Com o encerramento do lockdown determinado pelo Governo Estadual, o gestor municipal pretende liberar parcialmente a abertura de alguns comércios, o que não está sendo visto com bons olhos pelo o Ministério Público de Parauapebas.
As promotoras Aline Cunha, que responde pela 4ª Cível PJ de Parauapebas e Cristyna Michico Taketa Morikawa, titular da 6ª PJ Cível de Parauapebas, entraram com uma Ação Civil Pública na Vara de Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, requereram em juízo que após o encerramento do lockdown determinado pelo governo estadual, que a mesma medida seja prorrogada por mais 15 dias.
A promotoria acredita que o lockdown que vai até este domingo, 24, não é suficiente para que se obtenha os resultados desejados, em especial, a reabertura do comércio, conforme proposto pelas instituições representantes da classe de comerciários, e que até o presente momento não foi apresentado notícia de estudo técnico-científico que respalde o retorno das atividades comerciais, e portanto, a circulação da população, de forma segura.
Diante dos números que o município a apresenta o parquet requer, “que seja determinada a medida de isolamento social denominada lockdown, após o encerramento do prazo do decreto estadual, sem prorrogação e/ou determinação da medida pelo gestor municipal, pelo prazo mínimo de 15 dias, com a apresentação de relatórios ao final do prazo definido por Vossa Excelência, sobre os melhoramentos realizados na estrutura médicohospitalar, ampliação de leitos de UTI do HGP, funcionamento pleno dos 100 leitos do Hospital de Campanha, balanço da taxa de ocupação de leitos de UTI no período, a aquisição e o pleno funcionamento dos respiradores adquiridos ou recebidos pelo município, e quaisquer outras informações reputadas pertinentes por Vossa Excelência, tais como estudos técnicos a serem realizados por instituições idôneas na área de saúde e/ou doenças infecto contagiosas”.
O prefeito Darci Lermen em um vídeo publicado nas redes sociais contou que está finalizando as tratativas com sindicatos e entidades representativas do comércio e afins para iniciar a flexibilização das regras do lockdown, um respiro para as pequenas e médias empresas que estão fechadas e que esse retorno seria com muita cautela.
O veredito final será dado em breve pelo juiz Lauro Fontes Junior após a análise do caso.
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