A promotoria de Justiça de Oriximiná expediu Recomendação ao município para que representantes das lideranças quilombolas e indígenas sejam incluídos como membros do Comitê de Retomada das atividades administrativas, criado pelo Decreto nº 092/2020, sem a participação das lideranças. O MPPA recomenda ainda ações para atendimento em saúde na área rural do município, que conta com número considerável de territórios quilombolas, terras indígenas e ribeirinhas.
A promotora de Justiça Ione Nakamura, que responde pela promotoria de Oriximiná, expediu a Recomendação no dia 13 de julho, ao prefeito e secretária municipal de Saúde. Dos municípios do Baixo Amazonas, Oriximiná, que faz parte da 9ª Regional da Sespa, é o terceiro em número de casos confirmados pelo novo coronavírus. A curva de contágio ainda está em ascensão, contando até o dia 7 de julho, com 2.225 casos confirmados e 32 óbitos.
Na zona rural são 92 casos confirmados em comunidades quilombolas e 33 em comunidades ribeirinhas. Apesar da Mineração Rio do Norte atender algumas através do Projeto Quilombo, em cumprimento às condicionantes legais, “ainda há muitas comunidades que estão sem assistência alguma, especialmente por parte do Poder Público Municipal”, destaca a Recomendação. Mesmo com as medidas adotadas, inclusive com o ajuizamento de Ação Civil Pública para suspensão do trânsito, as barreiras sanitárias até o momento não surtiram efeito suficiente para conter a mobilidade.
O Município de Oriximiná criou o Comitê de Retomada das atividades administrativas, através do Decreto nº 092/2020. Porém no comitê não há participação de lideranças quilombolas, que nem sequer foram ouvidas previamente a instituição do Plano de Retomada. A promotoria recomenda ao prefeito de Oriximiná e à Secretária Municipal de Saúde que incluam representantes das lideranças quilombolas e indígenas no comitê.
Recomenda que o município viabilize, com a maior brevidade possível, atendimento de saúde para a área rural, por meio da UBS Fluvial, em especial para as comunidades do Alto Trombetas II, Alto Trombetas Mãe Domingas, do Erepecuru, do Trombetas, Boa Vista, Água Fria, Cachoeira Porteira, Ariramba, comunidade Nova Jerusalém, e demais comunidades ribeirinhas.
Os serviços devem visar a vacinação contra H1N1, testagem para Covid-19 por amostragem, atendimento médico e distribuição de Kits de medicamentos, em especial, para Covid-19, aos que necessitarem. O MPPA requisita que em cinco dias úteis o município apresente um cronograma de atendimento às comunidades rurais, através de ação na UBS fluvial, esclarecendo que a omissão de resposta ensejará interpretação negativa de atendimento.
Texto: Lila Bemerguy