Nesta sexta-feira, 27, será realizada Audiência Pública para instituir o novo Código Tributário de Parauapebas. O evento iniciará às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores e será aberto ao público, porém, em função da pandemia do novo coronavírus, será limitada a entrada de pessoas no local do evento.

Os interessados deverão se inscrever previamente no endereço  eletrônico https://www.even3.com.br/cmpcodigotributario/.

Serão permitidas somente 150 inscrições para acompanhamento presencial do evento e os participantes só poderão entrar no espaço usando máscara. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal no Youtube da Câmara Municipal de Vereadores. 

     

Assessoria de Comunicação/PMP

O Ministério Público do Pará (MPPA) realiza uma audiência pública nesta sexta-feira (24) para discutir o destino do lixo na cidade de Marituba, após o fechamento do Aterro Sanitário do município, previsto para ser encerrado no próximo dia 30 de maio. O evento é aberto ao público e todos poderão fazer perguntas durante a programação.

O evento começa as 9h no auditório da Empresa de Assistência técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) localizado na Rodovia BR-316, km 12, na cidade de Marituba.

Foram convidados para a programação representantes do Governo do Estado, que media os debates sobre o fechamento do espaço e também são esperados representantes das prefeituras e das câmaras municipais das cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, cujo lixo atualmente vai para este aterro sanitário.

Além disso, devem devem comparecer representantes da Comissão de Deputados que estuda a situação e representantes da empresa Guamá Tratamento de Resíduos responsável pelo local.

No último dia 16 a Prefeitura de Belém informou que entrou com uma ação para garantir a permanência do funcionamento do Aterro Sanitário.

Entenda

O fechamento do Aterro Sanitário de Marituba foi anunciado para o final de maio pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos, atual responsável pelo tratamento do lixo coletado em Belém, Ananindeua e Marituba, todos localizados na região metropolitana. A interrupção do serviço afetaria mais de 2,5 milhões de pessoas.

O tema já foi alvo de audiência na Câmara de Vereadores de Belém e outra já foi realizada na Assembleia Legislativa do Pará. Atualmente uma comissão que envolve vereadores, deputados e representantes de vários órgãos, incluindo de movimentos sociais, discute o assunto.

Protestos

Desde o fim das atividades do lixão do Aurá, em Ananindeua, muitos protestos marcaram a trajetória do novo aterro, em Marituba. Moradores do município interditaram a rodovia BR-316 diversas vezes. Em março de 2018, o mau cheiro, ocasionado pelo o acúmulo de chorume no local, fez com que várias pessoas acampassem no local para protestar. A comunidade exigia o fechamento do espaço.

Os manifestantes chegaram a bloquear o acesso de caminhões que faziam a coleta. Como resultado duas toneladas diárias de lixo domiciliar deixaram de ser recolhidas na Grande Belém.

Em janeiro, o Ministério Público do Pará (MPPA) propôs consórcio entre Belém, Ananindeua e Marituba para tratamento do lixo no aterro metropolitano, a fim de para viabilizar uma das soluções tecnológicas apresentadas por técnicos da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). O MPPA criou um grupo de trabalho para estudar a decomposição dos resíduos na área do aterro.

Processo

Em agosto, o MPPA entrou com ações nas áreas civil e criminal contra as empresas responsáveis pelo gerenciamento do aterro, pedindo o ressarcimento à população de Marituba pelos crimes ambientais e a condenação das empresas com pagamentos de multas e prisão dos responsáveis.

 

Em dezembro de 2017, três diretores da empresa foram presos durante uma operação do MPPA e da Polícia Civil, que investigava os crimes ambientais na área. Transcrições de conversas gravadas entre funcionários da empresa indicava a intenção de enganar a Semas sobre o tratamento do chorume excedente no aterro. Todos os presos já foram soltos.

Fonte: G1

A secretaria Municipal de Planejamento realizou nesta quarta-feira (27) mais uma audiência pública para debater com a comunidade sobre a revisão do Plano Diretor do Município. 

O Plano Diretor é fundamental para nortear ações do poder público, com o intuito  de promover a ordenação dos espaços do munícipio, a urbanização e a sustentabilidade, garantindo o direito à cidadania de forma mais justa e a qualidade de vida à população local.  Assim fica possível o desenvolvimento das funções sociais da cidade como um todo, bem como cada propriedade em particular.

Tendo em vista que a última atualização do Plano Diretor foi realizada em 2006, há a necessidade de revisar e propor atualização das demandas, traçar projetos e metas, inclusive a demarcação territorial do município. No caso do Plano Diretor de Parauapebas, estas atualizações são realizadas a cada 10 anos.

Levando em consideração e o crescimento exponencial do Parauapebas nos últimos anos, há uma proposta, dentro do Plano, em dividir o perímetro urbano da cidade em cinco grandes zonas: zona central, zona norte, zona nordeste, zona sul, zona sudeste, sendo estas subdivididas em apenas 42 bairros.

Proposta para a saúde, educação e outras pasta da organização municipal também ganharam destaque a na audiência, tais como:

Mobilidade urbana

  • Sistema viário e estacionamentos;
  • Requalificação e definição do sistema viário principal e secundário;
  • Hierarquização do tráfego e consolidação do sistema viário principal e secundário;
  • Padronização da sinalização viária e de endereçamento que se estende a toda malha viária do perímetro urbano;
  • Programas de requalificação e padronização de calçadas nas área, ocupadas da malha urbana.

Sistema de Transporte

  • Melhorias no sistema de transporte público através da criação de uma rede cicloviária;
  • Criação de terminais de integração de coletivo.

Economia

  • Desenvolvimento da indústria, comercio e serviços;
  • Criação e implementação do Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal à longo prazo;
  • Estímulo ao desenvolvimento econômico  por meio de criação de mecanismos legais par a implantação de polos pilotos de desenvolvimento econômico;
  • desenvolver projetos visando o tratamento industrial de rejeitos minerais;
  • Estimular parcerias com a Vale par a utilização da Ferrovia Carajás no transporte de carga industrial;
  • Criação de uma usina para tratamento e reciclagem de resíduos sólidos;
  • Construção de industrial de fabricação e reparo de equipamentos públicos.

Mineração e eficiência energética

  • Programas de eficiência energética, cogeração de energia e energias renováveis;
  • Implantação da políticas de desenvolvimento econômico dos recursos minerais na Lei do Plano Diretor;

Tecnologia e inovação

  • Realização do gerenciamento e cartografia do município com implantações geográfica;
  • Planejamento e gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), através da implantação de sistema de gestão integrada no âmbito da prefeitura;
  • Criação e implantação de um centro científico;
  • Centro de recondicionamento de computadores;

Agricultura e Pecuária

  • Melhorar a infraestrutura e logística nas áreas rurais para facilitar o escoamento dos produtos agrícolas;
  • Produção da agricultura familiar através do investimento nas unidades familiares na zona rural;
  • Ampliar a atuação do serviço de inspeção Municipal (Sim);
  • Apoiar as inciativas sociais com finalidade de produção agropecuária e industrialização;

Trabalho e renda

  • Promover a organização do mercado de trabalho local;
  • Apoiar os micros e pequenos empreendedores, individuais ou coletivos, na forma de capacitação gerencial, transferência tecnológica e fornecimento de crédito;
  • Constituir novas cadeias produtivas e promover o fortalecimento das existências e desenvolver ações visando a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho;

Turismo

  • Implantação do Plano de Sinalização Turístico, local e regional integrado, incluindo a inserção de informações em bilíngue, QR Code e Braile;
  • Modernização dos mais de hospedagem e alimentação típica da região;
  • Implantar centros de atendimentos e apoio ao turista;
  • Criação de um centro de eventos e espaço multiuso;
  • Ampliação dos projetos de arborização para parques ambientas e na Flona Nacional de Carajás, com projeto de rota turística em áreas indígenas;
  • Criação de um plano de marketing turístico municipal;

Meio ambiente

  • Estudo de impacto de vizinhança;
  • Implantação e uso dos espaços públicos com ambientes naturais;
  • Sistema de Infraestrutura Verde (SINVERDE);
  • Programa permanente para a prevenção e reposta a desastres ambientais contra barragens de qualquer natureza;
  • Desenvolvimento do Plano Municipal para gestão dos impactos ambientais nas Áreas Sujeitas a Controle Ambientais (ASCAs);
  • Implantar políticas para a regulamentação ambiental referente as áreas rurais e Licenciamento de Atividade Rurais (LAR);
  • Realizar o aparelhamento técnico e tecnológico para a gestão ambiental;
  • Estabelecer políticas de articulação e integração entre órgãos que compõem a administração municipal para efetivar a contínua educação ambiental;

Saneamento

  • Acesso para todos a prestação dos serviços de coleta de esgoto;
  • Tratamento e disposição final adequada do esgoto sanitário;
  • Acesso para todos a prestação de serviços de abastecimento de água;
  • Macrodrenagem e recuperação de igarapés assoreados no município;
  • Implantação de aterro sanitário municipal;
  • Implantação de aterro sanitário as três aldeias indígenas pertencentes ao município de Parauapebas;

Saúde

  • Expansão da Estratégia de Saúde da Familiar, compatível com o crescimento populacional e com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
  • Expansão de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), em quantidade crescente, para apoio matriarcal às Estratégias de Saúde da Família;
  • Intensificação do Programa Saúde na Escola (PSE) compatível com o crescimento da população escolar;
  • Construção de Unidades Básicas de Saúde com base geográfica e no perfil epidemiológico do território visando acesso à grupos populacionais em áreas desprovidas de aparelhos de saúde;
  • Implantação do Centro Especialidades Odontológicas (CEO);
  • Implantação dos Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-AD) e Unidade de Acolhimento;
  • Implantação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

Habitação de Interesse Social

  • Promover o financiamento de aquisição de lotes urbanizados com oferta de kit de materiais de construção;
  • Produção de unidade habitacional rural, priorizando as famílias de menor renda;
  • Criação de uma diretoria ou comissão de análise e aprovação de loteamentos;
  • Promover a construção de unidades habitacionais de interesse social;
  • Prestar assistência técnica, pública, gratuita e melhoria habitacional para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos e 3 a 6 salários mínimos;
  • Urbanização de assentamentos precários do Município através de programas de revitalização de áreas;

Regularização Fundiária

  • Promover a regularização fundiária no município de forma justa em todas modalidade usando os instrumentos necessários para a regularização;

Assistência Social

  • Implantação e implementação dos serviços, programas e projetos de Proteção Social Básica, Especial de Alta Complexidade e serviços de segurança alimentar;
  • Implantação de novas unidades de Média Complexidade como: Centro Dia direcionado a pessoas com deficiência e família e Centro Pop, direcionado a pessoas em situação de rua;
  • Implantar um comitê gestor entre as secretarias que contribuírem diretamente com a mitigação da pobreza e extrema pobreza;
  • Fomentar parcerias com organizações da sociedade civil, implantar e implementar uma central de adastro único;
  • Programa Prefeito Amigo das Crianças;

Juventude

  • Criar o Centro de Referência da Juventude (CRJ);
  • Instituição de programa permanente para a criação de cursinho pré-vestibular;
  • Oficialização do passe livre estudantil;

Comunidade

  • Promover a oferta de cursos gratuitos nas comunidades através de oficinas itinerantes;
  • Proporcionar oficinas e cursos gratuitos ou com preço mais acessível;

Proteção da mulher

  • Garantir espaço físico para a implantação de um polo de execução de atividade apícola, destinado ao cultivo e extração de mel por mulheres da zona rural de Parauapebas;
  • Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho pra inclusão social das mulheres;
  • Construção e implantação do Centro Integrado para Mulheres;
  • Implantar o Projeto SOS Mulher (Um aplicativo pra celular, onde a mulher que está sob medida protetiva possa acionar ajuda policial em caso de contato com o agressor;
  • Criação do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres;

Cultura

  • Ofertar à terceira idade e as pessoas com deficiência, projetos de danças e expressões culturais na área rural e urbana da cidade;
  • Realização de feiras de produtos artesanais das comunidades rurais e urbanas;
  • Implantação de museu; centros culturais e artísticos;
  • Estabelecer pontos de leitura itinerante vinculados à Biblioteca Municipal;
  • Fomentar a divulgação e conhecimento das culturas tradicionais populares e indígenas;

Esporte e lazer

  • Promover a construção de um moderno estádio de futebol;
  • Construção de um centro de treinamento esportivo olímpico e paraolímpico;
  • Criação do Programa Bolsa Atleta no município;
  • Desenvolver ações esportivas e culturais;
  • Promover festivais esportivos e de lazer nos bairros e no âmbito escolar, assim como as voltadas às pessoas com deficiência;
  • Promover atividades físicas, esportivas e de lazer, orientadas nos espaços públicos;
  • Propiciar condições favoráveis ao desenvolvimento do esporte de rendimento local e captar eventos nacionais e internacionais;

Educação

  • Ampliar programas no planejamento de educação da educação infantil/ensino fundamental;
  • Consolidar o processo de alfabetização e letramento de todas as criações até no máximo, aos 8 anos de idade;
  • Implantação do regime integral nas escolas conforme o Plano Nacional de Educação;
  • Manter e ampliar a rede física das escolas municipais, de acordo programa nacional de construção e reestruturação de escolas;
  • Valorização e qualificação perante dos profissionais da educação no Plano de Cargos, Carreiras e Salários;
  • Construção e ampliação do quantitativo de creches no município e melhorias na merenda escolar;
  • Garantir o serviço de transporte escolar, de acordo com as normas do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE);
  • Garantir alimentação escolar regionalizada, de qualidade, com teste de aceitabilidade;
  • Instalação de ampliação dos projetos de construção das instituições federais, estaduais, educação tecnológica e os campis universitários;
  • Apoio a oferta de novos cursos na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA);
  • Instalação do Campus da Universidade Estadual do Pará (UEPA);
  • Inserção de cursos tecnológicos nas escolas;

Segurança

  • Melhorar a eficiência da segurança pública através do Programa Cidades Inteligentes ampliando o Sistema Integrando de Vídeomonitoramento e da Rede Fibra Optica, bem como a integração do Centro Integrado de Operação e Inteligência da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SEMSI);
  • Implantação de Software para integração de informação e controle de dados da Defesa Civil, interagindo o com o Núcleo de Inteligência da SEMSI;
  • Melhoria da urbanização e iluminação pública do Município;
  • Inclusão da política municipal integrada da Defesa Civil na Lei do Plano Diretor e criação do Plano Municipal de Segurança;
  • Ampliação do efetivo da Guarda Municipal;
  • Fortalecimento dos projetos de integração com a comunidade, tais como: Agrupamento Comunitário Escolar (GCE), Patrulha Maria da Penha e outros;
  • Promover a segurança ambiental através do apoio aos órgãos de segurança pública, integrando os esforços que estão definidos no Plano de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, e integrando-se ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);
  • Promover a Segurança Institucional com ações preventivas e inibitórias de atos delituosos, que acertem conta aos bens, serviços e instalações municipais conforme o §8º do Art. 144 da CRFB/88;

Povos indígenas

  • Construção da Casa de Apoio ao indígena;
  • Criação da semana dos povos indígenas;
  • Realização do Diagnóstico indígena Socioeconômico e Cultural
  • Promover e apoiar processos educativos próprios dos povos indígenas voltados ao fortalecimento de sua autonomia, bem como a valorização de suas culturas indígenas, identidades e formas de organização social.

Todas as propostas debatidas e apresentadas ainda passarão por votação na Câmara de Vereadores, se aprovadas passarão pela sanção do prefeito municipal de Parauapebas, Darci Lermen.

Na oportunidade a comunidade trouxe para a audiência, suas demandas e propostas.

 

(Por Fernando Bonfim)

No sentido de ouvir a população, o Ministério Público do Estado do Pará, na pessoa da 3ª Promotora de Justiça de Parauapebas, Sabrina Sanchez, convocou nesta quinta-feira (21), no Centro Universitário de Parauapebas (CEUP), uma audiência pública para debater sobre as relações de consumo e fornecimento de energia elétrica no município.

A atividade tem como objetivo debater pontos importantes que visam nortear consumidores e fornecedores do setor, sobre direitos e deveres e propor encaminhamentos para mediação entre ambas partes, tais como:

Verificar quais diretos do consumidor estão sendo violados nas relações de consumo de energia elétrica;

  • Oportunizar a empresa Centrais Elétricas do Pará (Celpa) que se manifeste como está agindo para enfrentar as demandas apresentas;
  • Oportunizar que representantes de órgão públicos e demais instituições se manifestem sobre a temática;
  • Subsidiar a execução de atividade prevista no Plano de Ação, biênio 2019/2020 da 3ª Promotoria de Justiça de Parauapebas;
  • Coletar elementos com a finalidade de embasar decisões do Ministério Público quanto a matéria da prestação de serviços de energia elétrica;
  • Dar conhecimento sobre o papel do Ministério Público nas relações de consumo.

Promotora de Justiça de Parauapebas, Sabrina Sanchez

Levando em consideração uma reclamação recorrente dos consumidores, perante à Celpa, empresa responsável pelo fornecimento de energia em todo Estado, a promotora afirmou que o Mistério Público está trabalhado junto a outros órgãos, a realização de perícias nos medidores da cidade. “Uma das ações que o Ministério Público vai tomar é requisitar junto ao IMETRO e CPC Renato Chaves é que sejam realizadas perícias para aferir os medidores aqui mesmo em Parauapebas”, disse a promotora. Ela ainda destacou que a participação da população em levar reclamações deste tipo ao órgão ajudam a nortear um plano de ação.

Ivan Pará, Consultor de Energia Elétrica

O Consultor de Energia Elétrica, Ivan Pará, esteve na audiência e orientou ao consumidor como verificar consumo mensal. “Toda conta de energia tem os quilowatts-hora consumidos durante o mês, a data que foi registrada e a data da medição. Se a pessoa conseguir diminuir o consumo, se comparado à leitura anterior e mesmo assim a conta de energia vier mais alta, por exemplo, é possível constatar uma cobrança irregular”, orientou o consultor.

Ivan também orientou, que no dia da leitura do medidor, o consumidor deve tirar uma foto do equipamento para comparar com o que vem no talão. No caso dos medidores digitais, que demonstram várias informações, o consumidor deve atender ao código que aparece junto aos números. O código que demonstra o consumo acumulado é o 003.

Gilliard Vaz de Oliveira, Executivo de Relacionamento com Clientes da Celpa

O Executivo de Relacionamento com Clientes da Celpa, Gilliard Vaz de Oliveira, reiterou a importância da audiência e disse que é uma oportunidade de esclarecer a forma como a empresa cobra esta conata do consumidor. Gilliard também frisou que a Celpa tem realizado investimentos para atender as demandas de consumo no município. “Há Cinco anos nós tínhamos 5 mil clientes, hoje este número chega a 90 mil, o que nos força a acompanhar esta evolução aumentando a infraestrutura. Em 2018 o montante em investimentos, somente em Parauapebas, foi de aproximadamente R$ 34 milhões, para levar mais qualidade de energia elétrica.

Gilliard destacou que atualmente em Parauapebas 10 mil clientes são assistidos pela tarifa social, que podem ter descontos de 10% a 65% na conta de energia e ainda há mais 3 mil clientes aptos a miragem para esta tarifa, pois a não atualização de dados cadastrais leva muitos perderam o recurso. “Somente no ano passado 1700 pessoas perderem este benefício por não atualizar o cadastro de baixa renda junto a Celpa e ao Cras”, finalizou.

 (Por Fernando Bonfim)

Organizações sindicais e demais entidades de todo o Brasil estão se reunindo, em audiências públicas, para debater os efeitos que a Medida Provisória 873/2019 apresentada pelo Presidente da República, que trata exclusivamente da proibição da contribuição sindical e taxa associativa através de descontos diretos nas folhas de pagamento dos trabalhadores sindicalizados.

Em Parauapebas, a audiência foi realizada pela OAB – Subseção Parauapebas, através da sua Comissão de Direito do Trabalho e Direito Sindical e contou com a presença de dezenas de pessoas entre representantes da OAB, magistrados, integrantes do Ministério Público Estadual e Federal e Associações Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), que discutiram também  a Reforma da Previdência e  jornada de lutas sindicalistas do dia 22 de março.

 A MP 873/2019 regulamenta o pagamento da contribuição sindical apenas por boletos bancários e não mais como descontos na folha de pagamento do trabalhador. Ainda segundo a medida o boleto deve ser encaminhado “obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa”.

A medida provisória foi publicada em no dia 1º de março e de lá para cá, vem gerando discussões em diversos setores, sendo que a grande maioria a vê como “controversa e inconstitucional”. Diante disso, o Conselho Federal da OAB protocolou uma ação na última segunda-feira, 11, que aponta inconstitucionalidades na medida governamental, pois para a entidade a medida viola os princípios da liberdade e da autonomia sindical.

De acordo com as classes a medida burocratiza o pagamento da contribuição sindical e dificulta o pleno funcionamento das entidades sindicais. Desta forma diversas entidades, entre elas o Ministério Público do Tralho se posiciona contra a medida proposta pelo governo.

Veja decreto na íntegra AQUI.

E você, qual a sua opinião sobre a MP 873/2019 ?

(Texto Ingrid Cardoso, com informações da Mídia Indie/ Fotos: Édipo Silva )

 

A Prefeitura de Parauapebas irá realizar nesta quinta-feira, 1º de novembro, uma segunda audiência pública sobre o Plano de Saneamento Básico de Parauapebas, que irá nortear as políticas públicas para a área nos próximos 20 anos. Será a partir das 18h30, no Centro Universitário de Parauapebas (Ceup), e toda a população está convidada a participar.

Na audiência, será apresentado o prognóstico aos problemas enfrentados por Parauapebas. O plano municipal vem sendo construído por uma equipe do Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) – o Projeto de Macrodrenagem. Após ficar pronto, o projeto será encaminhado pelo prefeito Darci Lermen à Câmara de Vereadores.

(Ascom-PMP)

Sul e Sudeste do Pará

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