Iniciativa quer garantir os mesmos direitos, deveres e oportunidades a todos, com recursos e tratamentos proporcionais para corrigir desigualdades.
O Governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (27), o projeto inicial “Censo de Equidade Étnico-Racial e de Gênero dos Servidores do Estado do Pará”, que visa desenvolver as estratégias para o levantamento de dados que embasem políticas públicas voltadas à igualdade e equidade entre servidores públicos estaduais.
O evento foi realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da sua Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodepa) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), no auditório Edgar Olyntho Contente, na sede da PGE, em Belém.
Com o tema “Letramento sobre Indicadores de Diversidade e Inclusão no Serviço Público Estadual”, a programação destacou a importância da produção de dados para subsidiar políticas públicas mais representativas, eficientes e alinhadas às diferentes realidades da sociedade paraense.
“Para chegar ao censo e aos resultados que ele pode trazer, precisamos entender o porquê, para quê e como esses dados poderão ser aplicados concretamente. Muitas vezes existe a percepção de que, porque todos prestam o mesmo concurso e recebem o mesmo salário, não há desigualdade no serviço público.
E isso é um grande engano. Para gerir bem uma instituição e, também, ser espelho para o restante da administração pública, é preciso desenvolver ações dessa magnitude e discutir temas que são sensíveis, mas extremamente necessários”, reforçou a procuradora-geral adjunta Administrativa, Carla Nazaré Jorge Melém.
A iniciativa integra as ações implementadas no âmbito do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, movimento coordenado pelo TCE, para fomentar ações que promovam a equidade no Pará, por meio da colaboração entre as mais de 60 instituições participantes, incluindo debates sobre diversidade, inclusão e produção de indicadores voltados à formulação de medidas institucionais no contexto da administração pública estadual.
Mapeamento – A proposta do “Censo de Equidade Étnico-Racial e de Gênero dos Servidores do Estado do Pará” ainda está em fase inicial de construção e tem como objetivo subsidiar o desenvolvimento de uma iniciativa mais ampla voltada ao levantamento de dados sobre diversidade no serviço público estadual.
A ideia é mapear informações relacionadas ao perfil étnico-racial, de gênero e de inclusão entre servidores e colaboradores do Poder Executivo Estadual, permitindo ao Estado compreender melhor a realidade institucional e fortalecer ações e estratégias voltadas à promoção da equidade, representatividade e valorização das diferenças na administração pública.
“Sem dados, ficamos apenas no campo da percepção. E percepção não gera política pública. Dados e informações geram mudanças concretas. Quanto mais diversas são as instituições, maior é a capacidade de inovação, criatividade e compreensão das realidades da sociedade”, complementou a Presidente da Comissão de Diversidade Racial do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e membro do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, Daiesse Jaala.
A proposta de Censo constitui instrumento estratégico voltado ao mapeamento sistemático e integrado do perfil étnico-racial, de gênero e de diversidade dos servidores e colaboradores do Poder Executivo Estadual, fornecendo base de dados confiável para subsidiar a formulação, monitoramento e avaliação de políticas de gestão de pessoas com foco na equidade.
Programação – O evento, desta quarta-feira, contou com a palestra “Mapear para Incluir: a importância do Censo de Equidade Étnico-Racial e de Gênero no Serviço Público”., ministrada pela da presidente da Comissão de Diversidade Racial do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Daiesse Jaala.
Após palestra, o procurador do Estado Ibraim Rocha, membro do Comitê da Diversidade e Equidade da PGE, apresentou os eixos temáticos iniciais da proposta de Censo estadual e, em seguida, ocorreu o painel “Case de Sucesso: a experiência da Sefa na implantação do Censo Interno”, conduzido por Cristina Viana, diretora da Escola Fazendária, e Paulo Victor Squires, analista fazendário.
Durante a mesa de abertura, o Subsecretário de Administração Tributária da Sefa, Eli Sósinho, ressaltou a importância da igualdade no atendimento à população. “Devemos servir à sociedade em pé de igualdade com todos. Todos merecem ser tratados com igualdade, respeitando suas escolhas e compreendendo que vivemos em uma sociedade múltipla e diversa”, afirmou.
O evento reuniu gestores e titulares de órgãos públicos do Poder Executivo Estadual, além de agentes que atuam nas áreas de gestão de pessoas, assistência social, qualidade de vida, equidade e saúde ocupacional.
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Seplad, Iris Alves Miranda Negrão, ressaltou que a construção do projeto passa pelo diálogo e pela escuta dos servidores. “O censo vem para ouvir as pessoas. Inclusão também é escuta. Estamos muito felizes em participar desse processo de promoção da equidade dentro do serviço público estadual”, disse.
O secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, também destacou a relevância do debate sobre inclusão e acesso no serviço público. “Quando vamos para a sociedade, encontramos pessoas que muitas vezes sequer compreendem o próprio papel dentro dela. Os órgãos públicos precisam estar presentes nesse debate. Não devemos economizar inteligência quando tratamos de equidade e inclusão”, finalizou.
Por Barbara Brilhante (PGE)
Fotos Bruno Cruz
