O prefeito de Curionópolis, Raimundo Nonato, publicou um edital de reconvocação para os aprovados no concurso publico. O ato é um resultado de uma decisão judicial de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Curionópolis contra a prefeitura local.  

A ação detalha que em 2015, durante a gestão do ex-prefeito Wenderson Azevedo Chamon, o MPPA celebrou um termo de ajustamento de conduta com a gestão municipal para a realização de concurso público para provimento de cargos de caráter permanente que estavam ocupados por servidores temporários e comissionados.

Em 2016, a prefeitura realizou concurso público (edital nº 001/2016) para provimento de mais de 300 cargos de níveis médio e fundamental no quadro de pessoal, homologando o resultado final do certame no mês de dezembro de 2016.

Já em 2017, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou medida cautelar suspendendo o concurso público nº 001/2016 diante de suspeitas de possíveis irregularidades na realização do certame. O tribunal revogou a decisão em maio de 2019 e determinou o prosseguimento do concurso com as fases de convocação, nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados.

Apesar disso, no mês de maio de 2017, já durante a gestão do prefeito Adonei Sousa Aguiar (atualmente afastado do cargo), o MPPA identificou que a prefeitura teria contratado 862 servidores em caráter temporário, além do fato de o TCM-PA ter constatado outras irregularidades no curso do certame.

O MPPA também constatou que desde a decisão do TCM/PA que determinou o prosseguimento do concurso, nenhuma convocação/nomeação ocorreu, mantendo a prefeitura de Curionópolis o elevado número de servidores temporários em seus quadros, o que motivou a promotoria a ajuizar ação civil pública para obrigar a convocação dos aprovados.

Os candidatos convocados devem se apresentar no dia 20/06, a partir das 9h30min da manhã na sede da PMP.

Confira no anexo no topo da página a lista completa dos convocados

A redação com informações do MPPA

O Flamengo é um dos clubes mais envolvidos no movimento de retomada do futebol carioca. Após retornar as atividades esportivas no Ninho do Urubu na última semana, o Rubro-Negro planeja, junto às outras equipes (com exceção de Botafogo e Fluminense) e a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (FFERJ) retornar com a competição estadual no dia 14 de junho. Por conta disso, o Mais Querido voltou a conversar com a Rede Globo sobre a possibilidade de um acordo pontual sobre os direitos de transmissão do campeonato.

De acordo com informações divulgadas pelo Uol Esporte, inicialmente, a emissora e o Rubro-Negro chegaram a um consenso. A Globo propôs, de forma preliminar, que o Flamengo aceitasse receber um valor proporcional ao tempo que ainda falta para finalizar o Estadual, e não mais o valor cheio da competição como o clube queria. O Mais Querido, por sua vez, aceitou o argumento, dado o momento emergencial. Segundo o portal, ambas as partes estão com boa vontade nas negociações.

A ideia das negociações entre o Rubro-Negro e a emissora é agilizar um acordo pelo Estadual, viabilizando a transmissão de partidas em todas as mídias. Isso porque, quando o futebol brasileiro retornar, a probabilidade é que seja com portões fechados, ou seja, sem a presença da torcida. Vale lembrar que, assim que a pandemia foi decretada no Brasil, na última rodada do Carioca, o clube e a Rede Globo haviam fechado um acordo pontual. Pois na ocasião, a partida entre Flamengo x Portuguesa, já foi sem público.

Fonte: https://colunadofla.com

A nova onda de demissões e corte de profissionais de seu quadro de funcionários da Globo atingiu o apresentador Zeca Camargo nesta quarta-feira (27), de acordo com informações da Folha de S.Paulo. Ele estava na emissora há 24 anos.

“Após 24 anos de uma trajetória conjunta, marcada por uma parceria de muito respeito e sucesso, o apresentador Zeca Camargo se despede da Globo”, disse a Globo em nota enviada à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

“Em sintonia com as novas dinâmicas de parceria da Globo e do mercado, a decisão da não renovação do contrato foi feita em comum acordo entre o apresentador e a empresa, que continuará de portas abertas para possíveis projetos, em todas as plataformas”, seguiu o texto.

Ao longo de sua trajetória na emissora, Zeca Camargo apresentou programas como ‘No Limite’, “Fantástico”, “Vídeo Show” e “É de Casa”.

Fonte: https://istoe.com.br

A rápida e incontrolável disseminação do novo Coronavírus (SARS-CoV-2) pelo mundo aliada à sua gravidade fez com que a Organização Mundial da Saúde (OMS) caracterizasse a situação como pandemia. Diante da orientação para que as pessoas fiquem em casa, é fundamental que sejam incentivadas e posteriormente ampliadas as ações para a adoção-manutenção de uma rotina de vida fisicamente ativa. O estilo de vida sedentário é prejudicial para o nosso sistema imune, fundamental para reduzir a possibilidade de infecção viral. Além disto, o fato de ficarmos “parados” e muitas vezes nos alimentando inadequadamente favorece o ganho de peso, o aumento da pressão arterial, da glicose (açúcar) e lipídeos (gorduras) no sangue, o que aumenta o risco de doenças cardiovasculares e metabólicas, como a hipertensão e o diabetes, os quais têm sido associados a pior prognóstico em pacientes idosos acometidos pela COVID-19.

As recomendações da OMS para indivíduos saudáveis e assintomáticos são de no mínimo 150 minutos de atividade física por semana para adultos e 300 minutos de atividade física por semana para crianças e adolescentes. Esse tempo de atividade física deve ser acumulado durante os dias da semana, podendo ser dividido de acordo com sua rotina.

É importante esclarecer que a prática de ‘atividade física’ compreende qualquer atividade motora que resulte em um gasto energético acima dos níveis de repouso, ao passo que a prática sistematizada, devidamente elaborada e prescrita considerando variáveis de treinamento visando objetivos específicos é denominada ‘exercício físico’. Dessa forma, enfatizamos que ambas atitudes são de fundamental importância para esse período de isolamento social. Neste sentido, recomenda-se fortemente um estilo de vida fisicamente ativo em ambiente domiciliar durante essa pandemia.

Abaixo são listadas algumas atitudes e comportamentos que podem ser empregadas em ambiente domiciliar:

Mantenha-se ativo, seja realizando atividades físicas ou exercícios físicos;

• Opte por praticar atividades físicas em sua casa ao invés de sair para espaços compartilhados (como academias, clubes de ginástica coletiva, etc);
• As atividades de vida diária são excelentes alternativas para manter uma rotina fisicamente ativa. Varrer a casa, passar pano no chão, arrumar o jardim, horta ou quintal, lavar louça, arrumar armários, pequenas reformas, mudar a posição dos móveis, subir e descer escadas, brincar com animais de estimação são algumas das inúmeras atividades físicas que deverão ser incentivadas e praticadas. Dance! Esta é uma excelente atividade física! Explore o ambiente residencial para manter-se ativo (jardim, garagem, escadas e rampas, etc);
• Na ausência de acessórios para execução de exercícios físicos resistidos (de força), utilize o peso corporal ou adapte utensílios diversos (por exemplo, garrafas pet para simular halteres, almofadas ou elásticos podem ser usados para oferecer resistência aos movimentos);
• Reserve momentos para alongamento e relaxamento. Isso poderá ajudar no combate ao estresse e ansiedade decorrente do isolamento domiciliar;
• Evite permanecer por longos períodos sentando, deitado, ou utilizando dispositivos eletrônicos. Busque intercalar momentos de inatividade física com momentos fisicamente ativos (por exemplo, a cada 15-30 minutos parado, realize 15 minutos de atividade física; movimente as pernas e braços enquanto estiver sentado ou deitado; assista TV em pé por alguns minutos);
• Reforce a atenção para que seus filhos não tenham comportamento sedentário. Tire as crianças e adolescentes do sofá e da frente das telas e convide-as para brincar e se exercitar. Integre seus filhos nas atividades domésticas cotidianas de sua casa. Brinque e se divirta com seus filhos. Ensine a eles brincadeiras que movimentam o corpo (amarelinha, pular corda, pique-esconde, circuitos de atividades com garrafas pet, jogos com pagamento de prenda, bambolê, batata quente, corrida de saco, dança das cadeiras, bobinho, cabo de guerra, cabra-cega, corrida da vassoura, corrida do ovo na colher, entre outros);

Mais algumas dicas importantes:

• Busque atividade físicas que você goste de fazer. Existem inúmeras opções, basta ser criativo! Não deixe a preguiça, a angústia, o estresse ou a depressão determinarem suas atitudes. Quem pratica regularmente atividade física fica mais disposto, menos estressado e deprimido. Se exercitar é um excelente “remédio” não só para o corpo, mas também para a mente! Experimente!

• Havendo a possibilidade, dê preferência para ambientes abertos e bem ventilados para a prática de exercícios físicos;

• Faça sempre uma boa higienização, inclusive de acessórios e equipamentos utilizados durante e após a pratica de atividade física;

• Tenha atenção redobrada na segurança na execução da atividade física, evitando possíveis acidentes domésticos (chão escorregadio, quinas de móveis, altura de teto e proximidade de ventiladores, por exemplo) e não exagere na quantidade, duração e intensidade de exercícios físicos. Lembre-se que altas intensidades e tempo de recuperação inadequados podem ser prejudiciais para o sistema imune;

• O monitoramento da frequência cardíaca (FC) poderá ser uma alternativa para o controle de intensidade durante a prática de exercício físico. Para indivíduos condicionados, considerar a intensidade moderada o intervalo entre 40-59% da FC de reserva, enquanto que para indivíduos descondicionados poderão iniciar exercitando-se em intensidade leve (30-39% da FC de reserva) à moderada. Caso você não saiba monitorar a FC, uma dica é que em atividade de intensidade moderada conseguimos conversar construindo frases completas, sem interrompê-las para respirar...quando a atividade física é intensa interrompemos seguidamente a fala para respirar.

• Manter-se fisicamente ativo é particularmente importante se você for idoso, pois o avançar da idade está associado a presença de mais comorbidades, maior risco cardiovascular e maior suscetibilidade a infecção pelo COVID-19. Busque orientação profissional para prática de exercício físico a fim de garantir maior segurança;

• Procure por orientação médica na presença de sinais de desconforto na realização de exercício físico (por exemplo, dores no peito, falta de ar, etc);

• Mantenha o uso de medicamentos conforme as recomendações do seu médico;

• Mantenha-se bem hidratado;

• Aproveite para melhorar a qualidade da sua alimentação (busque mais alimentos in natura e menos industrializados que contenham muitos ingredientes no rótulo que você não conhece), cozinhe com seus filhos ou compartilhe este momento virtualmente com amigos caso esteja fisicamente sozinho, e preferencialmente realize as refeições sentado à mesa, com atenção plena a alimentação, evitando fazer refeições no sofá, em frente à TV, ou utilizando celulares e computadores;

• A prática de exercícios físicos deve ser interrompida na presença em repouso de sintomas relacionados à COVID-19 como febre, tosse seca e dispneia.   
  Por: Maycon Junior Ferreira, Carla Janice Baister Lantieri, José Francisco Saraiva, Kátia De Angelis

Íris (Eva Wilma) tentou arrumar um dinheiro chantageando René (Dalton Vigh), mas acabou expulsa do Le Velmont em Fina Estampa. No capítulo desta quinta-feira, 28/5, a veterana procura Tereza Cristina (Christiane Torloni) e mostra a foto do beijo do cozinheiro em Griselda (Lilia Cabral).

A ricaça, que já estava desconfiada do romance entre a dupla, comenta: "Sempre soube que ia acontecer". Em seguida, a socialite explica a tia porque o marido se recusou a negociar com ela: "Ele quer que eu descubra tudo".

Mesmo assim, a vilã aceita dar um dinheiro a Íris com a condição de que ela apague a foto do celular. Ao buscar a grana no cofre, Tereza desce do salto e rasga algumas peças de roupa de René em um acesso de fúria e, logo depois, expulsa a veterana da mansão: "A única coisa que eu preciso é ficar só. Vocês já têm o que queriam. Agora saiam da minha frente e desapareçam".

Não perca os capítulos de Fina Estampa e confira o resumo da novela!

Fina Estampa é uma novela de Aguinaldo Silva com direção geral de Wolf Maya. Por conta da paralisação das gravações de novelas nos Estúdios Globo devido à epidemia de coronavírus, o folhetim de 2011 está de volta ao horário das 9 em uma edição especial.

Por Gshow — Rio de Janeiro

Em um dia de alívio nos mercados internacionais, o dólar caiu pela sexta sessão seguida e fechou no menor valor em 40 dias. A bolsa de valores disparou e encerrou no nível mais alto em quase três meses.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (27) vendido a R$ 5,283, com recuo de R$ 0,077 (1,44%). Na mínima do dia, por volta das 15h40, o dólar chegou a ser vendido a R$ 5,275. A cotação fechou no menor nível desde 17 de abril (R$ 5,23). A moeda norte-americana acumula alta de 31,65% em 2020.

O euro comercial fechou o dia vendido a R$ 5,819, com recuo de 0,91%. A libra comercial caiu 1,91% e terminou a sessão vendida a R$ 6,468.

O Banco Central (BC) interveio pouco no mercado hoje (26). A autoridade monetária ofertou até US$ 620 milhões para rolar (renovar) contratos de swap cambial – venda de dólares no mercado futuro – que venceriam em julho.

Bolsa de valores

No mercado de ações, o dia foi marcado pela forte recuperação. O Ibovespa, índice da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou o dia aos 87.946 pontos, com ganho de 2,9%. O índice está no maior nível desde 10 de março, quando tinha fechado aos 92.214 pontos.

O Ibovespa seguiu o mercado norte-americano. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, fechou a quarta-feira com alta de 2,21%. Apesar da escalada de tensões diplomáticas com a China, as bolsas estrangeiras reagiram à expectativa de novos pacotes de estímulos nos Estados Unidos e à aprovação, pela União Europeia, de um pacote de 750 bilhões de euros para ajudar as economias do bloco.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de conversão (PLV 14/2020) da Medida Provisória (MP) 920/2020, que destinou R$ 892 milhões em créditos extraordinários para obras emergenciais e assistência às vítimas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, regiões atingidas por fortes chuvas e enchentes em janeiro. Foram 71 votos favoráveis. Não houve votos contrários nem abstenções. O PLV segue agora para sanção presidencial. 

A MP destinou os recursos para restabelecer serviços essenciais à população e reconstruir infraestrutura danificada. A destinação do dinheiro ficou a cargo do Ministério do Desenvolvimento Regional, que vem disponibilizando aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas. 

Mas o dinheiro ainda não foi todo repassado, como explicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que conduziu as votações desta quarta-feira. Dos quase 200 municípios atingidos, pouco mais de 100 já tiveram projetos ratificados. Assim, com a aprovação do PLV, o restante dos recursos será destravado para as cidades à medida que as ações forem confirmadas.

— A gente tinha feito um acordo de que nós não votaríamos medida provisória de crédito. E por que o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia votou ontem à noite essa medida? Porque, nesse limite da defesa civil, muitos municípios que decretaram situação de calamidade ou estado de emergência ainda não entregaram seus projetos para o ministério. Desses R$ 892 milhões, apenas R$ 160 milhões foram utilizados. Ou seja, se nós não votarmos esse crédito, a medida provisória de crédito que teoricamente teria eficácia e que não iríamos votar não tem a sua eficácia na plenitude, vai perder R$ 700 milhões. E já há municípios do Brasil que decretaram calamidade e estão aguardando. Só não entregaram os projetos — explicou Davi, lembrando que o Senado não tem votado MPs de créditos extraordinários, já que, na maioria das vezes, os recursos são liberados logo depois da publicação da medida provisória.

Mudança

O relator da MP na Câmara, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), modificou a proposta para dar à Defesa Civil flexibilidade para remanejar recursos entre ações de socorro às vítimas, que são despesas de custeio, e recuperação de infraestrutura, que são despesas de investimento, a depender de qual área merece atenção mais urgente. Com a mudança, o texto foi transformado no PLV14/2020.

Os recursos necessários para bancar o auxílio aos estados são da reserva de contingência, espécie de poupança orçamentária utilizada para atender despesas não previstas.

Reconstrução

O relator no Senado, senador Carlos Viana (PSD-MG), rejeitou duas emendas e não admitiu outras nove. Ele recomendou a aprovação do texto na mesma forma do PLV aprovado na Câmara. Segundo o senador, o dinheiro ajudar[a na reconstrução de quase 200 cidades. Parte dos recursos, ressaltou, já foi usado no atendimento à população desabrigada e em ações emergenciais no começo do ano.

“As chuvas que ocorreram no início do ano atingiram diversos municípios dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Em decorrência do nível de chuvas, diversas pessoas ficaram desalojadas, desabrigadas e até, infelizmente, perderam suas vidas. Dessa forma, e no intuito de possibilitar o atendimento emergencial de socorro às vítimas e o restabelecimento dos serviços, bem como a execução de ações de reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída pelo desastre ocasionado por enchentes e demais acontecimentos, entendemos que o assunto é meritório e deve ser tratado com a devida urgência”, afirmou Carlos Viana em seu relatório.

Fonte: Agência Senado

Sabe-se que a superlotação carcerária potencializa o risco da transmissão de doenças em estabelecimentos prisionais, em razão da aglomeração de pessoas, da dificuldade de isolamento de indivíduos sintomáticos e da falta de produtos de higiene pessoal. Por esse motivo, a Promotoria de Justiça de Breves expediu Recomendação às autoridades locais para que sejam adotadas medidas sanitárias dentro do presídio, delegacias e viaturas do município, para evitar a infecção dos custodiados e agentes de segurança pelo novo coronavírus.

A Recomendação assinada pelos promotores de Justiça de Breves Vanessa Galvão Herculano, João Batista Cavaleiro de Macêdo e Suldblano Oliveira Gomes foi encaminhada ao comandante local do Batalhão da Polícia Militar, delegados de Polícia Civil, diretor do presídio, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Saúde.

“A população carcerária é comumente afetada por doenças infecciosas, tendo enfrentado casos de tuberculose, HIV, sífilis, hepatite e outras doenças transmissíveis, além de apresentar um alto número de pessoas com baixa imunidade, doenças respiratórias e crônicas”, enfatizam na recomendação os promotores de Justiça.

Entre as medidas a serem adotadas o Ministério Público do Estado recomendou a higienização das celas de custódia e das dependências das delegacias de polícia e áreas comuns, bem como das celas e áreas comuns do presídio, seguindo os parâmetros de higienização dos protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Foi recomendado também a limpeza rotineira e constante de viaturas das polícias militar e civil e das viaturas utilizadas pelo sistema prisional para transferência e locomoção dos presos seguindo os parâmetros de higienização dos protocolos da OMS.

Os custodiados nas delegacias e presídio devem receber informações da necessidade de higienização das mãos e do distanciamento uns entre os outros, para evitar a contaminação e propagação do novo coronavírus. Os agentes públicos devem instalar pontos de higienização nas celas de custódia, fixando nas paredes as orientações e cartazes disponibilizados pela OMS.

Em caso de custodiados apresentarem os sintomas da covid-19, seja nas delegacias ou no presídio, deve ser comunicado imediatamente às autoridades competentes do Executivo, Judiciário, Ministério Público e subseção da OAB/Pa, para que sejam tomadas as providências.

Em relação ao presídio de Breves, a direção deve alertar para o uso de máscaras, álcool gel e higienização com água e sabão de servidores, terceirizados, custodiados e advogados que frequentarem o ambiente neste período.

Assessoria de Comunicação

A partir de 1º de junho, as demandas ao Grupo de Apoio Técnico Institucional (Gati), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), deverão ser formalizadas exclusivamente por meio do SIMP ATEC, moderna ferramenta tecnológica para o gerenciamento eletrônico de documentos. Com a novidade, a instituição projeta dar maior celeridade às solicitações de apoio técnico e proporcionar economia de recursos e materiais com uso da tecnologia.

Procuradores e promotores de Justiça que precisarem de apoio dos técnicos do Gati para solicitar análises ou perícias técnicas deverão utilizar o SIMP ATEC, que ficará acessível pela internet, no endereço www2.mppa.mp.br/atec (também acessível pela área restrita no portal do MPPA e também pela intranet da instituição).

A implementação do SIMP ATEC consta do ato conjunto nº 002/2020 assinado pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, e pelo corregedor-geral do MPPA, Jorge Rocha. O ato, que foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado, determina o uso do sistema para as atividades do Gati, que é formado por técnicos especializados em diferentes áreas do conhecimento, como engenharia, contabilidade e psicologia, dentre outras.

Após o registro da demanda no sistema, o pedido é distribuído para um técnico do Gati, que faz a análise técnica e depois encaminha ao Centro de Apoio Operacional para revisão. Por fim, a análise técnica é devolvida ao procurador ou promotor de Justiça solicitante.

De acordo com o promotor de Justiça José Maria Lima Júnior, supervisor dos Centros de Apoio Operacional e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA, o novo sistema funciona à semelhança do Gedoc, tecnologia eletrônica em funcionamento na instituição desde 2016 para o gerenciamento de documentos, sendo sistema especializado para análise técnicas, inclusive com sugestões de quesitos pré-cadastrados.

A expectativa é que o SIMP ATEC permita a rápida transmissão, tramitação e arquivamento de documentos por meio eletrônico e sem uso de papel para as atividades do Gati.

“Com isto, economizamos papel, tinta, impressão, esforço humano de empacotamento e deslocamento ao Correios e despesas de correspondência, já que tudo passará a ser feito por meio eletrônico e, por fim, teremos mais agilidade no atendimento das demandas e respostas aos órgãos de execução”, antecipa o promotor de Justiça José Maria Lima, que também supervisiona as atividades do Gati.

Mais eficiência

Até então, a maioria das demandas eram encaminhadas ao Gati pelos Correios ou pelo protocolo do MPPA em documentos impressos. “Este procedimento antigo, além do gasto elevado de material de expediente e com pagamento de Correios, ainda representava um dispêndio de esforço humano tanto na preparação dos documentos a serem enviados como também no recebimento de tais documentos, e ainda gasto de tempo de remessa, transporte, recebimento e tramitação de documentos impressos”, comenta o promotor de Justiça José Maria Lima Junior.

Outro entrave que o procedimento antigo causava era a prática de remeter ao Gati os procedimentos e processos físicos para análise técnica, o que causava uma paralisação na tramitação dos procedimentos enquanto aguardavam análise, o que não mais acontecerá, proporcionando mais celeridade na conclusão dos procedimentos.

Agora, com o SIMP ATEC, os processos e procedimentos permanecerão tramitando nas promotorias e procuradorias enquanto aguardam as análises técnicas. As cópias digitalizadas serão encaminhadas pelo novo sistema para análise e emissão de manifestação pelos técnicos do Gati.

A elaboração do SIMP ATEC começou ainda em 2019 e foi motivada pela necessidade de definir padrões de funcionamento, integração, qualidade e segurança dos serviços e medidas de aperfeiçoamento das normas para racionalização dos recursos, coleta de dados estatísticos, emissão de relatórios e melhoria no desempenho geral das atividades do MPPA. O sistema se adequa perfeitamente ao momento de trabalho remoto.

“Com uso desta moderna ferramenta tecnológica esperamos proporcionar mais celeridade no atendimento das solicitações encaminhadas, mais qualidade na prestação do serviço e economia de recursos materiais e humanos”, prevê o promotor de Justiça José Maria Lima.

Texto: Fernando Alves

Assessoria de Comunicação Social