Com quatro das cinco cadeiras da diretoria sob risco de ficar sem titulares efetivos até dezembro, governo Lula articula nomeações para evitar um apagão regulatório.
Impasse preocupa um dos setores mais estratégicos da economia brasileira e ganha dimensão especial na região de Carajás, no sudeste do Pará, onde a Vale anunciou investimentos de R$ 70 bilhões até 2030. Canaã dos Carajás e Parauapebas estão no centro de uma das maiores regiões produtoras de minério do planeta.
O Brasil corre o risco de enfrentar, nas próximas semanas, uma grave crise institucional em um dos órgãos mais importantes para o desenvolvimento de sua economia.
A Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela regulação e fiscalização da atividade mineral brasileira, poderá chegar ao mês de dezembro com quatro de suas cinco cadeiras da diretoria sem titulares efetivos.
A situação acendeu um sinal de alerta no governo federal e no setor produtivo, especialmente em um momento em que o Brasil procura ampliar sua participação no mercado internacional de minerais estratégicos, atrair investimentos bilionários e consolidar sua posição entre as maiores potências minerais do mundo.
Para evitar o agravamento da crise, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, articulam uma solução política que permita acelerar as indicações e a aprovação de novos dirigentes para as agências reguladoras federais.
A ANM aparece entre as prioridades dessa negociação, diante do risco de dificuldades para a formação de quórum e a continuidade de decisões administrativas e regulatórias fundamentais para o funcionamento do setor mineral.
Diretoria da ANM poderá ficar praticamente sem comando efetivo
O cenário é considerado especialmente delicado porque os mandatos do atual diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, e do diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho estão previstos para terminar em 4 de dezembro de 2026.
Além disso, os períodos de exercício dos diretores substitutos Luiz Paniago Neves e Fábio Fernando Borges estão previstos para encerrar em 30 de novembro.
Caso não ocorram novas nomeações ou medidas administrativas legalmente válidas para assegurar a continuidade da direção, José Fernando de Mendonça Gomes Júnior poderá permanecer como o único integrante do colegiado com mandato efetivo vigente.
A diretoria da ANM é formada por cinco membros, sendo um diretor-geral e quatro diretores. Suas deliberações obedecem a regras de maioria absoluta, o que torna particularmente preocupante a possibilidade de um colegiado drasticamente reduzido.
Isso não significa que todas as atividades da agência seriam automaticamente interrompidas. Entretanto, a ausência de dirigentes em número suficiente poderá comprometer decisões que dependam de deliberação colegiada, criando atrasos, insegurança jurídica e dificuldades para o planejamento de novos empreendimentos.
O problema ultrapassa a esfera administrativa. Uma agência reguladora fragilizada pode afetar o ambiente de negócios de um setor que exige investimentos de longo prazo, previsibilidade e elevado grau de segurança técnica e jurídica.
Agência Nacional de Mineração é fundamental para o desenvolvimento do Brasil
Criada pela Lei Federal nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, em substituição ao antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM desempenha um papel estratégico na organização, fiscalização e desenvolvimento da mineração brasileira.
Entre suas responsabilidades estão a regulação da exploração dos recursos minerais, a administração dos direitos minerários, a fiscalização das atividades de mineração, a aplicação da legislação e o acompanhamento da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida popularmente como royalties da mineração.
A agência também possui atribuições relacionadas à segurança das estruturas de mineração, incluindo a fiscalização de barragens de rejeitos, dentro de suas competências legais.
Sua atuação é indispensável para assegurar que a exploração das riquezas minerais brasileiras ocorra com responsabilidade técnica, segurança operacional, respeito à legislação e adequada compensação financeira à sociedade.
A existência de uma ANM estruturada, com autonomia técnica, recursos humanos suficientes e diretoria completa, é uma necessidade para o país.
Não basta que o Brasil possua algumas das maiores reservas minerais do planeta. É indispensável que disponha de instituições reguladoras capazes de acompanhar o crescimento do setor, analisar processos, fiscalizar operações e oferecer segurança jurídica aos investidores.
Mineração brasileira movimenta bilhões e coloca o país em posição estratégica no mundo
A mineração representa uma das atividades econômicas mais importantes do Brasil, com participação expressiva nas exportações, na geração de empregos, na arrecadação de tributos e no desenvolvimento de grandes cadeias produtivas.
O país possui importantes reservas de minério de ferro, cobre, ouro, níquel, manganês, bauxita, lítio, grafita, nióbio e outros minerais utilizados em setores industriais estratégicos.
O minério de ferro brasileiro abastece siderúrgicas de diferentes continentes, enquanto o cobre, o níquel, o lítio e outros minerais ganham importância crescente diante da expansão dos veículos elétricos, das energias renováveis, dos sistemas de armazenamento de energia e das novas tecnologias.
A transição energética mundial deverá ampliar a demanda por diversas dessas matérias-primas, criando oportunidades para o Brasil atrair novos investimentos e desenvolver cadeias industriais de maior valor agregado.
Entretanto, para aproveitar essas oportunidades, o país precisa oferecer condições adequadas aos investidores, incluindo infraestrutura, estabilidade regulatória, segurança jurídica e eficiência nos processos de autorização e fiscalização.
É nesse contexto que a possibilidade de enfraquecimento da ANM preocupa o setor.
Carajás: uma das maiores riquezas minerais do planeta está no sudeste do Pará
Quando se discute a importância da mineração brasileira, é impossível ignorar a extraordinária relevância da província mineral de Carajás, localizada no sudeste do Pará.
A região concentra algumas das mais importantes jazidas de minério de ferro e cobre do mundo, sendo responsável por parcela expressiva da produção mineral brasileira e por operações que abastecem mercados internacionais.
Dois municípios ocupam posição de destaque nesse cenário: Canaã dos Carajás e Parauapebas.
Em Canaã dos Carajás está localizado o Complexo S11D, na Serra Sul, um dos mais modernos empreendimentos de produção de minério de ferro do mundo, caracterizado pela elevada qualidade de seu produto e pelo emprego de tecnologias avançadas.
O município também abriga a mina de cobre do Sossego, empreendimento que contribuiu decisivamente para consolidar a produção de cobre na região.
Em Parauapebas, as operações da Serra Norte representam um marco histórico da mineração brasileira, com décadas de produção mineral e participação fundamental na transformação econômica do sudeste paraense.
A região dispõe ainda de importantes operações e projetos de cobre, como Salobo, além de novas oportunidades de exploração e expansão mineral.
A dimensão econômica de Carajás ultrapassa as fronteiras municipais. Sua cadeia produtiva movimenta empresas fornecedoras, transportadoras, prestadores de serviços, indústrias, comércio, construção civil e atividades logísticas.
A mineração também impulsiona a arrecadação de tributos e royalties, contribuindo para o financiamento de serviços públicos e investimentos municipais.
Por essa razão, decisões tomadas em Brasília, especialmente no âmbito da Agência Nacional de Mineração, possuem repercussões diretas sobre o presente e o futuro econômico de Carajás.
Vale anuncia R$ 70 bilhões em investimentos na região até 2030
Um dos exemplos mais expressivos da importância estratégica da região é o Programa Novo Carajás, anunciado pela Vale em fevereiro de 2025, durante solenidade realizada em Parauapebas, com a presença do presidente Lula.
O programa prevê investimentos de aproximadamente R$ 70 bilhões entre 2025 e 2030, destinados à manutenção e ampliação da produção de minério de ferro e à expansão dos negócios de cobre na região.
A iniciativa contempla operações existentes, projetos de expansão e o desenvolvimento de novos depósitos minerais.
Segundo a Vale, o programa busca fortalecer a competitividade da produção mineral de Carajás, aproveitando a qualidade de suas reservas e o potencial de crescimento da demanda internacional por minerais utilizados na descarbonização da economia.
Esses investimentos representam oportunidades para a geração de empregos diretos e indiretos, contratação de empresas locais, ampliação de serviços especializados e desenvolvimento de infraestrutura.
A concretização dos projetos, entretanto, depende de fatores como viabilidade econômica, condições de mercado, cumprimento de exigências ambientais, autorizações regulatórias e decisões empresariais.
Por isso, a estabilidade institucional da ANM é especialmente importante para a execução dos investimentos planejados.
Expansão do cobre abre novas perspectivas para Canaã dos Carajás e Parauapebas
O cobre desponta como uma das grandes apostas da mineração brasileira nas próximas décadas.
Utilizado em redes de transmissão elétrica, veículos elétricos, equipamentos industriais, sistemas eletrônicos e projetos de energia renovável, o metal possui importância crescente para a economia mundial.
Em fevereiro de 2026, a Vale divulgou uma atualização de seus planos de investimento em projetos de crescimento da produção de cobre em Carajás.
A previsão é de aproximadamente US$ 3,5 bilhões entre 2026 e 2030, com desembolsos projetados de US$ 300 milhões em 2026, US$ 400 milhões em 2027, US$ 800 milhões em 2028, US$ 900 milhões em 2029 e US$ 1,1 bilhão em 2030.
Esses valores integram a estratégia de expansão do cobre e não devem ser simplesmente somados aos R$ 70 bilhões do Programa Novo Carajás, pois os escopos dos investimentos podem se sobrepor.
Entre os empreendimentos contemplados no planejamento está o projeto Bacaba, na região de Carajás.
A expansão da produção de cobre representa uma oportunidade relevante para o fortalecimento da economia regional e a diversificação das atividades minerais.
Canaã dos Carajás e Parauapebas, pela proximidade das operações e pela presença de fornecedores, trabalhadores especializados e infraestrutura de apoio, estão entre os municípios com potencial para receber benefícios econômicos associados a esses investimentos.
O desenvolvimento desses projetos poderá estimular a demanda por profissionais das áreas de engenharia, geologia, mineração, manutenção industrial, transporte, tecnologia, construção civil e serviços especializados.
Entretanto, para que essas oportunidades se transformem em resultados concretos, será necessário garantir previsibilidade regulatória, licenciamento responsável, qualificação profissional e planejamento territorial.
Uma ANM fragilizada pode comprometer decisões importantes para Carajás
A possibilidade de a Agência Nacional de Mineração enfrentar dificuldades de funcionamento de sua diretoria ocorre justamente quando a região de Carajás se prepara para uma nova etapa de investimentos.
Empreendimentos minerais são caracterizados por elevado volume de capital, longos períodos de implantação e exigências técnicas complexas.
Antes de iniciar ou ampliar uma operação, as empresas precisam cumprir diferentes procedimentos legais e regulatórios, incluindo aqueles relacionados aos direitos minerários.
Uma agência com dificuldades para deliberar poderá contribuir para o prolongamento de processos administrativos, especialmente nos casos que dependam de decisão de sua diretoria colegiada.
Isso pode prejudicar o planejamento empresarial, ampliar custos e criar incertezas sobre cronogramas de investimentos.
É importante destacar que a ANM não substitui os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental, mas desempenha papel fundamental na regulação dos direitos e das atividades minerárias.
Para municípios como Canaã dos Carajás e Parauapebas, qualquer atraso significativo na implementação de projetos pode ter reflexos sobre a contratação de trabalhadores, a movimentação do comércio, a demanda por serviços e as expectativas de arrecadação futura.
Não há, até o momento, demonstração de que os investimentos anunciados pela Vale estejam suspensos em razão da composição da diretoria da ANM. O risco apontado é institucional e preventivo: evitar que uma eventual crise regulatória venha a prejudicar decisões futuras.
Royalties da mineração são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios
Outro aspecto que reforça a importância da ANM é sua responsabilidade na fiscalização da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM.
Esses recursos são fundamentais para municípios mineradores, especialmente aqueles que concentram grandes operações de minério de ferro e cobre.
Em Canaã dos Carajás e Parauapebas, a arrecadação de royalties representa uma importante fonte de receitas públicas, permitindo investimentos em infraestrutura urbana, educação, saúde, saneamento, mobilidade e outros serviços essenciais.
A correta fiscalização da CFEM é indispensável para assegurar que os valores devidos sejam recolhidos e distribuídos conforme a legislação.
Uma agência tecnicamente fortalecida, com pessoal qualificado, sistemas modernos e capacidade de fiscalização, contribui para proteger o patrimônio mineral brasileiro e garantir que a sociedade receba as compensações previstas em lei.
Mas a importância da mineração para os municípios também exige responsabilidade dos gestores públicos.
As riquezas minerais são recursos naturais finitos. Por isso, parte das receitas geradas pela atividade deve contribuir para a diversificação econômica, a qualificação da população e a construção de alternativas sustentáveis de desenvolvimento para as próximas gerações.
Governo Lula e Senado enfrentam desafio que ultrapassa a mineração
A situação da ANM integra um problema mais amplo envolvendo a composição das diretorias de diversas agências reguladoras federais.
Levantamentos divulgados pela imprensa apontam que aproximadamente 18 postos estavam sem titulares efetivos em diferentes órgãos, número que poderá aumentar com o encerramento de novos mandatos.
Entre as instituições afetadas por vacâncias ou substituições estão agências responsáveis por áreas como saúde suplementar, telecomunicações, petróleo e energia elétrica.
O preenchimento dessas vagas depende de procedimentos institucionais que envolvem indicações do Poder Executivo e aprovação pelo Senado Federal.
O desafio do governo e do Congresso Nacional é assegurar que as nomeações ocorram com a rapidez necessária, sem comprometer a avaliação da qualificação técnica, da experiência profissional e da independência dos indicados.
A escolha de dirigentes para agências reguladoras não deve ser tratada apenas como uma negociação política.
Essas instituições desempenham funções de Estado e tomam decisões que podem produzir efeitos sobre investimentos, serviços públicos, segurança operacional e desenvolvimento econômico durante muitos anos.
O Brasil não pode desperdiçar a oportunidade histórica dos minerais estratégicos
O crescimento da demanda internacional por minerais essenciais à transição energética coloca o Brasil diante de uma oportunidade histórica.
Poucos países reúnem uma combinação tão expressiva de reservas minerais, experiência produtiva, infraestrutura de exportação e capacidade de expansão de projetos.
A região de Carajás é um exemplo concreto desse potencial.
Com reservas minerais de elevada qualidade, grandes operações industriais e novos investimentos planejados, o sudeste do Pará reúne condições para continuar desempenhando papel decisivo na economia brasileira.
Entretanto, a riqueza existente no subsolo precisa ser acompanhada por instituições públicas eficientes, capazes de assegurar que a atividade mineral se desenvolva com responsabilidade, segurança e benefícios econômicos e sociais.
O fortalecimento da ANM não interessa exclusivamente às grandes mineradoras.
Interessa também aos trabalhadores, aos fornecedores, aos investidores, aos municípios mineradores e à população brasileira, que depende de uma gestão responsável de seu patrimônio mineral.
Uma agência reguladora eficiente não é obstáculo ao desenvolvimento. Ao contrário, é uma das condições para que o desenvolvimento ocorra de forma ordenada, transparente e sustentável.
Carajás precisa de segurança jurídica para continuar crescendo
Para Canaã dos Carajás, Parauapebas e os demais municípios da região, a discussão sobre a composição da diretoria da ANM possui significado especial.
A mineração transformou profundamente a economia regional nas últimas décadas, impulsionando o crescimento populacional, a expansão urbana, a geração de empregos e o surgimento de novas atividades empresariais.
Agora, diante de uma nova perspectiva de investimentos, a região precisa de estabilidade institucional para consolidar suas oportunidades de crescimento.
A expectativa é de que os projetos previstos para os próximos anos possam ampliar a produção mineral, fortalecer a cadeia de fornecedores e estimular novas atividades econômicas.
Mas esse processo exige planejamento, responsabilidade ambiental, qualificação de mão de obra e instituições públicas preparadas para acompanhar o ritmo dos investimentos.
O preenchimento das vagas na diretoria da Agência Nacional de Mineração, portanto, deve ser encarado como uma medida prioritária para preservar a continuidade regulatória e a confiança no setor.
O futuro da mineração brasileira exige decisões urgentes
O Brasil não pode correr o risco de comprometer decisões estratégicas para uma atividade que movimenta bilhões de reais, gera empregos, sustenta exportações e contribui para o desenvolvimento de diferentes regiões do país.
A proximidade do encerramento de mandatos na ANM exige uma solução institucional rápida, responsável e tecnicamente qualificada.
A recomposição da diretoria, por si só, não resolverá todos os desafios enfrentados pela agência. Também será necessário fortalecer sua estrutura administrativa, ampliar sua capacidade técnica, modernizar procedimentos e assegurar condições adequadas de fiscalização.
Para a região de Carajás, onde estão concentrados alguns dos mais importantes empreendimentos minerais do planeta, a estabilidade regulatória é uma questão estratégica.
O Brasil possui riquezas minerais extraordinárias, empresas com capacidade de realizar investimentos bilionários e regiões como Carajás, que desempenham papel fundamental na economia nacional. O que não pode faltar é uma Agência Nacional de Mineração forte, eficiente, tecnicamente preparada e com sua diretoria plenamente constituída.
Afinal, o futuro da mineração brasileira não depende apenas das riquezas existentes no subsolo, mas também da capacidade do país de administrar esse patrimônio com responsabilidade, segurança jurídica e visão de longo prazo.
CARLOS MAGNO
Jornalista — DRT/PA 2627
Associado ao SINJOR, à FENAJ e à FIJ.
