Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um processo preparatório para apurar possíveis fraudes contratuais de serviços terceirizados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran – PA). Segundo o MPPA, o órgão apura irregularidades de um contrato de R$ 2 milhões firmado pelo Detran com uma empresa de serviços de impressão.
De acordo com o Ministério Público, o processo foi instaurado depois de uma denúncia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran). Ainda segundo o sindicato, o Detran também nomeou gerentes de Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) para locais que não possuem unidades instaladas e em funcionamento no interior do estado.
O Detran Pará informou em nota, que para manter a transparência e a legalidade acerca das tramitações de seus contratos, o órgão mantém diálogo permanente com o Ministério Público, já respondeu questionamentos a respeito deste assunto e continua disponível para dúvidas do MP.
A denúncia já havia sido formalizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) no início deste mês. O TCE analisou o caso e informou que vai apurar as denúncias.
Contratos
Segundo o presidente do Sindtran, Élison Oliveira, foram firmados dois contratos entre o Detran e empresas de serviço de impressão. O primeiro, de novembro de 2015, previa a compra de 280 impressoras ao valor de R$ 557 mil. O segundo, de dezembro de 2017, previa a locação de 294 equipamentos de reprografia durante 12 meses, com aluguel mensal de R$ 169.050.
“Os equipamentos foram entregues ao longo de dois anos, sendo distribuídos entre as seis unidades da capital e as 48 existentes no interior do estado. Mas, em dezembro do ano passado, o Detran pôs as impressoras de lado e celebrou o contrato de aluguel de impressoras por R$ 2 milhões”, contou Élison.
Sobre o caso das nomeações, o sindicalista afirma que o montante de contratos de terceirização realizados pelo Detran soma 370 milhões dentre o orçamento anual de R$ 430 milhões. Segundo ele, o órgão está há dez anos sem concurso público, acumulando o déficit de 800 cargos vagos. Ele também afirma que nos município de Marituba, Igarapé-Miri, Novo Repartimento e Rurópolis, locais onde os funcionários foram nomeados, não possuem sede instalada e nem corpo funcional. “É como nomear diretor de escola sem haver escola”, comparou.