Paulo Pereira, titular do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, fala sobre impactos positivos da mudança para a economia.
Após aprovação pela Câmara dos Deputados e que setores que mais precisarem vão ter regras para se adaptar. Ministro afirma que 75% dos trabalhadores formais serão afetados pela mudança.
O fim da escala 6×1, aprovado na noite de quarta-feira (27/5) pela Câmara dos Deputados, vai trazer impactos positivos na economia brasileira. A avaliação é do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, entrevistado pelo programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (28/5), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Essa proposta vai ter um impacto muito positivo no Brasil. Nós temos cerca de 15 milhões de brasileiros que trabalham na 6×1, vão trabalhar na 5×2. Nós temos algo como 38 milhões de brasileiros, brasileiras que trabalham em um regime de 44 horas semanais, vão trabalhar com 40. As pessoas vão ter mais tempo para estudar, cuidar da saúde, das suas famílias, vão ter mais tempo para empreender. Também vão estar consumindo mais. Mais lazer, mais cinema, mais restaurante, mais lanchonete”.
“A economia brasileira está preparada para essa mudança. Nós não estamos inventando isso no Brasil. Uma parte importante do mundo já fez isso e deu muito certo”, disse Paulo Pereira
A Câmara aprovou por 470 a favor e 22 contrários a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e proibição de qualquer redução salarial. Para entrar em vigor, a PEC agora vai para o Senado e, se não sofrer alteração, segue à promulgação e terá 60 dias para começar a valer.
O ministro Paulo Pereira destacou que a proposta moderniza as relações de trabalho, com impacto na qualidade de vida dos trabalhadores.
“A gente tem ganhos sociais importantes. Quer dizer, qual é o impacto de ter uma mãe de família em casa um dia a mais, podendo cuidar dos seus filhos? Olhando se os seus filhos estão estudando bem, cuidando da saúde dos seus filhos? O impacto dessa proposta entre as mulheres é gigante”.
“75% dos trabalhadores formais vão ser afetados. Esses trabalhadores são os que têm renda mais baixa. A renda deles chega a ser 44% menor do que a renda do trabalhador formal. São os trabalhadores, trabalhadoras de menor escolaridade. Ou seja, são aqueles que mais precisam.
Presença muito grande das mulheres. As trabalhadoras domésticas vão ser muito afetadas pela escala 6×1. Nós temos 1,5 milhão de trabalhadoras domésticas. Os estudos mostram que as mulheres despendem 21 horas semanais nos trabalhos domésticos. Os homens gastam cerca de 10 horas semanais em trabalhos domésticos. Então, a mulher trabalha 6 dias, chega em casa, vai fazer o quê? Trabalhar. Cuidar dos filhos, cuidar da família.
Então, o impacto sobre as mulheres, sobre os setores menos escolarizados, sobre os setores de menor renda, é muito grande. Para que essas pessoas possam ter uma vida melhor, cuidar melhor das suas famílias”, explicou.
Adaptação
Segundo o ministro, Governo do Brasil estará sensível a setores que podem precisar de regras para se adaptar.
“Qual é a vontade e a determinação do presidente Lula? Que a gente faça esse movimento com o menor tempo possível de implementação”, disse
“Essa é uma mudança constitucional, depois disso vem a lei, que vai poder tratar de casos diferentes, vai tratar de processos de transição e assim por diante. Depois o próprio Poder Executivo tem os seus mecanismos para regular setores específicos.
É uma regra geral, vale para todo mundo, mas a gente ainda não desceu nas especificidades de cada uma das atividades. O governo está muito preocupado com a questão fiscal, o governo não vai fazer nenhum movimento que atrapalhe a saúde fiscal do país, que gere novos gastos públicos, mas o governo está estudando uma solução que possa, naqueles setores que eventualmente sejam mais afetados, ter um mecanismo que facilite essa adaptação”.
Para isso, segundo Paulo Pereira, foi criado um grupo de trabalho com a participação dos ministérios a Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para tratar dessas possíveis adaptações aos micro e pequenos negócios.
“Aquela pessoa talvez tenha que ter um contratado temporário, tem que ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário a mais? A gente está avaliando essas soluções. Ninguém vai ser posto para trás, todo mundo vai passar bem por isso.”
“As equipes estão trabalhando para tentar olhar possibilidades nesse setor. Ao mesmo tempo que o parlamento tem discussões, nós estamos em diálogo permanente, você tem estudos da sociedade. Está todo mundo unido para tentar achar formas de melhorar esse ambiente sem gerar nenhum prejuízo à macroeconomia, às finanças, ao mundo do trabalho”, explicou o ministro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
