A Polícia Civil do Pará suspendeu, pelo prazo de 15 dias, a emissão de carteiras de identidade em todos os postos de identificação da instituição. A medida foi publicada nesta segunda-feira (23), no boletim interno da instituição.

O atendimento ao público também está suspenso e pode ser realizado por meio eletrônico, via mensagens de aplicativo ou telefônico. A medida tem como principal objetivo a não aglomeração de pessoas em espaço fechado para prevenir a proliferação do novo coronavírus.

Em todas as suas unidades, a Polícia Civil adotou o regime de escala e revezamento no expediente administrativo. Para os servidores foram distribuidos 10 mil kits contendo máscaras cirúrgicas e luvas para ajudar na proteção no trabalho.

 
Fomte: G1 Pará
 

A partir desta segunda-feira (10) passa a valer a suspensão temporária da comercialização de 26 planos de saúde de 11 operadoras definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida foi tomada a partir das elevadas queixas relativas à cobertura assistencial. Os 26 planos, juntos, têm 75.500 beneficiários.

A ANS informou, há cinco dias, que os usuários terão a assistência regular garantida. No entanto, para que os planos voltem a ser comercializados para novos clientes, as operadoras deverão comprovar melhorias no atendimento.

Paralelamente, houve a reativação de 20 planos de 11 operadoras, que ficarão liberados para comercialização a partir de hoje (10).

Monitoramento

As operadoras são avaliadas por meio do Monitoramento da Garantia de Atendimento partir das reclamações registradas pelos beneficiários nos canais da ANS. Nessa etapa, foram consideradas as queixas sobre cobertura e demoras de atendimento no segundo trimestre de 2018.

De acordo com a ANS, o objetivo da suspensão é também estimular que as operadoras qualifiquem o atendimento prestado aos consumidores.

Queixas

No trimestre compreendido entre 1º de abril a 30 de junho de 2018, a ANS recebeu 17.171 reclamações de natureza assistencial. Desse total, 16.189 foram consideradas para análise pelo Programa de Monitoramento.

No período, 93,2% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), garantindo respostas aos problemas dos consumidores.

Lista

A lista completa dos 26 planos que serão suspensos está disponível no site da ANS.

(Fonte: Agência Brasil)

 

Por meio do Decreto 031/2018, de 10 de julho último, o atual prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, determinou a suspensão do pagamento de pensões vitalícias especiais a seis ex-prefeitos e vice-prefeitos de Marabá, que, juntos, recebiam quase R$ 100.000,00 mensais dos cofres municipais.

Em seu decreto, o prefeito Tião Miranda justifica que tomou a decisão baseado em parecer da Procuradoria Geral do Município de Marabá, a qual opinou pela suspensão dos efeitos dos instrumentos particulares de conciliações celebrados entre o município e os ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos de Marabá em 2 de maio de 2014, na gestão de João Salame Neto. Ele também avaliou os pareceres jurídicos da Progem em 2011 e 2012, quando o prefeito municipal era Maurino Magalhães. A suspensão vai durar até a verificação final da legalidade na concessão do benefício aos ex-prefeitos e vices.

Outro fator determinante para que o prefeito atual mandasse suspender os pagamentos é um Procedimento Preparatório do Ministério Público Estadual, por meio da 11ª Promotoria de Probidade Administrativa e Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social em Marabá, tendo como objeto a apuração de fatos relativos a possíveis irregularidades nos pagamentos de pensões a ex-prefeitos e vices.

Por isso, Tião Miranda determinou à Secretaria Municipal de Administração para suspender os pagamentos das pensões especiais concedidas a Benedito de Orlando Aguiar, Paulo Bosco Rodrigues Jadão, Hamilton de Brito Bezerra, José Brasil Araújo, Maria Eunice Almeida Botelho e Dalva Furtado Veloso.

O secretário de Administração, José Nilton de Medeiros, deverá, com auxílio da Progem, levantar todas as informações judiciais e extrajudiciais com a finalidade de organizar o banco de dados de todos os pensionais que estão na folha de pagamento.

O prefeito não pôde mandar suspender as pensões de Onias Ferreira Dias, Manoel Alves Ferreira e de Canaã Chaves Moussalem (viúva de Alberto Moussalem) porque estes gozam de uma decisão judicial específica que os ampara legalmente a continuar recebendo o benefício, embora tenham atuado como prefeito ou vice do município por menos de cinco anos.

A Reportagem do blog entrou em contato com a advogada dos ex-prefeitos e vices, Socorro Abade, mas ela não comentou o assunto. Um colega da causídica informou que está sendo preparado um Mandado de Segurança para tentar garantir a continuidade do pagamento das pensões especiais.

Pelo que ficou acertado no passado, cada ex-prefeito recebe um terço do salário do titular do cargo. Como Tião Miranda tem salário de R$ 30.000,00, quem exerceu a função de chefe do Executivo – alguns por apenas alguns dias – aparecia na folha de pagamento da Prefeitura com salário mensal de R$ 10.000,00. O mesmo acontece com os ex-vices, que tinham direito de receber 1/3 do salário do vice-prefeito, que é de R$ 21.000,00. Neste caso, recebiam mensalmente R$ 7.000,00.

O assunto da pensão dos ex-prefeitos e vices retorna a cada gestão. E sempre com polêmica, porque divide opiniões, embora a maioria da população avalie o benefício como absurdo, uma vez que eles não trabalharam tempo suficiente para ter direito ao benefício.

Em 2013, a Justiça chegou a bloquear R$ 5 milhões das contas da Prefeitura de Marabá porque o gestor não estava pagando as referidas pensões que eram consideradas “imorais”. Atualmente, por ano, o município é obrigado a gastar cerca de R$ 1.200.000,00 com os nove ex-prefeitos e vice. Quem vai morrendo, suas esposas acabam sendo beneficiárias naturais da pensão.

(Fonte: Zé Dudu/Ulisses Pompeu – de Marabá)

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