públicos, empregados públicos e colaboradores , no interesse do serviço; e o agendamento ou a realização de eventos presenciais, promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo Estadual. 

A partir do dia 1º de outubro, fica liberada, em todas as unidades, a utilização da biometria para o registro eletrônico do ponto, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. 

Unidades prisionais

As visitas às unidades prisionais e unidades socioeducativas do Estado ficam autorizadas, desde que respeitadas as medidas de distanciamento controlado e os protocolos geral e específicos previstos pelo decreto e pela Portaria nº 689/2020, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que instituiu o Plano de Retomada de Visitas.

“Ainda existe um caminho longo, até chegarmos ao que entendemos como o ‘novo normal’. Mas, com base em todos os estudos técnicos, que a equipe do governo do Estado vem realizando, periodicamente, é possível percebermos que estamos com os números estáveis, em especial nas regiões em bandeira verde, que ficam autorizadas ao retorno gradual de atividades, de forma menos restritivas que as bandeiras anteriores, sem deixar de seguir rigorosamente os protocolos de segurança”, concluiu Ricardo Sefer.

Com o tema “Perceba o Risco. Proteja a Vida!”, o Núcleo de Educação para o Trânsito (NET) de Parauapebas abriu nesta sexta-feira, 18, a Semana Nacional de Trânsito (SNT), com panfletagem no bairro Cidade Nova.

Ligado ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), o NET foi à rua para dialogar com a população sobre a necessidade de praticar um trânsito seguro para todos. “O nosso lema é preservar a vida. E, neste sentido, até o próximo dia 25 vamos fazer um trabalho intensivo para conscientizar ciclistas, pedestres, condutores e pilotos a usarem os equipamentos de segurança para que, em caso de acidente, preservem a vida”, explica Milton Lima, coordenador do NET.

A ação educativa agrada ao condutor Eliseu Sena. “A conscientização é muito boa para ambas as partes no trânsito - pedestres e os condutores de um modo geral. Eu observo que muitos condutores dirigem o veículo de forma irregular”, comenta.

Durante a atividade, o DMTT contou com a participação da Guarda Municipal de Parauapebas e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), que também integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi).

A Semana Nacional de Trânsito é realizada todos os anos em vários municípios brasileiros. Em 2020, a campanha ganha em sua programação as ações presenciais do Movimento Maio Amarelo que, por causa da pandemia, foram realizadas anteriormente nas redes sociais.

A programação da SNT vai até o dia 25 deste mês com blitze e panfletagens educativas pela cidade, palestras em escolas e conscientização em estacionamentos privados de uso público sobre utilização de vagas especiais. Para esta ação, o NET contará com a presença de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Parauapebas (CMDPDP).

Além de cumprir as regras de trânsito, condutores, pedestres, ciclistas e motociclistas devem praticar as medidas preventivas contra o novo coronavírus e usar máscara e álcool em gel e manter o distanciamento social.

 

Texto: Sara Dias

Fotos: Orion Lima

Assessoria de Comunicação/PM

A União Municipal dos Estudantes de Parauapebas (UMESPA) realizará o projeto “Conhecimento é Tudo Juventude em Busca”, que está em sua 3° edição, onde beneficiará mais de dois mil jovens do município com cursos profissionalizantes, no período de setembro a janeiro de 2021.

Serão disponibilizados cursos gratuitos de Cuidador de Idosos, Massoterapia Corporal, Primeiro Socorros, Informática Básica, Maquiagem Profissional, Estética Facial, Recursos Humanos, Design de Sobrancelha, Depilação Corporal e Gestão Pessoal. Também serão ministradas palestras com os temas; O Poder Sobre sua Vida e Suas Escolhas, O Microempreendedor Individual, Empreendedorismo Rumo ao Próprio Negócio, Vendas e Atendimento ao Cliente e Superação de Estresses em Ambiente de Trabalho.

As inscrições são limitadas por conta da Pandemia do COVID-19, o evento ocorrerá na Feira do Produtor no primeiro 1° piso da sala 38; Rodovia Faruk Salmen. Todas as medidas de prevenção estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) serão devidamente cumpridas com o uso de máscaras e álcool em gel para a higienização dos participantes.

 

Acesse o link, para realizar a sua inscrição:  https://bit.ly/2RFAly4 

 

Fonte: Redação 

 

O Instituto Mulheres de Barro estará realizando dia 20/08, na rua Alameda Castelo Branco, S/N, QD 187 Loja 107 sala A, no bairro Rio verde, uma Assembleia Geral.

Na ocasião será pautado a ata de fundação do instituto, aprovação do estatuto social e eleição e posso da diretoria e do conselho fiscal.

Confira o edital no topo da página

 

Realizada na noite de quarta-feira, 16, a Convenção Municipal do Patriota recebeu amigos e apoiadores para comemorar mais uma etapa concluída. Durante o evento o partido apresentou os pré-candidatos a vereadores que concorrerão nessas eleições.

Hipólito H2 foi o nome escolhido para disputar a cadeira mais importante da cidade. Para o pré-candidato a prefeito a noite foi de agradecimento e a reafirmação do compromisso Parauapebas.

“Quero aqui agradecer o nosso Deus. Há quatro anos atrás eu fiz uma promessa, ainda em um projeto pequeno, tinha gente lá que ainda está comigo, e sabe que eu disse que eu não ia desistir de Parauapebas, não sou candidato inventado nos últimos dias, eu sou um candidato que há muito tempo defendo Parauapebas. Não cheguei nessa cidade por acaso, quem conhece a minha história sabe que cheguei aqui no momento mais difícil da minha vida, mas Parauapebas me acolheu, me deu meu primeiro emprego, uma família, a oportunidade de estudar de me formar, de ter uma empresa e de gerar empregos. É por gratidão a essa cidade que eu não me acovardei”, disse o pré-candidato a prefeito Hipólito H2.  

 

Fonte: Redação 

O Senado aprovou por votação simbólica, nesta quinta-feira (17), autorização para contratação de empréstimo de até US$ 37,8 milhões (cerca de R$ 200 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Espírito Santo. Os recursos vão financiar parcialmente o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo (Profisco II – ES). A proposta vai a promulgação.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) foi relatora da mensagem da Presidência da República (MSF 49/2020) que trata desse empréstimo. A mensagem foi aprovada nos termos do PRS 42/2020, projeto de resolução do Senado.

Rose afirmou ser de “muitíssima importância” para o Espírito Santo — estado que ela representa — contratar essa operação de crédito. Segundo ela, o Espírito Santo é uma das duas unidades da federação do país que apresenta capacidade de pagamento classificada como nota A. A senadora disse que tal classificação indica melhores condições fiscais e de endividamento.

— Por fim, quanto às exigências de adimplência, fica destacado que o Espírito Santo não possui pendências com a União relativamente aos financiamentos e refinanciamentos dela recebidos. A Secretaria do Tesouro Nacional [STN] entende que o Espírito Santo apresenta suficiência de contragarantias oferecidas para fazer frente a esse acréscimo de endividamento. Assim, a Secretaria do Tesouro Nacional afirma que há disponibilidades financeiras para a cobertura das obrigações advindas do empréstimo, pois as margens disponíveis apuradas são suficientes para cobrir eventual dívida que venha a ser honrada pela União — declarou ela. 

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou ser “ótima” a notícia da aprovação do crédito de US$ 37,8 milhões do BID ao estado do Espírito Santo. “Esse grande investimento vai financiar serviços públicos, reduzir gastos, tornar a arrecadação mais eficiente e fortalecer a transparência fiscal”, publicou ele em sua conta no Twitter.

 

Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado, em votação simbólica, aprovou nesta quinta-feira (17) proposta autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) nos programas de acolhimento durante o estado de calamidade pública resultante da pandemia de covid-19. O texto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou substitutivo incorporando cinco emendas sugeridas pelos senadores. As modificações ampliam o prazo de uso dos recursos de seis para 12 meses após o fim do estado de calamidade pública e permitem usar o dinheiro para pagar o aluguel social — benefício do governo federal entregue mensalmente a famílias que perderam a moradia em consequência da pandemia. Assim como previsto no texto original do PL 3.289/2020, as duas possibilidades de aplicação dos recursos devem ser priorizadas.

Os programas de acolhimento podem ser de dois tipos: as crianças e adolescentes são abrigadas por famílias selecionadas, que recebem do Estado uma ajuda para mantê-los, ou acolhidas por instituições. Eliziane acrescentou item ao texto que obriga essas instituições a oferecerem local sigiloso, seguro e apropriado a crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar, sob o risco de morte ou de violência física.

A relatora estabeleceu alguns procedimentos para as instituições nesse caso, como o isolamento da criança ou adolescente por 15 dias em lugar específico para isso antes de acolhê-la em suas dependências. Caso não haja vagas, o poder público deverá usar espaço provisório adequado, podendo alugar ou requisitar o uso de quartos de hotel, usar imóvel público ou alugar particular, desde que sejam adequados e mantendo o sigilo e a segurança previstos na proposta.

Por outro lado, o novo texto obriga as instituições a acompanhar o menor, contratando profissionais de saúde, como psicólogos, médicos, nutricionistas; professores; assistentes sociais; e profissionais de apoio, como cuidadores, cozinheiros e motoristas. Por último, o projeto prevê o uso de recursos do fundo também para capacitar profissionalmente os jovens que saíram do acolhimento no ano anterior à nova lei por terem atingido a maioridade.

Para Eliziane, o Congresso deve se ocupar de legislação “que seja criativa e dê soluções ótimas e temporárias” para crianças e adolescentes, “em particular aqueles desprovidos ou afastados de suas famílias naturais.” Na apresentação de seu relatório, a senadora destacou a importância do projeto:

— Investir em crianças e adolescentes é investir no futuro da nação — ressaltou.

 

Fonte: Agência Senado

Em sessão remota nesta quinta-feira (17), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que libera recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a compra de álcool em gel e máscaras de proteção, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (PL 3.229/2020). Agora esse projeto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

O texto foi aprovado no Senado com 60 votos favoráveis e apenas dois contrários, além de uma abstenção. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, que foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O Suas é um serviço público que busca garantir proteção social aos cidadãos, por meio de benefícios, programas e projetos que apoiam indivíduos, famílias e comunidades no enfrentamento de dificuldades.

Jorge Kajuru afirmou que, quanto ao mérito, o projeto não pode ser questionado. Ele lembrou que a máscara e o álcool em gel estão entre as principais recomendações para o enfrentamento da covid-19. O senador apontou ainda que, infelizmente, parte significativa da população brasileira não dispõe de recursos para adquirir esses ou outros produtos visando à sua proteção contra a doença. Segundo Kajuru, a proteção da camada mais desassistida da população, além de ser meritória em si, é também importante para ajudar a proteger a população como um todo.

— Este é um projeto que favorece a maioria absoluta da população brasileira — disse Kajuru.

Substitutivo

O relator elogiou a iniciativa, mas propôs um substitutivo para que a proposta se torne uma lei autônoma — o texto original fazia modificações na Lei da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993). Kajuru argumentou que o projeto está relacionado à pandemia, o que tornaria uma lei específica mais adequada para o atual momento de estado de emergência.

Kajuru informou que foram apresentadas oito emendas ao projeto, das quais ele acatou quatro de forma total ou parcial. Com base em uma sugestão do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o texto aprovado no Senado prevê que as máscaras adquiridas devem ter comprovada qualidade de proteção, mas não devem ficar restritas a um material específico. A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) também teve uma emenda acatada. De acordo com essa emenda, os indivíduos beneficiados não poderão vender ou repassar para terceiros os itens que tiverem recebido gratuitamente. O relator também acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) que visa ampliar a distribuição gratuita para as pessoas que exercem a função de cuidador ou atendente pessoal para o público previsto no projeto.

Outra sugestão acatada, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece que, além de estar em situação de vulnerabilidade, a família beneficiada precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A emenda de Randolfe também prevê que o poder público poderá entregar as máscaras e o álcool em gel diretamente para Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

— Este é um projeto simples, porém humano. Projetos não são decididos só por uma pessoa. Dependem também da sensibilidade de nós senadores e da Câmara dos Deputados — declarou Kajuru ao agradecer todos os envolvidos na aprovação da matéria.

Proteção

Para Veneziano Vital do Rêgo, o acesso a máscaras de proteção e álcool em gel é urgente e indispensável para conter a propagação do novo coronavírus. Ele disse lamentar que, dada a realidade social do país, nem esse nível mínimo de proteção tem sido garantido a grande parte da sociedade. O senador ainda fez um apelo para que a Câmara dos Deputados vote o projeto o mais rápido possível.

— É um projeto singelo, mas objetivo. O tempo conspira contra nós. Temos que aumentar nossos cuidados e cuidar, especialmente, das parcelas mais carentes — disse Veneziano.

A lei que disciplina o uso de máscara facial em espaços públicos (Lei 14.019, de 2020) exige sua utilização em vias públicas, em transportes públicos coletivos (como ônibus ou metrô), em táxis e carros de aplicativos, em aeronaves e em ônibus ou embarcações de uso coletivo fretados.

Elogios

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manifestou apoio à matéria. Alvaro Dias (Podemos-PR) afirmou que o texto é adequado e lembrou que a pandemia ainda não acabou. Marcelo Castro (MDB-PI) definiu o projeto como meritório e oportuno. Acir Gurgacz (PDT-RO), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Otto Alencar (PSD-BA) elogiaram a iniciativa do autor e o trabalho do relator.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que presidiu parte da sessão desta quinta-feira, disse que o projeto é uma forma de o Congresso Nacional responder aos anseios da sociedade. Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE) destacaram a importância do Suas. Kátia Abreu (PP-TO) elogiou o projeto, enalteceu o trabalho do Suas e lamentou o fato de esse sistema ainda não ter recursos fixos no Orçamento.  

— Temos de pegar o Suas e turbiná-lo. Não podemos destruir o que está funcionando. É um espaço para trabalhar contra a desigualdade no Brasil — defendeu Kátia Abreu.

Arquivo

Por tratar de tema semelhante, o PL 1.326/2020, da senadora Rose de Freitas, tramitou em conjunto com a proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo, mas foi considerado prejudicado e arquivado.

 

Fonte: Agência Senado

Membros e servidores do Ministério Público do Pará participaram nesta quarta-feira (16) de uma reunião técnica por vídeoconferência onde foram apresentadas as mudanças no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).  A reunião foi conduzida pelo supervisor dos Centros de Apoio Operacional e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Maria Lima Júnior; e pelo diretor de informática Adriano Arruda e teve ampla participação de membros e servidores usuários do SIMP.

Entre as mudanças, foram implementadas novas funcionalidades a fim de facilitar a obtenção de informações sobre o acervo de inquéritos policiais vinculados às suas Promotorias; quantidade de inquéritos policiais novos distribuídos por mês e o controle do tempo de permanência dos inquéritos policiais fora das Promotorias de Justiça conforme solicitadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelas Promotorias Criminais. Essas novas funcionalidades também se aplicam aos procedimentos extrajudiciais e processos judiciais cíveis.

Outra funcionalidade que facilitará o uso sistema é a inclusão do botão “Pesquisar Inquéritos”. Ao ser acionado, o usuário terá os inquéritos e seus respectivos prazos listados de forma gráfica colorida facilitando a identificação daqueles prestes a vencer.

Também foram adotadas providências administrativas para que o sistema de gestão processual passe a disponibilizar funcionalidades e ferramentas que permitam aos promotores de justiça obterem informações sobre o acervo de ações penais vinculadas às suas Promotorias e controle do tempo de permanência e tramitação de ações penais nas varas judiciais.

As novas funcionalidades foram desenvolvidas integralmente pelo Departamento de Informática do MPPA sob a coordenação do servidor Adonias Pires Analista de Modelagem do DINF.

Está programada capacitação EAD para membros e servidores sobre o uso do Sistema SIMP e todas as suas funcionalidades a ser disponibilizado pelo Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) que será lançado em breve. Também será disponibilizado vídeo-tutorial na intranet ministerial orientando sobre as mudanças.

 

Fonte: http://www.mppa.mp.br

Sul e Sudeste do Pará

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