Projeto de lei de autoria do Vereador Rafael Ribeiro propõe mais transparência no processo de vacinação contra Covid no Município

Caso seja aprovado o projeto de lei 038/2021, de autoria do vereador Rafael Ribeiro (MDB), Parauapebas, será uma das poucas cidades do país a ter um sistema de rastreamento de vacinas contra a covid-19.


Segundo o vereador, o objetivo do projeto de lei é possibilitar à população o acesso às informações relevantes sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19, em especial à lista de vacinados.


"Nós estamos diante de um cenário no qual não há doses de vacinas imediatamente para todos, portanto é preciso garantir total transparência na gestão do Plano de Vacinação contra a covid-19 e isso se faz através do controle social, possibilitando a todos o acesso às informações sobre o andamento da vacinação. Será uma forma da população nos ajudar a fiscalizar a obediência ao atendimento prioritário”, afirma Rafael Ribeiro.


“Claro que todos queremos receber o imunizante. Este anseio é legítimo. Mas, foram estabelecidos critérios para a aplicação da vacina e nós precisamos respeitar estes critérios e zelar para que essa campanha de vacinação aconteça de forma correta, sem fura-filas”, reforça o vereador do MDB.


De acordo com a norma, as informações sobre as doses e vacinados devem ser divulgadas na internet em formato aberto e em uma plataforma centralizada, de fácil acesso.


Deverão constar na plataforma a identificação de cada lote recebido e a quantidade de doses contidas neles. Deverá ser informado ainda o fabricante, a quantidade de doses destinadas para cada Unidade de Saúde ou posto de vacinação e a quantidade de doses aplicadas por cada Unidade de Saúde ou posto de vacinação. A cada novo lote recebido, a Administração Pública deve atualizar essas informações.


Além disso, na mesma plataforma será possível consultar a relação das pessoas que receberam os imunizantes. Estarão disponíveis o nome completo da pessoa vacinada e o número do CPF, com os cinco primeiros dígitos substituídos por asteriscos.


Será possível saber ainda a data em que cada pessoa foi vacinada e a população alvo da fase respectiva em que foi enquadrada. Caso seja servidor ou servidora municipal, será informado o local onde trabalha. Na plataforma será possível saber em qual unidade de saúde ou posto a vacinação foi realizada, qual o fabricante e o lote da vacina.


Segundo o projeto de lei, todas as informações a respeito dos já imunizados em Parauapebas deverão ser atualizadas diariamente na plataforma.
“Estamos trabalhando para garantir eficiência e transparência nesta verdadeira guerra que nossa cidade trava contra este vírus e a plataforma será uma ferramenta importante para garantir êxito nesta luta”, diz Rafael.


O vereador também faz um alerta importante.


“Neste momento, é preciso a conscientização de todos nós. Não podemos baixar a guarda. É preciso seguir os protocolos sanitários, fazer uso de álcool na higiene das mãos, usar máscaras e evitar aglomerações. Se fizermos este esforço, logo estaremos todos juntos, comemorando a vitória sobre esse vírus terrível”, finaliza Rafael Ribeiro.


O projeto de lei 38/2021 já foi protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara, foi lido e agora está em análise na Procuradoria da Câmara, devendo ser enviado às comissões para análise e parecer. Em seguida, deverá ser votado em plenário e, sendo aprovado, seguirá para sanção pelo prefeito Darci Lermen.

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