Indicações em pauta
Reforma da EMEB Luís Carlos Prestes. De autoria da vereadora Professora Elenjusse, a Indicação nº 428/2025 solicita a reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Luís Carlos Prestes. A unidade, incorporada como extensão da EMEIF Adelaide Molinari em 2009 e tornada autônoma em 2018, atende hoje da educação infantil ao 9º ano, além da modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), o que reforça o alcance social da eventual reforma para a comunidade escolar na Vila Planalto.
Passarela de pedestres na VS-52. O vereador Cleido Braz apresentou a Indicação nº 072/2026, solicitando a realização de estudos técnicos para a implantação de uma passarela de pedestres sobre a VS-52, nas proximidades do Residencial Ypê Amarelo. A VS-52 é uma via de acesso a assentamentos e condomínios na zona rural do município, com tráfego que inclui veículos de maior porte, e a proposta busca dar mais segurança à população que precisa atravessá-la diariamente para chegar a serviços, escolas e ao centro urbano.
Já a Indicação nº 075/2026, do vereador Junior Guirelle, solicita a implantação de poços artesianos em prédios públicos municipais, priorizando locais estratégicos que possam reforçar o abastecimento de água e o atendimento à população. A medida se soma a outras iniciativas do parlamentar voltadas à infraestrutura básica do município.
Pareceres sobre prestações de contas
A pauta também trouxe o julgamento técnico interno de prestações de contas anuais de duas gestões municipais distintas, etapa que antecede o envio das contas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), órgão responsável pelo julgamento definitivo. Na Câmara, esse trâmite passa por duas comissões permanentes: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisa a legalidade e a forma dos processos, e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), que examina o mérito técnico-contábil das contas.
Foram apreciados pareceres das duas comissões sobre as prestações de contas anuais do ex-prefeito Jeová Gonçalves de Andrade referentes aos exercícios de 2018, 2019 e 2020, período final de sua gestão à frente do Executivo municipal. Jeová Gonçalves de Andrade encerrou o segundo mandato em dezembro de 2020, passando a faixa de prefeito à sucessora, Josemira Gadelha.
Também também foram examinados os pareceres da CCJR e da CFOF sobre a prestação de contas anual da prefeita Josemira Gadelha referente ao exercício de 2024, já no âmbito de sua atual gestão à frente do município.
Os pareceres foram aprovados por unanimidade dos presentes.
Junior Guirelle – Autor da Indicação 075/2026
