Em relação à renovação dos contratos temporários de servidores que atuam na administração, a prefeitura de Canaã dos Carajás esclarece à sociedade que, tendo em vista a não aprovação até o momento, por parte do Legislativo, do projeto de Lei que autoriza as contratações, pode iniciar o ano de 2019 com déficit de servidores. O assunto vem sendo discutido com o Legislativo desde novembro. É de praxe que a renovação dos contratos seja feita, de acordo com a necessidade e interesse da administração, no término do ano orçamentário.
O projeto de Lei nº 33/2018 foi protocolado no Legislativo no dia 6 de novembro. Pouco mais de um mês depois, no dia 14 de dezembro, uma sexta-feira, foi realizada uma reunião, no gabinete da presidência da Câmara, com a maior parte dos vereadores, em que foram discutidos os projetos de lei que estavam pendentes, entre eles o de autorização para os contratos temporários.
Na ocasião, os vereadores solicitaram informações sobre o número de servidores contratados na prefeitura e administração indireta, além da formalização dos anexos ao projeto. No primeiro dia útil seguinte, uma segunda-feira, dia 17, foi enviado ofício com as informações solicitadas pela Câmara.
No dia 18 (terça-feira), o Legislativo solicitou a complementação das informações, com o projeto ainda fora da pauta. Mais tarde, ainda no mesmo dia, a prefeitura reencaminhou as informações.
Surpreendentemente, nesse período, o projeto sequer foi colocado na pauta para a votação. Vale destacar que os contratos temporários são fundamentais para o funcionamento de alguns órgãos como as Secretarias de Saúde, Educação o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), além da contratação de agentes de serviços gerais e agentes patrimoniais.
Os atuais contratos se encerram automaticamente no dia 31 de dezembro e, caso não sejam autorizadas novas contratações pelo Legislativo, até esta data, a prefeitura iniciará o ano de 2019 com déficit de servidores, o que deve impactar a prestação de serviços essenciais, assim como gerar um impacto maior sobre a folha de pagamento, tendo em vista que será necessário o pagamento de horas extras aos servidores efetivos, sobretudo em áreas como a saúde, que deve trabalhar em regime de contingência.
A prefeitura de Canaã deseja que a situação seja solucionada o mais rápido possível, tendo em vista que os contratos temporários são, atualmente, essenciais para o funcionamento da administração pública. Além disso, a prefeitura espera a compreensão do Legislativo para que, no momento atual de crise, novas famílias não sejam prejudicadas com o aumento do índice de desemprego.
Fonte: canaadoscarajas.pa.gov.br