Promotoria recomenda adequações em eventos esportivos

O documento foi publicado a partir de denúncias recebidas sobre o descumprimento de decretos municipais

 

Na última terça-feira, 16 de novembro, o Ministério Público do Pará (MPPA), através da Promotora de Justiça titular da PJ de Magalhães Barata, Brenda Corrêa Lima Ayan, publicou uma recomendação ao diretor do Departamento de Esporte de Magalhães Barata, Rafael Pinheiro, devido às denúncias recebidas por conta do descumprimento de decretos municipais.

Além das denúncias recebidas, o Ministério Público considerou imagens, demonstrando que os campeonatos esportivos municipais estão captando um elevado público; divulgação na página do Facebook da Prefeitura Municipal de Magalhães Barata afirmando que ocorrerá “o maior e mais disputado campeonato da categoria de novos da região nordeste paraense”.

Dessa forma, o MPPA recomenda ao diretor que adote as medidas cabíveis no sentido de providenciar logística que garanta o cumprimento efetivo das determinações do Decreto Municipal vigente, sobretudo, quanto ao limite de público e o uso obrigatório de máscara. Além disso, o departamento deve informar as medidas adotadas ao MP em até cinco dias após o recebimento da recomendação.

O não cumprimento das ações sugeridas pela Promotoria de Justiça pode ocasionar adoção de medidas legais cabíveis.

Texto: Thiago Vasconcellos, Ascom MPPA

Avalie este item
(0 votos)