A fiscalização dos recursos públicos destinados à educação municipal pautou as proposições da vereadora Maquivalda Barros (PDT) que foram apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (2).
Por meio de três requerimentos, a parlamentar cobrou informações da Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre contratos para fornecimento de eletrônicos, fechamento de escola e gastos com merenda.
Aquisição de móveis e equipamentos de informática
Por meio do Requerimento nº 246/2026, Maquivalda Barros cobrou informações e documentos acerca do Contrato nº 20250748, celebrado pelo Fundo Municipal de Educação (FME) com a empresa NEO BRS Comércio de Eletrodomésticos Ltda, cujo objeto consiste na aquisição futura e eventual de materiais permanentes, móveis, equipamentos de informática e eletroeletrônicos destinados ao atendimento das unidades escolares de ensino em tempo integral da rede municipal de Parauapebas, no valor de R$ 1,4 milhão, com vigência de 29/10/2025 a 29/10/2026.
Segundo a vereadora, verificou-se que, decorridos aproximadamente sete meses da assinatura do contrato, não há qualquer registro de execução financeira: nenhum empenho, nenhuma liquidação e nenhum pagamento foi realizado.
Para Maquivalda, a situação é preocupante porque o Documento de Formalização de Demanda (DFD) que instruiu o processo de adesão declarou expressamente a urgência na contratação e classificou o grau de necessidade como alto, indicando ainda que o processo deveria ser efetivado até 31 de outubro de 2025 sob pena de devolução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Assim, impõe-se esclarecer qual é a atual situação dos recursos federais vinculados a esta contratação, notadamente se foram devolvidos ao FNDE, remanejados para outra dotação ou ainda se permanecem disponíveis sem que tenha ocorrido sua aplicação”, questionou.
Boatos de fechamento do anexo da Escola Domingos Cardoso
Em seguida, Maquivalda Barros solicitou no Requerimento nº 247/2026 esclarecimentos oficiais e imediatos da Semed sobre boatos que circulam a respeito de uma possível desmobilização do Anexo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Domingos Cardoso da Silva, localizado no Alto Bonito, ainda neste mês de junho de 2026.
A vereadora ressaltou que recebeu a denúncia de fechamento da unidade de forma extraoficial. Por isso, requer os esclarecimentos oficiais da Semed. “Caso as informações se confirmem, os potenciais impactos sobre a comunidade seriam de grande gravidade, justificando a atuação preventiva deste mandato”, justificou.
Se o fechamento do anexo for confirmado, a parlamentar quer a apresentação do estudo técnico e/ou parecer pedagógico que embasou ou embasará a decisão, incluindo a análise dos impactos sobre alunos, professores e a comunidade. Ademais, pediu esclarecimentos sobre os critérios econômicos eventualmente utilizados como fundamentação para a medida.
Contratos emergenciais para merenda escolar
Por fim, Maquivalda Barros apresentou o Requerimento nº 248/2026, que exige a reiteração imediata de uma cobrança já feita anteriormente (via Requerimento nº 96/2026). A matéria cobra ao Poder Executivo e à Semed que apresentem um relatório minucioso sobre os contratos de fornecimento da merenda escolar em Parauapebas.
A parlamentar exigiu respostas sobre a regularidade da execução, a liquidação das despesas e a transparência das notas fiscais apresentadas pelas empresas contratadas. O foco principal da investigação é verificar a validade jurídica de contratos emergenciais firmados pela prefeitura, segundo ela, sem o devido planejamento administrativo.
De acordo com Maquivalda, o objetivo da cobrança é “assegurar o direito da população ao fornecimento regular e legal da merenda escolar, e promover a devida transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à alimentação escolar no município de Parauapebas”.
Envio para o Executivo
Os três requerimentos de Maquivalda Barros foram aprovados e serão encaminhados para o prefeito Aurélio Goiano (Avante) e para a secretária de Educação, Maura Paulino. A partir do recebimento legal das notificações, os gestores têm 15 dias úteis para responder, sob risco de incorrerem em infração político-administrava caso ignorem os questionamentos do Legislativo.
Caso não receba as informações e documentos solicitados, a parlamentar afirmou que fará o encaminhamento dos fatos aos órgãos de controle competentes, incluindo o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e o Ministério Público do Estado do Pará.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende
