Assunto: Pauta Emergencial do Povo Indígena Xikrin do Kateté ao Governo do Município de Parauapebas–PA
— Atualização em 19/05/2026 as 13:00 horas.
O Povo Indígena Xikrin do Kateté, representado por seus caciques, guerreiros, guerreiras e demais lideranças tradicionais, deslocou-se das diversas aldeias situadas na Terra Indígena Xikrin do Rio Cateté, percorrendo mais de trezentos quilômetros até a sede do Município de Parauapebas–PA, território que mantém interface geográfica e administrativa com os Municípios de Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte e Marabá.
A presente mobilização ocorre de forma legítima, pacífica e organizada, fundamentada na organização social, na Governança Tradicional e no direito constitucional de participação, manifestação e reivindicação coletiva assegurado aos povos indígenas, tendo por objetivo o estabelecimento de diálogo institucional direto com o Governo Municipal de Parauapebas.
As lideranças indígenas manifestam, contudo, que somente retornarão às suas respectivas aldeias após a efetiva discussão, deliberação e formalização dos encaminhamentos relativos às pautas prioritárias de interesse público, social e comunitário do Povo Xikrin do Kateté, mediante registro formal em ata, definição de responsabilidades institucionais, pactuação de compromissos expressos e fixação de prazos objetivos para execução das medidas acordadas pelo Governo Municipal de Parauapebas, com posterior encaminhamento à Câmara Municipal de Parauapebas, ao Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Marabá, e ao Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Parauapebas.
Registra-se que representantes das 30 aldeias do Povo Indígena Xikrin do Kateté encontram-se mobilizados e acampados no Ginásio Poliesportivo de Parauapebas, aguardando os encaminhamentos institucionais e a realização de reunião oficial com o Governo Municipal, especialmente quanto aos seguintes pontos:
1. Adoção de medidas emergenciais e prioritárias destinadas à reconstrução da Ponte sobre o Rio Cateté, recentemente desabada, cuja interrupção compromete gravemente o acesso das comunidades indígenas aos serviços essenciais de saúde, educação, assistência social, abastecimento e demais políticas públicas, bem como a construção imediata das pontes localizadas nas Aldeias Pratinhopyry, Kametkore, Kempo, Krimei, Ngokonkryre, Bekwaire e Kankrokrok, além de outras estruturas já identificadas e de conhecimento da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB.
2. Execução urgente de serviços de recuperação, manutenção e melhorias estruturais da estrada de acesso às aldeias indígenas situadas na Terra Indígena Xikrin do Rio Cateté, incluindo patrolamento, drenagem, instalação de manilhas, aduelas e demais intervenções necessárias à trafegabilidade e à segurança viária. Os serviços deverão ser integralmente executados durante o período de verão de 2026, mediante atuação simultânea de, no mínimo, 04 (quatro) equipes completas de trabalho, sendo uma mobilizada pelo acesso do PVK, via Município de Água Azul do Norte; outra pelo acesso do Bekwaire, via Município de Ourilândia do Norte; e outras duas destinadas às aldeias mais recentemente estruturadas, abrangendo, inclusive, a recuperação das estradas das aldeias mais distantes e próximas ao Rio Itacaiúnas, como a Aldeia Kuikô.
3. Encaminhamento imediato, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, do Projeto de Lei que dispõe sobre a Estruturação da Educação Escolar Indígena e cria cargos de Profissionais da Educação Escolar Indígena, com solicitação de tramitação em regime de urgência perante a Câmara Municipal de Parauapebas, assegurando-se apoio institucional e articulação política junto à base governista para discussão, apreciação e aprovação da matéria, considerando sua relevância para a efetivação do direito constitucional à educação escolar indígena específica, diferenciada, intercultural, bilíngue e comunitária.
4. Conclusão, estruturação e adequado aparelhamento das Casas de Farinha das Aldeias Kateté, Djudjêkô e Oodja, incluindo fornecimento de maquinários, equipamentos, mobiliários e demais estruturas indispensáveis ao pleno funcionamento das unidades produtivas, bem como adoção de providências administrativas e orçamentárias destinadas à construção e implantação de Casas de Farinha nas demais aldeias indígenas do território Xikrin.
5. Garantia de disponibilidade orçamentária, financeira e administrativa para efetiva implementação das políticas públicas indigenistas no âmbito municipal, incluindo autorização para imediata utilização dos recursos vinculados ao Fundo Especial de Promoção das Políticas Indigenistas – FEPPI, assegurando-se autonomia administrativa, operacional e de gestão à Coordenadoria Municipal de Promoção dos Direitos Indígenas – COMPDI, bem como o adequado funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Indigenistas – CMPI, garantindo-se a aplicação dos recursos conforme as prioridades, deliberações comunitárias e demandas específicas de cada aldeia indígena.
Registra-se, ainda, que as pautas acima possuem caráter emergencial. Entretanto, existem outras demandas estruturantes e sociais de interesse coletivo do Povo Indígena Xikrin do Kateté, dentre as quais destacam-se: a formalização de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre os Municípios de Parauapebas e Água Azul do Norte; a ampliação da assistência técnica, da mecanização agrícola e do apoio à produção rural sustentável, incluindo disponibilização e doação de mudas de cacau, açaí e outras espécies frutíferas, bem como a construção de tanques-açudes; a construção de anexos escolares nas diversas aldeias, garantindo condições adequadas de ensino às crianças, adolescentes e jovens indígenas; a implantação de unidades habitacionais e a garantia do direito à moradia digna às famílias indígenas; a realização dos Jogos Tradicionais Indígenas Xikrin do Kateté, da Copa Xikrin do Kateté, do Encontro das Mulheres Indígenas Xikrin e da tradicional Festa das Minires; o fortalecimento das ações de segurança alimentar diante dos impactos relacionados à contaminação de rios e animais; a limpeza das aldeias e a destinação adequada do lixo e dos resíduos sólidos; além do apoio às políticas públicas de saúde indígena e demais ações correlatas de interesse comunitário.
A comunidade indígena Xikrin é assistida institucional e juridicamente por suas próprias instituições representativas, em conformidade com sua autonomia organizacional, organização social e Governança Tradicional, especialmente pelas associações indígenas locais de cada aldeia Xikrin, pelo Instituto Indígena Botxê Xikrin – IBX e pela FEB.XIKRIN (Federação Brasileira do Povo Indígena Xikrin).
Os diversos caciques e lideranças tradicionais encontram-se articulados sob a liderança da Comissão Geral de Caciques, neste momento representada pelo líder indígena Bep Tum Xikrin, Vice-Cacique Geral do Povo Indígena Xikrin do Kateté, e pelo Cacique Roiri Xikrin, Diretor-Executivo da FEB.XIKRIN.
A comunidade indígena solicita e aguarda a realização de reunião institucional com o Governo Municipal, o Prefeito Municipal e os respectivos Secretários Municipais, conforme requerido pelas lideranças indígenas, para discussão, deliberação e encaminhamento das pautas apresentadas.
As movimentações institucionais e os diálogos relacionados à presente mobilização, inclusive eventuais reuniões com o Governo Municipal, estão sendo mediados pela Coordenadoria Municipal de Promoção dos Direitos Indígenas – COMPDI, com acompanhamento do Conselho Municipal de Políticas Indigenistas de Parauapebas – CMPI.
As lideranças indígenas também manifestaram intenção de realizar visita institucional à Câmara Municipal de Parauapebas, objetivando dialogar diretamente com os vereadores acerca das reivindicações comunitárias e dos encaminhamentos necessários à efetivação das políticas públicas indigenistas, inclusive no tocante à destinação orçamentária e ao exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.
Fonte: IBX/FEB.XIKRIN
