O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou hoje (31) o total desbloqueio das rodovias federais que registraram paralisações de caminhoneiros. Em sua decisão pelo desbloqueio, Moraes determinou à Polícia Rodoviária Federal e às Polícias Militares estaduais que identifiquem eventuais caminhões utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa para que possa ser aplicadas aos respectivos proprietários multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Para Moraes, as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”.
“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro.
Ainda no domingo (30), após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país.
Agência Brasil
