O Grupo Mateus (GMAT3), uma das maiores redes de varejo alimentar do país, informou ao mercado na noite de segunda-feira (29) que sua controlada, a Armazém Mateus, recebeu um auto de infração da Receita Federal no valor expressivo de R$ 1,28 bilhão. A autuação está diretamente ligada ao uso de créditos presumidos de ICMS nos anos-calendário de 2022 e 2023.
A notícia gerou forte repercussão no mercado financeiro e coloca novamente no centro do debate a segurança jurídica das subvenções fiscais concedidas por estados a grandes empresas.
O cerne da disputa: IRPJ e CSLL
O questionamento do fisco federal gira em torno das exclusões de créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — que é um tributo de competência estadual — da base de cálculo de dois impostos federais: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Na prática, estados costumam conceder esses benefícios fiscais como forma de atrair investimentos e estimular o comércio local. O Grupo Mateus utilizou tais montantes para abater o valor devido de impostos federais. No entanto, a Receita Federal contesta a legalidade e a validade dessas exclusões feitas pela Armazém Mateus durante o período auditado.
Do montante total de R$ 1,28 bilhão cobrado pela União:
R$ 492,89 milhões correspondem ao valor principal do imposto cobrado.
R$ 789 milhões referem-se a multas acumuladas e juros de mora.
Próximos passos e classificação de risco
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Grupo Mateus adotou uma postura de defesa firme. A companhia destacou que, amparada por avaliações preliminares de seus assessores jurídicos, existem fundamentos legais robustos para sustentar que o Armazém Mateus apurou os impostos em estrita conformidade com a legislação vigente à época.
Diante disso, a empresa classificou o risco de perda do processo como “possível” nos termos contábeis, o que significa que, neste momento inicial, não há necessidade de provisionamento financeiro (reserva de dinheiro para pagamento da dívida) em suas demonstrações financeiras.
“O referido auto de infração dará início ao trâmite na esfera administrativa, o qual poderá, se for o caso, ser objeto de posterior discussão também na esfera judicial, de modo que a companhia buscará defender firmemente a sua posição”, informou o Grupo Mateus em nota oficial.
Impacto no mercado
Analistas do setor de varejo apontam que a autuação traz ruído para as ações da companhia no curto prazo, refletindo a crescente pressão fiscal que o governo federal vem exercendo sobre subvenções estaduais e incentivos fiscais de grandes redes varejistas e atacadistas no Brasil. O desenrolar do processo administrativo será monitorado de perto por investidores e acionistas para medir o real impacto no balanço de longo prazo da gigante do varejo.
Histórico recente: do erro bilionário nos estoques à demissão em massa
Apesar do tom de confiança adotado pela diretoria jurídica, o mercado financeiro recebeu a notícia com cautela. Isso porque a autuação bilionária atinge a empresa em um momento em que a credibilidade dos seus controles internos e relatórios contábeis já estava sob forte escrutínio dos investidores.
1. O erro contábil de R$ 1,1 bilhão nos estoques
No final de 2025, a companhia viveu seu pior momento na bolsa de valores após revelar um ajuste contábil de R$ 1,1 bilhão decorrente de falhas graves na valorização de seus estoques. O erro no cálculo do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) inflava artificialmente o patrimônio da empresa e, quando corrigido, forçou uma redução de quase R$ 695 milhões no patrimônio líquido da varejista.
Na época, o episódio expôs vulnerabilidades profundas de governança: auditorias anteriores já haviam alertado sobre a falta de rastreabilidade e falhas no inventário físico físico. Investigações internas subsequentes apontaram que a desorganização nos balanços acabou mascarando furtos e desvios operacionais.
2. Demissões e fechamento de lojas em 2026
Para além dos problemas contábeis, a operação do grupo também começou a dar sinais de desgaste diante da inflação persistente de alimentos e do enfraquecimento do consumo.
Nos relatórios de resultados divulgados no primeiro semestre de 2026, a empresa detalhou uma guinada drástica para tentar proteger suas margens de lucro: um severo plano de reestruturação que resultou no fechamento de 28 lojas (focadas principalmente no segmento de eletrodomésticos) e no desligamento de mais de 6,6 mil funcionários — cortando cerca de 13% do seu quadro total de colaboradores.
O que muda para o investidor?
Para analistas de mercado, a nova autuação da Receita Federal adiciona uma camada extra de risco sobre os papéis GMAT3. O fato de o grupo voltar aos holofotes devido a uma apuração tributária agressiva, logo após passar por severos ajustes de auditoria e cortes operacionais, eleva a desconfiança sobre a previsibilidade dos balanços da gigante do varejo.
O desenrolar do processo administrativo deve manter as ações sob volatilidade e pressão de venda no curto prazo.
Fonte: Da Redação
