MPPA expede recomendação para garantir a transmissão segura de mandato

MPPA expede recomendação para garantir a transmissão segura de mandato Foto: Reprodução

A Promotoria de Justiça de Limoeiro do Ajurú, por meio da promotora Renata Valeria Pinto Cardoso, recomendou à Prefeitura Municipal que seja criada uma comissão de transição da atual gestão para a próxima, que irá assumir em janeiro de 2021. Tanto o  prefeito eleito quanto o atual devem indicar as pessoas que irão compor a equipe mista. De acordo com a recomendação essa comissão deverá realizar um levantamento da situação financeira e jurídica em que se encontra o Município. Na ação, o Ministério Público deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura esclareça quais providências foram tomadas.

A comissão deverá ter acesso à base de dados de todos os sistemas da atual gestão a fim de que possa fazer o levantamento documental de todos os atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais do município.

A fim de conhecer o grau de comprometimento do orçamento para o primeiro ano de mandato do gestor eleito, a comissão deverá fazer o levantamento das dívidas do município, com informações detalhadas dos nomes dos credores, datas com os respectivos vencimentos, inclusive as dívidas de longo prazo e encargos decorrentes de operações de créditos, que apontem a capacidade da Administração realizar novas operações de crédito.

Também faz parte do processo de transição a verificação da existência de contratos de prestação de serviços públicos com a iniciativa privada e sua regularidade, a averiguação da situação de pagamento desses contratos. Além do levantamento das ações judiciais que envolvem o município.

O descumprimento da recomendação pode acarretar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a Prefeitura.  

 

Assessoria de Comunicação

Avalie este item
(0 votos)

Sul e Sudeste do Pará

Loading
https://carajasojornal.com.br/modules/mod_image_show_gk4/cache/Publicidade.2018.Sophos_2019gk-is-100.jpglink
https://carajasojornal.com.br/modules/mod_image_show_gk4/cache/Publicidade.galpogk-is-100.jpglink

Vídeos

FAMAP, a escolha inteligente
08 Julho 2019
Em parauaebas, aluno chamou a atenção dos vereadores, no momento em que fazia uso da tribuna. de Carajás O Jornal
18 Abril 2017
Alunos da Rede Estadual de Ensino, assistem aula no meio da rua em Parauapebas
13 Abril 2017
Novo Ministro do STF3
11 Fevereiro 2017
Tiroteio em Redenção deixa população assustada
01 Dezembro 2016
Nesse domingo os paraenses vivenciam o #CIRIO2016, a maior festividade Religiosa do Brasil
09 Outubro 2016
Dr. Hélio Rubens fala sobre o caso de corrupção na Câmara Municipal de Parauapebas
08 Outubro 2016
MARCHA PARA JESUS: Milhares de jovens nas ruas de Parauapebas
08 Outubro 2016
Corrupção é um problema de todos, você também pode combater!
06 Outubro 2016
Joelma agradece pela presença e participação em seu show na FAP 2016
12 Setembro 2016
Jake Trevisan agradecendo toda população de Parauapebas no Carajás O Jornal
06 Setembro 2016
Cantor Açaí no evento da Imprensa na FAP a pedido de Marola Show, canta para a Rainha, primeira e segunda princesa da FAP 2016.
01 Setembro 2016