NOTA PÚBLICA DA OAB PARAUAPEBAS

A OAB/PA - Subseção Parauapebas, através de sua diretoria e Conselho Subseccional, após constatação de fatos, vem a público demonstrar profunda preocupação com a proliferação da COVID-19, no Município de Parauapebas/PA e região circunvizinha. Sabe-se que a cidade de Parauapebas e as cidades vizinhas são caracterizadas por intensa atividade de exploração mineral, que exige enorme circulação de pessoas.

O Município de Parauapebas editou o Decreto Municipal nº 1087/2021, em 18 de março de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento controlado, visando à prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, porém excetuou as atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais, considerando-as atividades essenciais. Ocorre, porém, que, em que pese a importância da atividade mineral nesta região sudeste do Estado do Pará para a economia municipal, estadual e nacional, não há como olvidar o atual cenário pandêmico e o colapso no sistema de saúde da rede pública e privada no Município de Parauapebas e também no Estado do Pará, bem como as diretrizes que os organismos internacionais de saúde já emitiram em relação à inafastável necessidade de manutenção do distanciamento social.

As empresas VALE S/A e SALOBO METAIS S/A, maiores mineradoras em ação na cidade de Parauapebas, reconhecendo esta situação crítica, providenciaram junto à Corregedoria Regional de Justiça do Trabalho da 8ª Região pedido de providencias n.º 0000010-67.2021.2.00.0508, com o objetivo de suspender a realização de todas as perícia técnicas e médicas em processos judiciais trabalhistas, justamente em razão de reconhecerem o elevado risco de contaminação pelo novo coronavírus. Porém, a despeito de tal situação, não há por parte dessas empresas a divulgação pública das medidas que efetivamente vêm adotando em relação à pandemia, notadamente a diminuição ou mesmo a paralização temporária de suas atividades operacionais, o que implica em notória contradição.

Portanto, esta NOTA PÚBLICA tem como objetivo alertar a sociedade de que a atividade minerária pode ocasionar forte impacto negativo no sistema de saúde pública e privada, sendo certo que da mesma forma em que as empresas mineradoras justificaram a suspensão das perícias em processos judiciais, também deveriam, por coerência lógica, reorganizar as estratégias que visem à proteção da saúde pública, notadamente a da sociedade parauapebense. Por fim, a OAB/Subseção Parauapebas destaca que está atenta à situação acima exposta, que vem causando efetiva contribuição para o aumento de números de contaminados, em razão da não paralisação das atividades minerárias no Município de Parauapebas e nas cidades circunvizinhas, mesmo já tendo sido oficialmente decretado lockdown pela autoridade local. Sendo assim, informamos que, caso necessário, não havendo comprovação de que as empresas mineradoras estejam adotando medidas realmente eficazes para combater e impedir a proliferação do novo coronavírus, no Município de Parauapebas, serão adotadas todas as medidas cabíveis, inclusive demandas judiciais, com o fim de resguardar o direito à saúde e à vida de toda sociedade.


 
Parauapebas, 23 de março de 2021
 
2º dia de lockdown

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