Ser dona de casa é um trabalho árduo, constante e, na maioria das vezes, não tem o reconhecimento. 

Afinal, lavar, passar, cozinhar, limpar e cuidar dos filhos são tarefas estressantes e não remuneradas.

Mas será que com a Reforma da Previdência, o INSS pode conceder aposentadoria a esta categoria? Afinal, mesmo sem a carteira assinada e sem um salário fixo as donas do lar podem ser beneficiadas? 

Continue esta leitura conosco e fique atualizado de todos os detalhes.

Donas de casa e a aposentadoria

De modo geral, homens e mulheres que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e não possuem renda própria, podem receber a aposentadoria do INSS.

Mas, para quem nunca contribuiu,  pode optar pelo Facultativo de Baixa Renda.

Para essa modalidade, o valor de recolhimento é de 5% sobre o salário mínimo vigente.

A principal exigência é que os pagamentos sejam realizados por pelo menos 15 anos. Esse tipo de contribuição pode começar a qualquer momento. 

Para participar, os interessados devem atender requisitos básicos, dos quais incluem:

  • Não ter renda própria de nenhum tipo, seja aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores;
  • Não exercer atividade remunerada e dedicar-se somente ao trabalho doméstico, na própria residência; 
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, com a situação atualizada no últimos dois anos;
  • Ter renda familiar de até dois salários mínimos, sem contar os valores recebidos pelo Bolsa Família.
  • Quem não se encaixa nessas condições, mas deseja contribuir sobre um salário mínimo, tem a opção pelo Plano Simplificado da Previdência Social.

Tempo de contribuição

Este período pode variar conforme a data de adesão. Com a instauração da Reforma da Previdência, quem se inscreveu no INSS antes de 13 de novembro de 2019, serão necessários 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos e seis meses. 

Conforme a regra, esta idade mínima aumentará seis meses a cada doze, até o máximo de 62 anos de idade no ano de 2023, no caso das mulheres.

Já para os homens, o raciocínio é o mesmo só que com a idade de 65 anos. 

Para as pessoas que solicitaram o benefício depois de 13 de novembro de 2019, o tempo de contribuição mínima será de 20 anos, seguindo as mesmas regras da idade mínima progressiva, com aumento até 2023 mencionado anteriormente. 

Como calcular o benefício

Assim como as demais categorias, saber o cálculo da aposentadoria está diretamente ligado ao valor que se pretende contribuir.

A base de cálculo pode variar entre o valor mínimo que atualmente em 2021 é de um salário mínimo (R$ 1.100,00) e um teto máximo de R$ 6.433,57.

 

Alíquotas

O próximo passo para o entendimento diz respeito a alíquotas Mas o que é alíquota? Trata-se de um valor fixo ou uma porcentagem variável aplicada sobre uma quantia de dinheiro que é usada para calcular o valor de um imposto.

Trocando em miúdos, é a base de cálculo escolhida para pagar.

Como segurado facultativo e do contribuinte individual é possível escolher entre três alíquotas:  20%, 11% e 5%.

 

Alíquota de 20%

A regra geral de contribuição é a alíquota de 20%. No entanto, o cidadão também pode escolher contribuir através de um plano simplificado com percentuais de 11% ou 5%.

 

Alíquota de 11%

O percentual de 11% é destinado aos contribuintes individuais e facultativos que querem contribuir em cima de um salário-mínimo, pois no plano simplificado não é possível escolher a base de cálculos. Se optar pela alíquota de 11% a base de cálculo será de um salário mínimo.

Quem optar pela alíquota de 11% deverá contribuir com R$ 121,00 por mês, nos valores atuais.

 

Alíquota de 5%

O percentual de 5% é destinado ao Microempreendedor Individual (MEI), bem como pelo segurado facultativo que se enquadre como membro de família de baixa renda que esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

Nesta modalidade, a base de cálculo também é o valor de um salário mínimo. Quem optar pela alíquota de 5% deverá contribuir com R$ 55,00 por mês, nos valores atuais.

 

Como contribuir com o INSS?

Há dois caminhos que podem ser seguidos. Se você ainda não contribui com o INSS, é preciso entrar em contato.

Pode ser através do Portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social e realizar sua inscrição ou através do telefone 135. 

Mas caso você já tenha o número do seu PIS/Pasep pode pular esta etapa e partir para os próximos passos:

 

Pagamento do INSS

O pagamento do INSS para as donas de casa é feito através da GPS (Guia da Previdência Social) que é o documento hábil para o recolhimento das contribuições.

É possível pagar a GPS de duas formas:

  • No site Meu INSS;
  • Comprar carnês em papelarias para preencher manualmente. 

Importante estar com os seguintes dados em mãos:

  • Número do NIT ou NIS
  • Nome completo
  • CPF
  • Código de recolhimento
  • Mês referente ao pagamento (competência)

No carnê haverá campos específicos para preencher cada um dos dados listados anteriormente.

Já para quem deseja emitir a guia pela internet basta seguir as orientações abaixo:

  1. Acesse o site Meu INSS, faça seu login ou cadastre-se
  2. Vá até o final da página
  3. Clique em “emitir guia de pagamento (GPS)”
  4. Assim que aparecer um aviso clique em “continuar”
  5. Selecione a categoria (facultativo ou contribuinte individual). Atenção, pois a categoria “doméstico” é para empregados domésticos e não donas ou donos de casa.
  6. Preencha o número do NIT/PIS/PASEP
  7. Resolva o Captcha
  8. Clique em confirmar
  9. Preencha os demais dados
  10. Imprima a guia

 

Data de pagamento da guia

A guia precisa necessariamente ser quitada até o dia 15 de cada mês ou também é possível o recolhimento trimestral.

 

Na guia, a dona de casa deve estar ciente do código da sua categoria de contribuição. São esses: 

  • 1929: código para dona de casa na categoria de 5% do salário mínimo;
  • 1473: código para dona de casa na categoria de 11% do salário mínimo;
  • 1406: código para dona de casa na categoria de 20% do salário de contribuição.

Então, se você se enquadra nesta categoria, não perca mais tempo e corra atrás dos seus direitos.

Siga todos os passos que mencionamos neste artigo e garanta sua aposentadoria no futuro.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

 

 

Fonte: Por Wesley Carrijo

Uma semana após o início da retomada dos atendimentos presenciais nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o cabo de guerra entre governo e os médicos peritos continua deixando segurados sem atendimento nesta segunda-feira (21).

A associação que representa os peritos se recusa a retomar as atividades argumentando que as agências não estão adequadas ao retorno. Na última semana, o INSS publicou uma convocação para que os médicos voltassem ao trabalho nas 111 agências consideradas adequadas, sob pena de desconto na remuneração – convocação que a associação de médicos afirmou que seria ignorada.

Portaria publicada nesta segunda-feira (21) pelo INSS estabelece que as vistorias anunciadas pela Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) precisam da autorização do governo para serem realizadas e fixa também restrições.

Enquanto isso, a população segue desassistida e, em muitos casos, sem orientação adequada. G1 questionou repetidamente o INSS nesta segunda-feira sobre quantas e quais agências estão realizando perícias médicas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

São Paulo

As agências da capital seguem sem peritos. Apenas na agência de Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista, um perito compareceu para trabalhar. Na unidade da Vila Mariana, na Zona Sul, quem tinha atendimento marcado era orientado a fazer o agendamento pela internet.

Na agência de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, um funcionário informou que nenhum perito retornou ao trabalho nesta segunda-feira.

Na capital e Região Metropolitana, a perícia médica deveria ser realizada nas agências da Avenida Ataliba Leonel, na Zona Norte, na Lapa, Zona Oeste, no Jabaquara, na Zona Sul, além das unidades de Barueri, São Caetano do Sul e Taboão da Serra.

Distrito Federal

As agências do DF completam uma semana sem o serviço de perícia médica. Das seis unidades do DF, apenas a do Setor Comercial Sul (SCS) e a de Taguatinga realizam a perícia médica.

O posto da Asa Sul passou por uma vistoria, na quarta-feira (15), na presença do presidente do INSS, Leonardo Rolim. A promessa era de que o atendimento seria normalizado no dia seguinte à visita, mas novamente a unidade abriu as portas ao público, e os peritos não compareceram.

Minas Gerais

Parte dos médicos peritos das duas agências INSS em Belo Horizonte que estão aptas a fazer a perícia médica, não trabalhou nesta segunda-feira Por conta disso, nem todos os segurados conseguiram ser atendidos pelo serviço.

Caso da auxiliar de loja Marilene Santiago, de 57 anos, que teve que voltar para casa.

"Minha perícia estava marcada desde o dia 30 de março e até hoje eu não consegui receber, até hoje eles não resolveram nada. Manda a gente vir e, infelizmente, manda a gente voltar pra casa porque não tem médico", reclamou.

Rio Grande do Sul

Usuários formaram uma longa fila pela manhã em frente à agência localizada na avenida Bento Gonçalves, no bairro Partenon em Porto Alegre, que estava com as portas fechadas. Eles reclamavam que, mesmo com horário agendado e com a sinalização no site de que estava aberta, o local permanecia fechado.

De acordo com o gerente executivo do INSS em Porto Alegre, Claiton Pereira Soares, o local não reabriu pois aguarda vistoria dos peritos médicos federais, que ainda não tem data para ser realizada.

Pernambuco

Pessoas que compareceram à agência de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, conseguiram ter acesso ao serviço nesta segunda-feira. Essa é uma das duas agências na Região Metropolitana que retomaram o serviço.

Além de Casa Amarela, a agência Corredor do Bispo, no Centro da cidade, também retomou o serviço de perícia médica. De acordo com a assessoria de comunicação do INSS, o perito responsável pelo serviço no período da manhã não havia comparecido ao trabalho até as 9h30, mas foi substituído por outra pessoa.

 

 
Fonte: Por G1

O 13º salário é um benefício em geral garantido a trabalhadores urbanos, rurais e domésticos que possuem carteira assinada, que estão sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Mas em 2020, os cálculos serão diferentes para muitos dos brasileiros afetados pela Medida Provisória 936, que permitiu suspensão de contrato de trabalho e redução de salário.

O sempre bem-vindo dinheiro extra no fim de cada ano poderá ser cortado até pela metade em alguns casos. O cálculo do 13º considera o valor do salário do mês em que o benefício é recebido, dividido por 12 (quantidade de meses do ano) e multiplicado pelo número de meses em que o trabalhador prestou serviços por mais de 15 dias.

O problema é que as contas incluem as férias, como está previsto em lei, mas deixam de fora os meses de suspensão de contrato. Milhões de pessoas deverão ser afetadas neste fim de ano. Até 31 de agosto, mais de 7 milhões de acordos de suspensão já haviam sido firmados, segundo o Ministério da Economia.

Por exemplo, uma pessoa que teve o contrato suspenso por 180 dias (6 meses) que ganharia R$ 5.000 do 13º salário em dezembro, terá o valor dividido por 12 e multiplicado por 6. No fim, em vez de R$ 5.000, receberia apenas R$ 2.500.

No início, quando a MP foi lançada, ela só permitia suspensão de contrato por até dois meses. Mas na medida em que a pandemia seguia, o governo estendia esse período. Primeiro para quatro meses e agora, mais recentemente, para até seis meses de suspensão do contrato.

Quanto maior o tempo de suspensão, menos dinheiro no fim do ano. Ainda seguindo o exemplo acima, para quem teve somente dois meses de contrato suspenso, em vez de R$ 5.000, receberia R$ 4.166.

O trabalhador que teve contrato suspenso, mas recebeu a quantia usual da primeira parcela do 13º, paga entre fevereiro e novembro, deve se preparar. A segunda parcela trará todos os descontos, inclusive aqueles acarretados pelos efeitos da MP 936.

"O empregado ainda sentirá os efeitos da crise mais uma vez no fim do ano com a redução proporcional do 13° salário e redução no período de férias futuras. Isso reforça a necessidade de organização e planejamento", diz, em nota, o advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro, sócio da Boaventura Ribeiro Advogados.

INSS e FGTS

Ele explica ainda que suspensão é diferente de interrupção. No segundo caso, as obrigações trabalhistas como salário, pagamento de proporcional do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e INSS continuam.

Por outro lado, quando há suspensão, o empregador não é obrigado a cumprir essas obrigações. Portanto, quem teve contrato suspenso também vai acabar com um saldo menor no FGTS no fim de 2020.

Redução de jornada

Quem teve redução de jornada e salário no período da pandemia também poderá receber menos dinheiro no fim do ano. Mas o 13º salário só é impactado se a redução ocorrer no mês de pagamento do benefício. Quem estiver com carga reduzida em dezembro terá um corte no benefício.

Ainda no exemplo de um trabalhador que ganharia R$ 5 mil de 13º salário, caso haja redução de 50%, ele receberá a metade.

Também sofre perda proporcional no pagamento das férias. Quem tirar férias durante o período de redução, o adicional de férias de 1/3 do salário também será menor.

 
Fonte: Por Isabel Filgueiras, Valor Investe — São Paul

Você sabe o que vai mudar no pagamento das parcelas do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS?

De acordo com o decreto publicado pelo Governo, o órgão vai antecipar o pagamento do 13° previdenciário, concedido anualmente a quem recebe aposentadorias, pensões por morte ou auxílios diversos. A medida começa a valer apenas a partir de 2021.

Em 2020, as parcelas foram adiantadas por conta dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. O novo decreto tem o objetivo de estender essa nova opção para outros anos, sem que haja a necessidade do Governo Federal anunciar o adiantamento.

13º salário em 2020

As parcelas do 13º salário do INSS já foram pagas este ano, entre o final de abril e início de junho, por conta da pandemia da Covid-19. As parcelas, conforme o calendário oficial do INSS, deveriam ser pagas no final do ano, embora fosse comum que a primeira parte fosse antecipada para o mês de agosto.

O Senado agora vai analisar a possibilidade de criar, apenas para 2020, um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS, com o objetivo de beneficiar os cidadãos que já sacaram o 13º, e ainda encontram dificuldades financeiras por causa a pandemia.

Reabertura das agências

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou mais uma vez a reabertura das agências no país. O atendimento presencial em suas agências foi adiado para 14 de setembro. A reabertura estava prevista para a próxima segunda-feira (24). 

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O atendimento por meio de canais remotos também foi estendido até o dia 11 de setembro. Os canais continuarão sendo utilizados após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências. 

A pessoa que tiver necessidade de acessar os serviços do INSS pode recorrer aos canais remotos, o aplicativo Meu INSS e a Central 135

O atendimento presencial está suspenso desde março devido a pandemia do coronavírus e, desde então, o Instituto e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia vêm prorrogando o atendimento remoto. 

 

Fonte: 

O INSS já fez comunicado para 625 mil segurados sobre a necessidade de apresentador informações complementares para que os benefícios sejam analisados. Algumas vezes, a espera para receber benefícios como pensão por morte ou aposentadoria pode acontecer por informação complementar que deve ser enviada pelo cidadão.

Ao todo, há hoje em dia 861 mil pedidos que passaram por análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dependem de alguma ação do seguro. De acordo com os dados mais atualizados, desta segunda-feira, 10 de agosto, aproximadamente 625 mil segurados já foram contatados pelo INSS, seja por telefone ou mensagem de texto para o celular. Esses segurados começaram a ser notificados em julho sobre precisarem cumprir exigências.

Apesar das notificações, é possível verificar por conta própria o andamento do processo. A notificação acontece automaticamente e aparece no visor do celular, no aplicativo Meu INSS. Todas as informações também podem ser conseguidas pelo telefone 135. Nos dois canais, são informados todos os documentos ou informações que precisam ser apresentadas.

Em média, o tempo para conclusão dos benefícios previdenciários é de 39 dias. Caso o segurado tenha pedido há mais tempo que a média, é recomendado conferir se há alguma exigência pendente pelo aplicativo ou telefone. Porém, o instituto tem até 45 dias para concluir a análise.

Para corrigir as pendências pelo app Meu INSS, clique em “Agendamentos/solicitações” no menu. Em seguida, localize o processo em exigência e clique na lupa para ver mais detalhes. Clique em “Cumprir exigência” e, em seguida, em “Anexar arquivo”. Cada arquivo anexado pode ter até 5 MB.

Clique em “Anexar”, no arquivo escolhido e repita quantas vezes for necessário. Por fim, clique em “Confirmar”. Se necessário, escreva em “Responda aqui” esclarecimento sobre a exigência. Clique em “Enviar” e confira os arquivos que foram anexados.

 

Fonte: 

O governo federal contratou de forma temporária 2.928 aposentados e militares inativos para compor a força-tarefa que terá o objetivo de reduzir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O número é bem inferior ao previsto no edital lançado em abril, que oferecia 7,4 mil vagas. Em nota, o INSS afirma que “trabalhou dentro dos prazos previstos em edital e que, portanto, o quantitativo mencionado foi o que cumpriu os requisitos e prazos estipulados”.

Segundo o instituto, “não haverá mais contratações neste processo” porque a medida provisória que previa as admissões não foi votada dentro do prazo.

A MP em questão é a 922, que perdeu a validade em 30 de junho. O INSS informou que todas as contratações foram feitas dentro do período de vigência da MP. Portanto, continuarão válidas.

Dos 2.928 contratados,

  • 494 são aposentados de carreira do INSS e atuarão exclusivamente na análise de requerimentos;
  • os outros 2.434 são militares inativos e aposentados das demais carreiras do serviço público federal e trabalharão no apoio operacional e no atendimento ao público.

Os contratos têm validade até 31 de dezembro de 2021.

Segundo o órgão, uma parte dos contratados já foi treinada e outra ainda está em treinamento. A expectativa é de que eles comecem a trabalhar nas próximas semanas.

 

Reabertura das agências

O governo decidiu prorrogar até 31 de julho o atendimento remoto aos segurados do INSS. Com isso, a reabertura gradual das agências, que estava prevista para começar no último dia 13, foi adiada para a próxima segunda-feira, 3 de agosto.

O INSS informou que o adiamento do retorno gradual do atendimento presencial "foi definido pelos dirigentes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS, após nova avaliação das informações apresentadas pelo grupo de trabalho responsável pelo plano de ação de reabertura indicar que um número reduzido de agências cumpriria todos os requisitos estabelecidos até a data anteriormente prevista".

 

Fila de pedidos

O balanço mais atualizado do INSS, referente a junho, aponta que 1,38 milhão de pedidos ainda estavam na fila aguardando análise, dos quais 863 mil tinham mais de 45 dias de atraso.

Em abril, a fila era de 1,85 milhão de pedidos. E em maio, 1,42 milhão. A meta, segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim, é zerar até outubro a fila dos que aguardam resposta há mais de 45 dias.

 

Auxílio por incapacidade

Apesar da redução da fila, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para outro problema: o atendimento de pedidos de benefícios por incapacidade.

Levantamento do órgão, divulgado no início do mês, indica que o número total de processos caiu 8,4% durante a pandemia, mas o estoque de pedidos de auxílios por incapacidade saltou 123%. Ou seja, mais que dobrou.

Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, as agências do INSS foram "praticamente fechadas", levando os funcionários que faziam o atendimento a serem realocados para a análise de benefícios, o que ajudou a reduzir a fila de processos.

"Não é que o atendimento do INSS melhorou, é preciso frisar isso. A fila está sendo reduzida por outras circunstâncias", disse.

 

Fonte: Por Bianca Lima, GloboNews — Brasília

Entrou em vigor este ano as novas regras de transição para a aposentadoria do INSS. Os novos cálculos trouxeram regras mais duras para os beneficiários, isso claro, se você comparar com os beneficiários que fizeram o pedido de aposentadoria antes da publicação da Reforma da Previdência no dia 13 de novembro de 2019.

No total, são três regras de transição, onde em todas elas o INSS passou a pedir mais seis meses de contribuição. As exigências vão valer até o final de 2020.

Pegando um exemplo, o beneficiário que completar as condições em 2020, serão exigidos 61 anos e seis meses de idade para homens (com pelo menos 35 anos de contribuição), já para as mulheres é necessário 56 anos e seis meses (com um mínimo de 30 anos de contribuição).

Idade mínima progressiva para quem completar as exigências em 2020

Na regra da idade progressiva, quem completar as condições em 2020, serão exigidos 61 anos e seis meses de idade para os homens (com mínimo de 35 anos de contribuição) e 56 anos e seis meses para as mulheres (com mínimo de 30 anos de contribuição). Veja abaixo:

Para a regra da idade progressiva, serão exigidos 61 anos e seis meses de idade para homens (com pelo menos 35 anos de contribuição) e 56 anos e seis meses para as mulheres (com mínimo de 30 anos de contribuição). Observe à baixo:

Mulheres: Idade mínima de 56,5 anos, com tempo de contribuição de 30 anos.

Homens: Idade mínima de 61,5 anos, com tempo de contribuição de 35 anos.

Aposentadoria por pontos (para quem completar as exigências em 2020)

A exigência na transição por pontos também aumentou. Nessa regra, é considerada a soma da idade com o tempo de contribuição, que passou a ser de 87 pontos (mulheres) e 97 pontos (homens).

Também houve aumento na transição por pontos. Na regra por pontos é considerado uma soma de idade com o tempo de contribuição, onde passou-se 87 pontos para as mulheres e 97 pontos para os homens.

Mulheres: 87 pontos, com soma idade + anos de contribuição.

Homens: 97 pontos, com soma idade + anos de contribuição.

Aposentadoria por idade

Uma mudança afetou ainda mais as mulheres, agora as beneficiárias vão precisar ter pelo menos 60 anos e seis meses de idade e 15 anos de contribuição com o INSS. Anteriormente a idade necessária era de 60 anos.

A reforma entretanto não alterou os critérios de acesso à aposentadoria por idade para os homens. Os beneficiários ainda poderão solicitar com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Mulheres: 60,5 anos, com tempo de contribuição de 15 anos.

Homens: 65 anos, com tempo de contribuição de 15 anos. 

 

Fonte: Jornal Contábil

Nesta quarta-feira, 1, o governo federal publicou um decreto que criou regras para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto do Seguro Social (INSS). Agora, a partir de 2021, a primeira parcela será depositada juntamente com o benefício de agosto, enquanto a segunda parte será paga com o benefício do mês de novembro.

Em suma, de acordo com as diretrizes oficiais, o 13º antecipado será destinado aos que recebem auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), salário-maternidade, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e a aposentadoria.

Repasses

O valor da primeira parcela corresponderá até 50% do benefício e será pago em agosto. Normalmente, os repasses acontecem entre os últimos cinco dias úteis de cada mês e seguem até os cinco primeiros do próximo. A ordem dos depósitos variam conforme o valor e o número final do benefício.

No caso da segunda parcela, os pagamentos acontecerão no mês de novembro. A quantia paga corresponderá à diferença entre o valor do abono anual e o da primeira parcela. Estima-se que as datas de pagamento das antecipações sejam divulgadas até o final deste ano.

Pandemia

A antecipação do 13º dos segurados já aconteceu em 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus. O governo pagou a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 25 de maio e 5 de junho.

Em 2019, o chefe do executivo também já havia tentado, por meio de uma medida provisória, tornar lei a antecipação da primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS. Porém, o texto perdeu a validade, pois não foi analisado pelo Congresso.

 

Fonte: https://editalconcursosbrasil.com.br

 

No Diário Oficial da União, foi divulgado a Portaria que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a prorrogar o pagamento automático do benefício do auxílio-doença. O documento foi publicado no “DOU” – Portaria 552. Saiba tudo!

De acordo com o documento publicado, mesmo sem realizar o procedimento de perícia os benefícios vão ser prorrogados de forma automática pelo INSS. A portaria do INSS vai ter vigor até enquanto durar a situação de calamidade pública no Brasil. Isso porque o Brasil enfrenta hoje uma grave crise por conta da pandemia da Covid-19.

Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) prorrogou o atendimento remoto das agências do país até o dia 22 de maio. A decisão do órgão ocorre em virtude da pandemia do novo coronavírus. Assim como o período ainda poderá ser prorrogado, como também encurtado. Tudo vai depender das regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o atendimento presencial.

O Instituto vai considerar o limite máximo de pedidos de prorrogação para até seis pedidos para obtenção do benefício. No momento da efetivação, será gerado uma prorrogação de forma automática, sem necessidade, assim, de realizar perícia.

Após o Ministério da Saúde autorizar a volta dos trabalhos presenciais, os atendimentos vão retomados diretamente nas agências. Sendo assim, as perícias vão ser reagendas para serem feitas presencialmente. É necessário que o beneficiário compareça para que haja a continuidade dos pagamentos por parte do INSS.

 

MEU INSS:

Quem é beneficiário do auxílio e se enquadrar neste perfil poderá solicitar a prorrogação dos pagamentos através do portal Meu INSS. Além disso, é possível realizar o procedimento através da central 135. O pedido poderá ser feito 15 dias antes do término do auxílio.

INSS começou a receber atestados médicos dos segurados em formato digital por meio do portal Meu INSS pelo site ou aplicativo para celular. A pessoa que usar a plataforma para encaminhar o documento e solicitar o auxílio-doença receberá automaticamente uma antecipação de R$ 1.045, após o atestado ser validado pela perícia médica do órgão.

Saiba como pedir

Depois de entrar no Meu INSS, selecione a opção “Agendar Perícia”. Quem ainda não possuir senha, precisa se cadastrar para poder fazer o login.

 

 

Depois de fazer o login, basta fazer o seguinte:

  • Clique em “Agendar Perícia”
  • Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”
  • Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar
  • Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”
  • Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento e clique em “Anexar”
  • Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”
  • Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.
  • Em caso de dúvidas, confira o passo a passo disponibilizado pelo INSS.

INSS paga primeira parcela do 13º até esta sexta-feira, 08

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dois grupos vão receber a primeira parcela do 13º salário até sexta-feira, 08 de maio.

Os que recebem mais do que um salário mínimo, hoje no valor de R$1.045, começaram a receber segunda-feira, 04 de maio. Os pagamentos vão seguir até sexta-feira desta semana, 08 de maio.

A antecipação do 13º foi uma das ações desenvolvidas pelo governo  a fim de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Para quem recebe um salário mínimo, os saques foram liberados desde o dia 24 de abril. O pagamento neste lote também segue até 08 de maio.

Nesse sentido, a data de pagamento do benefício varia de acordo com o número final do benefício, desconsiderando-se o dígito.

A primeira parcela do pagamento corresponde a 50% do valor do benefício. A segunda parcela, que também já está próxima de ser paga, tem o desconto do Imposto de Renda. A liberação vai acontecer entre os dias 25 de maio e 5 de junho.

Antes de o governo antecipar, a primeira parcela do 13º salário é paga no segundo semestre. A segunda parcela é liberada em dezembro.

 

Fonte: 

A partir de hoje (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

A mudança faz parte do projeto de transformação digital implantado pelo INSS para ampliar a oferta de serviços digitais.

Como acessar o Meu INSS

O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. Para usar o serviço é preciso se cadastrar e obter uma senha no próprio site. Também é possível obter a senha no internet banking de instituições da rede credenciada que são Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. Em caso de dúvida, basta ligar para o 135.

Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso basta ir em Agendamentos/Requerimentos, escolher o requerimento ou clicar em Novo Requerimento, atualizar os dados caso seja pedido e, em seguida, escolher a opção Recurso e Revisão ou Processos e Documentos. Este último é para aqueles que buscam uma cópia de processo.

Fato: Agencia Brasil

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