Justiça embarga loteamento Linha Verde, em Parauapebas Destaque

Por decisão da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Pará, os proprietários do loteamento “Linha Verde”, em Parauapebas, estão proibidos liminarmente de vender e até mesmo fazerem promessas de venda dos lotes do empreendimento.

Ainda pela decisão, os donos do “Linha Verde” estão impedidos de efetuar quaisquer negócios jurídicos que manifestem a intenção de vender lotes; fazer publicidade do negócio; receber prestações vencidas e a vencer, previstas em contratos já celebrados; e cumprir qualquer pedido de reintegração de posse sem caução, correspondente ao valor das benfeitorias feitas nos lotes.

Os proprietários do loteamento devem também apresentar à Justiça todos os contratos celebrados, com os dados da metragem e localização em planta de cada um dos lotes.

Na decisão, a juíza Adriana Gomes da Costa profere que o embargo do “Linha Verde”, incluindo-se a celebração de qualquer negócio jurídico e de edificação na área, será mantido “até a efetiva regularização do loteamento”, que está em situação clandestina.

Veja a íntegra da decisão judicial AQUI.

 

 

Assessoria de Comunicação – Ascom
Prefeitura de Parauapebas
Avalie este item
(0 votos)

Sul e Sudeste do Pará

Loading
https://carajasojornal.com.br/modules/mod_image_show_gk4/cache/Publicidade.2018.Sophos_2019gk-is-100.jpglink
https://carajasojornal.com.br/modules/mod_image_show_gk4/cache/Novo_Projeto_-_2021-07-05T111350990gk-is-100.jpglink

Vídeos

FAMAP, a escolha inteligente
08 Julho 2019
Em parauaebas, aluno chamou a atenção dos vereadores, no momento em que fazia uso da tribuna. de Carajás O Jornal
18 Abril 2017
Alunos da Rede Estadual de Ensino, assistem aula no meio da rua em Parauapebas
13 Abril 2017
Novo Ministro do STF3
11 Fevereiro 2017
Tiroteio em Redenção deixa população assustada
01 Dezembro 2016
Nesse domingo os paraenses vivenciam o #CIRIO2016, a maior festividade Religiosa do Brasil
09 Outubro 2016
Dr. Hélio Rubens fala sobre o caso de corrupção na Câmara Municipal de Parauapebas
08 Outubro 2016
MARCHA PARA JESUS: Milhares de jovens nas ruas de Parauapebas
08 Outubro 2016
Corrupção é um problema de todos, você também pode combater!
06 Outubro 2016
Joelma agradece pela presença e participação em seu show na FAP 2016
12 Setembro 2016
Jake Trevisan agradecendo toda população de Parauapebas no Carajás O Jornal
06 Setembro 2016
Cantor Açaí no evento da Imprensa na FAP a pedido de Marola Show, canta para a Rainha, primeira e segunda princesa da FAP 2016.
01 Setembro 2016