MPPA recomenda novas medidas e fiscalização do comércio não essencial

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à prefeitura de Parauapebas que ordene e fiscalize o funcionamento de bares, restaurantes e outros estabelecimentos de comércio não essencial. A recomendação foi expedida na segunda (6), pela promotora de Justiça Magdalena Torres Teixeira, devido a pandemia do novo coronavírus. A prefeitura tem 10 dias para responder ao MPPA.

O comércio não essencial voltou a funcionar no início de junho, quando o prefeito assinou o decreto municipal nº 555, que estabeleceu medidas de segurança para reabertura dos estabelecimentos, como a distância mínima entre as pessoas e a quantidade de pessoas nos locais. Desde então, houve aumento na quantidade de pessoas frequentando boates e bares, que tem funcionado além da capacidade permitida pelo decreto.

Na recomendação, a promotora sugere que esses estabelecimentos funcionem presencialmente até 0h (meia-noite) e com apenas 30% da capacidade máxima. A Promotoria recomenda também que sejam feitas rondas para fiscalizar o cumprimento do decreto e a instalação de pias externas com sabão e álcool em gel na entrada desses locais para os clientes. Caso esses estabelecimentos descumpram às normas municipais, o MPPA propõem penas como pagamento de multa e interdição dos locais.

Tambérm foi sugerido a avaliação da necessidade de uma lei seca limitando o acesso dos consumidores à compra de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, bares, distribuidoras de bebida, mercados e supermercados, sendo restrita a venda até a meia-noite e, ainda, uma reavaliação do isolamento de locais públicos como quadras para práticas de esportes coletivos como futebol, basquete e voleibol.

A promotora Magdalena Teixeira explica no texto que essas medidas são importantes pois Parauapebas apresenta “alto índice de infectados, o aumento da curva de nível de pacientes com covid-19 e pouca oferta de leitos de UTI na rede hospitalar pública e particular”. Magdalena lembra ainda que a cidade já passou por 2 lockdowns devido a pandemia do novo coronavírus. 

 

Texto: Sarah Barbosa
Edição: Edyr Falcão

 

Foto: Unsplash

Fonte: MP

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