A Justiça do Pará decidiu, na noite desta segunda-feira (8), não acatar o pedido feito pelo Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para suspender, de forma imediata os decretos estadual e municipal que autorizaram a reabertura de shoppings, salões de beleza e barbearias de Belém. no último sábado (6). A Ação Civil Pública (ACP) solicitava que o Estado voltasse ao fechamento total de atividades não essenciais, o lockdown.

Segundo o processo, o plano de retomada do Estado e a flexibilização do isolamento não estariam fundamentadas em evidências científicas que relacionassem o cenário epidemiológico do Pará à capacidade do sistema de saúde estadual, e que a população poderia correr riscos de contaminação, levando o sistema de saúde ao colapso.

O juiz avaliou que, diante da divergência de metodologias quanto aos estudos utilizados pelas partes, e tendo sido demonstrado pelo Estado que está havendo redução na procura pelo sistema público de saúde, não haveria necessidade de retornar ao lockdown. Segundo a decisão, há um conjunto de ações administrativas que, embora ainda não sejam absolutamente suficientes, levando em consideração que as necessidades são enormes, "não denotam vestígios de omissão, negligência ou descaso".

O Governo do Pará apontou que, desde abril deste ano, tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a Defensoria Pública da União (DPU) têm formulado pedidos praticamente idênticos, também por meio de Ação Civil Pública (ACP), prevendo cenários negativos da pandemia do novo Coronavírus no Pará. E que, por duas vezes, primeiro na Justiça Federal e, em seguida, no Tribunal Regional Federal, os pedidos foram negados. Os magistrados reconheceram que caberia ao governo estadual a definição da política de combate à Covid-19.

G1 PA

O governo do Estado publicou, na manhã de domingo (31), em edição extra do Diário Oficial (DOE), o Decreto Estadual 800/2020, que institui o Projeto Retoma Pará, referente a volta segura de atividades econômicas e sociais, além da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para a reabertura gradual de estabelecimentos comerciais. A legislação também revoga outros dois decretos estaduais anteriores, os de nº 729 e de nº 777, ambos publicados este ano, referentes à suspensão de atividades não essenciais e de medidas de isolamento no Estado.

De acordo com o decreto, será divulgado periodicamente, por meio dos órgãos de saúde pública e de desenvolvimento econômico do Estado, o panorama das ações de saúde e seus indicadores atualizados, levando em consideração a segmentação dos municípios baseada nas Regiões de Regulação da Saúde.  A Segmentação dos Municípios por Região levará em conta os níveis de restrição social e de risco para o Sistema de Saúde. 

Ao todo, conforme decreto, o Pará tem oito Regiões de Regulação. A relação de municípios por regional, segundo segmentação, está disponível no site www.covid-19.pa.gov.br.

Classificação

O panorama divulgado pelos órgãos de saúde, periodicamente, irá classificar cada região a uma bandeira correspondente, sendo cinco ao todo, as quais devem embasar as medidas a serem determinadas por cada município, por meio de decretos municipais:

I – Zona 00 (bandeira preta - Lockdown): contaminação aguda, com colapso hospitalar e avanço descontrolado da doença. Os municípios da região devem implantar lockdown em seus territórios, com a suspensão de todas as atividades não essenciais e restrição máxima de circulação de pessoas;

II – Zona 01 (bandeira vermelha – Risco Alto): contaminação de alerta máximo, com a capacidade hospitalar em risco e/ou evolução acelerada de contaminação. As cidades devem liberar apenas serviços e atividades essenciais, definidas conforme decreto, decretando o distanciamento social controlado;

III – Zona 02 (bandeira laranja – Risco Médio): de controle em nível 1, definida pela capacidade hospitalar em risco e/ou evolução da doença em fase de atenção. Aqui, devem ser mantidas as atividades essenciais, com a flexibilização de alguns setores econômicos e sociais, desde que sejam cumpridos protocolos de prevenção, alinhados entre Estado e municípios, também conforme disponibilizado no decreto;

IV – Zona 03 (bandeira amarela – Risco Intermediário): de controle em nível 2, definida pela capacidade hospitalar em risco e/ou evolução da doença relativamente controlada. Neste caso, fica permitido o avanço na liberação de atividades econômicas e sociais, com mecanismos de controle e limitações, seguindo também os protocolos de prevenção, alinhados pelo Estado e Municípios;

V – Zona 04 (bandeira verde – Risco Baixo): de abertura parcial, definida pela capacidade hospitalar controlada e evolução decrescente da doença. O decreto autoriza que a liberação de atividades econômicas e sociais em caráter menos restritivo que os das zonas 02 e 03, mas ainda com o cumprimento de protocolos fixados por Estado e Municípios;

VI – Zona 05 (bandeira azul – Risco Mínimo): última fase, a de ‘nova normalidade’, definida pelo total controle sobre a capacidade hospitalar e sobre a evolução da doença em fase decrescente. Para este caso, ficam permitidas todas as atividades econômicas e sociais, mediante a observância de protocolos de controle e monitoramento contínuo de indicadores. 

Abertura gradual – De acordo com o panorama divulgado na última sexta-feira (29), durante coletiva realizada pelo governador Helder Barbalho e demais órgãos envolvidos, apenas duas das oito Regiões de Regulação estão classificadas como “Risco Médio”, ou seja, seguem em bandeira laranja. São elas: Região Metropolitana de Belém, Marajó Oriental e Baixo Tocantins; e Região Araguaia. 

Desta forma, 47 municípios se encontram na Zona de Controle 01, ou seja, podem resguardar, conforme decreto, o exercício e o funcionamento das atividades públicas e privadas essenciais, respeitando as regras de proteção sanitária e distanciamento controlado, admitindo a flexibilização de determinados setores da economia e sociais, desde que sejam seguidos tanto o protocolo Geral, quanto os Específicos, conforme a Lista de Setores Temáticos abaixo: 

1. Espaços Públicos - Fechado;

2. Atividades Imobiliárias - Fechado;

3. Concessionárias - Aberto para bandeira laranja;

4. Escritórios - Aberto para bandeira laranja;

5. Bares, restaurantes e similares - Fechado;

6. Comércio de rua - Aberto para bandeira laranja;

7. Shopping Center - Aberto para bandeira laranja;

8. Salão de beleza, barbearias e afins - Aberto para bandeira laranja;

9. Academia - Fechado;

10. Teatro e Cinema - Fechado;

11. Eventos com aglomeração - Fechado;

12. Indústria - Aberto para bandeira laranja;

13. Construção Civil - Aberto para bandeira laranja;

14. Educação - Fechado;

15. Igreja - Aberto para bandeira laranja; e

16. Turismo - Fechado.

As demais regiões e seus respectivos municípios se encontram em “Risco Alto”, seguindo as recomendações específicas, impostas pelo decreto à Zona de Alerta Máximo.  

Ainda segundo a legislação, cada um dos municípios deve se guiar pela bandeira vigente na sua Região de Regulação para que, por meio de Decreto Municipal, fixe normas de distanciamento social compatível com  o grau de risco indicado periodicamente pelos órgãos do Estado. 

Os municípios têm autonomia para determinar medidas locais mais apropriadas. No entanto, devem prevalecer as mais rígidas e restritivas, no caso de conflito entre as normais previstas pelo Decreto 800/2020 e as dos Decretos Municipais. 

Horários – Segundo o decreto, os horários de funcionamento dos estabelecimentos e segmentos econômicos e sociais, autorizados a retomar duas atividades, com as restrições previstas pela legislação, serão fixados por cada município, preferencialmente de modo a evitar aglomerações no transporte público. 

Determinações para todo o Estado

De acordo com o decreto 800/2020, permanecem suspensas aulas e atividades presenciais em escolas das redes de ensino público estadual e privado. 

Também permanecem suspensos os transportes coletivos interestaduais de passageiros – sejam eles por via terrestre, marítima ou fluvial –, e os coletivos intermunicipais, exceto entre cidades da Região Metropolitana de Belém ou que sejam conurbadas (municípios que apresentam continuidades urbanas entre si). Ficam ressalvados os casos de deslocamento por desempenho de atividade profissional ou tratamento de saúde, devidamente comprovados, além dos transportes de cargas. 

O decreto também suspende, até o dia 16 de junho, os cortes nos serviços de fornecimento de energia elétrica, água e acesso residencial à internet.

As autoridades do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) ficam autorizadas a aceitar documentos de habilitação e veicular com validade expirada desde 20 de março de 2020, até o prazo de validade do decreto.  

Penalizações – Ficam os órgãos responsáveis pela fiscalização autorizados a conceder, de forma progressiva, independente das responsabilizações civil e criminal, sanções pelo descumprimento das determinações impostas em decreto:

I – Advertência;

II – Multa diária de até R$ 50 mil) para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência;

III - Multa diária de R$ 150 para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP’s, a ser duplicada por cada reincidência;

IV - Embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

Validade – As medidas impostas pelo Decreto 800/2020 entram em vigor às 00h do dia 1º de junho de 2020, e permanecerão vigentes até que outras medidas venham a ser fixadas pelo Estado.

Fonte: Barbara Brilhante (PGE) / Agência Pará

 

 

Com os serviços paralisados desde o dia 23 de março, como forma de prevenir a proliferação do novo coronavírus no Pará, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) já tem um cronograma para a retomada gradual das suas atividades e, assim, atender à demanda reprimida durante esse período. A portaria 1214, publicada nesta sexta-feira (29), dita as regras e adequa o funcionamento do órgão às normas do Decreto Estadual 777, que versa sobre o distanciamento social controlado.

A sede do Detran, Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) e Postos avançados, devem retomar as atividades de atendimento ao público a partir de 8 de junho de 2020, com horário de funcionamento compreendido entre 9h e 15h. Na sede e no posto da Antônio Barreto, o atendimento ao público será realizado exclusivamente mediante prévio agendamento, que poderá ser realizado através do call center (154). A medida visa evitar aglomerações. Já os postos de atendimento localizados em shopping centers, contudo, permanecerão fechados até que seja autorizada a reabertura desses estabelecimentos.

A entrega dos documentos (CRV/CRLV, CNH, PPD e PID) devolvidos pelos Correios durante a pandemia, será realizada através de sistema de drive thru, com data e local para início do serviço, a ser informada posteriormente pelo Detran. Já os documentos impressos a partir do retorno das atividades, serão exclusivamente entregues pelos Correios.

Quanto aos serviços, o posto da Antônio Barreto será exclusivo para atendimento aos despachantes e procuradores no que se refere aos serviços de veículos, que também deverão realizar o prévio agendamento, e seguir os protocolos internos quanto à quantidade de processo por cada agendamento, recebimento de boletos, e consulta à pendências. O local continuará atendendo também serviços de habilitação, desde que previamente agendados.

As Ciretrans de Ananindeua, Marabá, Parauapebas, Santarém, Altamira, Redenção e Castanhal também deverão adotar o atendimento apenas mediante prévio agendamento. Nas demais Ciretrans A, será permitida a entrada de no máximo 10 (dez) usuários de cada vez, enquanto que nas Ciretrans B o quantitativo de no máximo 5 (cinco) usuários por vez.

Os serviços de vistoria veicular, nas dependências do Detran sede e Ciretrans, também serão realizados exclusivamente mediante prévio agendamento. Já o funcionamento das empresas credenciadas de vistoria veicular não estará submetido a agendamento junto ao Detran. Cabe lembrar que as clínicas, Centro de Formações de Condutores (CFCs), Capacitadoras, Empresas Credenciadas de Vistoria Veicular-ECV e as demais credenciadas, estão autorizadas a retomar suas atividades já a partir do dia 1 de junho de 2020, assim como os serviços de atendimento de processo e vistoria veicular realizados nas concessionárias. Todas atendendo, obrigatoriamente, critérios de segurança como prevenção ao Covid-19 - como exemplo, os CFCs ficam obrigados a ministrar aulas de legislação de trânsito exclusivamente por meio remoto.

PRAZOS E FISCALIZAÇÃO

Quanto à habilitação, o prazo para que os processos de habilitação de candidato permaneça ativo fica ampliado para 18 (dezoito) meses, incluindo os processos administrativos em trâmite. Ficam suspensos os serviços de captura biométrica para processos referentes a renovação e 2ª via de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo tais registros aproveitados de processos anteriores do condutor, desde que vencidas a partir de 1º de janeiro deste ano, sendo incluídos também os processos em andamento que estejam com captura biométrica pendente. Só será autorizada realização de capturas biométricas para processos de primeira habilitação, registro de CNH de outros Estados da Federação ou registro de Estrangeiro, visto não haver captura biométrica anterior, e nos casos de renovação e alteração de dados cadastrais realizados de forma conjunta, mediante prévio agendamento.

Uma portaria específica, a ser publicada posteriormente, tratará da prorrogação dos prazos de vistorias, recibos de transferência de propriedade de veículos e não cobrança de diárias de permanência nos parques de retenção do órgão. Além disso, continuam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa de autuação, recursos de multa e defesa processual, além de recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação. Todos os protocolos desses serviços poderão ser feitos através do Portal Cidadão.

E para fins de fiscalização de trânsito, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020; relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados; para que o condutor possa dirigir veículo com validade Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro deste ano, prazo também aplicado à Permissão para Dirigir (PPD). Tudo para que o usuário não seja prejudicado pelas limitações impostas pela pandemia.

Fonte: Agência Pará

Ainda não há uma data definida para a retomada das atividades presenciais do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Apesar disso, como ação preventiva ao retorno, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, criou uma comissão para analisar os riscos e planejar as medidas de aspecto sanitário e de educação comportamental de membros, servidores, estagiários, terceirizados e do público em geral.

A Comissão de Retorno ao Trabalho Presencial (CRTP) é vinculada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para a área Técnico-Administrativa e é formada por membros e servidores do MPPA. O grupo, criado na segunda-feira (25) por meio da portaria nº 1.822/2020, já está desenvolvendo estudos sobre a forma mais segura de retomada das atividades presenciais. Um dos produtos do grupo será a formatação de um documento institucional com orientações técnicas para as novas formas de trabalho e de atendimento ao público.

Entre as providências em andamento, a comissão está planejando iniciativas voltadas à criação de mecanismos de sensibilização e disseminação de informações de medidas preventivas ao combate ao novo coronavírus. Também está realizando a classificação das áreas impactadas pela pandemia conforme nível de risco e a identificação dos riscos prioritários.

A comissão também está elaborando propostas de mudanças de hábitos e/ou rotinas no ambiente de trabalho para evitar e/ou minimizar a propagação do novo coronavíru. Outro eixo de trabalho é o planejamento da aquisição de insumos e realização de obras e/ou adaptações físicas nos prédios para evitar e/ou minimizar a disseminação da covid-19.

A CRTP foi criada a partir da necessidade de estabelecer novas diretrizes para o funcionamento e a prestação dos serviços pelo MPPA, de forma gradual, a fim de assegurar a efetividade no atendimento à sociedade paraense e de minimizar o risco de transmissão da covid-19. A expectativa é que nas próximas semanas a comissão conclua a elaboração do documento com as orientações gerais para a retomada segura do trabalho presencial. 

Suspensão do expediente presencial

O expediente presencial no MPPA está suspenso desde o dia 19 de março como medida preventiva à propagação do novo coronavírus. Desde então, os membros, servidores e estagiários da instituição estão trabalhando de forma remota, por meio do teletrabalho. O atendimento ao público está sendo realizado por meio dos canais de comunicação não presenciais.

  

Texto: Fernando Alves


Assessoria de Comunicação Social

 

Ainda não há uma data definida para a retomada das atividades presenciais do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Apesar disso, como ação preventiva ao retorno, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, criou uma comissão para analisar os riscos e planejar as medidas de aspecto sanitário e de educação comportamental de membros, servidores, estagiários, terceirizados e do público em geral.

A Comissão de Retorno ao Trabalho Presencial (CRTP) é vinculada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para a área Técnico-Administrativa e é formada por membros e servidores do MPPA. O grupo, criado na segunda-feira (25) por meio da portaria nº 1.822/2020, já está desenvolvendo estudos sobre a forma mais segura de retomada das atividades presenciais. Um dos produtos do grupo será a formatação de um documento institucional com orientações técnicas para as novas formas de trabalho e de atendimento ao público.

Entre as providências em andamento, a comissão está planejando iniciativas voltadas à criação de mecanismos de sensibilização e disseminação de informações de medidas preventivas ao combate ao novo coronavírus. Também está realizando a classificação das áreas impactadas pela pandemia conforme nível de risco e a identificação dos riscos prioritários.

A comissão também está elaborando propostas de mudanças de hábitos e/ou rotinas no ambiente de trabalho para evitar e/ou minimizar a propagação do novo coronavíru. Outro eixo de trabalho é o planejamento da aquisição de insumos e realização de obras e/ou adaptações físicas nos prédios para evitar e/ou minimizar a disseminação da covid-19.

A CRTP foi criada a partir da necessidade de estabelecer novas diretrizes para o funcionamento e a prestação dos serviços pelo MPPA, de forma gradual, a fim de assegurar a efetividade no atendimento à sociedade paraense e de minimizar o risco de transmissão da covid-19. A expectativa é que nas próximas semanas a comissão conclua a elaboração do documento com as orientações gerais para a retomada segura do trabalho presencial. 

Suspensão do expediente presencial

O expediente presencial no MPPA está suspenso desde o dia 19 de março como medida preventiva à propagação do novo coronavírus. Desde então, os membros, servidores e estagiários da instituição estão trabalhando de forma remota, por meio do teletrabalho. O atendimento ao público está sendo realizado por meio dos canais de comunicação não presenciais.

  

Texto: Fernando Alves


Assessoria de Comunicação Social

 

Uma pesquisa publicada na última quarta-feira, 20 pelo Instituto Doxa, avaliou o nível de concordância dos paraenses em relação ao lockdown e suas consequências e os posicionamentos do presidente e governadores quanto ao isolamento social.

A pesquisa, também, avalia a atuação do governo do estado e federal no combate ao covid-19. Além disso, a pesquisa busca saber, na opinião dos paraenses, de quem foi a responsabilidade sobre a compra dos respiradores que não funcionaram.

A pesquisa atingiu uma amostra de 4.337 entrevistas distribuídas pelas seis mesorregiões (Metropolitana, Nordeste, Sudeste, Sudoeste, Baixo Amazonas e Marajó) através de whatsap e facebook, realizada no período de 17 a 19 de maio.

O resultado mostra uma nítida divisão de opinião dos paraenses em relação ao lockdown. 51% dos paraenses discordam da medida adotada pelo governo; enquanto 49% concordam. Quanto às consequências do lockdown - positivas ou negativas -, a percepção da população é que há mais consequências negativas, 53,8% do que positivas, 31,3%.

Quanto a avaliação do trabalho do governo do Estado no combate ao coronavirus, a pesquisa mostra que 54,8% avaliam negativamente; enquanto 27,2% avaliam positivamente. A avaliação regular soma 17,8%.

Em relação às responsabilidades sobre a compra dos respiradores que não funcionaram, a pesquisa mostra que 68,2% dos paraenses afirmam que a responsabilidade é do governador. 20,4% dizem que é da empresa que vendeu; 6,4% afirmam que a responsabilidade é do secretário de saúde. E 1,5% do Governo Chinês.

A percepção da população paraense é que houve ilegalidade nessa transação comercial. É o que afirmam 68,0% dos entrevistados. 21,4% dizem que “talvez” tenha havido ilegalidade. Apenas 5,3% disseram que não houve ilegalidade.

Sobre a hidróxicloroquina no tratamento da Covid-19 ainda no início dos sintomas da doença, 70,3% dos entrevistados são a favor da adoção do remédio no tratamento do covid-19 ainda no início dos sintomas da doença. Apenas 16,8% disseram que são contra.

Baixe o anexo no topo da página e confira a pesquisa na integra

O Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da promotora de Justiça de Salvaterra, Paula Suely de Araújo Alves Camacho, ajuizou nesta quarta (20), ação civil pública ambiental e por responsabilidade objetiva cumulado com pedido liminar em desfavor do prefeito Valentim Lucas de Oliveira, do ex-secretário Municipal de Meio Ambiente Raimundo Nonato Figueiredo de Brito e do atual secretário Nivaldo Nascimento Ramos, para que os dois lixões à céu aberto existentes no Município cessem imediatamente qualquer atividade de depósito e queima de resíduos sólidos, e sejam transformados em aterros controlados até a concepção e execução de projetos de aterros sanitários.

A demanda judicial se originou a partir de procedimentos internos que se arrastam desde o ano de 2014 na Promotoria de Salvaterra, que trazem, inclusive, análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público (Gati), que demonstrou a situação preocupante de descarte e queima dos resíduos sólidos por parte do município nesses locais, sendo um localizado na Comunidade de Joanes e outro na Zona Urbana de Salvaterra.

“Durante a vistoria foi observado que existiam funcionários da prefeitura municipal trabalhando no local, operando um caminhão basculante e uma pá carregadeira, sendo que o operador da pá carregadeira não utilizava sequer equipamento de proteção individual (EPI), bem como observou-se a queima de resíduos sólidos no local”, revelou a análise do Grupo Técnico do MPPA.

“Além de não ter apresentado solução ou tentado minimizar o problema do lixão situado na comunidade de Joanes, a gestão municipal agora, para piorar, destina de maneira imprópria outra área deste município de Salvaterra à prática danosa e ilegal de lançar no ambiente os resíduos sólidos, sem a observância de quaisquer normas ambientais e sanitárias, pondo em grave risco não somente o meio ambiente, mas, principalmente, a saúde daqueles que deveria cuidar”, destacou a promotora de Justiça Paula Camacho.

A ação conta ainda com pleito liminar de bloqueio da verba recebida pelo município a título de “ICMS Verde”, na medida em que desde o ano de 2014 o município recebeu cerca de R$ 6 milhões e sequer estruturou a Secretaria de Meio Ambiente para se adequar à legislação, bem como não elaborou e desenvolveu o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

Prevê ainda a inicial, pedido de caucionamento de R$ 150 mil, em dinheiro em conta judicial, pelos três requeridos, ou que indiquem bens suficientes no mesmo valor que possam garantir as indenizações por danos materiais e morais a coletividade, aplicando-se multa diária, em valor a ser determinado pelo juízo, em caso de descumprimento da liminar.

 

Texto: Promotoria de Justiça de Salvaterra


Edição: Assessoria de Comunicação

Daiane Oliveira de Andrade, de 21 anos, passou por um susto no final da gravidez do segundo filho. Natural de Tracuateua, no nordeste do Pará, ela apresentou sintomas da Covid-19 aos 8 meses de gestação e precisou ser internada na Santa Casa, em Belém. Recuperados, mãe e filho já estão em casa.

No último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) no domingo (17), o Pará registra 8.938 recuperados da Covid-19. O G1 conta histórias de pessoas que venceram a doença.

“Acreditem, pois isso não é brincadeira. Duvidamos do coronavírus até acontecer com um familiar ou com nós mesmos. Não duvidem, se isolem, usem máscaras e álcool em gel. O isolamento social é melhor do que perder para sempre alguém que você ama”, disse Daiane.

A jovem e o bebê receberam todos os cuidados da equipe médica e venceram a Covid-19.

“Eu recebi todas as orientações da equipe da Santa Casa para cuidar da melhor forma dele em casa. Quando vou pegá-lo no colo, eu sempre lavo as minhas mãos ou uso álcool em gel. Eu sempre protejo o meu corpo com uma coberta, para ele não ficar diretamente em contato com a minha roupa. Além disso, eu uso máscara para amamentá-lo e mantemos o isolamento social”, relata Diane.

 

Fonte:Por G1 PA — Belém

 

Cerca de 800 mil para famílias atingidas pelas chuvas no Pará recebem auxílio para recompor moradias. O Programa Recomeçar distribuiu R$ 795.245 em auxílios concedidos, para ajudar quem teve a casa atingida por alagamentos ou enxurradas. Foram atendidas, até agora, as seguintes localidades: Curió-Utinga, Canal São Joaquim, Promorar, CDP, Providência e Marco. O balanço foi divulgado pelo governo do Estado neste sábado (16), um mês após a instituição do programa.

A iniciativa determinou que famílias paraenses atingidas pelas fortes chuvas que caíram nos primeiros meses de 2020 teriam direito ao auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.045), para recompor moradias.

Para se cadastrar, era preciso ter renda familiar de até três salários mínimos, ter tido o imóvel gravemente danificado e morar em uma cidade que tenha publicado decreto municipal de emergência ou calamidade pública, devidamente homologado pelo governo estadual. No início, o cadastro era feito presencialmente pela Defesa Civil Estadual, mas, com a pandemia, as visitas foram canceladas, e a solicitação do benefício passou a ser feita apenas pela internet. Os cadastros foram encerrados em 30 de abril, prazo estipulado pelo decreto.

 

Análise

Até o momento, já foram publicadas três relações de nomes com a concessão do benefício, no início, meio e fim de abril. Outras listas com novos nomes ainda serão divulgadas. "Estamos avaliando cada cadastro, caso a caso. Nos pedidos feitos on-line, às vezes falta documentação, então entramos em contato para corrigir isso e não deixar de atender aquela família que precisa", explica o chefe da Divisão de Administração e Finanças da Defesa Civil Estadual, major Thiago Carvalho.

 

Fonte:Por G1 PA — Belém

O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou que o decreto do lockdown em Belém e mais nove municípios paraenses será prorrogado por mais uma semana. As medidas encerrariam no próximo domingo (17). Agora seguem até o dia 24 de maio. O anúncio foi feito pelas redes sociais no fim da manhã desta sexta-feira (15).

O decreto começou a valer no dia 7 de maio e desde o último domingo (10) ficou mais rígido, com implantação de barreiras e aplicação de multas para quem descumprisse as normas.

De acordo com o governador, as taxas de isolamento subiram mas ainda não são suficientes. "Nós instituímos o lockdown em 10 municípios em que a média de pessoas infectadas é 50% maior que a média do estado. Neste dias nós tivemos o aumento do isolamento social, 53 mil pessoas a mais em isolamento só em Belém. Em todo o estado foram mais de 186 mil pessoas que aderiram junto conosco. Isso significa mais gente se protegendo, porém a gente precisa fazer mais.", revelou.

Diante do crescente número de óbitos em todo o estado, o governador anunciou mais uma semana de restrição. Ao invés de encerrar neste domingo, o lockdown vai até o dia 24 de maio, totalizando 17 dias de vigência do decreto.

"Minha gratidão pela compreensão e pela adesão, mas ao mesmo tempo o meu apelo, o meu pedido. A gente precisa fazer um pouco mais de esforço. Isso ainda não é o suficiente. Mais uma semana de esforço, que eu sei que é muito sofrido, mas é necessário. Eu tenho certeza que com esse esforço nós vamos diminuir o número de mortes, diminuir a pressão sobre o sistema de saúde público e privado", pediu.

 

Isolamento reduz durante lockdown

Uma semana após a implementação no lockdown em Belém, a capital paraense registrou, na última quarta-feira (13) a terceira queda consecutiva na taxa de isolamento social. Os dados, que foram divulgados nesta quinta-feira (14) pela Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), revelam que apenas 54% da população da cidade cumpriu a recomendação de ficar em casa.

Apesar da fiscalização, o índice de isolamento social em todo o estado também reduziu. Menos da metade da população ficou em casa última quarta-feira (13), a taxa de isolamento foi de 49,5%. Devido a esse resultado, o pico da doença se distanciou do previsto.

Com uma taxa de isolamento instável, o pico da pandemia da Covid-19 no Pará ainda não é visualizada por pesquisadores. Estudos apontam que o estado pode chegar a 19 mil casos e 2 mil mortes até a próxima quarta-feira (20), mas esse ainda não será o início da recessão de notificações.

 

 

Em 10 municípios

O decreto estadual, publicado pelo Governo do Pará prevê a suspensão total dos serviços não essenciais em Belém e em outros nove municípios. Veja a lista:

 

  • Belém
  • Ananindeua
  • Marituba
  • Benevides
  • Santa Bárbara do Pará
  • Santa Izabel do Pará
  • Castanhal
  • Santo Antônio do Tauá
  • Vigia de Nazaré
  • Breves

 

Os municípios atingidos pelas novas medidas estão com uma média de casos do novo coronavírus acima das médias estadual e nacional. A do Pará é de 51 para cada 100 mil habitantes. As cidades citadas no decreto tem índices de 75 ou mais casos para cada 100 mil.

As penalidades previstas para quem descumprir o 'lockdown' são: advertência, multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; e, multa diária de R$ 150 para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP’s, a ser duplicada por cada reincidência; embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

De acordo com a Segup, de 00h01 às 12h desta quinta-feira (14), 113 multas foram aplicadas por desobediência ao 'lockdown', todas para pessoas físicas. Desde domingo (10), já foram registradas 867 multas.

 
Fonte: Por G1 PA — Belém
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