Estado viabiliza alteração de registro civil para mulher trans

Estado viabiliza alteração de registro civil para mulher trans Foto: Ascom / Seaster

No Brasil, 29 de janeiro é instituído como Dia da Visibilidade Trans, para representar a luta cotidiana das pessoas trans – especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade – pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da própria identidade. Integrado à luta desse segmento social, o Governo do Pará, por meio do trabalho de vários órgãos, possibilitou que Maria Alice, mulher trans que esteve abrigada no Estádio Mangueirão, quando o governo acolheu centenas de pessoas para protegê-las da Covid-19, conseguisse a alteração de registro civil do nome e gênero em seus documentos pessoais. O processo foi realizado após interlocução entre a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e a Defensoria Pública.

Segundo Creuza Costa, gerente de Projetos Estratégicos da Seaster, o processo de averbação foi resultado de um trabalho com toda a rede socioassistencial, que ao observar o caso passou a tratá-lo como prioridade. “Durante o abrigamento, nós reunimos diversas situações de pessoas que, por estarem em situação de rua, desconheciam ou estavam fora do atendimento socioassistencial. Alguns não estavam no Cadastro Único, outros tinham seus cadastros desatualizados, a grande maioria já não tinha nem sequer a documentação básica. O caso da Maria Alice nos chamou atenção porque ela, enquanto mulher trans, sempre se identificou pelo nome social e demonstrava interesse em conseguir essa alteração. Ficamos felizes em saber que deu certo. Esse dia chegou!”, destacou a coordenadora.

Não é só papel - Maria Alice está há alguns anos em Belém, após morar em São Paulo (SP). Voltou à capital paraense para concluir os estudos e tentar novas experiências profissionais. Fez cursos de estética, trabalhou em alguns lugares, mas em 2020 ficou desempregada. A pandemia chegou e ela já não tinha onde morar, por isso procurou o abrigo no Mangueirão. “Na época, eu ainda não estava em situação de rua, mas não tinha moradia, estava sem emprego, e o abrigo surgiu como uma oportunidade. Apesar da dificuldade que enfrentei com a convivência em grupo, fui bem tratada pelos profissionais, fui atendida pelas assistentes sociais, psicólogas, e sempre disse que precisava dessa documentação. Ela não é apenas um papel comum; é a garantia de um direito”, enfatizou.

A jovem contou que sempre sofreu preconceito, mas que decidiu enfrentar as dificuldades. “As pessoas acham que esses documentos são só papéis, mas é porque a grande maioria sempre teve o direito de ser reconhecida como é. Nós, pessoas trans, não. Somos obrigados a falar um nome que não reconhecemos, a se enquadrar em vidas que não são nossas. Eu sempre utilizei meu nome social, mas era obrigada a escrever um outro nome embaixo. Isso tudo gera marcas na gente. Hoje, com a minha documentação, vou retomar os estudos, conseguir manter meu atendimento médico, garantir a reposição hormonal, e quem sabe conseguir um novo emprego”, disse ela.

Em julho de 2020, aproximadamente mil pessoas em situação de rua foram abrigadas no Estádio Mangueirão. A ação esteve entre as medidas emergenciais mais destacadas pelo governador Helder Barbalho no combate à pandemia.

Intermediação - Ianca Sales, assessora jurídica do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas da Defensoria Pública, acompanhou o caso de Maria Alice e os trâmites da alteração para o nome social. Ela informou que o serviço é disponibilizado, diariamente, de forma gratuita, à população trans em situação de vulnerabilidade.

“Para ter acesso ao serviço a pessoa deve ir à Defensoria Pública solicitar os ofícios, para então se deslocar ao cartório de protesto dos últimos cinco anos de sua residência. Lá, eles solicitam diversos documentos e certidões negativas que precisam ser anexadas. Depois desse processo, a Defensoria emite um documento direcionado ao cartório, que vai emitir o novo registro. No caso da Alice, ela era registrada no cartório de Salinas (município de Salinópolis, no nordeste paraense). Nós enviamos a documentação de forma física, via Correios. O cartório foi muito solícito quanto ao pedido, o que ajudou na viabilização”, informou Ianca Sales.

O Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça regulamenta a alteração de nome e gênero de pessoas trans, e orienta os tribunais de Justiça e os cartórios de registro civil sobre como proceder diante dessa demanda.

A Defensoria Pública do Estado do Pará oferece, de segunda a sexta-feira, atendimento agendado para o serviço, pelo número (91) 3201-2680 (ligação e whatsapp).

 

Fonte: Por Camila Santos (SEASTER)

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