A recessão mundial será menos profunda que o previsto inicialmente em 2020 e a economia global parece estar se recuperando do baque provocado pelo coronavírus mais rápido do que se imaginava há alguns meses, afirmou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em suas novas projeções publicadas nesta quarta-feira (16).

Por outro lado, a OCDE avalia que o ritmo de recuperação em 2021 será menos intenso do que o estimado anteriormente.

A organização estima agora que a economia mundial está a caminho de contrair 4,5% este ano. A projeção, sem precedentes na história recente, representa uma melhora ante a queda de 6% prevista em junho.

Já para 2021, a projeção é de um crescimento de 5%, ante estimativa anterior de alta de 5,2%. Entretanto, uma retomada mais forte do vírus ou medidas mais rigorosas para contê-lo podem cortar 2 a 3 pontos percentuais da projeção para 2021, alertou a OCDE.

Para o Brasil, a OCDE passou a projetar uma queda de 6,5% em 2020, ante estimativa anterior de tombo de 7,4%. Para 2021, a projeção é de alta de 3,6%.

A OCDE destaca, no entanto, que "as perspectivas são muito incertas, porque dependem das hipóteses relativas à propagação do vírus e à evolução das políticas macroeconômicas".

A projeção da OCDE para o Brasil é mais pessimista que a do mercado brasileiro, que prevê uma queda de 5,11% do PIB do Brasil em 2020, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central.

 

Estimativas de crescimento para 2019 a 2021  — Foto: Economia G1

   Estimativas de crescimento para 2019 a 2021 — Foto: Economia G1

 

China será exceção de alta

As projeções da OCDE mascaram "diferenças consideráveis entre os países". A China, com previsão de alta de 1,8% do PIB em 2020, será o único país do G20 de potências econômicas a registrar crescimento em 2020. Já a Índia, onde a pandemia chegou alguns meses mais tarde, deve registrar queda de 10,2% do PIB.

Para os Estados Unidos, a OCDE prevê queda do PIB de 3,8% em 2020, contra queda de 7,3% projetada anteriormente.

A Alemanha (-5,4%) deve registrar um resultado melhor que o da zona do euro (-7,9%). França (-9,5%), Itália (-10,5%) e Reino Unido (-10,1%) sofreriam quedas mais expressivas.

Já para a Argentina e para a África do Sul, a estimativa é de tombos de 11,2% e 11,5%, respectivamente.

Necessidade de continuidade de políticas de apoio

A OCDE disse que as ações de governos e bancos centrais para sustentar as rendas de famílias e empresas ajudaram a evitar contrações piores e devem portanto ser mantidas.

Aanálise da organização é clara: sem a reação rápida e em larga escala dos governos, e sem a intervenção consequente dos bancos centrais, "a contração da atividade teria sido muito mais importante".

Por este motivo, a OCDE faz um apelo para que os Estados continuem com o apoio às atividades em 2021, levando em consideração que a "incerteza continua elevada e a confiança frágil".

O mundo teme uma segunda onda da pandemia, que já provocou quase 930.000 mortes, e intensifica as medidas para tentar conter a propagação. Israel, por exemplo, decidiu retomar o confinamento geral da população. A Inglaterra aplica uma limitação rígida das reuniões.

 

Fonte: Por G1

Há exatamente 170 anos, o Brasil tomou uma medida que seria determinante para a sua histórica concentração fundiária. Em 18 de setembro de 1850, o imperador dom Pedro II assinou a famigerada Lei de Terras, por meio da qual o país oficialmente optou por sufocar os pequenos lotes dos camponeses pobres e proteger as vastas propriedades dos latifundiários.

Atualmente, apenas 0,7% das propriedades têm área superior a 2 mil hectares (20 km2), mas elas, somadas, ocupam quase 50% da zona rural brasileira. Por outro lado, 60% das propriedades não chegam a 25 hectares (0,25 km2) e, mesmo tão numerosas, só cobrem 5% do território rural. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Antes de chegar às mãos de dom Pedro II, a primeira lei agrária do Brasil independente percorreu um lento e tortuoso caminho dentro do Senado e da Câmara. O projeto da Lei de Terras entrou no Parlamento em 1843, a partir de um anteprojeto redigido por conselheiros do imperador. Após sete anos de debates, negociações, impasses e reviravoltas, os senadores e deputados enfim deram ao projeto de lei a versão definitiva.

Documentos da época hoje guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, revelam como a partilha do campo brasileiro foi planejada. Os senadores e deputados eram, em grande parte, senhores de terras e advogaram em causa própria. O senador Costa Ferreira (MA), por exemplo, discursou:

— Isso de repartir terras em pequenos bocados não é exequível. Só quem nunca foi lavrador é que pode julgar o contrário. São utopias. Ninguém vai para lá [o interior do país]. Ninguém se quer arriscar.

O argumento dele era que os pequenos camponeses não tinham força para expulsar os indígenas e que, por isso, era natural que a terra fosse para os grandes senhores. Costa Ferreira continuou:

— Existem nas províncias muitas terras, mas algumas não se acham demarcadas nem são beneficiadas porque estão infestadas de gentios [indígenas]. Nas minhas fazendas já tenho tido alguns prejuízos por essa causa em gado, escravos etc. A maior parte dos [pequenos] lavradores da minha província não lavra para o interior porque o gentio não os deixa. Mas um lavrador poderoso, logo que entra, pode beneficiar as terras. Muito lucra, pois, a nação em se venderem as fazendas nacionais a particulares [poderosos] que as cultivem.

Na época do Império, embora o Brasil fosse agrário e dependesse da renda gerada pela exportação do café, a zona rural estava mergulhada no caos e na insegurança jurídica. Ao contrário de hoje, poucos eram os fazendeiros com o registro da propriedade. Eles eram os donos das chamadas sesmarias, terras doadas de papel passado pelo rei português, ainda nos idos da Colônia, com a exigência de que fossem cultivadas.

Sendo extensas demais e tendo só um pedaço efetivamente explorado, as sesmarias viviam sob o constante risco de serem confiscadas.

Em 1823, logo após a Independência, dom Pedro I proibiu a doação de novas sesmarias, mas não pôs no lugar nenhuma nova regra para a apropriação da zona rural. No vácuo legal, as pessoas começaram a invadir as terras públicas desocupadas. Nesse Brasil despovoado, ainda longe dos 10 milhões de habitantes (hoje são 210 milhões), havia terras livres de sobra. Assim, por meio da simples ocupação, surgiram humildes camponeses cultivando para a própria subsistência e também poderosos latifundiários plantando para a exportação.

Na ausência do título oficial da propriedade, tanto pobres quanto ricos não passavam de posseiros e, como tais, também corriam o risco de terem a terra confiscada a qualquer momento. Enquanto os sesmeiros eram minoria, os posseiros eram maioria.

— No Brasil, têm sido esbanjadas as terras — queixou-se o senador Bernardo Pereira de Vasconcellos (MG). — Só não é proprietário o que não quer ser. Depois da suspensão das sesmarias, qualquer apodera-se de terreno devoluto, fixa nele sua residência, planta, colhe e ninguém lhe disputa.

Para o senador Vergueiro (MG), o problema eram apenas os pequenos posseiros:

— Se não se puser obstáculo a essas invasões, apenas restarão algumas terras devolutas nas províncias do Pará, de Mato Grosso e de Goiás [as atuais Regiões Norte e Centro-Oeste inteiras]. Para as mais, acabam-se em pouco anos. E será isso útil? Não, é prejudicialíssimo não só aos interesses do Tesouro, mas da civilização, porque essa gente espalha-se pelo meio do sertão e barbariza-se, não reconhece autoridades senão as suas paixões.

 O senador Carneiro Leão (MG) concordou. Na visão dele, apenas os grandes posseiros eram dignos da proteção pública:

— Em presença da inércia, do desleixo do governo, a população cansou-se de esperar e entrou sem mais cerimônia pelas terras da nação, prestando assim um verdadeiro serviço ao país, pois contribuiu para o aumento e progresso da lavoura. Não se pense que todas as posses se reduzam a uma pequena roça e à construção de uma casinha de palha. A princípio podia ser assim, mas depois em boa parte delas estabeleceram-se grandes plantações.

Para completar o caos fundiário do Império, não existiam limites claros entre uma terra e outra. Os sesmeiros evitavam a demarcação porque os técnicos que mediam os terrenos eram escassos e careiros. Os posseiros, por sua vez, porque não tinham escritura. Em razão das divisas nebulosas, os conflitos entre vizinhos eram corriqueiros.

— Há nas terras muitas posses de muitos donos. Cada um deles fixa os seus limites arbitrariamente. Quando há contestações, a questão quase sempre se decide pelo bacamarte [espécie de espingarda] — afirmou o senador Francisco de Paula Souza (SP). — Agora mesmo tenho notícia de que na Vila da Constituição [atual Piracicaba], em São Paulo, nos últimos meses houve 13 ou 14 assassinatos em consequência de questões de terras. Eu estou convencido de que esta lei é sumamente necessária, principalmente para prevenir os abusos e as violências que se praticam no interior.

Para pôr ordem no campo, o primeiro artigo da Lei de Terras dizia que não mais se toleraria a invasão de terras públicas. Quem desobedecesse a lei iria para a cadeia. A partir de então, elas seriam vendidas. No entanto, haveria uma anistia geral para quem vivia na corda bamba até aquele momento.

— Ora, se devemos providenciar para o futuro e passar uma esponja sobre o passado, essa esponja deve abranger posseiros e sesmeiros — defendeu o senador Vergueiro.

Dessa forma, os fazendeiros que haviam descumprido a exigência de cultivar suas sesmarias em toda a extensão seriam perdoados, e os posseiros que tinham se assenhorado de terras que não lhes pertenciam ganhariam a escritura. Seria algo parecido com o que hoje se chama de regularização fundiária, recorrente em terras griladas na Amazônia.

Na prática, porém, a anistia de 1850 alcançaria apenas os grandes posseiros. Os pequenos acabariam sendo barrados.

— Sabe-se quantas vezes têm acontecido que homens que apenas levam consigo um bocado de farinha dentro de um saco e uma foice e um machado ao ombro têm se introduzido no interior dos matos virgens das fazendas ou matas devolutas da nação, derrubando e roçando, e se apresentado dizendo: “Esta terra é minha, porque dela tomei posse”. Não é possível que a lei consinta em tal absurdo — indignou-se o senador Clemente Pereira (PA).

— Convém que sejamos generosos com aqueles posseiros dignos de equidade — disse o senador Visconde de Abrantes (CE), referindo-se aos grandes posseiros. — O homem empregou seu tempo, afrontou talvez perigos, sujeitando-se às febres que sempre aparecem depois das derrubadas da mata virgem, e foi regar a terra com o seu suor. Como se diz a esse homem que lhe tiramos o fruto de tantas fadigas? Um homem nessas circunstâncias, aventuroso e corajoso, é digno de proteção.

O grande obstáculo que a Lei de Terras impôs aos camponeses, afastando deles a anistia, foi a cobrança de taxas para a regularização da propriedade. Para os grandes posseiros, as taxas não pesavam no bolso. Para os pequenos, elas podiam ser proibitivas.

Não foi por acaso que a Lei de Terras nasceu em 1850. Duas semanas antes de ela entrar em vigor, outra norma histórica havia sido assinada por dom Pedro II: a Lei Eusébio de Queirós. Foi a primeira das leis abolicionistas. Por meio dela, o Brasil, pressionado pela Grã-Bretanha, proibiu a entrada de novos escravos africanos no território nacional. Embarcações britânicas passaram a interceptar navios negreiros no Oceano Atlântico e confiscar a carga humana.

Os latifundiários entenderam que a escravidão, mais cedo ou mais tarde, chegaria ao fim e que os seus cafezais corriam o risco de ficar sem mão de obra. Precavidos, criaram a Lei de Terras para eliminar esse risco. Uma vez tornadas ilegais a invasão e a ocupação da zona rural, tanto os ex-escravos quanto os imigrantes pobres europeus ficariam impedidos de ter suas próprias terras, ainda que pequenas, e naturalmente se transformariam em trabalhadores abundantes e baratos para os latifúndios.

Da mesma forma, os pequenos posseiros que fossem expulsos de seus antigos lotes, excluídos da anistia por não poderem pagar as taxas previstas na Lei de Terras, também reforçariam o contingente assalariado dos cafezais.

Com base nesse mesmo raciocínio, os senadores afirmaram que o governo deveria pôr altos preços nas terras públicas colocadas à venda. O Visconde de Abrantes opinou:

— O preço deve ser elevado para que qualquer proletário que só tenha a força do seu braço para trabalhar não se faça imediatamente proprietário comprando terras por vil preço. Ficando inibido de comprar terras, o trabalhador de necessidade tem de oferecer seu trabalho àquele que tiver capitais para as comprar e aproveitar. Assim consegue-se que proprietários e trabalhadores possam ajudar-se mutuamente.

O senador Vergueiro apontou outra vantagem que os latifundiários teriam com as terras públicas sendo comercializadas a preços exorbitantes:

— Suponhamos que é impossível vender terras por esse preço. Quem quer adquirir terras, não podendo estabelecer-se em terras devolutas, há de comprá-las. E então sobe o valor das propriedades [dos latifundiários]. É um benefício aos atuais proprietários. Os donos de extensas sesmarias vêm a ganhar muito com esta lei.

Os senadores e deputados, no fim das contas, não conseguiram incluir na Lei de Terras o tal preço estratosférico. Acabou ficando a cargo do governo fixar o valor. Por outro lado, eles tiveram sucesso em barrar uma proposta de taxação das terras privadas. O anteprojeto escrito pelos conselheiros de dom Pedro II previa a cobrança anual de um tributo semelhante ao atual Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). No Parlamento, a grita foi geral.

— A simples enunciação desta proposição importa uma questão grave. Grave porque é odiosa. Odiosa porque tem em vista estabelecer um imposto — afirmou o Visconde de Abrantes.

— Eu não me queixo pelo que me toca. Não me causa gravame pagar este imposto que se propõe, porque as minhas terras produzem, dão-me um lucro correspondente. Mas nem todos estão nestas circunstâncias. Meus vizinhos mesmo, que têm terras de inferior qualidade [e produzem pouco], não podem pagar isto. É muito pesado para eles. Não falo agora das terras que estão nos lugares mais remotos, nas províncias do interior, sem comércio de exportação — argumentou Vergueiro.

— Como se pode tributar o terreno que nada produz ou produz muito pouco? Bem vê o Senado que esta medida não só é oposta às regras da ciência, como à justiça e ao bom senso — acrescentou Francisco de Paula Souza.

Em tom dramático, o senador Costa Ferreira argumentou que a situação dos fazendeiros já era dura demais sem o imposto:

— Quem não é lavrador e se sustenta à larga dos rendimentos dos lavradores julga que eles são felizes. Mas quem é lavrador experimenta o peso das desgraças sobre seus ombros e no fim do ano, depois de empregar 90 ou 100 escravos na lavoura, recolhe uma quantia tal que apenas chega para sustentar sua família. Esse homem é que sabe a vida que passa. Legisladores, quereis aumentar a aflição ao aflito, vós que nunca experimentastes a necessidade? Este tributo não é só injusto, mas injustíssimo, porque carrega sobre uma classe que não pode suportá-lo.

Ele deixou no ar uma sutil ameaça ao governo imperial:

— É assim que se quer avexar os lavradores, que são os verdadeiros sustentáculos da Monarquia? Lembrai-vos, senhores, que a besta suporta a carga, mas a sobrecarga a sacode.

A Lei de Terras serviu de base para que latifundiários recorressem ao governo e até aos tribunais para ampliar suas propriedades. No lado oposto, sem dispor de informação, dinheiro ou influência, muitos sitiantes perderam suas terras. A anistia foi prorrogada várias vezes, beneficiando posseiros que invadiram terras públicas depois de 1850. Com a derrubada da Monarquia e a imposição da República, a concentração fundiária, embora guiada por novas regras, pouco mudou.

Estudiosos da questão dizem que o histórico predomínio do latifúndio levou ao surgimento dos trabalhadores rurais sem terra e tornou crônica a violência no campo. Também condenou a agricultura brasileira a décadas de atraso técnico. A vastidão das propriedades permitiu que os fazendeiros mudassem suas plantações de lugar sempre que determinada terra se esgotava. Caso os lotes fossem pequenos, eles teriam sido forçados a investir em novas tecnologias para aproveitá-los ao máximo.

 

Fonte: Agência Senado

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços divulgou, por meio da Secretaria de Comércio Exterior, seu relatório semanal que aponta as exportações acumuladas de diversos produtos agrícolas até a primeira semana de setembro.

Nestes 4 dias úteis do mês, o Brasil exportou 1.890.776,1 toneladas de milho não moído, crescendo 15% do que foi registrado na última semana do mês de agosto de 2020 e já ficando em 29% de todo o contabilizado nos 21 dias do mês anterior.

Com isso, a média diária de embarques está em 472.694 toneladas, patamar 53% maior do que a média do mês passado. Em comparação ao mesmo período do ano passado, a média de exportações diárias ficou 54% maior do que as 306.770,1 do mês de setembro de 2019.

Em termos financeiros, o Brasil já exportou um total de US$ 321,077 milhões no período, contra US$ 1,064 bilhão de todo setembro do ano passado. Já na média diária, o atual mês contabiliza acréscimo de 58,28% ficando com US$ 80.269,3 por dia útil contra US$ 50.712,1 em setembro do ano passado.

O preço por tonelada obtido também registrou alta de 2,72% no período, saindo dos US$ 165,3 do ano passado para US$ 169,8 neste mês de setembro.

O presidente da Abramilho (Associação Brasileira dos Produtores de Milho), Cesário Ramalho da Silva, estima que, para este ano, são cerca de 30 milhões de toneladas já comprometidas para exportações embarcadas até o final de 2020, com este volume podendo crescer ainda mais, já que há apetite internacional pelo grão.

De janeiro a agosto, os principais destinos das 13,764 milhões de toneladas de milho brasileiro foram Irã (12%), Taiwan (10%), Japão (8,6%), Vietnã (8,4%), Espanha (8,2%), Egito (8,1%) e Coréia do Sul (7,8%. Já nas origens, o cereal brasileiro exportado veio, em sua maioria, do Mato Grosso (68,8%), seguido de Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.

 

Fonte: Notícias Agrícolas

Os acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada e salário poderão impactar também no valor do 13º salário neste ano. Parte dos trabalhadores não receberá o valor integral no fim do ano, devido à fórmula de cálculo do benefício. Na prática, se a suspensão de contrato for feita pelo período máximo permitido de 180 dias (seis meses), o trabalhador receberá somente metade do abono.

As alterações no contrato de trabalho estão em vigor por meio da Lei 14.020/2020 — criada para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 no mercado de trabalho. Como parte da tentativa de preservação do emprego formal, o governo instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) — uma complementação de renda ao empregado que aderiu ao programa. O auxílio, porém, não entra na base de cálculo do valor do 13º.

A legislação trabalhista determina que o abono deve ser calculado com base na quantidade de meses trabalhados. Para cada mês de trabalho, é devido ao empregado 1/12 do valor do salário. Ou seja, os meses não trabalhados (excluindo as férias) não são considerados. Dessa forma, para os empregados com suspensão de contrato, os meses em que o acordo estava vigente não serão considerados no cálculo.

A advogada Michelle Pimenta Dezidério, especialista em Direito Trabalhista do escritório Chediak Advogados, fez uma simulação:

Se o empregado com salário mensal de R$ 2 mil teve o contrato de trabalho suspenso pelo período de quatro meses ao longo do ano, o novo valor do 13º será R$ 1.333,33. Ou seja, ele receberá R$ 166,66 de abono por mês em que trabalhou (R$ 2.000/12 = R$ 166,66). O pagamento corresponderá, portanto, a 8/12.

Quem teve o salário reduzido (em 70%, 50% ou 25%) também poderá receber o 13º menor, se o acordo de redução estiver em vigor no mês de pagamento do abono. Segundo especialistas, embora o mês que serve para a base de cálculo do benefício seja dezembro, nos casos em que há adiantamento em novembro poderá haver desconto:

— Se o salário for reduzido em novembro, a 1º parcela também será. Mas, se em dezembro o salário for integral, ele receberá integralmente. Se o salário de dezembro for menor, o abono também será proporcional à redução — diz a advogada Maria Lucia Benhame.

Domésticas estão entre as categorias mais afetadas

Segundo dados do Ministério da Economia, mais de sete milhões de trabalhadores tiveram seus contratos suspensos pelo programa. Os empregados domésticos estão entre as categorias mais afetadas pela medida e deverão sentir os cortes mais acentuados no 13º salário. Mas o patrão poderá, se desejar, pagar o valor integral e recompor a renda desse funcionário.

— Já havíamos alertado que, com a possibilidade de suspensão do contrato, o cálculo do 13º seria impactado. Entendemos que há os dois lados estão sofrendo com essa crise. O eSocial já faz o cálculo automaticamente com base nos meses trabalhados. Mas nada impede de o patrão, caso deseje, altere o valor a ser pago e complemente o abono. O sistema permite — diz Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Quem também pode ser muito afetado são trabalhadores que tem salário variável, e que ganham por comissão, como os trabalhadores que ganham por vendas. Nesses casos, o salário de dezembro não é usado como referência para o cálculo do benefício. As empresas costumam pagar o 13º com base na média salarial do ano, e estão considerando os períodos de suspensão e redução no cálculo.

— Muitas empresas estão procurando orientação jurídica quanto a isso. Algumas estão considerando a média do salário previsto em contrato. Outras pelo o que de fato pagaram durante o ano. Eu considero que o valor a ser pago deve ser o contratual, mas isso é passível de interpretação, e algumas empresas estão usando isso em seu favor — explica Juliana Bracks, advogada do escritório Bracks Advogados.

 

Fonte: https://extra.globo.com

A Embraer anunciou a demissão de 2,5 mil funcionários nas fábricas no Brasil. Segundo a empresa, serão 1,6 mil desligamentos em adesões ao Plano de Demissões Voluntárias, que foi encerrado na quarta-feira (2), e mais 900 cortes para ajuste do quadro de funcionários.

A empresa alega que a medida é consequência dos impactos causados pela pandemia de Covid-19 e pelo cancelamento da parceria com a Boeing.

Ao todo, a Embraer mantinha cerca de 16 mil funcionários no país, sendo 10 mil apenas em São José dos Campos, sede da empresa. O número de desligamentos por unidade não foi informado.

A Embraer havia encerrado na quarta-feira (2) o prazo para inscrição no terceiro Plano de Demissão Voluntária aberto durante a pandemia. A medida era uma tentativa de ajustar o quadro de funcionários frente aos impactos causados pela pandemia.

Foram 1,6 mil adesões aos PDVs, mas como o volume não atingiu a meta necessária, a Embraer anunciou nesta quinta-feira (3) que vai fazer mais 900 cortes. Os desligamentos dos funcionários que aderiram ao PDV serão efetivados nesta sexta (4).

A fabricante alega impacto provocado pela pandemia de coronavírus e o cancelamento da parceria com a Boeing, além da falta de expectativa de recuperação do setor de transporte aéreo no curto e médio prazo.

Segundo a empresa, os cortes foram feitos com o "objetivo de assegurar a sustentabilidade da empresa e sua capacidade de engenharia".

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos afirma que foi pego de surpresa com as demissões.

"Tínhamos uma negociação às 8h30, cancelaram e comunicaram que fariam os desligamentos. Perguntei quantos eram de São José dos Campos e eles disseram que não sabiam", disse o diretor sindical Herbert Claros.

O sindicato afirmou ainda que vai fazer mobilizações nesta quinta para tentar reverter as demissões.

Prejuízo bilionário

A Embraer registrou prejuízo de R$ 2,95 bilhões nos primeiros seis meses de 2020. Somente no segundo trimestre, o prejuízo líquido foi de R$ 1,68 bilhão, pior resultado para um trimestre em 20 anos.

Segundo a Embraer, nos seis primeiros meses de 2020, foram entregues somente quatro aeronaves comerciais e 13 executivas, consequência da pandemia de coronavírus.

No primeiro semestre, o prejuízo líquido acumulado da empresa brasileira foi de R$ 2,95 bilhões, enquanto no primeiro semestre de 2019 a empresa apresentou prejuízo de R$ 134 milhões.

A empresa afirma que não teve nenhum cancelamento na carteira comercial, apenas mudanças no prazo de entregas.

Fracasso com Boeing

No final abril, a Boeing anunciou a rescisão do acordo que daria à gigante norte-americana o controle sobre a divisão de aviação comercial da Embraer, em meio às crises no setor de aviação e na economia global, deixando a Embraer sem um plano B claro.

A Embraer informou no balanço que os custos de separação dos negócios relacionados com a parceria estratégica com a Boeing, agora encerrada, reconhecidos em janeiro, foram de R$ 96,8 milhões.

Na tentativa de diminuir os impactos na companhia, a Embraer assinou contrato em julho com cinco bancos públicos e privados para contrair US$ 300 milhões em empréstimos para financiar o capital de giro para exportações.

 

Fonte: Por G1 Vale do Paraíba e Região

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que as causas de inelegibilidade que acabam em 7 de outubro, oito anos após o pleito de 2012, não podem ser postergadas para 15 de novembro.

Por maioria, os ministros entenderam que impedimentos à candidatura com data certa para acabar não foram afetados pelo adiamento do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Segundo a maioria, em observância ao princípio da segurança jurídica, os prazos não podem ser alterados.

Essa foi a resposta dada pelo Plenário na sessão administrativa desta terça-feira (1º) à consulta feita pelo deputado Célio Studart (PV-CE). Por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na consulta, o parlamentar indagou ao TSE se “os candidatos que, em 7 de outubro de 2020, estavam inelegíveis em razão de qualquer das hipóteses das alíneas do art. 1º, I, da Lei Complementar nº 64/1990, continuarão inelegíveis no pleito remarcado para o dia 15 de novembro de 2020 em virtude da aplicação do disposto do art. 16 da Constituição Federal?”.

A intenção era saber se os candidatos que estariam inelegíveis se a eleição ocorresse em 4 de outubro, antes do adiamento, seguiriam impedidos de disputar a eleição em 15 de novembro.

A situação poderia atingir, principalmente, políticos condenados por abuso de poder em 2012. Como as eleições naquele ano ocorreram em 7 de outubro, a inelegibilidade acabará em 7 de outubro de 2020. O pleito, antes da Covid-19, estava marcado para 4 de outubro, o que poderia levar ao indeferimento do pedido de registro.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, considerou que os prazos de inelegibilidade deveriam acompanhar o adiamento porque a Emenda Constitucional 107 não autorizou a mudança do quadro de habilitados a concorrer.

“Entendo, nesse sentido, que [a Emenda Constitucional] optou por não excepcionar os prazos que efetivamente não sejam compatíveis com a própria finalidade do comando constitucional. O inesperado e involuntário diferimento do momento do certame não deve impactar o quadro geral de atores habilitados”, destacou o relator.

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, respondendo negativamente à indagação. Segundo ele, a alteração da data da eleição foi um fato imprevisível, que, de modo aleatório, irá afastar a inelegibilidade em alguns casos.

De acordo com Moraes, embora a data da eleição tenha sido alterada, se a restrição à elegibilidade termina no igual dia do oitavo ano seguinte, salvo expressa previsão – que poderia ter vindo da Emenda Constitucional nº 107 –, não se pode “interpretar de maneira extensiva ampliar essa restrição”.

O ministro destacou parecer da Assessoria Consultiva (Assec) que afirmou que limitações a um direito fundamental, como o direito de ser votado, só poderiam ocorrer por deliberação expressa do Congresso Nacional.

Antes de analisarem o mérito, os ministros, por maioria, votaram pelo conhecimento da consulta, sob o entendimento de que a situação excepcional e o risco de instabilidade justificavam responder à pergunta mesmo após o início das convenções. Quanto a esse aspecto, ficaram vencidos os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos, que votaram pelo não conhecimento da consulta, ou seja, para ela não ser respondida.

 

Fonte: http://www.tse.jus.br

A prevenção e o combate à corrupção poderão fazer parte dos princípios fundamentais da Constituição. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2020, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Atualmente, a Constituição elenca como princípios fundamentais a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

De acordo Marcos do Val, a inclusão do dispositivo não representa uma alteração puramente simbólica, mas uma tentativa de criar um mecanismo permanente de enfrentamento da corrupção no país. Ele argumenta que a alteração vai irradiar os efeitos para todo o ordenamento jurídico brasileiro, influenciando tanto na atividade do legislador como no trabalho de interpretações realizado pelos operadores do direito.

“Com isso, impedir-se-á a elaboração de qualquer norma ou a produção de qualquer interpretação que privilegie atos que lesem o erário ou o interesse público e, consequentemente, prejudiquem a sociedade brasileira”, explica o senador ao justificar a proposta.

Marcos do Val ainda que a corrução e a impunidade relacionada a esse tipo de crime constituem um dos maiores problemas do país. “A corrupção afeta significativamente o bem-estar da população brasileira, uma vez que produz consequências irreversíveis nos investimentos públicos, principalmente naqueles considerados mais sensíveis, como a saúde e a educação. Assim, recursos que poderiam ser alocados para a satisfação das necessidades públicas são desviados para o atendimento de interesses unicamente privados”, afirmou.

Corrupção alta

Segundo dados de 2019 do Índice de Percepção de Corrupção da organização não-governamental Transparência Internacional, que estabelece notas que variam de 0 a 100, para a percepção de corrupção, o Brasil recebeu a nota 35, ficando atrás de países vizinhos, como a Argentina (45), o Chile (67) e o Uruguai (71). No ranking mundial de percepção de corrupção, o Brasil ficou na posição 106, entre os 198 países analisados.

Em 2018, a corrupção foi considerada o maior problema do Brasil, segundo pesquisa do Instituto Datafolha. Estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que desde a década de 1970 o país perdeu R$ 300 bilhões desviados apenas de orçamentos de obras de infraestrutura.

Como se trata de uma PEC, a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e votada em dois turnos pelo Plenário do Senado obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Caso aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados. 

 

Fonte: Agência Senado

Um levantamento esta semana mostrou que, pela primeira vez na pandemia, a transmissão da Covid-19 pode estar começando a desacelerar no Brasil. Mas por que nossa curva de casos e mortes está demorando tanto pra cair? E por que o perfil da epidemia aqui é tão diferente do perfil de outros países?

Os países da Europa rapidamente rapidamente instituíram medidas de distanciamento, e isso fez com que atingisse o controle da pandemia. Já a curva que sobe aos poucos e depois fica em um platô alto é uma criação brasileira, como afirmou, domingo passado, na GloboNews, o doutor Drauzio Varella.

"Quanto tempo vai durar essa curva em platô? Ninguém sabe. Nenhum outro país teve essa curva. Nenhum outro. Qual o outro pais que está assim nas condições do Brasil? Agora que nós vamos ver. Até o fim do ano, nós vamos estar ainda com a epidemia assim desse jeito? Vamos. Talvez esteja melhor, talvez não esteja nessa velocidade, talvez esse platô comece a cair, mas ele não vai cair de um dia pro outro, de mil mortes por dia para zero. Não vai acontecer", disse Drauzio.

Em certas regiões do Brasil, é tão alto o número de pessoas que já teve o vírus e ficou imune que isso explicaria, agora, uma possível queda de casos. O Ministério da Saúde destacou, esta semana, uma leve tendência de queda também no número de mortes: de 2% em comparação com a semana anterior.

Enquanto não surja um remédio com eficácia comprovada, ou então apareça uma vacina eficiente, as medidas de prevenção precisam ser rigorosamente obedecidas. Elas são os únicos recursos que temos no momento pra que a curva da epidemia brasileira saia do platô incômodo em que está, de estabilidade lá no alto, e finalmente comece a descer.

 

Fonte: https://g1.globo.com

Um levantamento esta semana mostrou que, pela primeira vez na pandemia, a transmissão da Covid-19 pode estar começando a desacelerar no Brasil. Mas por que nossa curva de casos e mortes está demorando tanto pra cair? E por que o perfil da epidemia aqui é tão diferente do perfil de outros países?

Os países da Europa rapidamente rapidamente instituíram medidas de distanciamento, e isso fez com que atingisse o controle da pandemia. Já a curva que sobe aos poucos e depois fica em um platô alto é uma criação brasileira, como afirmou, domingo passado, na GloboNews, o doutor Drauzio Varella.

"Quanto tempo vai durar essa curva em platô? Ninguém sabe. Nenhum outro país teve essa curva. Nenhum outro. Qual o outro pais que está assim nas condições do Brasil? Agora que nós vamos ver. Até o fim do ano, nós vamos estar ainda com a epidemia assim desse jeito? Vamos. Talvez esteja melhor, talvez não esteja nessa velocidade, talvez esse platô comece a cair, mas ele não vai cair de um dia pro outro, de mil mortes por dia para zero. Não vai acontecer", disse Drauzio.

Em certas regiões do Brasil, é tão alto o número de pessoas que já teve o vírus e ficou imune que isso explicaria, agora, uma possível queda de casos. O Ministério da Saúde destacou, esta semana, uma leve tendência de queda também no número de mortes: de 2% em comparação com a semana anterior.

Enquanto não surja um remédio com eficácia comprovada, ou então apareça uma vacina eficiente, as medidas de prevenção precisam ser rigorosamente obedecidas. Elas são os únicos recursos que temos no momento pra que a curva da epidemia brasileira saia do platô incômodo em que está, de estabilidade lá no alto, e finalmente comece a descer.

 

Fonte: https://g1.globo.com

Um levantamento esta semana mostrou que, pela primeira vez na pandemia, a transmissão da Covid-19 pode estar começando a desacelerar no Brasil. Mas por que nossa curva de casos e mortes está demorando tanto pra cair? E por que o perfil da epidemia aqui é tão diferente do perfil de outros países?

Os países da Europa rapidamente rapidamente instituíram medidas de distanciamento, e isso fez com que atingisse o controle da pandemia. Já a curva que sobe aos poucos e depois fica em um platô alto é uma criação brasileira, como afirmou, domingo passado, na GloboNews, o doutor Drauzio Varella.

"Quanto tempo vai durar essa curva em platô? Ninguém sabe. Nenhum outro país teve essa curva. Nenhum outro. Qual o outro pais que está assim nas condições do Brasil? Agora que nós vamos ver. Até o fim do ano, nós vamos estar ainda com a epidemia assim desse jeito? Vamos. Talvez esteja melhor, talvez não esteja nessa velocidade, talvez esse platô comece a cair, mas ele não vai cair de um dia pro outro, de mil mortes por dia para zero. Não vai acontecer", disse Drauzio.

Em certas regiões do Brasil, é tão alto o número de pessoas que já teve o vírus e ficou imune que isso explicaria, agora, uma possível queda de casos. O Ministério da Saúde destacou, esta semana, uma leve tendência de queda também no número de mortes: de 2% em comparação com a semana anterior.

Enquanto não surja um remédio com eficácia comprovada, ou então apareça uma vacina eficiente, as medidas de prevenção precisam ser rigorosamente obedecidas. Elas são os únicos recursos que temos no momento pra que a curva da epidemia brasileira saia do platô incômodo em que está, de estabilidade lá no alto, e finalmente comece a descer.

 

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Sul e Sudeste do Pará

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