No último dia 18 de novembro, a 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá condenou o ex-policial militar Elson do Socorro de Freitas por homicídio qualificado, com pena de 29 anos. A vítima foi Edivandro da Silva Prestes, assassinado a queima-roupa em 2015, após supostamente fazer uma tatuagem na região íntima da esposa do ex-policial.

O promotor de justiça de Baião, Márcio de Almeida Farias, respondendo pela 2ª Promotoria de Cametá, atuou na acusação do réu. Em plenário, o promotor defendeu a tese de homicídio qualificado, sem chance de defesa da vítima, nos termos do Código Penal. Já a defesa do ex-policial Elson Freitas sustentou a absolvição do acusado ''pela insuficiência de provas''.

Para o promotor, os jurados, ao acatarem a tese de acusação, ‘’fizeram justiça no presente caso, pois o crime foi brutal, sendo que a vítima não teve nenhuma chance de defesa’’. Elson do Socorro de Freitas, após ser condenado pelos jurados a 29 anos de reclusão, irá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Ainda cabe recurso.

O Caso

Conforme a denúncia, o crime ocorreu na madrugada de uma segunda-feira de setembro de 2015, quando a vítima e o ex-policial de 36 anos estavam em uma festa de um club social na cidade de Cametá. Os depoimentos testemunhais colhidos nos autos da denúncia informam que o réu teria chegado ao local embriagado e passou ''a vigiar'' os passos da vítima, Edivandro da Silva Prestes, que estava acompanhado de sua namorada.

Quando o casal deixava o Club de festa, o ex-policial Elson do Socorro de Freitas Corrêa se aproximou por trás da vítima, encostou o revólver (arma de trabalho) em sua nuca e disparou. O óbito foi instantâneo e não houve qualquer chance de defesa por parte da vítima, que residia há pouco tempo em Cametá e havia assumido o comércio de seu pai, além de trabalhar como tatuador.

Supostamente, Edivandro Prestes havia feito uma tatuagem na região íntima da esposa de Elson de Freitas. A motivação não foi comprovada no processo.

No inquérito policial é pontuado que desde antes da festa, Elson de Freitas estava ingerindo bebidas alcoólicas, na companhia de familiares. O réu estava comemorando à sua promoção de patente na Polícia Militar do Estado do Pará (PM/PA).

Elson se apresentou à autoridade policial somente no final de novembro de 2015, sem a arma de trabalho que utilizou para matar a vítima. Ao ter posse da arma, a perícia identificou sinais de imersão de substâncias com características de óleo, como forma de tentar apagar vestígios de pólvora.

O MPPA já havia oferecido denúncia contra Elson do Socorro de Freitas em novembro de 2015 e o Juízo havia decretado a prisão preventiva do acusado. Nesta última quarta-feira (18), o Juiz Márcio Rebelo condenou o ex-policial militar por homicídio qualificado, com pena aplicada de 29 anos.

 

Texto: Renan Monteio, Assessoria de Comunicação MPPA

Imagem: Portal Conjur/STJ

Sul e Sudeste do Pará

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