Milhões de brasileiros estão recebendo agora um boleto de cobrança capaz de provocar arrepios. Chegou a conta do plano de saúde, que não sofria reajuste desde 2019.

A Janaína é dona de uma cafeteria que chegou a fechar durante a pandemia. Para ela, não tem sido nada fácil pagar as contas. Especialmente uma. “A gente senta para fechar as contas do mês e eu falei assim: nossa, olha o aumento do meu plano de saúde”, conta.

A Janaína e cerca de 20 milhões de usuários de planos de saúde tiveram o reajuste anual suspenso entre setembro e dezembro do ano passado. A Agência Nacional de Saúde Suplementar diz que tomou a decisão para dar alívio financeiro aos consumidores e determinou que o valor do reajuste do ano passado fosse pago somente a partir de janeiro deste ano, em 12 parcelas, para minimizar o impacto para os beneficiários.

O plano da Janaína passou de R$ 422 para R$ 704. O valor inclui R$ 232 pelo reajuste anual e a mudança de faixa etária, já que ela fez 44 anos em agosto. E, além disso, tem a cobrança da primeira de 12 parcelas de R$ 49, referente ao aumento adiado pelas operadoras. Um café amargo para a Janaína: “Para mim foi muito discrepante. Deu uma mexida muito grande no meu orçamento”.

O reajuste dos planos de saúde em janeiro pegou milhões de brasileiros de surpresa. As reclamações no Procon e em instituições de defesa do consumidor dispararam. Muita gente vem tentando negociar uma redução do valor. Outros querem simplesmente entender como foi feita essa conta.

A ANS diz que determinou às empresas que expliquem nos boletos exatamente o que está sendo cobrado.

O Instituto de Defesa do Consumidor simulou vários cenários do impacto na vida de milhões de brasileiros. O estudo mostra que, ao somar o valor parcelado, as mensalidades de quem teve o reajuste suspenso subiram muito acima da inflação.

Por exemplo, quem fez 39 anos e pagava R$ 441 de plano de saúde teve um reajuste anual médio de 20%. A mensalidade passou assim para R$ 529. Só que, com a mudança de faixa etária, teve ainda um adicional de 14,5%, sem contar R$29,40 pelo reajuste anual suspenso, sem contar a parcela de R$ 25 pelo valor suspenso no ano passado e que será paga ao longo de 12 meses. No fim, a conta foi para R$ 660,91, quase 50% a mais.

A diretora do Idec, Teresa Liporace, diz que faltou transparência na definição dos reajustes: “Do lado de cá, nós temos os números claros das dificuldades dos consumidores: os consumidores com perda de emprego, redução de renda, continuando honrando seus compromissos com as operadoras, querendo manter. Mas, do lado de lá, nós não temos essas informações claras que justifiquem tamanho patamar”.

A fisioterapeuta Maria Eugênia levou um susto com o aumento de 40%: “Uma pessoa que paga um plano de saúde 30 anos e, na hora que mais precisa, começa a ficar um valor exorbitante, que a gente não dá conta, né?”

As associações das operadoras de saúde Fenasaude e Abramge não quiseram gravar entrevista. Em notas, afirmam que os reajustes refletem o impacto do aumento de custos em 2018 e 2019, período anterior a pandemia, e que a maioria dos contratos teve percentuais próximos da média histórica.

Para a Janaína, o valor do plano de saúde ficou insustentável e ela já está preocupada com o próximo reajuste, em setembro: “Eu estou calculando que, até o final do ano, eu esteja pagando pelo menos uns R$ 850 de plano de saúde. Eu já estou preocupada lá na frente. Com certeza pesa. Não tem como”.

 

Fonte: https://g1.globo.com 

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente hoje (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte. A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria - mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) - sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

(Fonte: Agência Brasil)

 

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