tratamento por oxigenação por membrana extracorpórea (Ecmo), que está sendo feito pelo ator Paulo Gustavo para combater complicações da COVID-19, custa, em média, R$ 30 mil por dia e foi barrado de ser disponibilizado na rede pública, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O humorista está internado desde o dia 13 de março e precisou da espécie de "pulmão artificial" após piora do quadro de saúde, na sexta-feira (2/4).
 
No Brasil, o SUS oferece o tratamento, principalmente, em cirurgias cardíacas, como ponte de safena ou troca de válvula, em unidades especializadas, como o Instituto do Coração e o Instituto do Câncer. Porém, a máquina também é utilizada para o tratamento de pneumonias graves. No entanto, ele foi barrado em 2015 pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) para esta finalidade.

O Conitec levou em conta que as pesquisas existentes sobre o tratamento mostram a eficácia dele, porém, para seu uso, são necessários centros especializados e um gasto bastante elevado. Por isso, a comissão solicitou a elaboração de um protocolo de pesquisa.
 
"Não é um tratamento habitual, porque é preciso dominar a técnica e ter experiência. Existe muito risco de trombose e de sangramento. Então acaba por sendo segunda e terceira linha de tratamento. O custo acaba sendo alto e muitos planos de saúde não fazem a cobertura. O SUS não fornece por não ter estrutura para isso. Precisa de uma equipe, alguém que monitore o equipamento 24 horas", explica o infectologista e chefe da Comissão de Controle de Infecção do Hospital Santa Lúcia, Werciley Júnior. 
 
Segundo ele, a taxa de sobrevivência para quem usa o tratamento é de 60% nos melhores serviços do mundo, ou seja, onde a terapia já é usada rotineiramente. Em centros não especializados, a taxa cai para 20% a 30% de chance de sobrevivência. Além disso, o médico destaca que o Brasil enfrenta outro problema para usar o tratamento: a falta de materiais. "Está faltando material de base, que são os descartáveis, como tubos. Tem semana que tem e tem que semana que não", explica. 
 
No Brasil, o uso do Ecmo ainda é muito restrito. Por aqui, só existem 21 centros registrados na sociedade internacional Extracorporeal Life Support Organization (Elso), que reúne os locais que fazem uso da terapia.

É um tratamento também novo, que só existe há 10 anos. Só em 2018, o Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a reconhecê-lo. Segundo a médica cardiologista Ludhmila Hajjar, o preço para usar a terapia gira em torno de R$ 30 mil por dia e muitos planos de saúde não liberam sua utilização.

"Muita gente não tem a chance de ser tratado numa ótima estrutura, como Paulo Gustavo, nem tem chance de ter a ECMO, dispositivo relativamente caro. Não se consegue fazer Ecmo em alta escala no SUS", disse à CNN. 
 

Entenda a tecnologia 

A técnica é muito mais complexa do que um respirador. O Ecmo é uma máquina que fica ligada ao paciente e que substitui a função do pulmão e do coração. Ele é utilizado em pacientes graves que poderiam morrer sem o equipamento. No procedimento, o sangue é tirado do corpo do paciente, levado à máquina que tira o gás caebônico do sangue, coloca oxigênio e e devolve para a veia. Paulo Gustavo, que tem 42 anos, é bom candidato para o tratamento, já que, segundo recomendações da Elso, a terapia é mais indicada para pacientes jovens e sem comorbidades. "Não é todo mundo que tem ser colocado em Ecma. Só aquele que tem condições de recuperar. Por exemplo, idade acima de 70 anos é contraindicado porque o risco de causar dano é tão grande que não recomenda", afirma Werciley. 
 
Paulo Gustavo 

O ator está internado desde 13 de março em um hospital particular no Rio de Janeiro. No dia 21, ele foi intubado. Neste fim de semana, o quadro de Paulo Gustavo se agravou e ele entrou em tratamento por Ecmo. Neste sábado (3/4), o marido do ator, o dermatologista Thales Bretas, fez uma longa declaração ao amado, pediu para as pessoas não acreditarem em fake news e se disse confiante na melhora de Paulo Gustavo. 
 
Ao Fantástico, Thales Bretas agradeceu o apoio que tem recebido de todos. Nas redes sociais têm se formado uma grande corrente de oração pela melhora do ator. “Queria encher o coração de vocês de esperança, agradecer todas as orações e dizer que, em breve, nosso amado Paulo vai estar de volta na minha família, na telinha de vocês e no coração e na alegria de todo mundo que está torcendo para ele", disse. 
 
 
Fonte: Thays Martins - Correio Braziliense
 

Entregue pelo Governo do Pará no último mês e já finalizando o treinamento da equipe multiprofissional, o Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Natea) inicia no próximo dia 15 de janeiro (sexta-feira) o atendimento ao público, com o acesso aos serviços inteiramente viabilizados pelo Sistema de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é de que sejam realizados até 300 atendimentos referenciados por mês, de maneira gradativa, e o público-alvo inclui crianças, adolescentes e adultos.

Instalado no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), o Natea não funciona com "porta aberta". O atendimento só ocorre a partir de encaminhamento por uma Unidade Básica de Saúde (UBS), de acordo com o previsto pelo Ministério da Saúde para atendimentos especializados. Dentre os serviços ofertados nas práticas baseadas em evidências científicas constam a análise do comportamento aplicada (ABA, sigla em inglês), que pela primeira vez será disponibilizada na rede pública de saúde; fonoaudiologia; terapia ocupacional com treino de atividades de lida diária (AVDs); terapia de integração sensorial e treinos vocacionais, dentro de um contêiner que simula uma casa-funcional, para ajudar na inserção dos assistidos em atividades cotidianas. São oferecidos, ainda, musicoterapia, educação física adaptada e arteterapia.

"A expectativa é de um trabalho inovador. Todo atendimento será registrado em um aplicativo, o ABA+, antes utilizado somente pela rede particular, que permite aos profissionais registrar diariamente a evolução de cada paciente. O tratamento será, de acordo com as necessidades, intensivo e semi-intensivo, com prazo de dois anos para alta qualitativa, a depender das evoluções observadas. A necessidade de se estipular um período máximo de atendimento consiste em promover um fluxo de atendimento acessível a todos, ampliar a oportunidade de acesso e corresponsabilizar outros serviços da Rede já existentes", explica Nayara Barbalho, que responde pela Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo.

Atendimento - O usuário deve ser atendido em uma Unidade Básica de Saúde em seu município. Após a constatação da necessidade de assistência especializada e de maior complexidade, o pedido será encaminhado à Central de Regulação de Vagas da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela verificação da disponibilidade e pelo encaminhamento do usuário.

Caso haja necessidade, um especialista solicitará encaminhamento, via Central Regional de Regulação, de acordo com a pactuação estabelecida entre seu município e outra cidade que oferece o atendimento. A vaga solicitada é identificada e sinalizada para a Central de onde partiu o pedido. O usuário é deslocado para unidade (estadual ou da rede conveniada) com a disponibilidade previamente agendada, que já o aguarda para realizar atendimento.

Realidade do autismo - É considerado indispensável o maior número de cadastros para a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), emitida pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), pois só assim será possível conhecer a realidade do autismo no Estado, inclusive para seguir descentralizando o atendimento, a partir da criação de Nateas pelo interior. “Ter acesso a esse quantitativo com certeza vai influenciar na tomada de decisão, de criação de políticas públicas daqui pra frente", ressalta Nayara Barbalho.

O site da Sespa - saude.pa.gov.br/autismo - já recebeu três mil inscrições para a emissão de Cipteas, e 500 delas já foram entregues em municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB). As demais serão entregues a partir da próxima semana.

 

Fonte: Por Carol Menezes (SECOM)

Com o objetivo de conhecer e dar visibilidade às boas práticas, assim como documentar e disseminar experiências vividas ao longo do ano de 2020, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio da diretoria e coordenação de Educação na Saúde e Humanização, prorroga as inscrições até o dia 26 de novembro para participação na Mostra de Experiências Exitosas do SUS.

A mostra está em sua 3ª edição e este ano aborda o tema “As ações da gestão municipal e os serviços de saúde em tempos de pandemia”. Serão aceitas inscrições de trabalhos que falem de outros temas além da pandemia e que tiveram êxito, relevância e resultados positivos para a sociedade em 2020.

Os profissionais de saúde interessados em participar da programação devem fazer a inscrição no link https://forms.gle/TCQXjvQSbayQ7yJQA, a inscrição deverá ser feita diretamente pelos autores dos trabalhos.

 

Assessoria de Comunicação/PMP

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quinta-feira (10) que está em andamento na pasta um processo para que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a oferecer medicamentos feitos à base de canabidiol. A substância é um dos princípios ativos da Cannabis sativa, a planta da maconha.

Em agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a União incluísse remédios à base de cannabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) já registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária na lista de fármacos ofertados pelo SUS. Em abril, a Anvisa autorizou a comercialização em farmácias e drogarias do primeiro medicamento à base de canabidiol.

“Nós temos um medicamento chamado cannabidiol, e alguns outros que são similares estão em processo de regulamentação para fornecimento pelo SUS. Isso não é de hoje. Já é um processo antigo”, disse Pazuello durante evento do Ministério da Saúde.

Segundo o ministro, não há uma restrição dentro do ministério aos medicamentos feitos à base da cannabis.

“Nós deixamos claro que todos os medicamentos que tenham resultado e que mereçam ter esse tipo de ação, no SUS, no Ministério da Saúde, não há nenhuma restrição”, afirmou.

“Se é necessário o medicamento, que tenha a certificação do medicamento e seja fornecido, naturalmente, pelo SUS”, complementou Pazuello.

Canabidiol no Brasil

Desde 10 de março deste ano, está em vigor no país uma resolução que cria uma nova categoria de produtos derivados de Cannabis.

Em maio, após 35 anos de pesquisas e testes, o primeiro medicamento brasileiro feito à base de canabidiol começou a ser vendido nas farmácias no Brasil. O remédio foi desenvolvido por cientistas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto (SP) em parceira com uma indústria farmacêutica do Paraná.

O fármaco à base de canabidiol comercializado no país pode ser usado somente com prescrição médica e é indicado para quadros graves e resistentes de epilepsia, em que outros medicamentos não surtiram efeito.

 

Fonte: Por Pedro Henrique Gomes, G1 — Brasília

O Senado aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o PL 2.324/2020, que autoriza o uso de leitos não ocupados de UTI em hospitais privados para pacientes do SUS com Síndrome Aguda Respiratória Grave (SRAG) e suspeita ou diagnóstico de Covid-19. O uso será indenizado pelo setor público. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O texto, do senador e médico Rogério Carvalho (PT-SE), faz parte da lista de proposições prioritárias para enfrentar a pandemia provocada pelo novo coronavírus. De acordo com o senador, cerca de ¾ da população brasileira dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem menos da metade dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do país. Para ele, é preciso agir diante da sobrecarga provocada pela pandemia.

— O projeto agrega a capacidade instalada já existente aos usuários do SUS, permitindo que tenham suas vidas bem cuidadas e salvas. Isso é muito importante no momento da pandemia, no momento que a gente está vivendo. É um orgulho fazer parte do Senado e conviver com muitos dos senadores e senadoras pela capacidade e pela sensibilidade que têm demonstrado neste momento de crise do País — disse Rogério Carvalho, que recebeu elogios dos colegas pelo texto.

O projeto altera a lei que regulamentou as medidas sanitárias em razão da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus. A intenção é possibilitar o uso de leitos privados para a internação de pacientes da rede pública. Pelo projeto, todos os hospitais, tanto públicos quanto privados, ficam obrigados a informar diariamente o total de leitos disponíveis e ocupados na enfermaria, nos apartamentos e na UTI.

Mudanças

O projeto foi aprovado com várias alterações feitas pelo relator, o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE). Uma das principais mudanças é a adoção de um limite para o uso dos leitos. O texto aprovado determina que a utilização será regulamentada pelos gestores do SUS e que só poderá ocorrer em serviços que tenham taxa de ocupação menor que 85%.

— Só serão alvo de uma eventual utilização compulsória aqueles leitos com ociosidade igual ou maior que 15%. O projeto, portanto, não promove nenhum tipo de desorganização para o hospital que vai ter o seu leito utilizado — argumentou o relator.

Além disso, essa possibilidade, estendida para todos os leitos no projeto inicial, ficou restrita aos leitos de UTI na versão aprovada pelo Plenário do Senado. Os dados sobre a ocupação informados pelo gestor hospitalar devem especificar os leitos e equipamentos em uso por pacientes com SRAG ou com suspeita ou diagnóstico de infecção pelo novo coronavírus.

Também deve ser informado o total de pacientes aguardando vaga de UTI, informação não prevista no projeto inicial. O relator incluiu no texto a emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que determina publicidade ampla e diária sobre a ocupação de leitos. Ele também retirou a obrigatoriedade de que o relatório informe o total de ventiladores pulmonares livres e em uso. Para Humberto Costa, esse número pode ser impreciso, considerando a dinâmica própria do uso dos aparelhos.

Além do uso obrigatório, o senador acatou parcialmente emenda para deixar clara no texto a possibilidade de requisição administrativa de leitos, não prevista no texto inicial. De acordo com Humberto Costa, no uso compulsório os leitos ficam sujeitos à regulação pública, mas seguem sob administração do setor privado. Já na requisição administrativa, os leitos passam a ser administrados pelo setor público.

— A requisição administrativa é um processo mais intervencionista, porque o Estado não somente requisita o leito, mas monta o leito, ele contrata o pessoal. Na prática, ele termina, em termos básicos, arrendando ou contratando o espaço e provendo tudo que é necessário para o funcionamento do leito, inclusive o seu custeio — explicou.

Financiamento

O texto inicial previa que os recursos para o financiamento do serviço seriam destinados pela União por transferência obrigatória do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais ou municipais. Mas o relator acatou integralmente emenda apresentada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para transformar essa obrigação de repasse em possibilidade, ao trocar a expressão “a União destinará” por “A União poderá destinar”.  

— Gostaria de destacar a iniciativa do senador Rogério Carvalho e destacar o trabalho feito pelo senador Humberto Costa. Aberto ao diálogo, o relator atendeu boa parte das sugestões que busquei traduzir na minha emenda, procurou construir esse amplo consenso ouvindo todos os líderes — disse o líder do governo. A justificativa para a apresentação da emenda foi a falta de estimativa de impacto orçamentário.

Humberto Costa também acatou parcialmente emendas para incluir no texto a necessidade de negociação entre os gestores do SUS e as entidades privadas para a contratação emergencial dos leitos. Essa negociação deve sempre preceder o uso compulsório. A versão aprovada pelo Plenário do Senado incluiu a exigência de chamamento público que especifique a quantidade, o prazo de utilização dos leitos e valores de referência com base em cotação prévia de preços no mercado.

De acordo com o projeto, o uso dos leitos deve ser decidido pelos gestores estaduais, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), e comunicada previamente ao hospital. Também é essa comissão que decide o valor da indenização a ser concedida aos hospitais privados. Por sugestão dos senadores, o relator incluiu no texto outra possibilidade para a definição da indenização: valores determinados em ato do Ministério da Saúde. Nas duas hipóteses, será feita antes uma cotação de preços do mercado.

O projeto e as soluções acatadas pelo relator foram elogiados por senadores do governo e da oposição.  

— Eu sou uma pessoa que prima pela ciência e, quando dois médicos dizem que aquilo é necessário, voto com muita segurança. Parabéns!  Mais uma vez, estamos todos unidos no propósito de ajudar os brasileiros — disse a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Para Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), essa iniciativa já poderia ter sido adotada muito antes pelo governo.

— Perdemos 60 dias, quando poderíamos ter oferecido a tantos, a centenas ou milhares de brasileiros, condições melhores — disse o senador, ao comemorar o esforço dos parlamentares para aprovar essas regras.

Punições

Além das regras sobre o uso de leitos, o projeto aprovado também prevê penalidades para quem não atender às determinações da lei que regulamentou as medidas sanitárias para enfrentar a covid-19. Entre essas medidas estão o isolamento, a quarentena e a determinação de exames, os procedimentos de manejo de cadáveres, as restrições de viagens e o uso compulsório dos leitos.

De acordo com o projeto, quem desrespeita essas regras comete infração sanitária. As punições previstas em lei para essas infrações incluem multas — que vão de R$ 2 mil nas infrações mais leves até R$ 1,5 milhão nas infrações gravíssimas —, além de apreensão de produtos, interdição de estabelecimentos e cancelamento de alvarás de funcionamento, entre outras. O responsável pelas infrações também poderá responder nas esferas cível e penal.

Outra emenda acatada na íntegra pelo relator foi apresentada pelo senador e também ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB-SP). Essa emenda estende às organizações sociais de saúde (OSS), entidades privadas sem fins lucrativos, a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas. Essa suspensão, pelo prazo de 120 dias, já está prevista em lei para os prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS, com a manutenção dos repasses de verbas.

 

Fonte: Agência Senado

 

Para resguardar o direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e prestar assistência oncológica adequada aos pacientes com câncer em Marabá, o Ministério Público do Estado (MPPA), através da promotora de Justiça, Mayanna Queiroz, expediu, no dia 16 de julho, uma Recomendação ao Governador do Estado do Pará e ao Secretário Estadual de Saúde, visando a implementação de uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) no município de Marabá.

A fim de possibilitar a criação da Unacon, o MPPA, propõe que seja realizado, no prazo de 45 dias, a realização de estudo demográfico e populacional municípios que compõem a 11ª Regional de Saúde.

O Estado do Pará conta com uma população de 8.366.628 habitantes, de acordo com a pesquisa do IBGE 2017, e segundo a estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA/MS) são esperados 9.260 casos novos de câncer, no Estado, para 2018/2019.

Os tipos de câncer com maior número de óbito, no Estado, são: estômago, seguindo dos de pulmão, próstata, colo de útero e mama, de acordo com dados do Plano Estadual de Atenção Oncológica do Estado do Pará. Entre os homens o mais comuns é o câncer de próstata e entra as mulheres o de colo de útero.

De acordo com a promotora Mayanna Queiroz, uma forma de garantir o direito constitucional à saúde aos pacientes com câncer no município é por meio da criação da Unacon em Marabá, pois o Hospital Regional de Tucuruí é responsável pelo atendimento, em média, de mais de um milhão e setecentos e cinquenta mil habitantes, o que acaba gerando uma imensa demanda reprimida.

Com base nos autos do Inquérito Civil Público de nº. 022/2019-MP/6ªPJMAB, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA) conduz a implantação e a organização da Rede Estadual de Atenção Oncológica do Pará, através da elaboração do Plano Estadual de Atenção Oncológica do Pará, o qual é o instrumento essencial para assegurar o desenvolvimento de Projetos e Programas de fortalecimento da assistência oncológica.

Diante deste quadro, o MPPA requer que, no prazo de 30 dias, seja fortalecido a Rede de Serviços de média complexidade para diagnóstico e tratamento precoce do câncer de mama e útero, além de garantir a capacitação dos profissionais e monitoramento dos sistemas de informação do câncer, visando à redução da morbimortalidade por câncer, aumentar a sobrevida e melhorar a qualidade de vida dos portadores e outras providências para solucionar a situação.

O documento ainda requer que, no prazo de 45 dias, a realização de um estudo demográfico e populacional dos municípios que compõem a 11ª Regional de Saúde, a fim de possibilitar a criação da Unacon.

Caso não seja cumprido a Recomendação, implicará em conduta dolosa e atentatória aos interesses constitucionais relacionados à saúde, podendo caracterizar manifesta má-fé apta a ensejar o ajuizamento de Ação Civil Pública pela violação dos interesses constitucionais fundamentais.

Texto: Assessoria de Comunicação

No período de 2009 a 2018, o Unidos pela Cura (UPC), iniciativa do Instituto Desiderata em parceria com os governos federal, estadual e municipal do Rio de Janeiro, conseguiu que 90% dos casos suspeitos de câncer infantojuvenil nos postos de saúde ou clínicas da família fossem encaminhados para hospitais especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) em até 72 horas.

A diretora-geral do Instituto Desiderata, Roberta Marques, informou hoje (10) à Agência Brasil que há cerca de 14 anos, antes da criação da iniciativa Unidos pela Cura (UPC), o tempo médio entre os primeiros sintomas e o início do tratamento de câncer em crianças e adolescentes era de 60 dias. Hoje, 90% das cerca de 1.570 crianças e adolescentes encaminhados pelo cartão do UPC com suspeita de câncer tiveram a consulta agendada em até 72 horas em hospitais especializados. "É um número bem rápido", comentou Roberta.

Desse total, 10% tiveram comprovado o câncer, 25% tinham outras doenças graves que precisavam de encaminhamento especializado e o restante não tinha nada sério e voltou para a atenção básica de saúde. Lembrou que muita criança com câncer não passa pelos postos de saúde ou clínicas de família, mas são levados diretamente pelos pais aos hospitais porque apresentam sangramentos e outros sintomas que são mais fáceis de serem diagnosticados.

Causa de morte

O câncer infantojuvenil é a primeira causa de morte em crianças e jovens de zero a 18 anos de idade, no Brasil. Mas, se for diagnosticado a tempo, tem muita chance de cura. "O diagnóstico precoce é crucial para a melhoria e as chances de cura do tratamento". Em outros países, as chances de cura do câncer infantojuvenil atinge cerca de 90% a 95%, dependendo do tipo de tumor, observou a diretora. "O prognóstico é muito bom".

Ao mesmo tempo que a doença avança muito rápido, porque acomete as células que nas crianças e jovens se desenvolvem rapidamente, eles também se recuperam muito rápido se o câncer for diagnosticado cedo, diferente do câncer em adultos, explicou. De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), 12.500 novos casos de câncer em crianças e adolescentes surgem por ano no país, sendo 630 no estado do Rio de Janeiro e 250 na capital fluminense.

Capacitação

O Instituto Desiderata é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, fundada há 15 anos no Rio de Janeiro, que atua em conjunto com gestores públicos e organizações buscando soluções que garantam a prevenção, diagnóstico e cuidado tempestivos para a saúde de crianças e adolescentes. Desde sua criação, o Desiderata trabalha para mudar a realidade do câncer infantojuvenil no Rio de Janeiro.

O principal fator que contribuiu para a redução do tempo do diagnóstico do câncer infantojuvenil foi a capacitação dos profissionais de saúde proporcionada pelo instituto. Como o câncer é uma doença de baixa prevalência, ou seja, não acontece toda hora, os sinais e sintomas são muito parecidos com outras doenças. A combinação desses fatores faz com que o profissional, às vezes, não suspeite que aquele sintoma possa ser câncer. "É preciso uma capacitação que alerte o profissional que aquele sintoma pode ser câncer e deve ser investigado". Roberta Marques defendeu que o profissional precisa estar atento e encaminhar o paciente mais rápido para investigação. "Chega mais rápido e tem um tratamento com mais chance de cura".

Cartão de acesso

Roberta destacou que mesmo que a unidade de saúde não tenha sido capacitada, todos os postos têm o cartão da Unidos pela Cura pelo qual podem acessar o sistema para encaminhar a criança aos hospitais especializados em até 72 horas.

Até agora, já foram capacitados 3.632 profissionais do estado do Rio de Janeiro, o que corresponde a 30% das equipes de saúde da família. "O instituto está super animado, porque a capacitação começou na capital e seguiu para Niterói e São Gonçalo, na região metropolitana". Recursos conseguidos pela instituição vão financiar a qualificação dos profissionais de saúde nos próximos dois anos, no restante do estado, informou a diretora."A gente vai capacitar 1.600 profissionais nos 92 municípios, para tentar ter uma abrangência um pouco maior. Vamos semeando essa sensibilização nos demais municípios para ver se conseguimos ter mais sucesso".

A meta do Instituto Desiderata para o biênio 2019/2020 é contribuir para esse avanço, monitorando a implantação do Plano Estadual de Atenção Oncológica.

Fonte: Agencia Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) decidiu nesta terça-feira (21) derrubar a Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde (MS) que limitou o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela portaria do MS, somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública. De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto de decreto legislativo, PDS 377/2015, que possibilitou a decisão, segue para o plenário da Casa em com urgência para análise.

A relatora da proposta na comissão, senadora Leila Barros (PSB-DF), avaliou que a portaria do Ministério da Saúde é ilegal e afronta a Lei 11.664/2008, que assegura a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Ainda em defesa da derrubada da portaria do Ministério da Saúde, a senadora argumentou que o câncer de mama é uma doença grave, sendo a primeira causa de morte por câncer entre as brasileiras, em 2019, segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), 59,7 mil novos casos devem surgir no país.

Impacto financeiro

Sem falar no impacto financeiro da medida no relatório, Leila Barros explicou que está afastada a hipótese de criação de nova despesa, tendo em vista que os custos dos exames já deveriam estar provisionados e previstos na legislação orçamentária federal, por se tratar de uma norma de 2008.

Mesmo depois de representantes do governo sinalizarem a intenção de alterar o decreto para assegurar o rastreamento mamográfico a mulheres com menos de 50 anos, os senadores consideraram importante que o Senado dê andamento ao projeto que busca sustar a norma hoje em vigor.

Fonte: Agencia Brasil

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (16) no Diário Oficial da União incorpora o medicamento Sofosbuvir em associação ao Velpatasvir para o tratamento da hepatite Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o texto, o prazo máximo para efetivar a oferta na rede pública é de 180 dias. O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre o medicamento está disponível no site.

A Conitec informou, por meio de nota, que a associação entre o Sofosbuvir (400 mg) e o Velpatasvir (100 mg) será utilizada de acordo com o protocolo clínico para o tratamento da doença e apresenta uma posologia bastante favorável e cômoda ao paciente (um comprimido ao dia).

“Além disso, a medicação trata todos os genótipos do vírus da hepatite C e, dependendo da condição clínica dos pacientes, o tratamento pode durar 12 semanas com alta eficácia e segurança”, destacou a comissão.

A doença

Dados do Ministério da Saúde mostram que cerca de 80% das pessoas que contraem o vírus da hepatite C vão desenvolver a forma crônica da doença.

A infecção é, geralmente, acompanhada por sintomas inespecíficos – as primeiras manifestações clínicas características aparecem já nas fases mais adiantadas da doença.

(Fonte: Agência Brasil) 

Sul e Sudeste do Pará

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