A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) a Ação Penal (AP) 2782, que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ex-parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, sob a alegação de ter atuado para influenciar o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos por tentativa de golpe de Estado.
A sessão está marcada para as 14h e será realizada de forma presencial, com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. O acesso da imprensa foi liberado, sem necessidade de credenciamento prévio.
Acusação aponta tentativa de pressionar autoridades
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Eduardo Bolsonaro teria realizado declarações públicas e publicações em redes sociais afirmando ter colaborado para que autoridades dos Estados Unidos adotassem sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o órgão, as manifestações teriam como objetivo constranger membros da Corte e influenciar o andamento da Ação Penal 2668, processo que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de ex-integrantes de seu governo.
A Procuradoria sustenta que existem diversos registros audiovisuais nos quais o ex-deputado relata articulações realizadas no exterior e faz referências a possíveis medidas internacionais contra autoridades brasileiras. Para a acusação, essas condutas configurariam uma tentativa de interferência no regular andamento do processo judicial.
Defesa questiona tramitação da ação
A defesa de Eduardo Bolsonaro está sendo realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), uma vez que o ex-parlamentar não constituiu advogado nos autos.
Entre os argumentos apresentados, a DPU sustenta que o ministro Alexandre de Moraes não deveria participar do julgamento por ser uma das autoridades mencionadas nas supostas sanções internacionais citadas pela acusação. A defesa também questiona a forma de citação do réu, argumentando que o procedimento deveria ter sido realizado por meio de carta rogatória, instrumento utilizado para atos processuais em âmbito internacional.
No mérito da ação, a Defensoria afirma que as declarações atribuídas ao ex-deputado estão relacionadas ao debate político e à manifestação de opiniões sobre política externa e atuação do Poder Judiciário, sem a intenção de coagir magistrados ou interferir no julgamento de processos.
Processo chegou à fase final de julgamento
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi recebida pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025, quando ele passou oficialmente à condição de réu. Após a fase de instrução processual, com produção de provas e apresentação das alegações finais da acusação e da defesa, o processo foi liberado para julgamento.
Na última semana, a Defensoria Pública da União solicitou o adiamento da sessão e a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar a composição do colegiado. O pedido foi negado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que destacou que o Regimento Interno do STF permite deliberações com a presença mínima de três ministros.
Como será a votação
A sessão será aberta com a leitura do relatório do processo pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, representantes da Procuradoria-Geral da República e da Defensoria Pública da União terão prazo de uma hora cada para realizar suas sustentações orais.
Após as manifestações, terá início a votação dos ministros. O voto do relator será apresentado primeiro, seguido pelos votos do ministro Cristiano Zanin, da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.
A decisão será tomada por maioria dos votos. Em caso de condenação, os ministros também definirão a eventual pena a ser aplicada ao ex-deputado federal.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) | Da Redação
