Expedida pela Excelentíssima Juíza, Erika Vasconcelos de Lima Dacier Lobato, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a decisão de tutela antecipada em favor da Chapa Nova Faepa, permitindo conforme documento expedido na última sexta-feira (08), a participação da Chapa nas eleições de 2019 da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, que ocorrerá já nesta quarta-feira 13 de março.
A Chapa 1, encabeçada por Luciano Guedes, foi impedida de participar das eleições da federação após a Comissão Eleitoral a ter indeferido pelo fato de um dos seus componentes ter deixado de anexar um dos documentos exigido no art. 54 do Estatuto. Porém, por não notificar o candidato a Presidente e não dar a oportunidade de um dos membros regularizar sua documentação no prazo de 07 dias, contados a partir do recebimento da notificação, como consta no artigo 56 do estatuto, a decisão de tutela antecipada defere a participação da chapa nas eleições da Faepa para o quadriênio 2019/2023.
Sobre a Faepa:
A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – Faepa, associada à Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, foi fundada em 1951, e tem como missão representar e defender a classe produtora rural, promovendo ações para a sustentabilidade do agronegócio paraense. Para o alcance de sua missão, a Faepa desenvolve numerosas ações em parceria com os governos federal, estadual e municipal, contando, para tanto, com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar, do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado do Pará – o Fundepec e da Amazônia Rural – Central de Negócios, instituições que integram o sistema Faepa. As ações da Faepa estão descentralizadas em dez núcleos regionais, que reúnem 126 sindicatos rurais espalhados por todo o território paraense, cuja área atinge 1,2 milhão de km2. (Fonte: site FAEPA)
(Da redação)