A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (26), que a União e a empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte liberem R$ 6 milhões para o enfrentamento à covid-19 na região do Xingu, no Pará. Os recursos são de um plano que é o principal instrumento do governo federal e da Norte Energia para gerenciar e aplicar recursos na região impactada pela obra. Criado há dez anos com um aporte de R$ 500 milhões, o plano ainda tem cerca de R$ 215 milhões em caixa, mas o governo federal suspendeu os repasses no ano passado, após ter desconstituído o comitê gestor. 

Ao acatar os pedidos de ação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA), a Justiça ordenou que os R$ 6 milhões sejam destinados ao custeio das iniciativas de combate à covid-19 planejadas pela regional da Secretaria de Saúde Pública (Sespa) na região do Xingu. 

A Justiça Federal também obrigou o estado do Pará a apresentar cronograma de trabalho relativo ao plano de contingência hospitalar, e a publicar página na internet com prestação de contas da utilização dos recursos, incluindo todas as documentações de procedimentos de compras e contratações atualizadas em até cinco dias após a expedição dos documentos. 

Para possibilitar maior controle e fiscalização dos gastos, a decisão determina que o estado do Pará deve criar conta corrente exclusiva para recebimento e movimentação dos recursos do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX). A União foi obrigada a autorizar imediatamente o repasse dos recursos. O estado do Pará tem prazo de cinco dias para a apresentação do cronograma de trabalho relacionado ao plano de contingência hospitalar, e também cinco dias para criar a página da transparência dos investimentos.

Assim que o estado do Pará tiver tomado essas providências e também tiver criado a conta corrente exclusiva, a Norte Energia terá 24 horas para transferir os recursos ao Fundo Estadual de Saúde, gerido pela Sespa. Por fim, a Justiça obrigou a União a fiscalizar a aplicação dos recursos, e o estado do Pará foi obrigado a prestar informações a tribunais de Contas e à União nos prazos previstos em lei ou citados na decisão. 

Risco de colapso

Na ação, ajuizada no último dia 7, procuradores da República, promotores de Justiça e defensores públicos alertam que o plano de contingência indicou a necessidade de uma série de investimentos para evitar o colapso do sistema de saúde da região, como o providenciamento de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), leitos de isolamento e leitos de retaguarda, além da compra de respiradores e outros equipamentos, e da contratação de médicos e outros profissionais de saúde.

As Defensorias e os MPs criticaram na ação a suspensão dos repasses do PDRSX. Os autores da ação destacaram que se trata de verba federal, que fica em poder da empresa Norte Energia, destinada por lei ao desenvolvimento da região do Xingu, mas que está parada há mais de um ano “por absoluta desídia (falta de disposição, indolência, ociosidade) e descompromisso da União”.

“O represamento desta verba por reles questões burocráticas e políticas, neste momento de pandemia, significa a condenação da comunidade do Xingu à morte! É essa a postura que a União lamentavelmente assume ao negar a liberação de parte pequena dos valores ao combate ao coronavírus, valores estes que não são propriedade do ente federativo, mas direito legalmente assegurado aos moradores da região”, frisaram os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

 

Texto: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal

Os municípios de Xinguara, Rondon do Pará e Jacundá vão receber, no início de 2020, novas sedes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Imóveis onde atualmente funcionam residências oficiais de promotores de Justiça serão reformados, adaptados e transformados em promotorias de Justiça. O procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, assinou na manhã desta sexta-feira (1º) os contratos para a execução das obras, dando continuidade ao plano de investimentos na estrutura física da instituição, sobretudo em cidades do interior paraense.

A expectativa é que as obras em Xinguara, Rondon do Pará e Jacundá iniciem em até 30 dias e sejam concluídas em até quatro meses, conforme previsto nos contratos assinados nesta sexta-feira. A empresa SR3 Construções vai executar as obras após vencer a licitação do MPPA para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia. A instituição vai investir mais de R$ 727 mil para aprimorar a estrutura de trabalho de promotores de Justiça e servidores e de atendimento ao público nos três municípios citados.

A Promotoria de Justiça de Rondon do Pará funciona atualmente em um imóvel alugado, mesma situação da Promotoria de Justiça de Xinguara. Já a Promotoria de Jacundá está instalada em uma sala dentro do fórum. Nestes três municípios há imóveis que, por muito tempo, serviram como residências para os promotores de Justiça, mas estavam ociosos. Agora, eles serão totalmente reformados e transformados em promotorias. 

“A necessidade de dar condições de trabalho dignas aos membros do Ministério Público é prioridade hoje na nossa administração, honrando o compromisso de priorizar investimentos no interior do estado”, comentou o procurador-geral de Justiça Gilberto Martins logo após assinar os contratos. A assinatura ocorreu durante audiência, realizada em Belém, no edifício-sede do MPPA, com as promotoras de Justiça Josélia Lopes e Aline Cunha, ambas lotadas em Marabá.

“Trabalhando em espaços próprios, podemos aumentar nossa produtividade, já que não ficamos restritos ao horário de funcionamento do fórum e nem ao espaço físico de imóveis alugados. Estes espaços próprios do MPPA servirão não apenas aos nossos membros e servidores, mas também para atender dignamente a sociedade”, completou Gilberto Martins.

A reforma dos imóveis em Xinguara, Rondon do Pará e Jacundá seguirá o mesmo padrão de qualidade das edificações novas que o MPPA entrega, ou seja, piso em granito, esquadrias de alumínio e vidro, portas em MDF e atendendo a legislação quanto a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Gilberto Martins reforçou sua expectativa de entregar, até o final de 2020, um total de 12 sedes do MPPA totalmente reformadas. São elas: Acará, Jacundá, Mãe do Rio, Oriximiná, Ponta de Pedras, Prainha, Rondon do Pará, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, Tucumã, Vigia e Xinguara.

Texto: Assessoria de Comunicação Social

Em uma entrevista exclusiva ao portal de notícias, Carajás o Jornal, a recém nomeada gerente da Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), do município de Xinguara no Sudeste Paraense, Mayara Faria, fala sobre os desafios para melhorar os serviços prestados pela agência.

Dra. Mayara assumiu a diretoria do Ciretran-Xinguara em 18 de janeiro deste ano. Ela é advogada, formada na PUC de Goiânia. É especialista em direito do trabalho, e pós-graduanda em processo civil e processo do trabalho. E, além de tudo, traz na bagagem uma vasta experiência em gestão pública. Atuou como assistente judiciaria do município de Água Azul do Norte em 2013 2014 e 2015. Em 2016 foi procuradora do Município e por último, assumiu um dos quadros da assessoria jurídica de Xinguara.

A nova diretora, durante a entrevista, falou dos desafios em gerir uma agência que atende diariamente usuários de 08 a 10 municípios. De acordo com ela, os problemas e as demandas necessárias para mitigá-los já foram identificados e também solicitadas ao gestor do Detran-Belém, que atende todas as agências do CIRETRAN do Pará.

De acordo com ela, não poupará esforços para oferecer um serviço de qualidade aos usuários dos serviços de trânsito. “Assumimos a agência e já solicitamos ao Detran sede, em Belém, alguns benefícios não atendidos em nossa agência. Entre as demandas requeridas estão a vinda de uma banca examinadora em caráter itinerante. A agência conta com um vistoriador e o Detran informou a ida de mais um para compor a Ciretran de Xinguara.

Ainda segundo Mayara, grandes são as dificuldades enfrentadas na Agência, entre elas, atender os usuários que se deslocam de cidades vizinhas para realizarem exames médicos para renovação de CNh entre outros procedimentos. Para tanto a partir de março espera da clínica médica que está habilitada a entrada de mais um médico perito o que auxiliaria no atendimento mais célere e eficaz para os usuários agendados de outros municípios que não contam ainda com clínicas médicas em suas agências. 

A demanda por exames médicos necessários aos processos de retirada e renovação de CNH representa grande desafio para a gestora. Ao que tudo indica em breve será habilitada nova clínica especializada. Precisamos ter visão em equipe, pois todas nossas necessidades partem do apoio da gestão do Detran sede o qual segundo a gestora tem mantido contato diário e aguarda deferimento de seus pedidos mais urgentes.

“Temos uma grande demanda para exames médicos, e desta forma detectamos a necessidade da implantação de pelo menos mais uma clínica no município, a vinda de mais um profissional é de extrema relevância”.

Para finalizar, a gestora informou à reportagem sobre projetos que pretende implementar na agência para facilitar a vida dos usuários. “Pretendemos implantar na agência um Sistema de parcelamento de débitos , para dar a oportunidade, para quem estiver com pendências junto ao Detran e que pretendem quitar sua dívida”, explicou , informando ainda que: “para a efetivação de todas estas demandas estamos aguardando um posicionamento da nossa Chefia em Belém, haja vista que o governo ainda está em processo de transição”, disse.

 “Os desafios são grandiosos e estamos convictos que podemos aprimorar nossos serviços garantindo, em contrapartida, a qualidade que os usuários merecem. O atual governo tem mantido diálogos nesse sentido. Acreditamos que nossas demandas serão atendidas em tempo. Nossos parceiros de outras agências e na sede, têm nos atendido da melhor forma e nos dado orientações e suporte até o momento. Agradeço a todos os parceiros do projeto que iniciamos em 2019, em especial a toda minha equipe de terceirizados, efetivos e servidores do quadro. Gratidão ao Ilustre Governador do Estado e ao deputado “Chamonzinho”, finalizou

A Dra. Mayara Faria faz parte de uma família pioneira na região sudeste do Pará, filha do Dr. Moacir Faria, que atuou como médico no município de Rio Maria durante 18 anos de sua vida, em Xinguara, residente há 20 anos, assumiu uma importante posição social no município pelos trabalhos realizados no ramo da medicina e política.

Dr. Moacir Faria também falou com a nossa reportagem. 

Em entrevista ao portal Carajás o Jornal, Dr. Moacir Faria fala de sua atuação na região durante seus 38 anos na área da saúde e administração pública. “Fui pioneiro na medicina aqui em Xinguara, vim para a região com toda a minha família, onde trabalhamos e lutamos muito e hoje acredito ser um vencedor”, relembrou.

Hoje, como presidente do PDT, Dr. Moacir fala sobre o que o motivou a entrar na política.” Meu maior interesse é trazer desenvolvimento para a nossa região, que é o mais importante, e graças a Deus o que almejávamos, aconteceu. Como prefeito de Rio Maria nos anos de 93 a 96 acredito que fiz um excelente trabalho, reconhecido pela população riomariense. Viemos para Xinguara, onde retornei à política militando em favor da criação do Estado do Carajás”, disse.

Em sua trajetória política além de prefeito de Rio Maria, Dr. Moacir também foi candidato a deputado estadual, suplente e candidato a prefeito há 06 anos, onde ficou em segundo lugar no ranking de votos recebidos. “Nas eleições passadas apoiei o prefeito de Xinguara o qual vinha realizando um excelente trabalho na gestão do município”.

Dr. Moacir Faria é um grande apoiador das candidaturas do atual governador Helder Barbalho, deputado estadual Chamonzinho e do recentemente empossado, João Chamon, como secretário Regional do Sul e Sudeste do Pará, de acordo com ele acredita que a região, agora, será bem assistida e acredita em dias melhores para a saúde dos municípios ao qual representa.

(Reportagem Fernando Bonfim)

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