Câmara aprova MP que liberou saque de R$ 1.045 do FGTS

Câmara aprova MP que liberou saque de R$ 1.045 do FGTS Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a medida provisória que liberou o saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS em razão da pandemia de novo coronavírus.

O parecer aprovado inclui dispositivo que permite que trabalhadores que tiverem redução salarial ou suspensão de contrato em razão da pandemia façam um saque adicional para recompor seu último salário (veja mais abaixo). A matéria segue, agora, para o Senado.

Como se trata de uma MP, a operação teve aplicação imediata assim que foi editada pelo governo federal, em abril, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade.

O prazo para os saques começou em junho e irá até 31 de dezembro, conforme calendário divulgado pelo governo.

A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo Executivo para mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

A MP também extinguiu o Fundo PIS-Pasep em 31 de maio deste ano. O patrimônio passou a ser administrado pelo FGTS. A mudança, no entanto, não alterou os pagamentos anuais do abono salarial PIS-Pasep.

Esse fundo abriga contas de trabalhadores dos setores público e privado cadastrados até outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Federal.

Essas contas individuais de participação deixaram de receber qualquer aporte adicional, com a exceção dos rendimentos financeiros decorrentes da aplicação do patrimônio do fundo.

De acordo com a justificativa do governo para a medida, o Fundo PIS-Pasep ainda tem cerca de R$ 20 bilhões. A transferência do seu patrimônio incrementará os recursos do FGTS e ajudará a viabilizar os saques de R$ 1.045,00.

Na análise das emendas apresentadas por parlamentares, Hattem rejeitou proposta para permitir o saque total dos recursos ou o aumento do valor do saque porque poderia resultar na insolvência do fundo.

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