Na manhã desta quinta-feira (03) centenas de empresários de Parauapebas estiveram reclamando por não conseguirem emitir notas fiscais, através do novo sistema de nota fiscal eletrônica em vigor desde o dia 1º de janeiro, por meio do site do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM).
De acordo com Keniston Braga, gestor da pasta, o sistema está em pleno funcionamento desde o dia 1º de janeiro deste ano e se alguns empresários ainda não conseguiram emitir suas notas fiscais, através do sistema, devem averiguar se há alguma pendencia no cadastro de suas empresas pelo seguinte endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br .
Segundo alguns reclamantes, de fato faltavam algumas informações em seus cadastros e, depois de regularizados, já conseguiram emitir suas notas normalmente. Em razão disso a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), por meio do DAM, divulgou nota à imprensa esclarecendo os fatos. Veja na íntegra:
Nota à imprensa – Sefaz
A respeito da emissão da nota fiscal de serviços digitais, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), por meio do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) informa que:
O novo sistema de gestão tributária está em pleno funcionamento desde 1° deste mês onde centenas de empresas já utilizam a nova plataforma e as empresas que ainda não estão credenciadas, devem realizar o credenciamento normalmente;
O DAM contabiliza cerca de 900 empresas que ainda apresentam pendências de natureza documental, de divergência de informações ou que ainda não apresentaram a solicitação de cadastro e credenciamento eletrônico de pessoa jurídica para o deferimento do credenciamento. O documento deve ser entregue no próprio departamento impresso e deve constar a assinatura do contribuinte;
A solicitação de cadastro e credenciamento é emitida por meio do portal https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br, onde é realizado também o cadastro das empresas;
Outra forma de apresentar o documento é por meio de representante legal por procuração, ou ainda por email para aqueles que possuem assinatura digital. Neste último caso devem constar no título do email o CNPJ seguido do nome da empresa e o documento em si no corpo do email para o endereço: deferimento.parauapebas@desenvolve.com.br;
Para verificar se há alguma pendência, o contribuinte deve acessar o portal https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br e clicar no menu em CONSULTAR CREDENCIAMENTO onde deverá ser fornecido o número do CNPJ e o protocolo do credenciamento;
A Sefaz ressalta que o DAM está funcionando em regime acelerado para regularizar o credenciamento de empresas com pendências o quanto antes e pede que os contribuintes procurem o departamento;
A Prefeitura de Parauapebas salienta que a nova plataforma digital de tributos municipais desburocratiza serviços essenciais para pessoas físicas e jurídicas e garante melhores condições para as empresas estabelecidas no município.
O Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) está localizado na rua F, bairro União, n°244. Tel: (94) 3346-8207 ou 3346-8209.
Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP/Prefeitura Municipal de Parauapebas | Assessoria de Comunicação Social
(Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP)
(Da redação)