Para iniciar o segundo módulo do curso de "Aperfeiçoamento em Políticas Públicas e Gerenciamento de Processos Inclusivos: Um olhar para o transtorno do espectro autista", a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa) promovem, na quinta-feira (7), uma live com o tema “Avanços e desafios: a importância da Lei Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo”. O objetivo é realizar um debate sobre a Lei Estadual 9061/2020, que instituiu a Politica Estadual de Proteção da Pessoa com Autismo (Peptea).

Aprovada em 2020, a lei traz diversas garantias, incluindo a carteira de identificação da pessoa com autismo, atendimento multidisciplinar e capacitação de servidores com base em práticas com evidência científica, como o curso de aperfeiçoamento ofertado pela EGPA, que tem o objetivo de suprir esta necessidade de qualificação ente os servidores da área da Gestão Pública, com foco nas áreas jurídica, saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, e capacitá-los na gestão de políticas públicas de inclusão. Nesta fase, foram inscritos servidores estaduais e municipais de Altamira, Barcarena, Breves, Capanema, Conceição do Araguaia, Goianésia do Pará e Itaituba.

A live será ministrada pela coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, e mediada pela professora Flávia Marçal, coordenadora do Projeto de Ensino TEA - Curso de Aperfeiçoamento em Transtorno do Espectro do Autismo: questões pedagógicas e gerenciamento de processos inclusivos, da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e coordenadora pedagógica do curso ofertado aos servidores.

“O curso está sendo desenvolvido com um trabalho técnico de referência aliando as bases do conhecimento científico a atuação dos servidores. Além disso, diversas ferramentas tecnológicas estão sendo utilizadas para a aproximação com os cursistas, como a realização de lives durante as aberturas e encerramentos dos módulos”, explica Flávia.

Serviço:

A transmissão será realizada na quinta-feira (7), às 19h, pelo canal do YouTube da Escola de Governança.

 

Fonte: Por Isabela Quirino (EGPA)

Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um problema psiquiátrico que costuma ser identificado na infância, entre um ano e meio e três anos de idade, embora os sinais iniciais às vezes apareçam já nos primeiros meses de vida. O distúrbio afeta a comunicação, capacidade de aprendizado e adaptação da criança.

Na forma qualificada como de baixa funcionalidade, a criança praticamente não interage, vive repetindo movimentos e apresenta atraso mental. O quadro provavelmente vai exigir tratamento pela vida toda.

Já na alta funcionalidade, esses mesmos prejuízos são mais leves, e os autistas conseguem estudar, trabalhar e constituir uma família com menos empecilhos.

O laço colorido é o símbolo que reflete a complexidade de Espectro Autista, enquanto as diferentes cores e formas representam a diversidade dos indivíduos e famílias que vivem diariamente com este transtorno. As cores são para chamar a atenção e criar uma maior sensibilização do autismo, também serve para gerar respeito e tolerância entre todos, que o autismo não é bom ou ruim, é simplesmente outro tipo e estilo de vida.

Outra conquista foi a aprovação da lei Romeo Mion, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, de expedição gratuita, que deve assegurar aos autistas a atenção integral, pronto atendimento, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A lei foi batizada com o nome do filho do apresentador de televisão Marcos Mion que tem Transtorno do Espectro Autista.

 Coordenador da Apaut fala sobre o autismo em Parauapebas

De acordo com o coordenador da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Parauapebas (Apaut) e pai de uma criança autista, Nélio Mol, existem mais de 60 pessoas diagnosticadas com autismo na cidade, mas a expectativa é que o número seja muito maior. “Alguns casos acabam sendo confundidos com timidez, principalmente em meninas e o laço vem para mostrar que os portadores do Espectro Autista são como quebra cabeça, cada um tem sua forma, que quando bem encaixada e auxiliada pode nos trazer formas de viver incríveis.”

Placa de atendimento preferencial ganha um novo ícone

Já Tramita na Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a usarem o laço colorido, símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA), para identificar devidamente a prioridade a pessoas que possuem o TEA (PLS 260/2018). O projeto, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), está com o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que ainda não apresentou parecer.

Mesmo ainda não sendo obrigatório o símbolo do TEA é visível ao lado de outros símbolos universais para pessoas com deficiência física, idosas, gestantes, lactantes, obesas ou com crianças de colo em muitos estabelecimentos empresariais.

 

O ouvidor geral do Estado, Arthur Houat, representando o governo do Pará, esteve nesta quarta-feira (12), em Brasília, para tratar de pautas importantes para a garantia de direitos do povo paraense: o combate à violação de direitos humanos e ações de inclusão da pessoa com autismo.

O ouvidor participou de duas reuniões: uma com a secretária adjunta da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Nídia de Sá, e outra com o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando César Pereira Ferreira. Estiveram presentes, ainda, o coordenador de Educação Especial da Seduc, Felipe Linhares; o deputado federal Cristiano Vale; além de Flávia Marçal e Nayara Barbalho, que integram o grupo de trabalho.

Um dos temas abordados foi a criação de um Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autismo. As questões relacionadas à sua implantação estão ainda em análise, mas já foram garantidos os recursos por meio de emenda parlamentar do senador Jader Barbalho e do deputado Cristiano Vale.

Segundo Flávia Nassau, membro do grupo de trabalho, que foi instituído pelo decreto 108 para estudar novas políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com autismo, o centro vem contemplar o compromisso do governo com a diversidade. "A ideia é oferecer além de atendimento educacional, formação de profissionais e a possibilidade de especialização para outras regiões do Estado, tudo dentro de uma agenda democrática e participativa", ressalta.

Para o ouvidor geral do Estado, Arthur Houat, a reunião reforça o comprimento do governo paraense em realizar políticas públicas de inclusão. "Esse foi um primeiro diálogo, mas vamos nos articular para a sua implantação", explica.

De acordo com a secretária adjunta da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Nídia de Sá, a visita de várias entidades do Pará sinaliza, para além do centro, avanços em ações voltadas para as pessoas com autismo. "Nosso objetivo é que o Estado tenha, em breve, também uma secretaria ou assessoria do direito das pessoas com deficiência", disse.

Para o coordenador de Educação Especial da Seduc, Felipe Linhares, a presença do órgão estadual na reunião garante o acesso do aluno com autismo. "A meta é que se tenha todo o apoio profissional que o estudante precisa para o seu desenvolvimento", enfatiza.

Já o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando César Pereira Ferreira, disse que, com a reunião, pode-se mostrar ao governo informações sobre a questão, além de definir metas de combate à violação de direitos humanos. "O Pará passa a ter conhecimento do volume e grandiosidade de casos de violação de direitos humanos para que possa, assim, desenvolver suas polícias públicas junto aos municípios e executores delas no Estado".

Agenda – Na próxima segunda-feira (17), às 9h, haverá uma solenidade para a instituição oficial do Grupo de Trabalho e Estudo sobre o Autismo. O evento será no Palácio do Governo.

Fonte: Agencia Pará 

Sul e Sudeste do Pará

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