Um comerciante foi detido, na quarta-feira (7), por não ter cumprido a determinação de fechamento do comércio não essencial durante a pandemia da Covid-19. A ação foi registrada por vídeo.
De acordo com as imagens, agentes da Guarda Municipal ficam em volta do comerciante, caído e que luta para não ser algemado. Os agentes de segurança pública precisam imobilizar o comerciante para depois levá-lo à delegacia, onde prestou depoimento.
Com relação à situação envolvendo agentes da Guarda Municipal de Parauapebas (GMP) e um empresário do município, a Prefeitura de Parauapebas esclarece:
Por volta das 18h dessa quarta-feira, 06, a Guarda Municipal recebeu uma denúncia via rádio corporativo, informando que uma loja de produtos importados, localizada no bairro Cidade Nova, estava em funcionamento, contrariando os decretos que visam à redução de contaminação pelo novo coronavírus.
Ao chegar ao estabelecimento, a GMP identificou que no mesmo dia, pela manhã, uma equipe de guardas e agentes sanitários já havia estado no local e orientado o dono a fechar seu estabelecimento, devido às medidas preventivas.
Os guardas municipais se aproximaram da entrada da loja e orientaram o proprietário para fechar o estabelecimento. Mas ele reagiu de forma agressiva, dizendo que nem a Guarda nem a Vigilância Sanitária iriam fechar a sua loja.
O empresário baixou as portas e se recusou a colaborar com os agentes na fiscalização. E o que é mais grave: ameaçou as equipes, dizendo que a Guarda seria recebida “a bala” caso entrasse em seu estabelecimento. E a todo momento verbalizava expressões de baixo calão contra os agentes, que oficialmente se encontravam em mais uma missão.
Diante da situação, não restou outra alternativa à GMP senão fazer uma busca pessoal no empresário, que resistiu à ação, momento em que os agentes o algemaram e o conduziram para a delegacia de polícia.
A Prefeitura de Parauapebas assegura que, em nenhum momento, houve abuso de autoridade por parte da Guarda Municipal e que as ações de fiscalização feitas pela GMP e Vigilância Sanitária, nos estabelecimentos, estão de acordo com o decreto municipal de calamidade pública do município, que dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus.
A Prefeitura ressalta que foi registrado Boletim de Ocorrência e que a situação só chegou a esse ponto devido às ameaças do empresário aos guardas municipais.
A prefeitura compreende a aflição e preocupação dos comerciantes da cidade em meio a uma pandemia que tem abalado fortemente a economia não apenas de Parauapebas, mas de todo o País. Contudo, o governo municipal tem como obrigação, acima de tudo, proteger a vida da população. E neste momento compete também à Guarda Municipal trabalhar para o cumprimento das medidas de enfrentamento ao coronavírus.
É importante ressaltar que o Ministério Público do Pará (MPPA) recomenda, nesse período de pandemia, ação efetiva da Guarda Municipal de Parauapebas nos casos de crimes contra a saúde pública, sugerindo à GMP que autue, qualifique e encaminhe “eventuais indivíduos que estejam incorrendo nos crimes contra a incolumidade pública”. Crimes que preveem penalidades que vão de multa a prisão.
Os empresários têm merecido todo crédito e confiança do governo municipal, tanto que abriu diálogo com o setor nesse período em que foi necessário iniciar várias medidas contra aglomerações para evitar, assim, o contágio pela Covid-19. É uma luta pela vida!
Portanto, a Guarda Municipal cumpriu e cumpre o seu papel dentro de uma situação que exige sacrifício de toda a população, inclusive de todos os empresários, para evitar que um vírus se alastre ainda mais e provoque mais dor nas famílias de Parauapebas.
ASCOM