Gastos com domésticas serão de R$ 1.144 no Rio

A doméstica Heloisa Valverde comemorou a regulamentação dos direitos previstos na PEC das domésticas A doméstica Heloisa Valverde comemorou a regulamentação dos direitos previstos na PEC das domésticas Fabio Gonçalves (Agência do dia)

Rio - O custo mensal do trabalhador doméstico no Rio vai passar a ser de R$ 1.144,17, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta os direitos da categoria. O valor leva em consideração o piso regional do estado de R$953,47, mais a nova alíquota reduzida de 8% do INSS para o empregador e os 8% do FGTS, além da antecipação da multa por demissão sem justa causa (3,2%), e reserva de 0,8% para o seguro de acidente de trabalho. No total, os adicionais somam R$190,70 por mês. O aumento no custo para o patrão será compensado por algumas vantagens. Com a regulamentação, foi mantido, por exemplo, o ressarcimento do INSS pago para quem usa o modelo completo na declaração de Imposto de Renda. Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a restituição chega a R$840,32 para o patrão que contratou um trabalhador durante um ano e recolheu o INSS sobre o salário, décimo terceiro e abono de férias. Mas vale lembrar que o valor usado para declarar é o do salário mínimo nacional (R$788), mesmo que a remuneração paga ao empregado seja maior.

Outra vantagem é a forma de acumular recursos para pagar a multa de 40% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa. “Essa era uma questão que assustava os empregadores, que tinham que pagar todo o valor de uma só vez. Com a PEC, eles pagam 3,2% do salário ao mês e se o empregado for demitido já tem um fundo para usar o dinheiro. Caso a demissão seja por justa causa ou o próprio trabalhador peça para sair, esse valor retorna para o patrão”, explica Marcos Machuca co-fundador da Lalabee, plataforma digital de gestão de funcionários domésticos. 

Além disso, foi aprovada a redução de 12% para 8% da contribuição previdenciária mensal referente à parte do empregador que assina a carteira de trabalho. Avelino lembra ainda que os recolhimentos serão feitos em uma única guia, o chamado Simples Doméstico —, que começará a vigorar 120 dias após a sanção da lei pela presidenta Dilma Rousseff.

Para Carli Maria dos Santos, presidenta do Sindicato das Domésticas do Município do Rio, as medidas ajudam a valorizar a categoria. 

“Uma diarista hoje cobra em média R$ 120 por dia. Fazendo as contas, sai mais barato contratar uma doméstica, ainda mais agora com a redução da alíquota do INSS para o patrão. Com os novos direitos, muitos trabalhadores vão querer trabalhar como domésticos e isso vai melhorar o nível dos funcionários”, afirma.

A doméstica Heloisa Valverde, 52 anos, concorda. “A gente não pode ficar à margem da sociedade. Este é um segmento que está crescendo, nós somos necessários na vida das pessoas e devemos ser valorizados. Procuro sempre me aperfeiçoar, pois acho que agrego valor ao meu trabalho e assim ganho mais”, avalia.

‘Parcelamento’ da multa do fundo rende polêmica 

O recolhimento de 3,2% adicionais sobre o salário do trabalhador em um fundo a ser usado para o pagamento da multa dos 40%, em caso de demissão sem justa causa, foi centro de polêmica no Senado, durante votação da regulamentação da PEC das Domésticas. Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Telmário Mota (PDT-RR), Ataídes Oliveira (PSDB – TO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se manifestaram contra, argumentando que a cobrança parcelada pode aumentar o número de demissões por justa causa.

Já Ana Amélia (PP-RS) e Romero Jucá (PMDB-RR) defenderam a medida, sob alegação de que a antecipação funciona como uma poupança para que o empregador possa arcar com a multa, já que as famílias não têm a mesma estrutura e recursos de empresas. 

Para a advogada trabalhista Ana Cristina Campelo de Lemos Santos, existe a possibilidade de os patrões demitirem os empregados por justa causa para receber o valor. “Os critérios da justa causa são muito subjetivos. O empregado pode até recorrer na Justiça, mas é difícil provar que não fez o que o patrão disse que fez”, avalia.

Professora de Direito do Trabalho da UFMG, Daniela Muradas concorda: “Vai haver uma explosão de ações e demandas trabalhistas”.

Fonte: IG 

 

Avalie este item
(0 votos)

Sul e Sudeste do Pará

Loading
https://carajasojornal.com.br/modules/mod_image_show_gk4/cache/Publicidade.2018.Sophos_2019gk-is-100.jpglink
https://carajasojornal.com.br/modules/mod_image_show_gk4/cache/Publicidade.galpogk-is-100.jpglink

Vídeos

FAMAP, a escolha inteligente
08 Julho 2019
Em parauaebas, aluno chamou a atenção dos vereadores, no momento em que fazia uso da tribuna. de Carajás O Jornal
18 Abril 2017
Alunos da Rede Estadual de Ensino, assistem aula no meio da rua em Parauapebas
13 Abril 2017
Novo Ministro do STF3
11 Fevereiro 2017
Tiroteio em Redenção deixa população assustada
01 Dezembro 2016
Nesse domingo os paraenses vivenciam o #CIRIO2016, a maior festividade Religiosa do Brasil
09 Outubro 2016
Dr. Hélio Rubens fala sobre o caso de corrupção na Câmara Municipal de Parauapebas
08 Outubro 2016
MARCHA PARA JESUS: Milhares de jovens nas ruas de Parauapebas
08 Outubro 2016
Corrupção é um problema de todos, você também pode combater!
06 Outubro 2016
Joelma agradece pela presença e participação em seu show na FAP 2016
12 Setembro 2016
Jake Trevisan agradecendo toda população de Parauapebas no Carajás O Jornal
06 Setembro 2016
Cantor Açaí no evento da Imprensa na FAP a pedido de Marola Show, canta para a Rainha, primeira e segunda princesa da FAP 2016.
01 Setembro 2016