Por 10 votos a 6, vereadores autorizaram o prosseguimento da denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito de Parauapebas; processo agora segue para Comissão Processante e terá prazo de até 90 dias
A Câmara Municipal de Parauapebas deu, nesta terça-feira, um dos passos mais importantes da atual crise política envolvendo o prefeito Aurélio Goiano. Por 10 votos a 6, os vereadores aprovaram o recebimento de uma denúncia por suposta infração político-administrativa, relacionada a condutas apontadas como incompatíveis com a dignidade e o decoro exigidos do cargo público.
A decisão não representa, neste momento, a cassação do prefeito. O que foi aprovado pelo Plenário é o recebimento da denúncia e a abertura formal do processo político-administrativo, que agora entra na fase de investigação e defesa e poderá, ao final, resultar na perda do mandato, caso as acusações sejam consideradas procedentes e obtenham o quórum exigido pela legislação.
A denúncia está relacionada a episódios recentes que geraram acusações de intolerância religiosa envolvendo o chefe do Executivo municipal. A representação também foi encaminhada ao Ministério Público e a órgãos de fiscalização.
COMO FOI A VOTAÇÃO
Dos 17 vereadores que compõem a Câmara Municipal, 16 participaram da votação registrada no painel eletrônico, enquanto o presidente da Casa não votou, conforme o rito regimental aplicável à matéria.
Votaram pelo recebimento da denúncia:
- Alex Ohana (PDT)
- Elias da Construforte (PV)
- Erica Ribeiro (PSDB)
- Francisco Eloecio (PSDB)
- Fred Sanção (PL)
- Laecio da ACT (PDT)
- Maquivalda (PDT)
- Sargento Nogueira (AVANTE)
- Tito do MST (PT)
- Zé do Bode (UB)
Votaram contra o recebimento:
- Graciele Brito (UB)
- Leandro do Chiquito (SD)
- Léo Márcio (SD)
- Michel Carteiro (PV)
- Sadisvam (PRD)
- Zé da Lata (AVANTE)
O resultado expõe uma divisão clara no Legislativo municipal e abre uma nova etapa de forte tensão política entre a Prefeitura e a Câmara.
O QUE ACONTECE AGORA?
Com o recebimento da denúncia, o processo passa a seguir o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece as regras para apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeitos.
O próximo passo é a formação de uma Comissão Processante, composta por três vereadores, escolhidos por sorteio entre os integrantes da Câmara. Os membros deverão definir internamente quem ocupará as funções de presidente e relator.
Depois de constituída a comissão, o prefeito deverá ser formalmente notificado e terá prazo para apresentar sua defesa por escrito, podendo apresentar documentos e indicar testemunhas.
A partir daí, começa a fase de instrução, na qual poderão ser realizadas oitivas, coleta de documentos, análise de provas e demais diligências necessárias para esclarecer os fatos denunciados.
Ao término da instrução, haverá espaço para as alegações finais da defesa e, posteriormente, a Comissão Processante deverá apresentar seu relatório, indicando se considera a denúncia procedente ou improcedente.
PRAZO DE 90 DIAS
O processo deverá obedecer ao prazo máximo previsto na legislação. Conforme o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967, o procedimento deve ser concluído em até 90 dias, contados a partir da notificação do denunciado.
Caso o julgamento não seja concluído dentro desse período, o processo deverá ser arquivado.
O DESAFIO DOS 12 VOTOS
A aprovação do recebimento da denúncia por 10 votos a 6 não deve ser confundida com o quórum necessário para uma eventual cassação.
Se o processo chegar à fase de julgamento e a Câmara decidir pela cassação do prefeito, será necessário alcançar 2/3 dos membros do Legislativo, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 201/1967.
Como a Câmara de Parauapebas possui 17 vereadores, isso representa:
17 × 2/3 = 11,33
Na prática, são necessários 12 votos favoráveis para atingir o quórum de dois terços.
Isso significa que, considerando o resultado da votação desta terça-feira, os 10 votos favoráveis ao recebimento não são suficientes para uma eventual cassação. Seriam necessários pelo menos mais dois votos favoráveis, caso os mesmos parlamentares mantenham suas posições até o julgamento final.
Do outro lado, os seis votos contrários registrados na abertura do processo representam uma base potencial de resistência à cassação. Caso esse grupo permaneça unido e nenhum outro vereador mude de posição, o quórum de 12 votos não seria alcançado.
Mas o cenário ainda está longe de ser definido.
A Comissão Processante ainda precisará ser formada, a defesa do prefeito será apresentada, provas deverão ser analisadas e o processo passará por diferentes etapas antes de chegar ao julgamento.
CRISE POLÍTICA ENTRA EM NOVA FASE
A aprovação da denúncia coloca oficialmente a Câmara Municipal e o prefeito Aurélio Goiano diante de um dos processos políticos mais relevantes da atual legislatura.
Nos próximos 90 dias, o foco estará dividido entre o trabalho da Comissão Processante, a estratégia jurídica da defesa e a intensa articulação política que naturalmente acompanha um processo dessa natureza.
Por enquanto, Aurélio Goiano permanece no cargo. O que a Câmara aprovou foi o prosseguimento da denúncia. A eventual cassação dependerá da conclusão do processo, do entendimento dos vereadores sobre as acusações e, em caso de julgamento pela perda do mandato, da obtenção do quórum qualificado exigido pela legislação.
O processo, portanto, está apenas começando e o placar de 10 a 6 já sinaliza que a disputa política em Parauapebas deverá permanecer no centro das atenções nas próximas semanas.
Fonte: Da Redação | Por Jordania Peixoto
