A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), vem a público notificar os proprietários dos veículos apreendidos em decorrência de acidentes de trânsito e procedimentos investigatórios da Polícia Civil, que estão no pátio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT).

Os interessados pela retirada dos referidos automóveis devem comparecer ao prédio do DMTT em um prazo de 60 dias, a partir da data desta notificação. Os automóveis que não forem restituídos nesse prazo serão vendidos em leilão (hasta pública), conforme legislação vigente.

O prédio do DMTT está localizado na rua Rio Dourado S/Nº, Quadra e Lote Especial, bairro Beira Rio I, Parauapebas/PA. Telefone: (94) 3346-4644.

 

A lista completa com os nomes e dados dos veículos podem ser consultados AQUI.

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), realizou na manhã de quarta-feira, 12, uma reunião com o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) para a assinatura de termo de cooperação técnica entre as instituições.

O termo visa aumentar a quantidade de servidores públicos, a qualidade dos serviços oferecidos para a população e mais agilidade na elucidação investigativa das perícias. 

De acordo com Celso Mascarenhas, diretor-geral do CPCRC, o núcleo avançado de Parauapebas deve ser transformado em uma unidade regional para melhorar o atendimento da instituição na região. “Parauapebas é uma região muito grande e cada vez mais independente de Marabá e Belém. Ao ampliar os serviços oferecidos, por meio da parceria, vamos aliviar o sofrimento de pessoas da região e acelerar as respostas de outras perícias judiciais”, explica Mascarenhas.

A parceria vai potencializar o trabalho já desenvolvido pela Semsi em ampliar os serviços ofertados para a população. “O Estado tem sido nosso parceiro na segurança dos nossos munícipes; com o nosso núcleo avançado, atenderemos também os municípios vizinhos. Esse termo de cooperação vai proporcionar mais qualidade ao serviço público prestado”, destaca o gestor da Semsi, Denis Assunção.

Atualmente, o núcleo avançado de Parauapebas realiza atendimento no Instituto Médico Legal (IML) com exames de necropsia, lesão corporal e sexológico, além das perícias do Instituto Criminalista (IC), que são exames de entorpecentes, perícias de armas, veículos e danos.

 

 

Texto: Édila Nunes

Assessoria de Comunicação/PMP

A Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão – Semsi realizará, entre os dias 30 de abril e 02 de maio, o I Curso de GPS de Busca e Resgate em Área de Selva voltado para a Defesa Civil e Guarda Municipal.

A programação é parte do plano de capacitação da Semsi previsto para 2021 e tem como objetivo capacitar servidores para fazer buscas de pessoas perdidas na mata, assim como monitorar áreas de reservas para protegê-las de ações ilegais.

O curso será realizado na Área de Preservação Ambiental (APA) do Igarapé Gelado com atividades teóricas e práticas de uso de GPS: orientação e navegação, funcionamento, ligar, calibrar a bússola, marcar pontos, inserir coordenada; prática de nós e amarrações; obtenção de água e fogo; insolação, desidratação hipotermia, animais peçonhentos; abrigo na selva, rastreamento, dentre outros.

A abertura será realizada às 10h, na Estação do Conhecimento, com uma aula inaugural para instruções práticas sobre o curso. Logo após, os participantes seguirão para uma fazenda localizada na APA do Igarapé Gelado para o início do curso.

Após o início das atividades, os participantes irão para o interior da mata durante o dia e a noite; eles retornarão domingo, 02, às 15 horas, para o encerramento, premiação e certificação do curso.

No local, será montada uma estrutura de apoio com ambulância, para atendimentos dos participantes, caso seja necessário.

Serviço: I curso de GPS de Busca e Resgate em Área de Selva

Data:  30 de abril e 02 de maio

Horário: 10h

Local: Estação do Conhecimento (acesso pela estrada do projeto Salobo)

O ano de 2019 já está chegando e trará novidades na modalidade de transporte individual de passageiros no município. É que a Prefeitura de Parauapebas, por meio do Decreto nº 865, de 12 de novembro de 2018, instituiu o Projeto de Padronização de Mototaxistas, com mudanças positivas para a categoria e, por tabela, para a sociedade e para o trânsito. 

De acordo com Wanterlor Bandeira, secretário municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), a iniciativa irá promover mais segurança e qualidade na prestação do serviço. “O objetivo é padronizar o serviço facilitando a fiscalização do transporte irregular de passageiros e oferecendo, consequentemente, mais segurança ao cidadão”. 

Além disso, ressalta Wanterlor, o projeto vai incentivar o empreendedorismo “proporcionando uma inclusão produtiva e previdenciária, além de promover educação de trânsito”. Para isso, haverá parceria com a Sala do Empreendedor de Parauapebas, inaugurada no final de novembro deste ano. 

CRITÉRIOS

Para fazer parte da padronização e alcançar os benefícios, os mototaxistas deverão assumir o compromisso de cumprir alguns critérios pré-estabelecidos pelo projeto, como participar de capacitações, dentre as quais aquelas voltadas para o empreendedorismo, educação para o trânsito e primeiros socorros. Eles também deverão ser agentes multiplicadores das campanhas educativas promovidas pelo Núcleo de Educação para o Trânsito (NET). 

Além das etapas relatadas pelo titular da Semsi, os profissionais deverão se tornar Microempreendedores Individuais (MEIs), detentores de autorização para Serviço de Transporte Público para passageiros, modalidade mototáxi. Depois de cumprirem esses critérios, os condutores estarão aptos para receber o chamado Kit de Padronização de Mototaxista, composto por dois capacetes de segurança e dois coletes com dispositivos retrorefletivos, adquiridos pela prefeitura mediante processo licitatório. 

ISENÇÃO FISCAL

Wanterlor Bandeira destaca o ponto do projeto que prevê concessão de benefícios fiscais aos mototaxistas padronizados, com a isenção do pagamento de taxas administrativas para operar o Sistema Regular de Transporte de Passageiros, prevista na Lei Municipal nº 4.551/13. Desta forma, o governo municipal assegura condições para que o profissional aumente sua lucratividade. 

O Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT) é responsável pela regulamentação e fiscalização do serviço em Parauapebas. E segundo o órgão que integra a Semsi, 745 mototaxistas estão cadastrados atualmente em Parauapebas. Destes, 654 fazem parte de cooperativas e 91 são autônomos. 

O projeto de padronização contará com parceria de demais órgãos como Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden), por meio da Sala do Empreendedor, Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Corpo de Bombeiros de Parauapebas, Central das Cooperativas dos Mototáxis, Motofrete, Motoboy do Sudeste do Pará (CCMSP) e Sindicato dos Mototaxistas de Parauapebas. 

Um dos resultados que se busca alcançar com o projeto é a redução de acidentes na modalidade do transporte municipal, o que impactará diretamente em menor custo para a saúde. Em 2017, no município, foram registrados 24 acidentes envolvendo mototaxistas. Houve 16 vítimas lesionadas que receberam tratamentos com traumatologia e ortopedista. 

ESTRUTURA MELHOR 

A busca de melhorias para a categoria de mototaxistas não envolve apenas capacitações, oferta de benefícios fiscais e envolvimentos em ações educativas para um trânsito seguro. A Prefeitura de Parauapebas vem investindo para que esses trabalhadores possam desfrutar de melhores condições de trabalho. 

Por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semob), quatro pontos de táxi e mototáxi foram inaugurados na cidade: às proximidades do Partage Shopping na PA-275, na rodovia Faruk Salmen em frente à feira do Produtor, na rua 14 com a F e outro ponto na Palmares II, para os mototaxistas. Para 2019, outros pontos serão entregues, um dos quais está em fase de conclusão no bairro Casas Populares 2.

(Anne Costa/ASCOM-PMP) 

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