Mudança na Lei Maria da Penha: audiência de retratação, só com anuência da vítima
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/4) a Lei Nº 15.380, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), ao estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia. A […]
Polícia Federal deflagra Operação Expertise contra desvio de recursos da educação e da saúde no Pará
A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta terça-feira (02/09) a Operação Expertise, que tem como objetivo investigar a atuação de uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública e à lavagem de dinheiro. O esquema envolvia a contratação fraudulenta de empresas por diversos órgãos […]
Megaoperação contra o PCC: entenda como ficam as novas regras da Receita para fintechs
As fintechs que atuam no Brasil passarão a ter o mesmo tratamento tributário dos bancos tradicionais e das instituições do sistema de pagamentos brasileiro. A decisão foi publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). 🔎 Fintechs são empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais simples e rápida que […]
PCC usava postos e fintechs em esquema de R$ 30 bi com combustíveis adulterados
Uma força-tarefa nacional com cerca de 1,4 mil agentes cumpre, nesta quinta-feira (28), mandados de busca, apreensão e prisão em oito estados para desarticular um esquema bilionário de sonegação e adulteração de combustíveis, comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Batizada de Operação Carbono Oculto, a ação reúne três investigações em andamento e atinge São […]
PF investiga fraude de R$ 14 milhões na merenda escolar em Marabá
PF investiga fraude de R$ 14 milhões na merenda escolar em Marabá — Foto: Polícia Federal A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (26), a Operação Fake Farmers, que apura fraudes em contratos da merenda escolar em Marabá, no sudeste do Pará. Segundo as investigações, um grupo criminoso teria desviado cerca de R$ 14 milhões entre 2020 e […]
Procon fiscaliza açougues em Parauapebas para garantir direitos do consumidor e segurança alimentar
Ação visa garantir higiene, transparência nos preços e o cumprimento dos direitos do consumidor em todos os açougues do município A Prefeitura de Parauapebas, por meio do Procon Municipal, iniciou nesta semana uma série de fiscalizações em açougues do município, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos direitos do consumidor e garantir condições sanitárias […]
OAB Parauapebas e deputada paraense denunciam Goiano por intolerância religiosa
“A intolerância religiosa é crime e será enfrentada com firmeza e responsabilidade pelas instituições democráticas”. É dessa forma, enfática, que a subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Parauapebas, finaliza a nota de repúdio ao prefeito Aurélio Goiano pelas “falas preconceituosas e discriminatórias, que atentam contra o princípio constitucional da laicidade do Estado e […]
Comunidade reivindica posse de área permutada pela Prefeitura com loteadora em Parauapebas
Moradores ocupam o espaço há anos e alegam melhorias, manutenção ambiental e direito à permanência com base no uso e função social da terra Uma área rural registrada como “Lote 08 da Quadra 02”, localizada na Gleba Iacaboca, zona rural de Parauapebas, está no centro de uma disputa entre moradores ocupantes e o fazendeiro que […]
Golpe faz Vale (VALE3) suspender R$ 55 mi em pagamentos
A Vale (VALE3), uma das maiores mineradoras do mundo, protagoniza mais um capítulo de tensão no mercado financeiro: a empresa ajuizou 15 processos na Justiça do Rio de Janeiro após identificar um golpe sofisticado na plataforma digital usada para antecipação de recebíveis de seus fornecedores. A origem do problema está ligada à Nexxera, empresa contratada pela […]
Aurélio Goiano é absolvido em ação de investigação por suposto abuso dos meios de comunicação
O Tribunal Superior Eleitoral julgou, na manhã desta segunda-feira, (02), improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o candidato a prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano (Avante), por suposto abuso dos meios de comunicação, durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi fundamentada na ausência de provas robustas que demonstrassem a gravidade […]
