Durante o pronunciamento, a gestora fez questão de esclarecer que o modelo de concessão adotado não foi uma decisão do Governo do Estado, mas sim o cumprimento obrigatório do Marco Legal do Saneamento, estabelecido por legislação federal.
Apesar de o serviço ser operado pela concessionária privada, Hana Ghassan enfatizou que a gestão estadual manterá rigor na fiscalização e não tolerará excessos que causem prejuízo financeiro à população.
Fiscalização e Rigor
A postura firme do Executivo estadual busca barrar o impacto financeiro direto sobre as famílias paraenses. A concessionária foi formalmente advertida de que o descumprimento das diretrizes ou a persistência em práticas abusivas resultará em punições rígidas previstas em contrato.
O Governo do Estado informou que continuará monitorando a prestação dos serviços e os canais de atendimento para garantir que o cumprimento das obrigações legais federais ocorra sem ferir os direitos fundamentais do consumidor no Pará.
