O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve anunciar as próximas parcelas do auxílio emergencial em breve. O chefe do executivo federal confirmou durante evento no Rio Grande do Norte que o benefício continuará sendo pago até dezembro de 2020, sem dar maiores detalhes.

De acordo com o jornal O Globo, o presidente deve anunciar em breve que serão pagas mais quatro parcelas, em setembro, outubro, novembro e dezembro, de R$ 300 cada uma. Esses detalhes estarão presentes em Medida Provisória (MP) que será enviada ao Congresso nos próximos dias. A informação foi dada ao jornal O Globo por fontes do Palácio do Planalto.

Paulo Guedes, ministro da Economia, defendia que a prorrogação fosse com parcelas de R$ 200. De acordo com as fontes, Bolsonaro considerou o valor baixo e procurou um meio-termo. já que parlamentares defendiam que as parcelas fossem mantidas a R$ 600. O prazo final que o presidente tinha dado para decidir sobre o auxílio havia sido essa sexta-feira.

A equipe econômica do governo reconhecia que os brasileiros ainda precisam de ajudar para passar pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Entretanto, o auxílio emergencial tem custo de cerca de R$ 50 bilhões a cada mês. Por isso, a equipe econômica passou a defender parcelas de menor valor. Para que o novo valor seja oficializado, a base de apoio de Bolsonaro deverá trabalhar para que a Medida Provisória seja aprovada no Congresso Nacional.

A partir de janeiro de 2021, o governo deseja colocar em prática o Renda Brasil, que irá substituir o Bolsa Família.

Pagamento da 5ª parcela

O pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial, atualmente no valor de R$600, vai começou a ser pago no dia 18 de agosto para os beneficiários do Bolsa Família.

Os beneficiários que se inscreveram pelo aplicativo ou site e nascidos em janeiro começam a receber a quinta parcela a partir do dia 28 de agosto.

O dinheiro é depositado em conta poupança social digital da Caixa e movimentado pelo app Caixa Tem.

O calendário de pagamento da 5ª parcela do auxílio para beneficiários do Bolsa Família segue até dia 31 de agosto. Novamente, o cronograma segue de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

No dia 18 de agosto, o pagamento é liberado para quem tem NIS terminado em 1. No dia 31 de agosto, o último do calendário, o pagamento é liberado para quem tem NIS terminado em 0.

Diferente do que acontece com beneficiários que fizeram cadastro pelo site ou app, os do Bolsa Família não precisam aguardar por um segundo cronograma para fazer saque em espécie do auxílio.

Os beneficiários que não recebem do Bolsa Família, receberão o recurso por depósito em poupança digital pelo aplicativo Caixa Tem. Inicialmente, o dinheiro só pode ser usado para pagamento de contas e boletos e compras por meio de cartão virtual, e só em um segundo momento o recurso é liberado para saques e transferências.  

Atualmente, o governo estuda criar mais parcelas do benefício com um valor reduzido. Porém, ainda não há nada concreto sobre a extensão. Apenas os cinco pagamentos estão garantidos. 

 

Fonte: 

A Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (20) seis vetos presidenciais sobre o regime jurídico civil emergencial para a pandemia de covid-19. Os vetos já haviam sido derrubados pelo Senado. Com isso, os dispositivos recuperados serão promulgados e voltam para o texto da Lei 14.010/2020.

Um dos dispositivos recuperados proíbe a concessão de liminar ordenando a desocupação de imóveis urbanos nas ações de despejo abertas a partir de 20 de março. A proibição vale até o dia 30 de outubro.

Também foi restabelecido item que restringe reuniões e assembleias presenciais de associações, sociedades e fundações. No entanto, os parlamentares mantiveram veto ao dispositivo que concedia aos síndicos de condomínios o poder de restringir acesso às áreas comuns, proibir festas e encontros e impedir o uso de garagens por visitantes.

Os deputados também derrubaram o veto sobre o trecho da lei que veda efeitos jurídicos retroativos para as consequências da pandemia na execução de contratos. Além disso, retornará ao texto dispositivo de acordo com o qual eventos como inflação, variação cambial e troca da moeda nacional não devem ser considerados fatos imprevisíveis para efeitos de algumas normas do Código Civil (Lei 10.406, de 2002).

Pronampe

A Câmara também analisaria nesta quinta os vetos sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) (Lei 13.999, de 2020). Porém, a análise foi adiada para setembro. O Senado já decidiu pela recuperação de quatro trechos da lei, entre os quais a carência de oito meses para que os beneficiados comecem a quitar o empréstimo. Durante esse período, as parcelas serão reajustadas apenas pela taxa básica de juros (taxa Selic).

O adiamento vai ao encontro de um alerta feito na quarta-feira (19), pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto que deu origem à lei do Pronampe. Ele afirmou que alguns dos dispositivos vetados afetariam o aporte de R$ 12 bilhões adicionais ao programa, valor que foi sancionado nesta quinta.

— O Banco do Brasil alega que, se nós derrubarmos os vetos, eles vão ter que readaptar o sistema, e vai demorar uns 30 dias ou mais para fazer essas adaptações. Se mudarem as regras, tem que fazer novo contrato, o fundo garantidor vai ter que reavaliar tudo, e vai atrasar a aplicação desses R$ 12 bilhões — disse o senador.

 

Fonte: Agência Senado

 

Começou nesta terça-feira, 18, o prazo para que os juízes eleitorais nomeiem os mesários e os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como os eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação das eleições municipais 2020. O período se estende até o dia 16 de setembro. As datas foram alteradas com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que, em razão da pandemia, adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos). Originalmente, as nomeações seriam de 7 de julho a 5 de agosto. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras serão publicados até 16 de setembro no Diário de Justiça Eletrônico, nas capitais. “Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e por afinidade. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral”, informou por meio de nota o TSE.

Segundo o tribunal, a mesa receptora de votos é composta por um presidente, um primeiro e um segundo mesários e um secretário. O presidente da mesa é a autoridade máxima dentro da seção eleitoral, cabendo a ele “garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo”. Os membros da mesa são responsáveis por organizar os trabalhos das seções eleitorais do início até o encerramento da votação. Também cabe a eles recebem o eleitor, colher e conferir a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e liberar a urna para o voto.

“O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital”, informa o TSE. O Programa Mesário Voluntário permite que o eleitor se candidate a trabalhar no dia da eleição. Devido à pandemia, o TSE preparou uma campanha que orienta os colaboradores a garantir, no dia da votação, toda a proteção necessária para reduzir os riscos de contaminação pelo coronavírus.

 

Fonte: Por Jovem Pan

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal "Folha de S.Paulo" no final da noite desta quinta-feira (13) mostra os seguintes percentuais para o uso dos R$ 600 do auxílio emergencial:

  • Compra de alimentos: 53%
  • Pagamento de contas: 25%
  • Pagamento de despesas da casa: 16%
  • Outras despesas: 4%
  • Compra de remédio/máscara/álcool em gel: 1%

A pesquisa foi realizada em 11 e 12 de agosto, com 2.065 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O instituto perguntou ao entrevistado se o auxílio emergencial é sua única fonte de renda.

  • Sim: 44%
  • Não/há outras fontes de renda: 56%

Uso do auxílio com comida, por grupos

  • Nordestinos: 65%
  • Mais pobres: 61%
  • Pessoas com menos instrução: 59%

Renda familiar mensal, segundo pedido ou não de auxílio

Até 2 salários mínimos

  • Sim: 54%
  • Não: 46%

Mais de 2 até 5 salários mínimos

  • Sim: 31%
  • Não: 69%

Mais de 5 até 10 salários mínimos

  • Sim: 11%
  • Não: 89%

Mais de 10 salários mínimos

  • Sim: 4%
  • Não: 96%

Escolaridade, segundo pedido ou não de auxílio

Fundamental

  • Sim: 44%
  • Não: 56%

Médio

  • Sim: 46%
  • Não: 54%

Superior

  • Sim: 22%
  • Não: 78%

Região, segundo pedido ou não de auxílio

Sudeste

  • Sim: 36%
  • Não: 54%

Sul

  • Sim: 34%
  • Não: 66%

Nordeste

  • Sim: 45%
  • Não: 55%

Centro-Oeste/Norte

  • Sim: 50%
  • Não: 50%

 

Fonte: Por G1

Um projeto de lei do Senado amplia de dois para três anos o período máximo de estágio profissional para jovens durante a pandemia de coronavírus. O PL 4.014/2020 é assinado pelos senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL). 

O contrato de aprendizagem para pessoas entre 14 e 24 anos é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943) e pela Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008). Segundo a legislação em vigor, o programa de formação profissional deve ser compatível com o desenvolvimento físico e psicológico do aprendiz e não pode ultrapassar dois anos de duração.

Mas, para os autores do PL 4.014/2020, a pandemia de covid-19 compromete os estágios em andamento. Eles sugerem a prorrogação dos contratos de aprendizagem por mais um ano. “É fácil perceber que, com as interrupções, suspensões ou mesmo cancelamentos de aprendizagens e estágios, os treinamentos e programas restarão incompletos. Isso pode trazer graves danos à formação dessas pessoas, retardando a absorção delas pelo mercado de trabalho ou mesmo deixando elas em desvantagem na competição por uma vaga de emprego”, argumentam.

Para Mara Gabrilli e Rodrigo Cunha, a prorrogação dos estágios “reduz danos e oferece perspectiva”. “Muitos jovens terão praticamente um ano de suas vidas perdido. A exemplo do que já ocorre com dificuldades no andamento escolar e na volta às aulas, entendemos que a aprendizagem e os estágios merecem um tratamento transitório”, afirmam. O projeto não altera as regras para os aprendizes com deficiência. No caso deles, o prazo dos contratos permanece indeterminado. 

A proposta, apresentada em julho passado, deve ser encaminhada para uma ou mais comissão permanente do Senado, que faz o exame do mérito do texto. Porém, em função da pandemia de covid-19, os colegiados suspenderam as reuniões presenciais, que ainda não têm data para serem retomadas.

 

Fonte: Agência Senado

 

 

Membros do Ministério Público e de organizações de alunos, professores e demais servidores da educação no Pará voltaram a defender que o retorno das aulas presenciais só pode ocorrer se autoridades da área de saúde garantirem que a medida não trará risco à vida dos integrantes da comunidade escolar, de seus familiares e da população em geral nesta pandemia da covid-19.

A reiteração desse posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ministério Público do Trabalho (MPT) e de entidades representativas dos vários ramos da comunidade escolar paraense foi feita nesta terça-feira (11), em videoconferência com a secretária estadual de Educação, Elieth de Fátima Braga, e com o procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer.

Eventual aprovação do retorno às atividades presenciais deve estar baseada na existência dos seguintes pré-requisitos: estudos científicos amplamente divulgados, isonomia de critérios de liberação das redes de ensino, participação social nos processos decisórios e na elaboração do plano de retomada, e garantia de qualidade das aulas, frisaram os membros dos MPs e os representantes da comunidade escolar.

Não discriminação – A necessidade da isonomia de critérios para o tratamento das demandas da rede pública e da rede particular de ensino, assim como para a educação da cidade e do campo – incluindo a educação indígena e quilombola –, foi um ponto bastante destacado pelo MP e por educadores, como forma de não permitir a ampliação das diferenças de qualidade de ensino entre esses segmentos.

Se foi detectada a existência de segurança ou de insegurança sanitária em uma determinada região, decisões tomadas com base nessa constatação têm que ser aplicáveis a toda a comunidade escolar, e eventuais exceções a essa regra devem ser justificadas em detalhes, defendem os membros do MP e organizações representativas de alunos, educadores e servidores da educação.

Adequação à realidade local – Ministério Público e comunidade escolar também concordam que qualquer plano de retorno às atividades tem que levar em consideração que o chamado modelo híbrido de aulas – em que parte do ensino é online – é inadequado para a realidade do Pará, onde a internet e os dispositivos tecnológicos ainda são inacessíveis para boa parte dos estudantes. Para que esse modelo possa ser adotado no Estado é preciso que antes ocorra a democratização do ensino remoto, argumentam representantes dos alunos.

Outras diretrizes que nem sempre são diretamente aplicáveis à realidade paraense e de outros estados são as emitidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), destacam alunos, professores, demais servidores da educação, e membros do MP. Muitas vezes, essas diretrizes têm sido totalmente discordantes com o dia a dia de precariedade na educação nos Estados e municípios – principalmente no campo –, e algumas vezes negacionistas dessa realidade e até mesmo da pandemia, apontaram participantes da reunião. Por tudo isso, as diretrizes do CNE não só são passíveis de críticas como podem ser impugnadas, registra o MP.

Diálogo como base – As críticas, sugestões e reivindicações da sociedade relativas à volta às aulas presenciais vêm sendo coletadas pelos MPs desde o segundo trimestre deste ano, por meio de reuniões ampliadas que contaram com cerca de 350 participantes, e de escuta pública, que teve a participação de 21,6 mil pessoas, entre alunos, pais e responsáveis, professores, técnicos e gestores de instituições de ensino (detalhes sobre os resultados da escuta: https://bit.ly/30MYgAF ; gráficos dos resultados: https://bit.ly/31L9bKq).

Todo esse trabalho conjunto entre o Ministério Público e a sociedade também resultou na expedição de recomendações ao governo do Estado e à prefeitura de Belém contra o retorno das aulas presenciais sem segurança epidemiológica.

Na reunião desta terça-feira (11), em que foi apresentado aos representantes do governo estadual um resumo consolidado das conclusões desse processo de diálogo e colaboração, os representantes dos MPs também requisitaram ao procurador-geral do Estado uma reunião com os representantes do Comitê Técnico da área de saúde responsável pelas análises e decisões relativas à volta das atividades escolares presenciais.

Respostas e demais informações – A titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) disse aos participantes da videoconferência que a Secretaria vem adotando diversas medidas para garantir um retorno seguro às atividades presenciais, e que a prioridade é que as escolas não sejam locais de risco e transmissão para alunos, pais e servidores públicos. Os servidores da área da educação solicitaram à secretária acesso aos detalhes sobre as medidas adotadas.

Em relação à decisão sobre a possibilidade ou não do retorno das aulas presenciais neste momento, Elieth de Fátima Braga disse que o governo estadual deve se manifestar após a análise de pesquisa epidemiológica. “Se as autoridades da saúde não aprovarem, não haverá retorno”, garantiu.

Segundo ela, por enquanto só foi decidido o retorno dos alunos do último ano do ensino médio para que eles tenham condições de competir no Exame Nacional da categoria (Enem). A secretária lembrou que o Estado também tem oferecido aulas e conteúdos educacionais pela TV Cultura e na internet.

O procurador geral do Estado se comprometeu a providenciar o agendamento da reunião com o Comitê Técnico de Saúde, e garantiu que todas as decisões sobre a volta das atividades presenciais serão tomadas da forma mais isonômica possível. Seffer frisou que o governo estadual sempre esteve à disposição para ouvir críticas e sugestões da sociedade, de forma a enriquecer o processo decisório, e que todas as decisões estão sendo adotadas de modo cientificamente adequado, com a ponderação necessária.

Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) informou na reunião que a organização está à disposição do Estado, dos municípios e de toda a sociedade para auxiliar na construção dos planos de retomada.

Representantes dos professores ressaltaram que, apesar de ter recebido recomendação dos MPs para evitar o retorno irresponsável às atividades escolares presenciais, a prefeitura de Belém está obrigando os professores a retomar o trabalho presencial, e por causa desse retorno alguns profissionais já se contaminaram pelo novo coronavírus. Segundo os professores, a mesma situação se repete em Jacareacanga, no sudoeste do Estado.

 

Assessoria de Comunicação do MPF

Os trabalhadores com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber o lucro obtido pelo fundo em 2019. Serão distribuídos, ao todo, R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, valor equivalente a 66,2% do lucro do FGTS no ano passado. Esse dinheiro vai ser distribuído de forma proporcional ao saldo das contas vinculadas.

O conselho informou que havendo a distribuição do lucro do FGTS, o rendimento anual do fundo chegará a 4,9%, que ultrapassa à inflação do ano passado, que foi de 4,31%. Com isso, os trabalhadores terão ganhos reais. O percentual se refere ao rendimento anual do fundo somando à distribuição do lucro. 

Em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, o governo também autorizou o saque emergencial do FGTS, no valor de até R$ 1.045. Começou a valer também uma nova modalidade: o saque-aniversário, que permite saques anuais – e tira a possibilidade de saque total em caso de rescisão.

O valor referente ao lucro será depositado em 31 de agosto.

Rendimento

O rendimento anual do FGTS, por lei, é de 3%. Com a distribuição dos lucros, o rendimento do fundo referente a 2019 passa para 4,9%.

Dessa forma, sem esse salário, para cada R$100,00 que o trabalhador tinha na conta no começo de 2019, ele teria, ao final do período, o montante de R$103,00. Após distribuição dos lucros, o saldo seria de R$104,90.

Ou seja, na prática, o trabalhador vai receber o valor de R$1,90 para cada R$100 que ele tinha no FGTS no dia 31 de dezembro. O depósito na conta será feito no dia 31 de agosto.

De acordo com informações da CAIXA, os valores serão depositados em 167 milhões de contas, ativas e inativas, que receberão crédito da distribuição de resultados. O valor médio distribuído por conta FGTS será de R$ 45.

O valor do crédito poderá ser consultado a partir do dia 31 de agosto no aplicativo FGTS, site da caixa (fgts.caixa.gov.br) ou internet Banking Caixa.

Quem sacou o FGTS

Vale destacar que o rendimento é referente ao ano de 2019, mesmo ele sendo pago somente agora em agosto. Dessa forma, os depósitos serão feitos considerando o valor nas contas em 31 de dezembro de 2019.

Quem sacou o valor do FGTS após 31 de dezembro, seja por demissão ou aquisição da casa própria, por exemplo, não perde o rendimento.

Quem fez o saque antes do dia 31 de dezembro, vai receber o dinheiro proporcional ao que tinha na conta no dia 31.

Como sacar

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O valor extra referente aos rendimentos será depositado nas próprias contas do FGTS dos trabalhadores. O saque e os pré-requisitos para os saques não se alteram com o novo depósito por parte do FGTS.

Os trabalhadores demitidos sem justa causa, que terminaram contrato por prazo determinado, deem entrada em moradia própria ou na aposentadoria têm acesso ao saldo total do recurso.

Rendimento acima da poupança

O rendimento do FGTS foi superior ao da poupança, que rendeu 4,26%, e também à inflação – que teve alta de 4,31% em 2019.

Lucro FGTS

O lucro do FGTS não é novidade para 2020. Acontece que no ano passado foi distribuído 100% do lucro do fundo de 2018, levando a rentabilidade das contas do FGTS para próximo dos 6%.

Em 2017, a mesma lei que liberou os saques das contas inativas do FGTS também determinou a distribuição de 50% do lucro do fundo.

 

Fonte: 

O INSS já fez comunicado para 625 mil segurados sobre a necessidade de apresentador informações complementares para que os benefícios sejam analisados. Algumas vezes, a espera para receber benefícios como pensão por morte ou aposentadoria pode acontecer por informação complementar que deve ser enviada pelo cidadão.

Ao todo, há hoje em dia 861 mil pedidos que passaram por análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dependem de alguma ação do seguro. De acordo com os dados mais atualizados, desta segunda-feira, 10 de agosto, aproximadamente 625 mil segurados já foram contatados pelo INSS, seja por telefone ou mensagem de texto para o celular. Esses segurados começaram a ser notificados em julho sobre precisarem cumprir exigências.

Apesar das notificações, é possível verificar por conta própria o andamento do processo. A notificação acontece automaticamente e aparece no visor do celular, no aplicativo Meu INSS. Todas as informações também podem ser conseguidas pelo telefone 135. Nos dois canais, são informados todos os documentos ou informações que precisam ser apresentadas.

Em média, o tempo para conclusão dos benefícios previdenciários é de 39 dias. Caso o segurado tenha pedido há mais tempo que a média, é recomendado conferir se há alguma exigência pendente pelo aplicativo ou telefone. Porém, o instituto tem até 45 dias para concluir a análise.

Para corrigir as pendências pelo app Meu INSS, clique em “Agendamentos/solicitações” no menu. Em seguida, localize o processo em exigência e clique na lupa para ver mais detalhes. Clique em “Cumprir exigência” e, em seguida, em “Anexar arquivo”. Cada arquivo anexado pode ter até 5 MB.

Clique em “Anexar”, no arquivo escolhido e repita quantas vezes for necessário. Por fim, clique em “Confirmar”. Se necessário, escreva em “Responda aqui” esclarecimento sobre a exigência. Clique em “Enviar” e confira os arquivos que foram anexados.

 

Fonte: 

Atualmente, a lei permite a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de um imóvel, desde que o produto dessa venda seja aplicado na compra de outro imóvel — e no prazo de 180 dias. Para estender esse prazo durante a pandemia de coronavírus, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 3.884/2020, que determina que os 180 dias serão contados apenas depois do fim do estado de calamidade pública.

O Decreto Legislativo 6/2020, que em março reconheceu o estado de calamidade pública, determina que — até segunda ordem — o período de emergência dure até 31 de dezembro de 2020.

"Pela legislação atual, o contribuinte que vende um imóvel tem até seis meses para comprar outro imóvel sem ter de pagar pelo chamado 'ganho de capital'. O imposto aplicado é de 15% sobre a diferença de preço", ressalta Wellington na justificativa do projeto. Ele lembra que, com a pandemia, o setor de habitação sofreu fortes impactos. E acrescenta que os compradores em potencial, "com o isolamento estipulado pela administração pública, têm dificuldade em conseguir localizar um novo imóvel para comprá-lo ou para concluir a transação de compra e venda".

O senador afirma que medidas como essa precisam ser tomadas para que os efeitos negativos da pandemia sobre a economia sejam minimizados.

Esse projeto de lei foi apresentado no dia 21 de julho e aguarda a designação de seu relator. Ainda não há data prevista para a apreciação do texto.

 

Fonte: Agência Senado

Foi publicada nesta segunda-feira (10) a prorrogação da validade, por mais 60 dias, da medida provisória (MP) que regulamenta a abertura de contas de poupança social digital. Sem a cobrança de taxas da manutenção, o serviço pode ser usado para o recebimento de benefícios sociais durante a pandemia de coronavírus e para algumas hipóteses de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP 982/2020 aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Podem ser depositados na conta benefícios sociais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, exceto pensões e aposentadorias. O limite total de movimentação por mês é de R$ 5 mil, contando o total de depósitos e retiradas. Mas a MP, entre outras regras para a poupança social digital, prevê que esse valor pode ser alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O ato de prorrogação da validade da MP foi assinado pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, na última sexta-feira (7).

 

Fonte: Agência Senado

Sul e Sudeste do Pará

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