Congresso debate o projeto de lei (PL 3.267/2019), apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro do PSL, que modifica regras do Código de Trânsito Brasileiro, entre elas as mudanças da ampliação da validade da Carteira de Nacional de Habilitação de 05 para 10 anos e o aumento dos pontos que podem levar a perda da carteira em razão de infrações de trânsito de 20 para 40.
Outo projeto sobre o assunto em debate é Projeto de Lei (PL 3.973/2019) de autoria do senador, Mecias de Jesus (PRB-RR), que tramita pelo senado, quer alterar a idade mínima para a habilitação de 18 para 16 anos.
“Creio ser medida justa pois cobra respeito às regras que regem a nossa organização social concedendo crédito de confiança e respeito aos jovens do Brasil”, defendeu o senador.
O projeto do senador Mecias de Jesus será analisado pela comissão de Constituição e justiça onde aguarda designação do relator. Já a proposta de Jair Bolsonaro, que muda a validade da pontuação da CNH está em análise na Câmara dos Deputados.
Por Fernando Bonfim/Com informações do Senado Federal