O governador Cláudio Castro se reuniu, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo entre o governo fluminense e a União sobre os pontos finais que permitem ao estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O momento é importante para que o Rio possa voltar a crescer e a se desenvolver, disse o governador. “Eram mais de 100 pontos de discussão que caíram para 30, 20, sete e, agora, fechamos o acordo. É o sinal de um novo tempo para o estado se recuperar. Em breve, vamos assinar o ingresso definitivo no Regime de Recuperação Fiscal”, acrescentou. O encontro foi ontem (21).


O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que o Rio de Janeiro tem um governador preocupado com responsabilidade fiscal. “Negociamos longamente. Queremos ajudar o estado dentro das regras que garantam um futuro melhor e conseguimos um acordo. É um dia importante e um tempo novo. O Rio vai voltar com força”, afirmou.

O governador lembrou ainda que, após oito anos de contas rejeitadas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou - por unanimidade - os dados relativos à prestação de contas do ano passado, o que projeta uma perspectiva positiva de futuro para o Rio.

Negociações

Durante as negociações com a União, o Estado do Rio demonstrou que a lei estadual e a lei federal eram compatíveis em relação a alguns pontos do Regime de Recuperação Fiscal. A lei estadual recomendava, por exemplo, o cumprimento do teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal com algumas exceções, em relação aos triênios e despesas de capital.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE ) demonstrou aos técnicos da União que, em relação aos triênios, o estado fará o pagamento da remuneração do adicional de serviço apenas para os servidores atuais, eliminando a inclusão de servidores que ingressarem no serviço público estadual depois da lei.

Em maio de 2021, o governo do Rio de Janeiro solicitou a entrada no novo regime, cuja adesão foi confirmada em 4 de junho do ano passado. O total da dívida com a União é de R$ 148,1 bilhões.

 

Fonte: Agência Brasil

A equipe econômica de Paulo Guedes não considera necessária uma nova prorrogação do Auxilio Emergencial, e dois fatores contaram para esta constatação. A primeira é que o crescimento nos casos de Covid-19, não demostra uma segunda onda da pandemia e também que medidas severas de isolamento são remotas.

Nas últimas semanas, Paulo Guedes e sua equipe vêm afirmando que as chances de novas medidas emergenciais serem tomadas são baixas.

A avaliação tem base em uma análise de dados fornecidos pela Secretaria de Política econômica que mostraram que parte dos estados alcançaram a chamada imunidade de rebanho.

Porém, este monitoramento não é realizado em parceria com o Ministério da Saúde e sim com dados estatísticos.

A percepção política também influencia na análise, já que os interlocutores de Guedes dizem que são baixas as possibilidades de que se estabeleçam novas medidas de isolamento social. Por mais que os governos locais tentem implantar essas medidas, a população dificilmente obedecerá.

A ampliação do microcrédito que também foi uma medida tomada em meio a pandemia está sendo avaliada e a equipe econômica afirma que atualmente a oferta por esta modalidade é bem maior que a demanda.

Em resumo, a equipe econômica pensa que uma prorrogação do auxilio e do microcrédito só seria necessária caso a situação se aproximasse dos acontecimentos do mês de abril, quando a economia praticamente parou.

O Brasil registrou até a última quinta-feira, 26, segundo dados divulgados, 37.672 novos casos de Covid-19 e 698 mortes causadas pela doença.

O avanço ou queda do coronavírus é determinante para que uma nova prorrogação do auxílio emergencial seja feita. Até o momento, os últimos pagamentos da ajuda acontecem em dezembro.

O governo vem tentando implantar seu novo programa social para substituir o Bolsa Família e que vai pagar um valor maior que o atual, em que a transferência é de R$190 em média.

Por conta disso, o que paira é a dúvida sobre a capacidade de arcar com a assistência social caso a segunda onda paralise o comércio mais uma vez ou a atividade econômica não cresça no ano que vem.

 

Fonte: https://fdr.com.br

 

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (20) que investidores internacionais deveriam manter ativos no país, aguardando efeitos das reformas estruturais que o governo promete dar seguimento em 2021. "Será um grande erro não investir no Brasil", disse.

Em conferência do Milken Institute, ele afirmou também que não haverá aumento da carga tributária no país, pois haverá apenas um remanejamento de impostos "inadequados".

"Não vamos aumentar impostos, e vamos reduzir juros corporativos. Nos Estados Unidos, derruba-se os impostos de empresas enquanto se taxa dividendos. Aqui, paga-se zero em dividendos e isso não é razoável", disse Guedes.

"O que faremos é deixar o sistema parecido com o dos Estados Unidos: mais impostos nos dividendos e menos para empresas", explicou.

Em um paralelo com governos liberais, Guedes comparou seus planos aos de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, e Margaret Thatcher, no Reino Unido.

O ministro também tentou tranquilizar investidores com relação à governança no país. Segundo Guedes, houve "muito barulho" durante as eleições de 2018 a respeito de autoritarismo por parte do então candidato Jair Bolsonaro, mas que o governo se provou democrático.

"Estamos há um ano e meio sem corrupção no país. É como se fosse um século!", disse.

Sobre ameaças de furar o teto de gastos, medida que limita aumento das despesas e considerada âncora fiscal por investidores, Guedes colocou no Ministério da Economia o papel de segurar a euforia do governo, inclusive em relação à popularidade de Bolsonaro.

"Ele quer ser herói, mas nosso papel é segurá-lo abaixo do teto de gastos", disse. "É por isso que saí brigando com meus colegas [de governo], não há hipótese de abandonarmos essa agenda."

Amazônia

Paulo Guedes foi questionado sobre a questão ambiental no Brasil e seu impacto na entrada de investimentos. Como mostrou o G1, o Brasil sofreu fuga recorde de capital estrangeiro em 2020 e as queimadas na Amazônia agravaram a situação.

Para Guedes, o país vem sendo "mal interpretado". No passado, disse, foi importante "ocupar território" e essa política é mal vista até hoje. Para ele, o ponto de melhoria é reavaliar iniciativas econômicas envolvendo a floresta.

"Nossa bandeira é verde e amarela, somos verdes, temos as matrizes energéticas mais verdes do mundo", disse o ministro.

"Temos um problema enorme [de controle da região] porque é um território maior que a Europa. Tentamos arrumar ajuda para melhorar o problema, mas fica a impressão que estamos oprimindo índios. Não é justo com o Brasil', afirmou.

O ministro prossegue: "Brinco com meus amigos americanos que, nos Estados Unidos, vocês erradicaram os índios por ouro. Agradecemos a preocupação de vocês, mas ninguém é tão generoso com a população nativa como nós."

Guedes, então, afirma que gostaria de transformar a Amazônia em um "paraíso de biodiversidade".

"Os americanos transformaram o deserto de Nevada na capital do entretenimento, temos que transformar Manaus na capital de economia verde", disse.

"Podemos fazer isso, é uma questão de incentivo. Vamos fazer politicas para preservar e transformar a região. O que fazemos hoje é subsidiar plantas fabris para povoar a floresta. Isso não está certo. É um grande erro, mas não podemos removê-los de lá."

Reforma tributária

Guedes, novamente, não deu detalhes sobre a reforma tributária que pretende encaminhar ao Congresso. Até o momento, foi enviada apenas uma proposta fatiada de integração do PIS e Cofins em um único tributo, a CBS.

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista à GloboNews que acredita em um acordo entre o Congresso Nacional e o governo, ainda este ano, para fechar a proposta da reforma tributária.

"Na [reforma] tributária, temos uma harmonia no Congresso e uma divergência com o governo. O governo só encaminhou sua proposta em relação a [imposto sobre] bens e serviços no meio da pandemia, o projeto do CBS, que é muito bom", declarou Maia.

"Acho que a gente tem condição ainda de construir um texto da reforma tributária. Ele está muito bem encaminhado na casa, eu sinto a vontade dos parlamentares, deputados e senadores", prosseguiu.

 
 

 Fonte: Por G1

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu que os empresários apoiem a criação de uma nova CPMF. Ele alegou que o imposto vai compensar o aumento da carga tributária que será sentido por setores como o de serviços, na primeira etapa da reforma tributária. Guedes frisou que, por conta disso, vai propor a tributação das transações eletrônicas ao Congresso, ainda neste ano, para que o novo imposto entre em vigor com o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) que já está sendo discutido pelos parlamentares.

Durante reunião com o setor de serviços, ontem, Guedes disse que não desistiu nem adiou o plano de propor a criação da nova CPMF, apesar das críticas recebidas pela proposta. Ele explicou que o novo imposto vai compensar os prejuízos que o setor pode ter na primeira etapa da reforma tributária, enviada ao Congresso na terça-feira, propondo a unificação dos impostos federais que incidem sobre o consumo em uma Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Hoje, o setor de serviços paga uma alíquota de cerca de 3,5%. Pela proposta do governo, ela subirá para 12%. Os empresários dizem que, diferentemente de outras áreas, a de serviços não conseguirá compensar esse aumento nos demais elos da cadeia produtiva, já que são intensivos em mão de obra. Por isso, dizem que vão precisar repassar esse aumento de custo para o consumidor final, elevando o preço de serviços como os dos bares e restaurantes, dos salões de beleza e das academias.

Empresários que apresentaram essa queixa à equipe econômica, ontem, contaram que, em uma reunião de quase três horas, Guedes reconheceu o prejuízo. “Ele pediu paciência, dizendo que a gente vai ser onerado agora para, no futuro, ter a redução da folha”, contou um dos participantes da reunião.

Guedes ainda defendeu que a desoneração da folha de pagamento seja compensada pela criação da nova CPMF. Por isso, pediu apoio dos empresários à proposta, que sofre resistência de peças-chaves do Congresso, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele prometeu enviar o texto ao Legislativo ainda neste ano, para que o assunto comece a ser debatido pelos parlamentares.

 

Fonte: Marina Barbosa - Correio Braziliense

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu que os empresários apoiem a criação de uma nova CPMF. Ele alegou que o imposto vai compensar o aumento da carga tributária que será sentido por setores como o de serviços, na primeira etapa da reforma tributária. Guedes frisou que, por conta disso, vai propor a tributação das transações eletrônicas ao Congresso, ainda neste ano, para que o novo imposto entre em vigor com o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) que já está sendo discutido pelos parlamentares.

Durante reunião com o setor de serviços, ontem, Guedes disse que não desistiu nem adiou o plano de propor a criação da nova CPMF, apesar das críticas recebidas pela proposta. Ele explicou que o novo imposto vai compensar os prejuízos que o setor pode ter na primeira etapa da reforma tributária, enviada ao Congresso na terça-feira, propondo a unificação dos impostos federais que incidem sobre o consumo em uma Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Hoje, o setor de serviços paga uma alíquota de cerca de 3,5%. Pela proposta do governo, ela subirá para 12%. Os empresários dizem que, diferentemente de outras áreas, a de serviços não conseguirá compensar esse aumento nos demais elos da cadeia produtiva, já que são intensivos em mão de obra. Por isso, dizem que vão precisar repassar esse aumento de custo para o consumidor final, elevando o preço de serviços como os dos bares e restaurantes, dos salões de beleza e das academias.

Empresários que apresentaram essa queixa à equipe econômica, ontem, contaram que, em uma reunião de quase três horas, Guedes reconheceu o prejuízo. “Ele pediu paciência, dizendo que a gente vai ser onerado agora para, no futuro, ter a redução da folha”, contou um dos participantes da reunião.

Guedes ainda defendeu que a desoneração da folha de pagamento seja compensada pela criação da nova CPMF. Por isso, pediu apoio dos empresários à proposta, que sofre resistência de peças-chaves do Congresso, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele prometeu enviar o texto ao Legislativo ainda neste ano, para que o assunto comece a ser debatido pelos parlamentares.

 

Fonte: Marina Barbosa - Correio Braziliense

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu que os empresários apoiem a criação de uma nova CPMF. Ele alegou que o imposto vai compensar o aumento da carga tributária que será sentido por setores como o de serviços, na primeira etapa da reforma tributária. Guedes frisou que, por conta disso, vai propor a tributação das transações eletrônicas ao Congresso, ainda neste ano, para que o novo imposto entre em vigor com o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) que já está sendo discutido pelos parlamentares.

Durante reunião com o setor de serviços, ontem, Guedes disse que não desistiu nem adiou o plano de propor a criação da nova CPMF, apesar das críticas recebidas pela proposta. Ele explicou que o novo imposto vai compensar os prejuízos que o setor pode ter na primeira etapa da reforma tributária, enviada ao Congresso na terça-feira, propondo a unificação dos impostos federais que incidem sobre o consumo em uma Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Hoje, o setor de serviços paga uma alíquota de cerca de 3,5%. Pela proposta do governo, ela subirá para 12%. Os empresários dizem que, diferentemente de outras áreas, a de serviços não conseguirá compensar esse aumento nos demais elos da cadeia produtiva, já que são intensivos em mão de obra. Por isso, dizem que vão precisar repassar esse aumento de custo para o consumidor final, elevando o preço de serviços como os dos bares e restaurantes, dos salões de beleza e das academias.

Empresários que apresentaram essa queixa à equipe econômica, ontem, contaram que, em uma reunião de quase três horas, Guedes reconheceu o prejuízo. “Ele pediu paciência, dizendo que a gente vai ser onerado agora para, no futuro, ter a redução da folha”, contou um dos participantes da reunião.

Guedes ainda defendeu que a desoneração da folha de pagamento seja compensada pela criação da nova CPMF. Por isso, pediu apoio dos empresários à proposta, que sofre resistência de peças-chaves do Congresso, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele prometeu enviar o texto ao Legislativo ainda neste ano, para que o assunto comece a ser debatido pelos parlamentares.

 

Fonte: Marina Barbosa - Correio Braziliense

 

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