O Tribunal Federal Regional, mandou liberar a secretária de educação de Parauapebas, Juliana Souza Santos presa durante a Operação Desfecho, da Polícia Federal, em Parauapebas, que investiga supostos desvios na Semed.
O Alvará de Soltura foi expedido, mas a liberdade de Juliana tem várias condicionantes e isso a impossibilitará de exercer cargos públicos e especificamente o que vinha desempenhando como Secretária Municipal de Educação.
Confira as restrições impostas à Juliana Souza Santos:
*Proibição de ausentar-se, por mais de 08 (oito) dias consecutivos, do município de sua residência sem prévia e formal comunicação ao juízo;
*Proibição de mudar de residência sem prévia anuência do juízo;
*Dever de comparecer a todos os atos do processo para qual for intimada;
*Afastamento do cargo de Secretária Municipal de Educação de Parauapebas, sem prejuízo do exercícios de cargos desprovidos de poder de comando e gestão, desde que alheios a atividades relacionadas a licitações públicas e transporte escolar ou transporte público em geral;
*Impedimento de desempenhar, a qualquer título, funções de gestão e comando junto à administração pública, sobretudo com ingerência em sede de licitações públicas em geral;
*Impedimento de manter contato, pessoalmente ou pro intermédio de interposta pessoa física/jurídica, com servidores ou gestores com atuação em setores públicos afetos a licitações públicas em geral, a cargo do Poder Público de qualquer esfera de poder;
*Impedimento de atuar, a qualquer título, pessoalmente ou por intermédio de interposta pessoa física/jurídica, como prestador de serviços de empresas privadas relativos a certames de licitações públicas em geral, a cargo do Poder Público de qualquer esfera;
*Impedimento de manter contato, pessoalmente ou por intermédio de interposta pessoa física/jurídica, com qualquer testemunha a ser arrolada pela acusação ou com eventual colaborador às investigações, definido nos termos artigo 3º do inciso I da Lei 12.850/2013.
Quem também foi beneficiado por Alvará é Shirlean Rodrigues, ele é ex-secretario de educação, e também foi preso dia e operação que Juliana Souza.
Por: Franceso Costa