Ministério Público pede anulação das eleições do Conselho Tutelar de Parauapebas Destaque

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O Ministério Público do Estado do Pará deliberou, nesta quarta-feira, 04, através da promotora de justiça, Crystina Michiko Taketa Morikawa da 5ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, a anulação das eleições do Comdicap (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas).

A decisão veio após a promotoria analisar denuncias de irregularidades que ocorreram nas eleições do novo Conselho Tutelar do município, realizadas no dia 06 de outubro. Segundo a Ministério Público a ação está sendo solicitada somente agora devido às denúncias terem sido realizadas, apenas nos dias 10 e 13 de novembro, mais de um mês após as eleições, como consta na explicação da promotora. “Somente entre os dias 10.11.2019 e 13.11.2019 o Ministério Público recebeu denúncias sobre irregularidades que ocorreram no dia das eleições, bem como a conduta de alguns candidatos que estão sendo objeto de apuração pela Comissão Eleitoral, fatos que se previamente noticiados poderiam ter sido sanados durante as eleições, principalmente no que tange a irregularidades de forma, todavia isso não aconteceu”.

O MPPA solicitou a Comissão eleitoral do COMDICAP informações sobre as denúncias sendo recebidas somente na segunda-feira, 02.  “Este órgão ministerial oficiou a Comissão Eleitoral solicitando informações sobre as
denúncias. A comissão solicitou prorrogação do prazo e foi deferido a prorrogação até o dia02.12.2019, os quais apresentaram resposta através do ofício nº 08/2019 da Comissão Especial Eleitoral”.

De posse das justificativas do COMDICAP, o MPPA confrontou com as irregularidades apontadas, a desembargadora concluiu que tais problemas apontados seriam impossíveis de serem sanados, sendo que  “posto que não se pode confirmar integralmente no conteúdo das urnas conferidas posto que estas não foram mantidas lacradas após a apuração até a recontagem”.

Segundo O COMDICAP, houve falta de suporte técnico para a realização do pleito. A entidade A entidade solicitou oficialmente urnas eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), mas teve o pedido negado. E precisou trabalhar com as antigas urnas.

Na justificativa do COMDICAP e da Comissão Eleitoral, os mesários desistiram de trabalhar às vésperas do dia das eleições, o que sobrecarregou o processo eleitoral. Tendo em vista também, que consoante relatos dos membros do COMDCAP e da Comissão Eleitoral quanto a desistência dos mesários na véspera do pleito e à falta destes no dia das eleições, sendo estes funcionários públicos municipais, e por conseguinte servidores do Município que não diligenciou em garantir o apoio necessário, parte do ocorrido decorre da omissão do Município em dar integral suporte de recursos de pessoal e material para que as eleições ocorressem de forma correta’, diz relato da promotora.

Confira despacho do MPPA na íntegra: 

 

 

 (Da redação Carajás O Jornal) 

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