A Feira de Parauapebas de Ciências, Tecnologia e Inovação (Fepacti) fará parte do calendário oficial de Parauapebas. O Projeto de Lei nº 32/2018 de autoria do Vereador Rafael Ribeiro (MDB) foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (11) na Câmara Municipal. O evento agora passa a ser realizado anualmente na terceira semana de outubro.
A feira será promovida pela Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia (Semmect), e tem por finalidade ser um dos principais mecanismos de apresentação de novos projetos científicos visando fortalecer inovação no meio estudantil, nos espaços escolares e dentro das empresas.
A Feira Municipal de Ciência e Tecnologia teve sua primeira edição em 2017, realizada pela Prefeitura de Parauapebas, por meio da Semmect, e foi sediada no campus de Parauapebas do Instituto Federal do Pará (IFPA), envolvendo, inclusive, competição entre os projetos apresentados.
Na justificativa usada para elaboração do projeto de lei, Rafael Ribeiro destacou que a propositura de incluir no calendário oficial o de Parauapebas é oportunizar a apresentação de novos projetos científicos e fortalecer os trabalhos de inovação no meio estudantil, nos espaços escolares e dentro das empresas, entre as diversas classes da sociedade parauapebense.
O programa orçamentário para o ano de 2018 (Lei n° 4.733/2017) contemplou a ação Feira de Ciências, Tecnologia e Inovação (Código: 19 663 3066 2.257) com valor total de R$ 470 mil. Tais recursos foram aumentados por meio de emendas parlamentares (n° 51, 155 e 196/2017, de autoria dos vereadores Rafael Ribeiro, Maridé Gomes e Elias Ferreira, respectivamente), previstas também na LDO (ação 290) e no PPA 2018-2021 (ação 357).
Portanto, a responsabilidade financeira do Poder Executivo de fato já possui previsão orçamentária, não havendo interferência na atribuição das secretarias ou na organização administrativa, tampouco criação de novas despesas.
Ante a relevância da proposta e do retorno pretendido, os vereadores aprovaram o projeto de lei, que será enviado para sanção do prefeito municipal.
O Projeto de Lei nº 32/2018 de autoria do Vereador Rafael Ribeiro (MDB) foi aprovado por unanimidade.
Reportagem: Fernando Bonfim / com informações (AscomLeg)
