O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia reduzir o valor do auxílio emergencial para R$ 200, após o pagamento da terceira parcela do benefício. A possibilidade é uma das formas de fazer com que o programa seja encerrado de forma gradual, como defende Guedes.

Também está em análise a possibilidade de definir um público mais específico para receber as próximas parcelas do auxílio. Com essa focalização, seria possível reduzir o valor total do programa.

O valor de R$ 200 foi mencionado por Guedes durante uma reunião com empresários na última terça-feira. Como revelou o EXTRA, o ministro disse, no mesmo encontro, que é preciso “suavizar a queda” do pagamento do auxílio, mas negou prorrogar o programa indefinidamente, por falta de espaço fiscal.

A redução progressiva do valor seria uma das formas em estudo para estruturar o fim gradual do auxílio emergencial.

Na versão original do projeto, a equipe econômica previa que o auxílio emergencial, criado para diminuir os efeitos da crise do coronavírus, fosse de R$ 200.

O valor foi pensado por ser semelhante à média dos repasses às famílias do Bolsa Família, que é de R$ 190. No Congresso, o benefício acabou sendo ampliado para R$ 500. Depois, o presidente Jair Bolsonaro fechou acordo para elevar a ajuda para R$ 600.

Se o auxílio fosse de R$ 200, seria possível pagar por mais meses, teria dito Guedes na reunião, de acordo com um interlocutor. Segundo essa fonte, Guedes lembrou que, quando propôs o pagamento de R$ 200, a estimativa era beneficiar 30 milhões de pessoas. Mas, além do aumento do valor para R$ 600, o universo de beneficiários subiu para cerca de 60 milhões de pessoas. A expectativa da equipe econômica até agora é de que o custo da ajuda chegue a R$ 124 bilhões.

Em outra frente, técnicos também estudam revisar, depois da pandemia, programas de transferências de renda, sendo possível uma ampliação do Bolsa Família.

Para isso, técnicos da equipe econômica estudam propor a revisão de benefícios considerados ineficientes, como o abono salarial e o seguro-defeso (pago a pescadores no período em que a pesca é proibida), como forma de compensação.

Nesta quarta-feira, longas filas voltaram a se formar nas agências da Caixa Econômica Federal, no Rio, quando começou a ser paga a segunda parcela do auxílio emergencial para trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e inscritos no Cadastro Único. O presidente do banco, Pedro Guimarães, afirmou, no entanto, que as filas diminuíram na maioria das unidades.

— Na maioria das agências, nós conseguimos zerar as filas muito rapidamente. Então, não há necessidade de madrugar — disse Guimarães.

 

Fonte: https://extra.globo.com

 

As famílias de quase 40 mil detentos tiveram atraso na aprovação do auxílio emergencial de R$ 600 e foram colocados em uma nova rodada de análise pela Dataprev. Segundo o governo federal, cadastros foram realizados em nome de prisioneiros, que não têm direito ao benefício. Por isso, todos os parentes também serão reavaliados.

Em nota enviada ao G1, o Ministério da Cidadania afirma que cadastros feitos com CPF de detento como requerente não serão aprovados, pois "não se encaixam no critério de trabalhador". Por parte dos familiares, não receberá quem é beneficiário de outros programas sociais, como auxílio reclusão. Relembre aqui as regras.

Dos 98 milhões de cadastros processados, a Dataprev diz ter identificado 1,5 milhão de CPFs que apresentaram "complexidade de cenários". Destes, 39.251 requerimentos foram apresentados por detentos ou contém detentos na sua composição familiar. "Não há retenção do auxílio emergencial em função de ser familiar de detento. Dos detentos, sim", diz a nota.

O caso veio à tona após questionamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, se haveria alguma restrição à concessão do auxílio emergencial para parentes de pessoas abrigadas em instuições, "tais como presídios, abrigos, ou instuições de longa permanência".

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a demissão nesta sexta-feira (24). O ex-juiz federal deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.

Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso.

"Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave", disse Moro.

Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer "colher" informações dentro da PF, como relatórios de inteligência.

"O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação", declarou.

Moro fez uma comparação da situação com o período em que conduziu os processos da Operação Lava Jato como juiz: "Imaginem se durante a própria Lava Jato, ministro, diretor-geral, presidente, a então presidente Dilma, o ex-presidente, ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento?", questionou.

Segundo Moro, a autonomia da Polícia Federal "é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um estado de direito”.

De acordo com o relato de Moro, ele disse a Bolsonaro que a troca de comando na PF seria uma interferência política na corporação. Ele afirmou que o presidente admitiu isso.

"Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo", revelou Moro.

O agora ex-ministro contou que Bolsonaro vem tentando trocar o comando da PF desde o ano passado. "A partir do segundo semestre [de 2019] passou a haver uma insistência do presidente na troca do comando da PF."

Moro afirmou que sai do ministério para preservar a própria biografia e para não contradizer o compromisso que assumiu com Bolsonaro: de que o governo seria firme no combate à corrupção.

"Tenho que preservar minha biografia, mas acima de tudo tenho que preservar o compromisso com o presidente de que seríamos firmes no combate à corrupção, a autonomia da PF contra interferências políticas", declarou.

Fonte: G1 Globo 

No Pará, o álcool em gel, produto usado na proteção ao novo Coronavírus, agora é item da cesta básica. Na noite desta segunda-feira (23), o governador Helder Barbalho assinou um decreto, já publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), que autoriza a inclusão na cesta básica do álcool em gel,e ainda do álcool 70%, hipoclorito de sódio 5%, luvas e máscaras médicas. Conforme o decreto, o percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cada produto cai de 17% para 3%, barateando o valor final para o consumidor.

A iniciativa do governador paraense entra no pacote de ações que o Estado tem colocado em prática desde a semana passada para enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da Covid-19. "Eu tentei convencer os demais estados à isenção total, ou seja, a zerar esse imposto, mas para isso a decisão tinha que ser unânime, aceita por todos os demais estados, e não foi o que aconteceu", explicou Helder Barbalho em transmissão pelas redes sociais, na noite de hoje. 

"Como não podemos zerar a cobrança do imposto, ou sofreremos sanção por parte do Ministério da Economia, reduzimos ao nosso limite, de 3%, o que já deve garantir a redução do preço desses produtos", reforçou o governador.


Fonte: Agência Pará 

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) iniciou o procedimento de Intervenção Penitenciária na unidade do Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama), em Marabá, neste domingo (5). No último sábado (4), três agentes penitenciários foram feitos reféns no Crama após uma tentativa de fuga frustrada. Os agentes foram soltos ainda no sábado, após nove horas de negociação e, segundo a Seap, passam bem e recebem atendimento biopsicossocial da secretaria.

O regime de intervenção vai permanecer na unidade por 60 dias, começando com a retirada de todos os objetos em excesso das celas, como ventiladores, roupas, entre outros pertences. Após isso, é realizada a limpeza e higienização da casa penal, além de oferecer banho, corte de cabelo e de barba para conscientizar os presos quanto a importância da higiene pessoal, caracterizando a padronização do cárcere. A intervenção é feita por meio do Comando de Operações Penitenciárias (COPE) e da Diretoria de Administração Penitenciária (DAP),

Durante a limpeza e alocação dos 627 internos às celas, houve ainda uma revista estrutural, ocorrida no domingo (5). Foram encontrados seis mil reais, 110 celulares, 45 carregadores, 33 televisões, 46 pendrives, 60 chips de operadora, nove cartões de memória, 63 relógios, dois tabletes de maconha e 21 trouxas, 16 caixas de som, 12 baterias de celular, um cachimbo, 16 pacotes de tabaco, 17 máquinas de cortar cabelo, 35 extensões elétricas e dois PlayStations.

O diretor de administração penitenciária da Seap, Ringo Alex, explica a importância da intervenção no Crama. “Isso traz um resultado positivo para a sociedade, quando recuperamos a capacidade de gestão da unidade prisional, retomamos o controle da população carcerária e oferecemos melhores condições de atendimento a esses internos durante o cumprimento de pena”, disse.

Nesta segunda-feira (6) foi realizada a separação dos presos por doença acometida e regime para receberem as respectivas assistências que necessitam. Com o ambiente limpo e recuperado, eles também receberão novos uniformes e kits de higiene.

O comandante do Cope, coronel Vicente Neto, afirma que a intervenção visa implantar novos procedimentos de segurança em prol de melhores condições para os internos e segurança para a sociedade. “Desde domingo fazemos a divisão de 20 policiais do Cope que estão nesta operação, realizando a vigilância aproximada, o controle de pátio, a distribuição da alimentação dentro do horário correto e fazendo com que o interno receba os medicamentos pela equipe de saúde da unidade”, explica.

As visitas estão suspensas durante os 60 dias no Crama para, segundo a Seap, manter a ordem e garantir o bom funcionamento do processo de intervenção. "Todas as ações de intervenção são executadas conforme a legislação, em prol da humanização no cumprimento de pena e garantia de dignidade dentro do cárcere", disse a Secretaria.

O Crama recebeu ainda na manhã da segunda-feira a visita do defensor público de Marabá, Alysson Castro, que se reuniu com a direção interventora, direção de Administração Penitenciária (DAP) e do COPE. Ele analisou a situação dos presos e os procedimentos de intervenção para garantir maior presença do órgão dentro da unidade prisional. O trabalho realizado no Crama desde domingo, dia da retomada de controle, foi elogiado pelo defensor.

(OLIBERAL)

Uma das prioridades do Governo do Pará é o combate a criminalidade e a redução constante dos índices de violência em todo o Estado. Por isso, desde o início da atual gestão, foram realizadas inúmeras ações para que o objetivo principal seja atendido. Investimentos em tecnologia de perícia, em ações de inteligência e investigação criminal, aumento do efetivo policial nas ruas e a chegada da Força Nacionalsão algumas das ações adotadas pelo Governo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), para diminuir a criminalidade e trazer mais segurança à população.

Os resultados têm aparecido. Além das reduções nos números de crimes violentos letais intencionais, de janeiro a maio deste ano em comparação com o ano passado, a celeridade nas apurações dos delitos é uma das respostas que o Governo tem dado à sociedade. Como exemplo disso, a rapidez com que foram desvendados crimes de grande repercussão, como as 11 mortes no bairro do Guamá, em Belém, ocorridas no dia 19 de maio, que levou à identificação e prisão de oito pessoas e o indiciamento de outra em apenas uma semana.

Outro caso que teve breve esclarecimento foi a morte do advogado João Vieira Bezerra, ocorrida no dia 8 de junho, na cidade de Novo Repartimento, no sudeste paraense. Em menos de 24h do assassinato, a polícia chegou ao apontado como autor do crime e realizou sua prisão no dia seguinte.

A rapidez na resolução de crimes também acontece nos casos que envolvem violência contra agentes da segurança pública. Em menos de 6 horas, todas as mortes de policiais foram elucidadas. O desenvolvimento de programas que geram mais efetividade no atendimento como o Disque Denúncia, 190 e SOS PM contribuem para a prevenção e rápida apuração.

Ampliação do efetivo e mais policiais nas ruas

No trabalho ostensivo, a segurança pública atua em diversas frentes, entre elas está a Operação Polícia Mais Forte. Iniciada no dia 12 de janeiro, a operação é realiza por centenas de policiais que se dividem em 60 viaturas. Todos esses veículos eram utilizados apenas em serviços administrativos e foram realocadas para atividade operacional. Os policiais da "Polícia Mais Forte" atuam nos horários em que há maior incidência de crimes, aumentando o efetivo em mais de 50% na Região Metropolitana de Belém, além do acréscimo de aproximadamente 180 policiais militares, com o pagamento de jornada extraordinária.

As ações da Força Nacional (FN) iniciaram no dia 25 de Março em sete áreas da Região Metropolitana, sendo elas: Jurunas, Guamá, Terra Firme, Cabanagem e Benguí em Belém; Icui Guajará em Ananindeua e o bairro de Nova União, em Marituba. Assim como os locais de atuação, o horário em que a Força Nacional desenvolve as atividades Policiais é dinâmico e sofre alterações de acordo com a mancha criminal.

Ao todo, 200 agentes desenvolvem ações preventivas e ostensivas em áreas onde a violência apresenta números elevados. Todo o trabalho é feito de forma integrada com os militares do Comando de Policiamento da Capital I (CPCI), do Comando de Policiamento da Capital II (CPCII) e do Comando de Policiamento Regional Metropolitano (CPRM), além do apoio da Polícia Civil, do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e setores de inteligência dos órgãos da segurança pública.

Além dos militares, as ações também são realizadas por 74 policiais pertencentes à Polícia Judiciária da Força Nacional, composta por policiais civis e peritos, que se somam ao efetivo local para o trabalho de elucidações de crimes, totalizando 274 agentes da FN no Pará.

"Todo o nosso empenho, desde o início do ano, tem sido para que os crimes não ocorram, por isso investimos muito na área da segurança com atuações mais ostensivas e preventivas com a operação Polícia Mais Forte, a Força Nacional, entre outras medidas que já demonstram a redução na violência do Estado. Mas apesar disso, ainda não temos como evitar todos os crimes, porém quando ocorrerem, nossa postura é a de dar a resposta mais rápida para sociedade e mostrar que ninguém ficará impune, pois os crimes se instalam e ficam cada vez mais corriqueiros a medida que prevalece uma sensação de impunidade e isso não irá ocorrer no Pará. Todo crime será investigado e punido com o rigor da lei da forma mais célere possível", afirmou o secretário de segurança pública, Ualame Machado.

Outras medidas - A partir do dia 25 de junho, novos soldados da Polícia Militar estarão nas ruas para atuar nas ações de policiamento preventivo, ostensivo e repressivo no Estado. Serão 430 a mais na Região Metropolitana de Belém e 100 na região sudeste do Pará, totalizando 530 novos policiais, que irão potencializar as ações de combate ao crime, em substituição aos agentes da Força Nacional.

Resultados - Mesmo com o caso das mortes registradas no bairro do Guamá, o número de homicídios durante o mês de maio de 2019 reduziu em 27% se comparados aos registrados em maio de 2018, em todo o Estado.

De acordo com os dados divulgados, em maio de 2018 foram registrados 343 homicídios, já em maio deste ano foram 249, sendo, inclusive, a terceira redução mais significativa registrada em relação aos crimes de homicídio praticados durante maio desde o ano de 2010.

Nos casos de roubos, a redução foi de 29%, com 2.557 casos a menos registrados neste ano. Os índices apontam 8.908 ocorrências em maio de 2018 e 6.351 casos registrados no mesmo mês em 2019, apontando também maior redução na taxa de roubos comparando todos os meses de maio, desde o ano de 2010.

Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), índice que envolve dados gerais de homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte, apontam redução em 27% nos casos. Em maio de 2018 foram 362 ocorrências registradas, enquanto que no mesmo período de 2019 foram 264.

Fonte: Agencia Pará

O governo federal vai recompor R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Infraestrutura para a conclusão de obras de pavimentação e manutenção de rodovias. Os recursos extras fazem parte de um pacote de medidas anunciadas hoje (16), em Brasília, pelo governo para atender o setor de transporte de cargas.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, eixos de integração, onde há grande movimento de transportadores, foram mapeados. Um deles é a BR 163, importante eixo de escoamento da produção de grãos até o porto de Miritituba, no Pará.

Ministro Tarcísio Freitas anunciou medidas para atender o setor de transporte de cargas do país    (Antonio Cruz/Agência Brasil)

“Não podemos admitir que, na época de chuvas, ela [a rodovia] pare e forme 50 quilômetros de fila de caminhões em atoleiros. Vamos concluir a pavimentação e o governo está permitindo, com a medida, que não vai deixar faltar recurso”, disse.

As obras que terão recursos assegurados com a recomposição são: conclusão da BR-381/MG; conclusão da duplicação da BR-116/RS; entrega da Segunda Ponte do Guaíba/RS; conclusão da pavimentação da BR-163/PA; término da duplicação da BR-101/BA; construção de 8 pontes de concreto na BR-242/MT; e complementação de trecho da BR-135/MA.

Em reunião da Junta de Execução Orçamentária, ontem (15), o governo federal realocou o orçamento para o Ministério da Infraestrutura trabalhar na malha viária, além de destacar verbas para o Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e para o Projeto Acolhida, do Ministério da Defesa, que atende venezuelanos que pedem refúgio no Brasil.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, explicou que a recomposição desses recursos será possível com o corte de despesas.

“Vamos fazer um rateio com os outros ministérios, cada um vai dar sua cota de contribuição. Dentro das grandes dificuldades orçamentárias, vamos trabalhar como fazemos em casa, economizar ao máximo para garantir o mínimo indispensável”, disse.

Demandas dos caminhoneiros

Além dos recursos para manutenção e pavimentação de rodovias, o governo anunciou uma linha de crédito do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para caminhoneiros autônomos visando a compra de pneus e manutenção de veículos.

De acordo com o ministro Tarcísio Freitas, as demandas estão sendo acolhidas em um fórum de diálogo com a categoria e procurando identificar com clareza as principais dificuldades, gargalos e fatores de limitação do setor de transporte de cargas. O principal objetivo do governo, segundo ele, é melhorar as condições de trabalho e renda dos caminhoneiros.

A lista de demandas do setor passa por questões como piso mínimo (tabelamento do frete), pontos de parada e descanso, transporte de cargas perigosas, fiscalização do piso, infrações, marco regulatório do transporte de cargas, renovação e manutenção da frota, aposentadoria, cooperativismo, condições das rodovias e segurança.

Freitas explica que o governo já desenvolve uma agenda de desburocratização de documentos e de estímulo ao cooperativismo e compra coletiva para dar benefícios de pessoa jurídica para os autônomos, além de garantir a oferta de emprego com a eliminação de intermediários entre embarcador e transportador.

O Ministério da Infraestrutura também vai alterar os contratos de concessão de rodovias federais para que as empresas instalem postos de parada e descanso para caminhoneiros. Segundo o ministro, nas novas modelagens de concessão, essas áreas de parada serão obrigatórias para que os trabalhadores tenham suporte de vida e segurança para dormir durante as viagens.

Frete e combustível

O ministro Tarcísio Freitas afirmou ainda que a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo, está trabalhando em um modelo de tabelamento de frete que, em breve, será colocado em consulta pública.

Ele disse que a Esalq possui a maior base de dados sobre transporte de cargas no Brasil e está trabalhando com referências para todos os tipos de cargas e levando em consideração os tipos de custos do frete no país.

“A referência será atualizada para que seja amplamente aceita pelo setor. E, se aceita, é aplicada”, disse Freitas, explicando que a fiscalização desse preço mínimo será intensificada.

Anunciada pela Petrobras em março, o ministro da Infraestrutura confirmou a criação do Cartão do Caminhoneiro, que vai permitir a compra de óleo diesel a preço fixo pelos trabalhadores autônomos na contratação do frete.

A medida só deve valer para os postos de combustível com a bandeira BR. Segundo a Petrobras, o cartão "servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens".

Fato: Agencia Brasil

Quanto tempo demora para abrir ou fechar uma empresa no Brasil? Quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio? Qual o tamanho da burocracia para obter licenças de construção e instalação de energia elétrica dos empreendimentos?

Essas e outras perguntas fazem parte de uma avaliação anual do Banco Mundial para medir o ambiente de negócios de 190 países. O levantamento, chamado Doing Business, analisa 10 indicadores e classifica os países com nota de 0 a 100. Quanto mais próximo da pontuação máxima, melhor o ambiente de negócios. O Brasil ocupa uma posição tímida no ranking, apenas o 109º lugar,com 60,01 pontos, atrás de países como o México, a Colômbia e Costa Rica. O presidente Jair Bolsonaro já anunciou a meta de levar o país para a lista dos 50 mais bem classificados até o fim do seu mandato, em 2022. Para definir estratégias de como chegar lá, representantes do banco se reuniram nesta semana com integrantes do governo no Palácio do Planalto. 

"Não há como a gente entender a lógica de um país que é a oitava economia do mundo e ocupar a 109ª posição para ambiente de negócios", afirmou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Floriano Peixoto, em entrevista à Agência Brasil. Para o ministro, as pessoas que desejam empreender ainda são muito penalizadas pela burocracia do país.  

"O cidadão que deseja construir uma empresa, fisicamente, demora muito para obter um alvará, para obter uma [ligação de] energia, para tratar questões de crédito e insolvência e mesmo para fechar um negócio. São áreas em que estamos constituindo grupos de trabalho específicos para propor e levar recomendações de melhoria", acrescenta.

Metas  

Ao todo, o governo criou cinco grupos temáticos, com a participação representantes da sociedade civil, do próprio Banco Mundial, além de técnicos da Receita Federal, Comissão Valores Mobiliários (CVM) e do Ministério da Economia, todos sob a coordenação da Secretaria Especial de Modernização do Estado, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência. Cada grupo deve se debruçar sobre cinco dos indicadores avaliados no relatório Doing Business: obtenção de eletricidade, registro de propriedades, abertura de empresas, obtenção de alvará de construção e pagamento de impostos.

"Essas ações vão trazer resultados concretos, como a diminuição do tempo de abertura de empresas, menos burocracia para obtenção de registros, licenças para instalação de novos empreendimentos industriais e comerciais. É preciso facilitar a jornada do cidadão", afirma Márcia Amorim, secretária especial de Modernização do Estado. 

Perguntada sobre a meta do governo federal para reduzir o tempo de abertura de empresas no país, que varia de estado para estado, ela é assertiva: "A gente quer trazer essa meta para o tempo mais rápido possível. Se for possível em uma hora ou em até um dia, essa será nossa meta", projeta.

Burocracias

A meta estipulada pela secretária é ambiciosa. Segundo o ultimo relatório do Doing Business, que capta dados em São Paulo e no Rio de Janeiro, o tempo médio de abertura de uma empresa na capital paulista é de cerca de 18 dias, mas em alguns estados, como o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, esse tempo médio ultrapassa os quatros meses. São exigidos 11 procedimentos, que começam na prefeitura municipal e terminam em órgãos estaduais. 

Em países como a Nova Zelândia, por exemplo, o tempo médio de abertura de empresas é de apenas algumas horas e somente um procedimento é exigido. Na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne algumas das economias mais desenvolvidas do mundo, o tempo de abertura de um empreendimento é pouco mais de uma semana e menos de cinco procedimentos são exigidos. 

Se é difícil abrir uma empresa, a dor de cabeça para fechar um negócio costuma ser ainda pior. No Brasil, segundo o Banco Mundial, resolver a insolvência de um negócio dura, em média, cerca de quatro anos. Na Irlanda, dura menos de seis meses. Na média de países da OCDE, não ultrapassa dois anos. 

"Nem todas as reformas são em nível federal, você vai precisar claramente de reformas em nível estadual e nas prefeituras, que estão na ponta dos serviços que fazem parte do indicador", afirma Rafael Muñoz, coordenador da área econômica do Banco Mundial para o Brasil. Segundo ele, o indicador em que o Brasil tem mais dificuldade é o de pagamento de impostos. 

"Fica ainda muito difícil pagar impostos num sistema fragmentado, o que provavelmente requer reformas estruturais para resolver o problema", diz. São pelo menos 10 tipos diferentes de impostos pagos por ano no Brasil, contra três em Hong Kong, por exemplo. Mas o fator que mais causa impacto é o peso da carga tributária. No Brasil, isso representa 64,7% sobre o lucro do negócio, contra 46,7% da média de países América Latina e Caribe e 39,8% em relação aos integrantes da OCDE.

Fonte: Agencia Brasil

O governo federal publicou hoje (5) no Diário Oficial da União novas regras para a compra de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs). Segundo o Ministério da Economia, as normas visam reduzir a burocracia na aquisição de bens e serviços de informática, aumentar a transparência e diminuir a possibilidade de fraudes e de corrupção nesses processos.

A área já foi objeto de escândalos em razão das brechas para diversas formas de fraude e de corrupção, como a criação de empresas de tecnologia de fachada.

 
Novas regras visam reduzir burocracia na aquisição de bens e serviços de informática e reduzir possibilidade de fraude   (Arquivo/Agência Brasil/EBC)

No ano passado, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Lopes, foi exonerado após denúncias de contratos com uma dessas firmas suspeitas, RSX, com sede em uma loja de bebidas.

As compras de TICs envolvem desde equipamentos - como computadores, acessórios e servidores - até serviços diversos, como armazenamento de dados de cadastros de pessoas, pagamentos de benefícios e de servidores, ferramentas de comunicações internas (como e-mail e chat) e gestão de patrimônio, entre vários outros.

Procedimentos movimentaram R$ 8,1 bilhões

No último ano, foram realizados 3.390 procedimentos deste tipo, que movimentaram R$ 8,1 bilhões. As mudanças vão impactar, portanto, uma despesa representativa do Executivo Federal, que, na avaliação da área responsável, a Secretaria de Governo Digital, funcionava duplicando esforços e desperdiçando dinheiro.

Para economizar, alguns tipos de gastos foram proibidos. É o caso da construção ou ampliação de centros de dados (data centers), estruturas onde ficam armazenados, por exemplo, os cadastros de beneficiários do Bolsa Família, de produtores rurais integrantes em programas de apoio ou de alunos inscritos em exames como o Enem.

No lugar, o governo deseja  que essas informações fiquem guardadas na nuvem. O termo é empregado na área para designar serviços prestados por empresas que armazenam esses registros em seus servidores. Os órgãos do governo deixariam de manter os centros de dados e passariam a acessar tais informações diretamente pela internet.

“É muito mais barato, pagamos por serviços mais utilizados e reduzimos a necessidade de fazer investimento em data center e estrutura de Tecnologia da Informação, que, além de caros, são complexos de manter”, disse o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luís Felipe Monteiro. Cada órgão poderá ter a “sua nuvem”, mas o plano do ministério é integrar essas bases de dados progressivamente, assim como os serviços de governo digital foram integrados no portal Serviços.gov.br.

Uma outra medida será a proibição de compras de softwares da área meio, como sistemas de licitação, de recursos humanos ou de compras. No lugar destes, a promessa é que o Ministério da Economia disponibilize soluções centralizadas que terão de ser adotadas pelas diferentes pastas. 

“Há casos de vários órgãos públicos comprando o mesmo produto, enquanto que, se eles compartilhassem o produto, [isso] reduziria as despesas”, explica Monteiro. As normas vão reduzir as exigências de documentos visando facilitar o processo.

Decisões

As novas regras alteram os responsáveis pelas decisões de compras. Até então, cada órgão público definia suas prioridades e executava os processos. A partir de agora, as maiores aquisições (acima de R$ 28,6 milhões) deverão passar pelo Ministério da Economia, que terá um comitê técnico para analisar a demanda.

Em valores acima de R$ 57,2 milhões, os processos serão submetidos a um comitê de compras centralizadas. “Isso reduz em muito o risco de um aprisionamento, ou decisão enviesada do gestor para grandes compras”, argumenta o secretário.

Esses grandes procedimentos representam 15% do total. A maior parte dos R$ 8,1 bilhões é formada por compras de menor valor. Para essas, a intenção do governo é fragmentar as decisões, com mais pessoas avaliando a escolha de um determinado fornecedor. O objetivo é que isso reduza a possibilidade de corrupção ao tirar o poder de um só chefe ou servidor.

Processos

Outra mudança atingirá os processos, que passarão a ter mais obrigações de transparência. Os documentos relativos ao planejamento da compra deverão ser publicados antes do edital.

Com isso, o propósito é que tanto empresas participantes dos certames como órgãos de controle (como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União) possam fiscalizar e identificar eventuais vieses (como a definição de especificações técnicas que favoreçam um determinado fornecedor).

Com a publicação dos instrumentos antes do pregão, os concorrentes podem apontar o dedo e fazer eventuais questionamentos no nível administrativo. Como tudo se tornou transparente, o próprio órgão de controle pode interceptar na hipótese de aprisionamento.

“Com essa maior transparência e maior controle, o mercado vai poder concorrer em condições iguais”, argumenta o secretário de Governo Digital.

Essas obrigações de publicação serão aplicadas a qualquer processo de aquisição envolvendo valores acima de R$ 17,7 mil. Até então, a necessidade de planejamento era uma condicionante apenas em processos de escolha de no mínimo R$ 176 mil.

Fonte: Agencia Brasil

Na manhã desta sexta-feira (28), o Governador eleito do Estado do Pará Helder Barbalho anunciou mais uma secretária que fará parte de sua gestão: a jornalistas Úrsula Vidal (PSOL) para a Secretaria de Estado de Cultura (Secult). O anúncio foi feito em seu perfil no Twitter:

Úrsula Vidal nasceu em 26 de janeiro de 1972 em Recife, Pernambuco. Seus pais atuaram na Aliança Libertadora Nacional, lutando contra a Ditadura Militar. Talentosa desde a adolescência, começou a fazer trabalhos de locução aos 15 anos. Aos 17, já era apresentadora de TV, no Pará.

Graduada em Comunicação Social (Jornalismo), trabalhou por quase uma década no Rio de Janeiro, em diversos veículos da Rede Globo. Úrsula possui especialização em Sustentabilidade na Fundação Dom Cabral, em Minas Gerais e é também produtora audiovisual, tendo dirigido, junto com Homero Flávio, o documentário Catadores de Sonhos.

Em nota o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se posicionou acerca da escolha de Úrsula Vidal em aceitar o convite de Helder Barbalho (MDB), para assumir a Secretaria de Cultura do Estado. Veja nota na íntegra: 

O PSOL Pará recebeu com surpresa e lamenta profundamente a anunciada decisão de Úrsula Vidal assumir um cargo no secretariado do governador eleito Helder Barbalho.
Tal posição tomada em caráter pessoal contraria a deliberação partidária, aprovada ainda durante o 2o turno, que afirma o PSOL como oposição política às duas forças que disputaram aquele pleito.
Neste sentido, considerando um grave erro político o ingresso de Ursula no governo estadual, o PSOL reafirma que seremos oposição de esquerda a esta gestão do MDB, em estreita relação com os movimentos sociais, vetando a participação neste governo de quaisquer de seus filiados ou filiadas.
Finalmente, a Executiva do PSOL Pará informa que, nesta data, recebemos o pedido de desfiliação de Úrsula Vidal, momento em agradecemos a contribuição que a companheira deu à construção partidária, reiterando o compromisso de nosso partido com a defesa dos direitos do povo paraense.

Belém (PA), 28 de dezembro de 2018

Executiva Estadual do PSOL/PA

Em  resposta, Úrsula Vidal também divulgou nota sobre o assunto, em rede social.  Veja nota na íntegra: 

Companheiras, companheiros

Ao longo de 2018, caminhamos [email protected] numa jornada árdua, que incluiu sacrifícios múltiplos, descobertas transformadoras e resultados eleitorais muito expressivos. Minha caminhada com o Psol inicia em 2016 quando, apesar das duríssimas acusações e críticas que recebi e contrariando aliados políticos, aceitei o isolamento e mergulhei de corpo e alma na campanha de segundo turno do atual companheiro Edmilson. Meu ingresso no PSOL aconteceu como o curso natural de um rio - minhas divergências públicas com a REDE e meus posicionamentos políticos foram se alinhando cada vez mais aos ideais do partido da solidariedade e do socialismo.
A pratica de um ativismo político ainda mais responsável ocorreu de maneira mais intensa depois de meu ingresso no PSOL. O resultado foi uma desafiadora candidatura majoritária ao senado, que teve o condão de unir as correntes do partido. Um dos pontos centrais da plataforma que apresentamos foi a defesa da cultura como fator de afirmação de nossa identidade, ancestralidade e de nossas memórias e tradições. Mas também como importante indutor econômico, fortalecendo ciclos criativos e colaborativos de geração de emprego e renda.
Nesta quarta-feira recebi um convite feito pelo governador eleito Hélder Barbalho: assumir a Secretaria de Cultura do Pará. Não chegamos ao Senado. Mas se a porta do parlamento, por ora, se fechou, entendo que este convite abre uma importante janela de oportunidades para inaugurar um tempo novo na gestão da Cultura deste estado, potencializando a pasta como ferramenta estratégica de difusão e produção cultural, criando, assim, uma dinâmica inovadora de promoção social descentralizada e inclusiva.
Não tenho como não atravessar esta janela para realizar aquilo que afirmei na campanha e que sempre fez parte de minha trajetória cidadã, de minha atuação profissional como comunicadora, jornalista, documentarista, produtora cultural e ativista ambiental. Tem sentido de urgência construir um projeto democrático e participativo que valorize a cultura popular do Pará, tão maltratada nos anos que ficam para trás.
Quem fizer um mínimo esforço, encontrará na minha caminhada de vida todas as provas de que nunca escolhi o caminho mais fácil, nem o mais curto. Não tenho talento para a dissimulação, tampouco para o oportunismo. Meu compromisso maior não é com um projeto político partidário de escalada pessoal: é com as centenas de milhares de mulheres e homens que alimentam as raízes da cultura popular, da economia criativa, da produção e difusão de conteúdo artístico, em suas mais diversas expressões. Porque Cultura é alimento, e nosso povo está morrendo de inanição. Respeito o entendimento do partido, das lideranças, das correntes, dos homens e mulheres de bem que constroem nosso sonho socialista, todos os dias. Mas minha decisão é de atuar no espectro imediato do resgate de vidas, memórias e saberes de nossa gente. Este será o maior desafio de minha vida.
Que venha este novo tempo de transformação de vidas e de sonhos. Um tempo de esperanças e realizações.

 

( Com informações do www.diarioonline.com.br)

 

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