Entre as iniciativas, o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) ampliou ações integradas voltadas à redução do desmatamento e à regularização ambiental.
Celebrado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente destaca a importância de iniciativas voltadas à conservação dos recursos naturais e à mitigação das mudanças climáticas.
No Pará, a data é marcada por avanços na implementação de políticas públicas ambientais coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), que vêm consolidando o Estado como referência em governança ambiental e desenvolvimento sustentável.
Um dos principais marcos dessa trajetória são os avanços do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), instituído em 2020 e transformado em política permanente de Estado por meio da Lei Estadual nº 10.750/2024. A iniciativa ampliou a capacidade do Estado de implementar ações integradas voltadas à redução do desmatamento, à regularização ambiental e fundiária, à recuperação da vegetação nativa, ao fortalecimento da bioeconomia e à promoção de uma economia de baixo carbono.
Para alcançar esse objetivo, o plano articula instrumentos como o Programa Regulariza Pará, o Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio), o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (PRVN), a política de Pagamento por Serviços Ambientais, o programa Territórios Sustentáveis, o Fundo da Amazônia Oriental e outros mecanismos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A bioeconomia ocupa posição estratégica na agenda de desenvolvimento sustentável do Estado, ao transformar os ativos da sociobiodiversidade amazônica em oportunidades de geração de renda, inclusão produtiva e valorização dos territórios. Por meio do PEAA, o Pará tem fortalecido políticas e iniciativas voltadas ao desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, conciliando conservação ambiental, ação climática e crescimento econômico.
A estratégia, que tem o Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia como um de seus pilares, busca impulsionar uma economia de baixo carbono capaz de gerar prosperidade para as populações locais, ao mesmo tempo em que contribui para a proteção da floresta e a redução das emissões de gases de efeito estufa.
A Semas também tem fortalecido a regularidade ambiental como instrumento de desenvolvimento sustentável no Pará, integrando ações de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Acordos de Pesca. Na zona costeira, destaca-se o apoio à ostreicultura tradicional na Reserva Extrativista Mãe Grande, em Curuçá, por meio do projeto Aquavila, que alia geração de renda e conservação dos manguezais.
Já os Acordos de Pesca promovem a gestão participativa dos recursos pesqueiros, beneficiando centenas de famílias ribeirinhas em territórios como o rio Maúba, o Lago Sapucuá e o Igarapé Nhamundá, fortalecendo a segurança alimentar, a economia local e a proteção dos ecossistemas.
Na agenda da regularização ambiental rural, a Semas conduz o Programa Regulariza Pará, que já ultrapassou 10,5 milhões de hectares com CAR validados, ampliando a segurança jurídica e o acesso de produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais a políticas públicas, crédito e assistência técnica.
Em parceria com o Incra, o Estado também avança na regularização de assentamentos da reforma agrária, contribuindo para a recuperação ambiental e a produção sustentável.
O governo estadual também tem ampliado os investimentos em prevenção e resposta aos impactos da estiagem por meio do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF). Em 2026, a iniciativa recebeu reforço com a abertura de Processos Seletivos Simplificados (PSS) para contratação de brigadistas florestais. Como resultado, a Semas concluiu o treinamento dos profissionais que atuarão diretamente na prevenção e no combate aos incêndios em áreas prioritárias.
Para o titular da Semas, Raul Protázio Romão, a data reforça o compromisso do Estado com uma agenda ambiental estruturante. “Os avanços alcançados nos últimos anos, com a consolidação do PEAA, a implementação da LRA, o fortalecimento das ações de regularização ambiental, o avanço do PEPIF e a captação de novos recursos para todos os projetos estratégicos que atuam justamente nessas frentes demonstram que estamos construindo uma política ambiental sólida, capaz de gerar resultados concretos para a população e para a conservação da floresta.
Nosso objetivo é enfrentar a realidade dos desafios climáticos promovendo dignidade e desenvolvimento sustentável para as atuais e futuras gerações”, destacou o secretário.
No ano passado, o governo do estado assinou um contrato de financiamento do projeto Pará Mais Sustentável junto ao Fundo Amazônia, e garantiu recursos para ampliar a implementação do PEAA, fortalecer a bioeconomia, a regularização ambiental e a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Por Jamille Leão (SEMAS)
Foto: Fernando Sete
